Um projeto que atende nas escolas, mas que preza pela saúde não só das crianças. O projeto Saúde na Escola realiza intervenções em escolas municipais de Feira de Santana nas quais oferece serviços de saúde como consultas, a fim de manter todos saudáveis. “Se os pais, os professores estiverem doentes, quem vai cuidar das criancinhas?”, afirma Graciete Brito, enfermeira.

De março a junho de 2017, a SMS realizou mais de 1600 atendimentos em escolas municipais. Foram atendidas tanto crianças quanto adultos. Das 335 pessoas atendidas, 115 são adultas. De 504 serviços de triagem realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, em seis escolas diferentes, foram 358 consultas de enfermagem e 146 nutricionais.

Dentre as ações realizadas nas instituições de ensino, houve consultas nutricionais e de enfermagem, pesagem, palestras, encaminhamentos e solicitações de exames, aferição de pressão arterial, temperatura e teste de glicemia capilar.

As escolas visitadas no período foram a Pré-Escola José Martins Rios, Escola Monteiro Lobato, Escola Alan Kardec, Escola Adenil Falcão, Escola João Paulo II e Escola Elizabeth Johnson.

A Prefeitura Municipal de Candeias tem até 90 dias para exonerar os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados que não possuam atribuições de chefia, direção ou assessoramento. O prazo foi estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje, dia 10, entre o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, e o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves Ibiapina. No documento, o prefeito também se comprometeu a não mais efetuar nomeações que não se enquadrem no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e a adequar o percentual mínimo de 30% de provimento de cargos comissionados por servidores efetivos.

O TAC também prevê que, em 30 dias, seja feito o levantamento dos cargos efetivos necessários para substituição dos cargos comissionados irregulares e, havendo necessidade de provimento emergencial dos cargos vagos, que seja realizado processo seletivo simplificado emergencial com prazo máximo de seis meses. O descumprimento do acordo acarretará multa diária de R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito.

De acordo com Millen Castro, em levantamento realizado durante investigações do MP, foi identificada a existência de mais de 1.500 cargos comissionados na Prefeitura de Candeias, muitos deles criados por meio de leis municipais sem a observância da exigência constitucional de que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Para discutir a extinção dos cargos comissionados irregulares e propor um TAC complementar, uma reunião com vereadores de Candeias será realizada na próxima quinta-feira, dia 13, na Promotoria de Justiça do município.

As novas oportunidades de emprego, estágio e bolsas de estudo oferecidas pelo governo baiano, no âmbito de três programas específicos, criados para atender a jovens egressos dos cursos profissionalizantes da rede estadual e para universitários, demandarão recursos da ordem de R$ 86 milhões até o próximo ano.

Ao contrário do cenário nacional de desemprego e crise, a Bahia vem se destacando na geração de novas oportunidades no mercado de trabalho e ainda estimulando a permanência dos jovens de baixa renda nos cursos de graduação das universidades públicas estaduais e federais. No total, aproximadamente 20,5 mil estudantes de cursos profissionalizantes da rede pública estadual e jovens universitários serão contemplados, até o final de 2018, com oportunidades de emprego, estágio e bolsa de auxílio-permanência viabilizados pelo governo baiano.

Atualmente, milhares de jovens já garantiram a contratação no primeiro emprego em toda a Bahia, enquanto estudantes universitários se preparam em estágios para atuar na sua área de estudos e outros, no início do curso, recebem auxílio financeiro para custear as despesas.

Através dos programas Primeiro Emprego, Mais Futuro e Partiu Estágio, o governo do Estado promove uma das maiores ações governamentais de apoio à educação e aprimoramento profissional de jovens egressos de cursos profissionalizantes da rede pública e jovens universitários de baixa renda. Com os três programas, o Estado irá investir, aproximadamente, recursos da ordem de R$ 86 milhões até 2018.

Lançados em meados do primeiro semestre deste ano, os programas Mais Futuro e Partiu Estágio são direcionados para jovens cursando, na Bahia, graduação em nível superior em universidades estaduais e federais. O Mais Futuro, que já inscreveu 5.763 estudantes das quatro instituições estaduais, garante uma bolsa de auxílio-permanência que varia de R$ 300 a R$ 600, para estudantes em início de curso, e estágio para aqueles com dois terços do curso já concluídos. O governo investe R$ 50 milhões no programa até 2018.

Já o Programa Partiu Estágio amplia as oportunidades de estágio para graduandos com 50% do curso já concluído na administração pública estadual e em empresas privadas, estas últimas por meio de parcerias com o Estado. Com abrangência em toda a Bahia, foram disponibilizadas 2.535 vagas na área pública. O estágio tem duração de um ano, e oferece remuneração de R$ 455, auxílio-transporte e plano de saúde. O investimento previsto no programa é de R$ 18 milhões anuais.

Lançado em novembro passado, a meta do Programa Primeiro Emprego é oferecer a primeira experiência profissional para nove mil jovens oriundos da rede estadual de Educação Profissional. São 4.500 vagas entre novembro de 2016 a novembro de 2017, e outras 4.500 entre novembro de 2017 e novembro de 2018, no setor público.

O contrato terá duração de dois anos e garante um salário mínimo ao beneficiado. Aqueles que se formaram na rede estadual de Educação Profissional desde 2015 e obtiveram as melhores notas foram classificados em um ranking da Secretaria da Educação do Estado e serão chamados conforme a disponibilidade de vagas.

A Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia se reuniu com integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia (OAB-BA) na última sexta-feira (7). O encontro foi realizado na sede do Primeiro Cartório Integrado, que reúne a 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Consumo, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré.

Na ocasião foram discutidas as diretrizes de atendimento nas unidades do cartório integrado, especialmente no que se refere à expedição de alvarás. “A comissão de prerrogativas tem feito esse trabalho de aproximação com o tribunal, que tem aberto as portas”, conta Cícero Moura, diretor de Primeiro Grau.

Além do diretor de 1º Grau, também participaram da reunião, o assessor da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes e os juízes Rita de Cássia Ramos, Suelvia dos Santos Reis, Moacir Reis, Roberto Costa e Gustavo Miranda Araújo. Pela OAB, participaram os advogados Adriano Souza, Victor Gurgel e Esmeralda Oliveira.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, assinam nesta quinta-feira (13/7) termo de parceria para garantir o apoio da gestão municipal no processo de recadastramento biométrico dos eleitores. A cerimônia, prevista para 17h, ocorrerá na Câmara de Vereadores da cidade.

Indenizações no total de R$ 72,8 milhões por danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore “Bege Bahia” foram pedidas à Justiça pelo Ministério Público estadual em uma série de 16 ações civis públicas ajuizadas, nos últimos 20 dias, contra o Município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas também a anulação das licenças concedidas pelo Município e pelo Inema e a paralisação das atividades.

Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire; o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo; e a ex-técnica ambiental do Município Bernadeth Sousa Rocha Simões foram denunciados por crime ambiental, na concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação. Se condenados, a pena máxima pode chegar a 16 anos de prisão para cada um, informou Pablo Almeida. Também foram denunciados, criminalmente, nove empresários e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. A pena para eles pode alcançar até seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Os empresários denunciados são: Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.

Segundo o promotor Pablo Almeida, “as investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente”. Ele informou que a situação do licenciamento de empresas de extração e beneficiamento de mármore em Ourolândia vem sendo acompanhada pelo MP, desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). “O MP sempre buscou fomentar a regularização dos empreendimentos, como forma de implementar o princípio do desenvolvimento sustentável. Entretanto, muitos anos depois das primeiras fiscalizações, o setor privado, com a conivência do Poder Público, continua desenvolvendo suas atividades de maneira predatória”, afirmou o promotor.

Pablo Almeida destacou que a atividade de extração e beneficiamento do mármore, realizada de forma predatória, prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de cavernas da cidade, com volume significativo de fósseis e pinturas rupestres. “Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado ‘toca dos ossos’ é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro”, pontuou.

O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou o prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, e o acusou de tentar inaugurar um viaduto na Av. Paralela, construído pelo Governo do Estado, antes do governador Rui Costa. “Grampinho (é como Solla chama o prefeito de Salvador) querendo pongar em mais uma obra do governador Rui Costa. ACM Neto liberar viaduto do Governo da Bahia na Av Paralela!”, disparou.

ACM Neto tentou abrir o viaduto no último sábado (08), através da Transalvador, mas 20 minutos depois a polícia militar o fechou com a justificativa de que a ordem vinha do governador. A obra será inaugurada nesta terça-feira (11).

“O quadro é triste e lamentável, e retrata o descaso do governo estadual com os trens dos subúrbios, prejudicando o deslocamento da população mais pobre da cidade”, avaliou Kiki Bispo (PTB), um dos vereadores do bloco governista que inspecionaram o sistema ferroviário do Subúrbio, na manhã desta segunda-feira (10).

Além de Kiki Bispo, J. Carlos Filho (SD), Ricardo Almeida (PSC) e Felipe Lucas (PMDB) viajaram desde a Estação Paripe até a Calçada. “Nossa intenção foi verificar as condições de funcionamento deste modal de transportes que está com muitas falhas e abandonado pelo Governo do Estado”, disse Bispo.

A periodicidade da partida das viagens foi um dos problemas apontados pelos vereadores. “Um trem partiu às 6h de Paripe e o próximo, num horário de pico como este, tem previsão de saída somente às 6h40”, observou Ricardo Almeida.

Para Almeida, existem duas cidades: a do Centro, que tem o metrô, e a do Subúrbio, com trens abandonados, sujos, sucateados e sem janelas. “Hoje é um dia de chuva e o trem ficou molhado, porque está cheio de goteiras. E o governo do estado prometeu à população trens com ar condicionado”, lembrou, lamentando o sofrimento do cidadão suburbano.

Também presente à inspeção, J. Carlos Filho ressaltou que “o Governo do Estado não tem responsabilidade com a população do Subúrbio. São degradantes as condições deste sistema de transportes. As pessoas com deficiência também sofrem nos trens, pois não há acessibilidade para cadeirantes. São coisas simples, mas que não são resolvidas”.

“Chove nos trens”

Usuário deste sistema de transportes, Hélio Ribeiro Santana, 44 anos, afirmou que, por diversas vezes, os trens sequer partem com este intervalo de 40 minutos. “Frequentemente, temos que esperar cerca de uma hora e meia nas estações”, assegurou. Segundo ele, “os trens estão degradados e os novos ainda não chegaram. Inclusive, chove dentro dos trens. Acaba sendo mais vantajoso viajar de ônibus”.

Élder da Cruz Magalhães, 22 anos, também usuário do sistema de trens suburbanos, frisou que “as portas e janelas estão danificadas”.

O sistema de trens do Subúrbio Ferroviário é composto por dez estações que ligam o bairro de Paripe à Calçada, num percurso de 13,6 km.

Segundo estatística da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), neste ano (até 30 de junho) os trens do Subúrbio foram utilizados por 1.535.279 pessoas.