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Micareta de Feira de Santana 2024
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Prefeitura de Cairu assume operação de terminais hidroviários de Gamboa e Morro de São Paulo

A Prefeitura Municipal de Cairu passou a operar nesta segunda-feira (15/05), os terminais hidroviários de Gamboa e Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé. A concessão foi dada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA).

Os dois terminais eram administrados pela empresa Muniz & Muniz LTDA, detentora de uma concessão emergencial. Após prazo expirado a Prefeitura de Cairu recorreu ao direito de gerir os terminais, buscando oferecer um melhor serviço ao usuário.

Os terminais de Gamboa e Morro de São Paulo recebem diariamente mais de 200 embarcações, de vários tipos e tamanhos, que são utilizadas no transporte de moradores e turistas que chegam e saem diariamente da Ilha de Tinharé.

Nos próximos dias a Prefeitura de Cairu vai apresentar um plano operacional com novas normas de utilização, regime tarifário e projetos de investimentos nos equipamentos. As mudanças têm o objetivo de  proporcionar a melhoria na prestação de serviço. Com a nova gestão, os usuários passarão a ter mais mais conforto, segurança e organização na utilização dos referidos terminais.

3ª Ciretran disponibiliza atendimento para liberação de veículos durante a Micareta

A 3ª Ciretran de Feira de Santana se prepara para mais uma edição da Micareta, que acontece de 18 a 21 de maio no Circuito Maneca Ferreira, montado na Avenida Presidente Dutra. O evento, tradição no calendário de festejos do município, recebe foliões de diversas cidades do país.

No período da festa, o órgão irá garantir o atendimento aos proprietários de veículos apreendidos. De acordo com o coordenador da unidade, Silvio de Oliveira Dias, o Setor de Controle e Fiscalização (SECOF) estará funcionando com o intuito de agilizar os procedimentos de liberação, contribuindo para o cidadão restituir mais rapidamente seu bem, evitando acúmulo de diárias.

O atendimento para a liberação dos veículos apreendidos no Pátio será realizado na quinta-feira (18), das 09 às 16 horas; sexta-feira (19) e sábado (20), das 09 às 12 horas; e segunda-feira (22), das 14 às 17 horas. É necessário estar munido de cópias e original da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e CRV (Certificado de Registro de Veículo).

Já o atendimento nos demais setores da 3ª Ciretran será suspenso no perído de 18 a 22 de maio, tendo em vista que os servidores da unidade estarão envolvidos na execução de ações da Operação Micareta 2017. As atividades serão retomadas normalmente no dia 23 de maio (terça-feira), a partir das 08 horas.

OPERAÇÃO MICARETA 2017

Desde o dia 08 de maio, a 3ª Ciretran de Feira de Santana está executando, juntamente com a Prefeitura Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA), Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT), dentre outros órgãos, a Operação Micareta 2017. As atividades tiveram início com a fiscalização preventiva de todos os veículos e vistorias de trios elétricos que desfilarão no corredor da folia. A vistoria acontece até o dia 18 de maio no Parque de Exposição João Martins da Silva.

O planejamento prevê, ainda, a realização de fiscalizações de trânsito com o apoio da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), visando o combate à direção perigosa, coibindo o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos. As operações também pretendem tirar de circulação veículos em mau estado de conservação e com documentação irregular.

A Operação Micareta contará com a execução de atividades educativas no período de 15 a 20 de maio, com o apoio da Escola Pública de Trânsito (Eptran) do Detran/BA. Os comandos educativos acontecerão nas principais ruas e avendias do Centro da cidade e nos Portões de Acesso à festa com a distribuição de material educativo. “As atividades serão desenvolvidas com foco na conscientização da população quanto à importância do cumprimento da Lei Seca para a garantia de um trânsito mais seguro”, destaca Silvio Dias.

Durante o evento, as equipes da 3ª Ciretran estarão presentes no Circuito Maneca Ferreira, como explica o coordenador. “Estaremos com efetivo no circuito da festa desde a primeira noite extraoficial da folia conferindo se os trios elétricos e carros de apoio foram devidamente vistoriados e também realizando o teste do bafômetro nos condutores desses veículos. O nosso objetivo é prevenir acidentes no corredor de desfile das atrações, garantido que os foliões tenham uma Micareta de paz e alegria, sem acidentes de trânsito”, pontua Silvio Dias.

Na sexta-feira (19), o diretor geral do Detran/BA, Lúcio Gomes, visitará o circuito da Micareta para fiscalização das atividades executadas pelo órgão. Na oportunidade, ele concederá entrevista coletiva à imprensa local no Posto Avançado do órgão montado no circuito da festa.

Ex-prefeito de Boa Vista do Tupim é denunciado ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (16/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durval Passos Trabuco, para que se apure a prática de improbidade administrativa na contratação excessiva de pessoal por meio de cooperativa e pessoa jurídica, nos exercícios de 2014 a 2016, em clara burla ao indispensável concurso público. A decisão foi aprovada por todos os conselheiros. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, também multou o gestor em R$15 mil.

A relatoria apurou que os serviços de saúde do município foram delegados de forma bastante ampla à iniciativa privada, através da Cooperativa Master Saúde, ao custo total de R$3.665.942,40, e atingiu praticamente todas as áreas, o que é veementemente proibido pela Constituição Federal, pois as instituições privadas podem participar apenas de forma complementar do sistema único de saúde. O mesmo ocorreu com o contrato firmado com a empresa MB Souza Construções, Transporte e Serviços, no valor de R$1.112.000,00, para locação de mão de obra, já que a administração não poderia se utilizar desse expediente para contratar pessoal em caráter temporário.

Também foi observado que, nos exercícios financeiros de 2014 a 2016, o gestor manteve a contratação de servidores temporários e comissionados em um volume muito alto, violando disposições constitucionais que exigem a realização de concurso público. Em novembro de 2013 constava no quadro de pessoal da Prefeitura o total de 148 comissionados e seis temporários, já no ano de 2014 eram 225 e 73, respectivamente. É de se registrar, contudo, que o gestor finalizou o mês de novembro de 2016 com 116 servidores em funções de confiança, portanto em volume inferior ao do início de seu mandato.

Vereadora critica e colega responde: “A resposta da senhora foi nas urnas”

Vereadora Cíntia Machado e Vereador João Bililiu Na mesma confusão em que o vereador Isaías de Diogo (PSC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi criticado, sobrou também para a vereadora Cíntia Machado (PMB), vice-presidente da mesma comissão. Ela defendia a aprovação do parecer contrário ao projeto de lei do vereador Tom (PEN) que dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Ao criticar a rejeição do parecer, que colocou o projeto em votação, a vereadora se dirigiu aos vereadores “neófitos” que votaram não pensando na constitucionalidade do projeto, mas se ele seria bom ou não para o povo, pedindo inclusive ao presidente Ronny (PHS) que os passasse orientações sobre a importância e a função da CCJR, destacando que os legisladores deveriam respeitar a Constituição Federal. E ouviu uma resposta altura. O vereador João Bililiu (PPS) não se fez de regado e mandou. “Essas cadeiras não são nossas, foi o povo que nos ofertou. E tratando mal o povo ele dá a resposta e a resposta à senhora teve nas urnas”.

Karoliny Dias

Presidente da CCJR é criticado por dar parecer contrário e depois votar a favor em projeto

Isaias de DiogoO vereador Isaias de Diogo (PSC), que é também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi extremamente criticado por seus colegas por votar a favor de um projeto de lei em que ele mesmo deu o parecer contrário a tramitação. A justificativa do vereador em votar a favor é porque ele teria a certeza de que o prefeito José Ronaldo não sancionaria a lei e para favorecer o ego dos colegas. Ouvindo as explicações do colega, o vereador José Carneiro (PSDB) mostrou-se preocupado. “Isso é extremamente preocupante. É para se arrepiar”, disse o líder do governo.

Já para o vereador Roberto Tourinho (PV) a Casa da Cidadania está perdendo o respeito e a credibilidade da população de Feira de Santana. “Não podemos estar aqui brincando de ser vereadores, até porque está sendo muito bem pago para isso. Uma pessoa como essa não teria condição de estar presidindo a CCJR. Quando o prefeito não veta ou não sanciona um projeto, volta para a Câmara promulgar e então é uma lei de todos, inclusive daqueles que não são favoráveis”, criticou.

Projeto

O projeto de lei é de autoria do vereador Tom (PEN) e dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Karoliny Dias

Nery critica postura da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Vereador Alberto NeryO vereador Alberto Nery (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para criticar o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos projetos de Lei que são tramitados na Casa, levando em conta a legalidade e constitucionalidade da matéria. De acordo com o edil, a Comissão não observou aspectos importantes na apreciação de alguns  projetos de Lei na pauta desta segunda-feira (15).

A primeira observação se deu na votação do parecer do projeto de Lei 86/2016, que gera despesa para o Município o que é inconstitucional. Ainda assim a CCJR emitiu parecer favorável. “Quando os vereadores da bancada de oposição apresentam qualquer projeto que cria despesas para o erário público tem parecer contrário. Hoje vemos um fato inédito: o projeto do presidente da Casa, vereador Ronny, teve o parecer favorável da CCJR. Votei favorável porque é bom e também para chamar atenção dessa situação, para que quando nós vereadores de oposição apresentemos projetos semelhantes não nos venham com essa justificativa de inconstitucionalidade”, declarou Nery.

Em seguida, a aprovação do projeto de lei nº 16/2017, que versa sobre a cobrança diferenciada de tarifa nos estacionamentos para motos e carros, também causou estranheza ao petista. Após emitir um parecer contrário sobre o projeto, o próprio presidente da Comissão, Isaias de Diogo,  votou favorável à matéria. “Eu acho que essa Casa está fugindo totalmente a regra. Agora há pouco aprovamos um projeto inconstitucional, porque a comissão emitiu parecer favorável. Agora, aprovamos por maioria, um projeto com parecer contrário da CCJR”, lamentou.

Para o vereador é preciso manter a coerência. “Precisamos agir com responsabilidade e, sobretudo, com imparcialidade. Eu só espero que tenham a mesma coerência com projetos de minha autoria ou de qualquer outro membro da oposição”, finalizou Nery.

Luiz da Feira critica as condições da estrada de acesso a Bonfim de Feira

Luiz da FeiraUtilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (15), o vereador Luiz da Feira (PPL) criticou as condições da estrada que dá acesso ao distrito de Bonfim de Feira, cobrando providências do Governo do Estado.

“Não tem seis meses que a estrada foi recuperada e já está toda esburacada”, afirmou o edil observando que quando caírem as chuvas do período do inverno a situação da via poderá se agravar.

Na oportunidade falou da realização do novenário em honra ao padroeiro de Bonfim de Feira, Senhor do Bonfim. Foram nove dias de missas, procissões e leilões. “Foi uma grande festa”, comentou destacando o empenho do pároco Luis Carlos.

O vereador também parabenizou todas as mães pela passagem do seu dia e, em especial, a sua mãe Emília Ferreira Dias, que reside no povoado Fazenda Nova, em Bonfim de Feira.

Ainda no uso da tribuna, Luiz da Feira destacou as ações da Secretaria Municipal de Saúde em prol do dia “D” de mobilização contra a gripe, realizado no último sábado (13).

Edvaldo Lima critica mais uma vez casamento de pessoas do mesmo sexo

Vereador Edvaldo LimaE mais uma vez o vereador Edvaldo Lima (PP) usa a tribuna para falar sobre suas convicções religiosas. Dessa vez as críticas são ao fato de que, junto com o casamento coletivo de casais heterossexuais, casais do mesmo sexo poderão fazer as inscrições. O vereador alertou a todas as igrejas evangélicas para o fato, já que geralmente é em locais como esse que a cerimônia é realizada e acusou o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, de querer realizar em conjunto os casamentos. “Com todo respeito que tenho ao secretário, ele não pode ir contra a palavra de Deus e contra a sociedade. Ele tem que administrar sem constranger as famílias feirenses”, criticou.

Karoliny Dias



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