Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reúnem-se em sessão plenária, a partir das 14h30 desta quinta-feira (1º.06), para o exame da prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2016. O relator do processo é o conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio.

Ao longo da sessão, ele apresentará o relatório com os opinativos dos órgãos técnicos e pareceristas da Corte de Contas e, ao final, lerá a proposta de parecer prévio com a recomendação, pela aprovação ou desaprovação, que deverá ser encaminhada posteriormente para o julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Como é da norma regimental, a sessão é aberta e pode ser assistida por qualquer pessoa interessada.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, celebrado no último dia 26 de maio, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), irá realizar nesta quinta-feira (dia 1º), uma Ação de Rastreamento e Combate ao Glaucoma e Catarata, das 8h às 12h, no memorial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A doença é considerada a segunda maior causa de cegueira no mundo, deixando um milhão de brasileiros vítimas da cegueira, conforme dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

“O glaucoma é uma doença silenciosa que pode gerar a cegueira irreversível no indivíduo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, dentro de sete anos 125 milhões de pessoas no mundo apresentarão problemas de visão, 80 milhões delas com perspectivas de não mais enxergar. Ciente dessas informações estarei realizando amanhã uma ação para oferecer exames, informações direcionadas e estimular na população baiana a prevenção e o diagnóstico precoce”, explicou Arimateia.

A mobilização, em parceria com o Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA), objetiva reunir até 12 profissionais da área de saúde com a finalidade de atender a comunidade baiana, além de gerar encaminhamentos e tratamentos para Centros de Referências.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho visitou, na manhã desta quarta-feira, 31, a obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que vem sendo construído no bairro Gabriela, através de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Esporte, equipamento orçado em R$ 2.780 milhões, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

Com previsão para ser entregue à população no limiar do próximo ano, o CIE tem a sua concepção desenvolvida no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com o objetivo de ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades.

O projeto de arquitetura e engenharia do CIE foi fornecido pelo Ministério do Esporte, e segue o mesmo padrão nas 27 unidades da federação. O projeto congrega, num mesmo espaço físico, atividades e práticas esportivas  voltadas ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

José Ronaldo esteve acompanhado dos secretários Ozeny Moraes (Gestão e Convênio), e José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), além de técnicos responsáveis pela obra.

Formar e promover o empreendedorismo entre jovens negros de Salvador com idade entre 14 e 30 anos é o principal objetivo do Afrotonizar. O projeto, financiado pelo Fundo de Cultura da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), vai oferecer oficinas gratuitas de economia criativa, moda, cosméticos, gastronomia e audiovisual entre os dias 3 e 29 de Julho para as comunidades de Plataforma, Uruguai, Dois de Julho e Curuzu, na Liberdade. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através deste link.

De acordo com a coordenadora do projeto, Naymare Azevedo, o objetivo é estimular o surgimento de espaços de representatividade para os jovens negros na capital baiana. “Vamos oferecer oficinas em diversos setores do empreendedorismo em regiões muito populosas e com uma grande parcela de população negra. A intenção é criar oportunidades para em setores da economia criativa e desenvolver neles a noção de como elaborar um projeto e desenvolver ideias que podem gerar lucro e algum tipo de valor”.

A estilista Loo Nascimento, que vai ministrar a oficina de estamparia, acredita que o projeto abre portas e cria novas possibilidades de renda para os jovens. “Nosso conceito não será simplesmente aprender a estampar o tecido, mas produzir uma identidade afro-brasileira. Vou apresentar tecidos africanos e brasileiros, propondo a produção de uma estampa para que os alunos possam produzir suas estampas dentro dessas referências. Queremos que eles enxerguem um novo meio de produzir com as próprias mãos algo muito maior do que eles esperavam antes”, afirma.

Para Mona Soares, esteticista responsável pela oficina de cosméticos, o projeto vai mostrar que é possível abrir um negócio com produtos de fácil acesso.“Os ingredientes utilizados nas oficinas são facilmente encontrados, muitas vezes vendidos nos próprios bairros onde os alunos vivem. Eu acho que eles vão poder amadurecer esse conhecimento rapidamente seja para vender esses produtos ou trabalhar em clinicas de estéticas e salões de beleza.”

O Afrotonizar ficará durante uma semana em cada bairro, de 3 a 8 de julho no Curuzu, de 10 a 15 de julho, no Espaço Cultural Alagados, de 17 a 22 de Julho, no Centro Cultural Plataforma e de 24 a 29 de Julho, no Centro Cultural ‘Que Ladeira é Essa?’, na Ladeira da Preguiça, no Dois de Julho. A iniciativa conta ainda com apoio da Universidade Federal da Bahia (Ufba), do site Lista Negra e organizações dos territórios onde as oficinas serão realizadas, como o bloco afro Ilê Ayiê, o Centro Cultural ‘Que Ladeira é Essa?’ a Rede de Protagonistas de Itapagipe (Reprotai) e o Movimento de Cultura Popular do Subúrbio (MCPS).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (31/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, para que se apure a prática de crime em razão da ausência de comprovação de prestação de serviços pela Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa – IBRAMA, no valor de R$ 212.320,77, ao município, no exercício de 2011. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor devidamente atualizado, e imputou a multa administrativa em seu valor máximo, de R$50.708,00.

Em razão dos valores expressivos destinos ao IBRAMA, por força do termo de parceria, somada à persistente ausência de manifestação do gestor do Instituto, a relatoria decidiu por exigir o ressarcimento dos recursos, evitando-se, assim, dano ainda maior ao erário municipal. Cabe recurso da decisão.

Em duas ações civis públicas movidas uma contra o Município de Dom Basílio e outra em face do seu prefeito Roberval de Cássia Meira, o Ministério Público estadual pede a imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados. Caso a liminar solicitada pelo promotor de Justiça Millen Castro seja acatada pela Justiça, a administração municipal deverá encaminhar ao MP relação detalhada e atualizada de todos os servidores temporários e ocupantes de cargo em comissão, bem como a declaração de nulidade de todos os contratos irregulares. Além disso, o prefeito deve ser condenado a não mais realizar contratos temporários para cargos efetivos com pessoas não aprovadas em concurso público. Se condenado, em caráter definitivo, o prefeito deverá ressarcir os prejuízos ao erário, estimados em R$ 156.480,00.

A ação informa que, quando da posse do atual prefeito, havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal. De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, após reunião com o Ministério Público, o prefeito alegou “estar levantando as reais necessidades do município de contratações efetivas, precisando suprir as necessidades com contratações temporárias”. O promotor de Justiça recomendou, então, a convocação dos aprovados e que não fossem realizadas novas contratações temporárias. Apesar disso, o prefeito não demitiu os 16 temporários e contratou outros 69, sem contratar os concursados. Analisando a lista de contratados, o MP constatou que pelo menos 60 dos temporários poderiam ser substituídos por concursados já aprovados. Segundo Millen Castro, em abril deste ano, apenas seis concursados foram contratados, “enquanto ocorrem outras contratações temporárias, sem que nada seja registrado em diário oficial”, não restando ao MP outra alternativa que não a judicialização de caso.

Livramento de Nossa Senhora

Em Livramento de Nossa Senhora, onde havia situação semelhante, o MP conseguiu firmar acordos extrajudiciais. Foram apresentados ao MP três editais de convocação de concursados e outros dois editais semelhantes já estão sendo elaborados. De acordo com o promotor Millen Castro, que se reuniu com o gestor municipal, foi firmado o compromisso de exonerar todos os servidores temporários e substituí-los pelos selecionados em concurso, assim que estes entrem em exercício.

Na sessão desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “está em gestação pelo prefeito ACM Neto (DEM) um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano. Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que a prefeitura poderá vender, ceder, direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação”.

Ele detalha que em 2013, através da lei 8421, que estabelece a reforma tributária, autorizou a criação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS). A proposta de criação da CEDMS, tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano, dando o direito de crédito sobre a companhia emissora, podendo ser de dois tipos: Sênior e Subordinadas. A primeira com garantia vinculada ao recebimento dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a segunda sem garantia alguma.

“Há um esquema mafioso em gestação. Querem vender ainda mais a nossa cidade. A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município”, detalha.

O legislador acrescenta que “este esquema vem sendo denunciado em todo o Brasil. Em Minas Gerais, a PBH Ativos S.A., de Belo Horizonte, utiliza este crédito e remunera o investidor a juros de 11% ao ano, mas após a correção monetária, o que implica, em verdade, num retorno de 23% ao ano para o investidor privado – alguns poucos selecionados, e arcados pelos cofres públicos. Retorno de 23% ao ano é o paraíso para qualquer investidor, verdadeiro absurdo com os cofres públicos. Com base em estudos realizados, pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre o ingresso de capital na empresa, foram constatadas diversas irregularidades e um processo de transferência do patrimônio público do Munícipio de Belo Horizonte, para uma S/A, sem o atendimento dos princípios que pautam a Administração Pública”.

Hilton Coelho acredita que a CEDMS será “um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar da empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população. Além das previsões orçamentárias para integralização do capital da empresa, a Prefeitura de Salvador apresentou projetos de lei que visam a desafetação de terrenos com o objetivo de transferir para a empresa”.

O vereador do PSOL conclui afirmando que “a população de Salvador precisa agir agora e pressionar o Executivo para que esta companhia nunca seja criada, pois ela vai destruir, no médio prazo, as finanças do Município, dificultando a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte e outros. É um esquema fraudulento de geração de dívida pública sem contrapartida social para o povo de nossa cidade. Vamos resistir ao prefeito que afirmou em entrevista que faria o mesmo que o ilegítimo Michel Temer faz. Está cumprindo o que prometeu e ataca a população da mesma forma que o presidente golpista”. (Assessoria)

Na manhã desta terça-feira (30), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana foram até o Hospital Casa de Saúde Santana, após tomarem conhecimento que a unidade foi interditada pelo Núcleo Regional de Saúde (NRS).

Ao confirmar a suspensão dos serviços, os vereadores Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira), Cadmiel Pereira e Zé Curuca, acompanhados do procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, se reuniram com o diretor do NRS, Edy Gomes.

Segundo ele, a unidade estava sendo monitorada desde 2011 e não estava funcionando de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após a reunião, os vereadores decidiram entrar com uma ação no Ministério Público (MP) para buscar uma forma de solucionar o problema. “Nossa maior preocupação são as pessoas que dependem dos serviços prestados na Casa de Saúde Santana. O que estiver ao alcance da Comissão de Saúde da Câmara vai ser feito”, afirmou o vereador Luiz da Feira.

Além do centro cirúrgico, a lavandaria e a farmácia da unidade hospitalar foram interditados na tarde de ontem (29).