Na noite da última terça-feira, dia 30, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, viajou a Salvador para buscar resolver a adimplência do município perante o estado. O prefeito viajou acompanhado da diretora de Convênios do município, Ireni Céo, visitou alguns órgãos e retornou na sexta-feira, dia 2.

Durante a viagem, o prefeito compareceu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, em busca de soluções para as pendências deixadas pela gestão anterior, que impossibilitam o município de firmar convênios com o estado e demais órgãos.

Ainda em Salvador, Brandão se reuniu com o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, na sede da Serin – Secretaria de Relações Institucionais. “Desde o início da gestão, temos buscado recursos para a melhoria do nosso município e precisamos sanar essas pendências para que Ibicaraí possa receber as verbas”, informou o prefeito.

Em visita à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, o prefeito conversou com o diretor de Inspeção, Willadesmon Santos, e tratou sobre os abatedouros e criatórios clandestinos de animais do município, que foram recentemente notificados após serem vistoriados pela Adab, no bairro Corina Batista, no último dia 20. Na visita, Brandão ainda tratou sobre o Mercado Municipal de Carnes, que fica ao lado da feira municipal.

No seu último dia na capital baiana, Lula se encontrou com o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, para resolver dos últimos detalhes da implantação da CAERC e RONDESP em Ibicaraí e que servirão aos municípios policiados pela 63º CIPM.

Com o intuito de estreitar os laços entre a Prefeitura e o campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) em Feira de Santana, membros da diretoria da unidade de ensino se reuniram com o prefeito José Ronaldo de Carvalho na tarde desta segunda-feira, 5.

Na pauta assuntos relacionados ao apoio do governo municipal para a conquista de pleitos para a universidade. Um deles é a ida de uma comitiva à Brasília para audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, na busca de recursos extra orçamentários para construção do campus próprio e aquisição de equipamentos.

O prefeito José Ronaldo autorizou a limpeza ao redor do campus provisório, situado na avenida Centenário, no bairro Sim. “Vamos ajudar como puder para que a universidade se consolide em nosso município”, afirmou o gestor.

A UFRB – Feira de Santana conta com 470 estudantes e 72 professores em seis cursos de graduação e um de pós-graduação. “Temos a possibilidade de parceria em torno de desenvolvimento de atividades com o município”, destacou a diretora da UFRB, Susana Couto.

Também participaram da reunião a vice-diretora da unidade, Jacira Teixeira; a gerente técnica, Lorena dos Santos; e o vereador Cadimiel Pereira.

Na tarde da última quinta-feira (01), aconteceu um encontro na cidade de Caetité com coordenadores pedagógicos, direção e equipe da Educação Especial do município com a equipe do Centro Estadual de Educação Especial de Caetité (CEEEC).

“A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes comuns, exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades objetivas de aprendizagem a todos os alunos, especialmente aqueles com deficiências. E essa é uma responsabilidade de todos nós”, explicou a secretária de Educação, Iamara Junqueira.

Porto Seguro está sediando, de 05 a 09/06, um grande debate reunindo representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Prefeitura e lideranças da comunidade local, que estarão participando da Semana do Fortalecimento das Políticas Públicas. De 05 a 07/06, no Ceame, será realizada a Oficina Técnica de Apoio ao Grupo de Trabalho Municipal para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), visando o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), do Ministério das Cidades.

No dia 08/06, com a presença dos municípios do Território do Descobrimento, além de outros municípios circunvizinhos, a Caixa Econômica Federal trará informações sobre temas como o Cadastro Multifinalitário, Instrumentos de Regularização Fundiária, Sistemas Municipais de Habitação de Interesse Social e Incentivo às Diversas Linhas de Financiamentos Habitacionais. No dia 09, gestores e lideranças municipais e territoriais estarão reunidos na Câmara Municipal para discussão do Programa de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais das Cidades, além da capacitação dos conselheiros, gestores e lideranças municipais do Território da Costa do Descobrimento.

Entre os objetivos do encontro estão: certificar os integrantes do Conselho Municipal de Porto Seguro sobre as políticas urbanas em geral e, em particular, sobre as políticas de Habitação, Saneamento, Gestão Territorial, Mobilidade e Acessibilidade, Democracia Participativa e novos formatos da Gestão Pública. A ideia é promover apresentações para gestores e técnicos municipais das áreas de habitação, ação social, saúde, defesa civil, conselheiros, presidentes de associações e interessados e, sobretudo, estimular a troca de informações dos temas relacionados com Plano Local de Habitação de Interesse Social, bem como o trabalho em grupos para formulação dos elementos deste plano.

Na manhã desta segunda-feira, 05, a Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Meio Ambiente e Turismo, Vigilância Sanitária e procuradoria de Barreiras, apresentaram ao prefeito Zito Barbosa dados sobre a ocupação irregular de praças, ruas e calçadas para atividades comerciais.

Será criada oficialmente nos próximos dias, uma comissão que definirá o planejamento estratégico das ações educativas e fiscalizatórias. Todo o projeto de reordenamento da cidade será executado de modo integrado entre as secretárias municipais.

“Essa é uma situação que pretendemos resolver, garantindo acessibilidade, ordenamento do solo urbano com a ocupação correta dos espaços públicos e privados. Não será apenas uma ação de retirada do comércio informal, mas a oportunidade dos comerciantes atuarem na cidade de modo adequado”, destacou Zito Barbosa.

Na reunião também foram abordados o abuso de bares e carros no uso de equipamentos de som, falta de higiene na venda de frutas e alimentos nas vias urbanas e o funcionamento de estabelecimentos sem alvará. “Cerca de 80 por cento das denúncias que recebemos da população são por conta da poluição sonora”, comentou o secretário de meio ambiente e turismo Ailton José.

No primeiro quadrimestre de 2017, o fisco municipal através Coordenadoria de Arrecadação Fiscal – CAF emitiu 373 (trezentos e setenta e três) ordens de serviço, com aproximadamente R$ 13, 5 milhões de reais em créditos tributários constituídos em autuações via Sistema Tributário Municipal – STM. Esse valor corresponde a autos de infração por descumprimento da legislação tributária e multas por atraso no pagamento de impostos e taxas municipais.

Segundo o secretário da fazenda, Renato Almeida, o trabalho desempenhado pelo grupo de Auditores Fiscais, foi decisivo para o equilíbrio fiscal do município no primeiro quadrimestre, em face da necessidade constante de gerar receitas próprias para fazer frente às despesas da Municipalidade, conforme orientação do prefeito Antonio Elinaldo.

A revisão de mecanismos internos para dar mais agilidade ao trabalho dos Auditores com inovações tecnológicas permitiram em pouco tempo minorar a evasão fiscal, fortalecendo a capacidade de “governança” da gestão municipal.

O projeto de Lei nº 48/2017, proposto pelo vereador Paulo Carqueija, foi apresentado aos demais vereadores no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus na sessão da última quarta-feira (31). De acordo com a lei, os poderes Executivo e Legislativo municipais serão obrigados a ter seus processos licitatórios gravados em áudio e vídeo.

A lei prevê que as gravações das sessões citadas, deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação, e não apenas editais. A lei também afirma que as despesas decorrentes da sua implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A lei é baseada nos princípios básicos da Administração Pública, preconizados no Art.37 da Constituição Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eles, unem-se os princípios propostos pela Lei Federal n°8.666/93 que gere as Licitações Públicas (regendo as modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite e Leilão), bem como a Lei 10.520/2002 (Modalidade Pregão). Este projeto visa relevar a importância da divulgação de atos públicos, previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 da Transparência.

De acordo com o vereador Paulo Carqueija, “a lei tem caráter preventivo, pois detecta fraudes em todo processo licitatório, como também, servirá de ferramenta para evitar alterações nos documentos licitatórios depois de assinados, dentre outras irregularidades”. O projeto de lei foi enviado para apreciação das comissões pertinentes e será votado na próxima sessão da casa legislativa.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para terça-feira (06), às 9h, em sua sede no Corredor da Vitória, a segunda audiência de mediação entre empresas e trabalhadores do setor de vigilância.

A categoria está em greve desde o último dia 24, afetando o funcionamento de agências bancárias e órgãos públicos federais, estaduais e municipais em Salvador, região metropolitana e Itabuna. No encontro realizado na última quinta-feira (1) na sede do MPT, os representantes patronais alegaram não dispor de representatividade para negociar.

Após o alerta feito pelos procuradores que conduziram a audiência, de que era necessário enviar representantes autorizados a discutir os termos da pauta de reivindicação, o advogado e um diretor do sindicato das empresas pediram prazo para a convocação de assembleia interna, que será na próxima segunda-feira (05/06). Nesse dia, os empresários do setor vão avaliar as ponderações feitas pelos procuradores do MPT e tentar construir um consenso entre eles para a apresentação de uma contraproposta. Por isso, a data inicialmente proposta para a segunda reunião, que seria no dia (02/06) foi adiada para terça (06/06).

“Entendemos que é possível construir um acordo, mas para isso é necessário que as duas partes se disponham e tenham legitimidade para negociar. Por isso pontuamos para trabalhadores e empregadores a necessidade de discutir internamente e trazer para a mediação alternativas para uma solução negociada”, explicou o procurador do trabalho Luís Carneiro, que conduziu a reunião ao lado dos procuradores Pacífico Rocha, Messias Bulcão e Larissa Leal.

Um ponto de impasse chamou a atenção dos procuradores desde o início da audiência de mediação. A proposta patronal de inclusão de uma cláusula permitindo a realização de hora extra para os vigilantes que trabalham no regime de 12 horas por 36 de descanso. “Essa possibilidade não existe na lei, que impede a realização de hora extra para quem atua nesse regime de escala, e o MPT, como fiscal da lei que é, não pode compactuar com este tipo de acordo e teria que questionar a validade jurídica de um acordo que tivesse esse tipo de cláusula”, explicou.