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Documentos perdidos na Micareta poderão ser recuperados na Seprev

Documentos perdidos na Micareta poderão ser recuperados na Seprev

Foto: Abnner Kaique

Documentos perdidos durante a Micareta de Feira de Santana que não forem recuperados ainda durante a festa poderão ser encontrados na sede da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) já a partir desta terça-feira, 30. A Seprev fica localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, no Centro da cidade. Até a tarde deste domingo, 28, último dia da Micareta 2019, mais de 100 documentos ainda poderiam ser reencontrados no Ônibus de Videmonitoramento da Seprev, localizado dentro do Circuito Maneca Ferreira, em frente ao trecho de início da Avenida Adenil Falcão, na esquina com a Presidente Dutra. Há, na lista de itens deixados lá por foliões, carteiras de identidade (RG), carteiras nacionais de habilitação (CNH), títulos eleitorais, cartões de crédito, ou até mesmo as próprias carteiras, dentre outros documentos.

Secretaria de Saúde estuda integração do Sistema SAMU 192 ao CICOM da PM

Secretaria de Saúde estuda integração do Sistema SAMU 192 ao CICOM da PM

Foto: Divulgação

Durante a manhã da última quinta-feira (25), o secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Fabiano Marily, foi ao 13º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar, para conhecer o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) da PM. O objetivo é conhecer de perto o funcionamento do sistema de comunicação da Secretaria de Segurança do Estado, que hoje atua dando suporte aos serviços 197 Polícia Civil, 190 Policia Militar e 193 Corpo de Bombeiros. O segundo passo é estudar a integração do sistema de atendimento do SAMU 192 ao Cicom.

Para o secretário de saúde, Fabiano Marily, buscar alternativas para melhorar a prestação dos serviços de saúde tem sido um dos objetivos da gestão do prefeito Temóteo Alves de Brito. “Estamos atuando com um planejamento para que os serviços, como é o caso desta integração, possam ser prestados com ainda mais eficiência. Sabemos da importância do trabalho realizado pelo SAMU 192, e com este avanço, teremos ainda mais celeridade no atendimento à população”, explicou o secretário.

Segundo a Capitã da PM, Marion Souza, que coordena o sistema no 13º BEIC, esta integração levará agilidade na chegada das ambulâncias ao local das ocorrências. “O nosso objetivo é que o foco na área de defesa social melhore os atendimentos à população. Com a implantação aqui no CICOM, nós atenderíamos as ligações e repassaríamos diretamente pra a viatura que está mais próxima do local”, destacou.

Partidos têm até 30 de abril para entregar prestações de contas de 2018

Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril, suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2018. As agremiações que não apresentarem essas informações poderão ter suspensos os repasses do Fundo Partidário. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.

Pelas normas em vigor, além de lançar gastos e receitas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para estarem quites com a Justiça Eleitoral, as siglas têm de enviar notas fiscais e recibos mediante o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma série de documentos e informações deve ser inserida no sistema, de acordo com o artigo 29 da Resolução TSE nº 23.546/2017.

Todos os demonstrativos e peças que integram a prestação de contas anual dos partidos políticos – exigidos pelo artigo 29 da Resolução nº 23.546 – devem ser digitalizados previamente pela agremiação partidária para ingresso no PJe. Na hipótese de ausência de movimentação dos órgãos municipais no exercício financeiro ou de arrecadação de bens estimáveis em dinheiro de 2018, as legendas deverão utilizar a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos – instituída pela Lei nº 13.165/2015 –, que deverá ser preenchida diretamente no sistema SPCA e incluída no processo de prestação de contas no PJe.

Prefeitura de Barreiras e MP assinam TAC visando qualificar ainda mais o atendimento na saúde

Prefeitura de Barreiras e MP assinam TAC visando qualificar ainda mais o atendimento na saúde

Foto: Divulgação

Em acatamento a propositura do Ministério Público do Estado da Bahia, através da 8ª Promotoria de Justiça, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado do procurador geral do município, Túlio Viana, do secretário municipal de saúde, Anderson Vian e do engenheiro de segurança Wescley de Souza, compareceu a Promotoria Regional de Barreiras na manhã da última sexta-feira (26) para assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa disciplinar a implantação de ponto eletrônico biométrico, vídeo monitoramento e o sistema eletrônico de informação pela internet para todos os profissionais que trabalham na área da saúde em Barreiras.

O titular da 8ª Promotoria de Justiça, Dr. Artur Rios, explanou sobre o objetivo do TAC que é garantir a permanência dos profissionais que atuam na área da saúde no seus postos de trabalho de forma regular, assegurando o atendimento aos cidadãos e efetivando de fato, o direito à saúde conforme prevê a Constituição. “Festejo a iniciativa do prefeito Zito Barbosa, que nos atendeu de forma cordial e célere desde a primeira tratativa que tivemos para a implantação do TAC como modelo na Bahia. Hoje estamos aqui todos presentes para que Barreiras de forma pioneira, assuma a vanguarda no controle e prestação de contas ao cidadão no que toca a área de serviço da saúde pública. A partir da assinatura desse TAC dando o tempo da implantação dos pontos biométricos, todos os servidores públicos serão obrigados a bater o ponto através da impressão digital, haverá ainda vídeo monitoramento e também será dado a oportunidade para a população participar do controle das contas públicas através do sistema eletrônico de informação pela internet”, esclareceu Artur Rios.

Após a efetivação do TAC, Barreiras passará a ser o primeiro município do Estado da Bahia a implantar esse nível de controle na prestação de serviços pelos profissionais de saúde, a medida deverá se efetivar dentro de seis meses e irá aprimorar o serviço prestado na área da saúde no Município. Nos próximos dias, a Prefeitura de Barreiras irá elaborar projetos técnicos básicos para todas as unidades da saúde, inclusive na sede da Secretaria, bem como promover a instalação de ponto eletrônico biométrico e a implantação de sistema de câmeras de vídeo monitoramento nas entradas e saídas dos prédios, estacionamento e nos locais onde serão instalados os pontos eletrônicos. :: LEIA MAIS »

Lei determina contratação de artistas locais em eventos realizados pelo município

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sancionou a Lei Municipal de nº 2.443, de 08 de Abril de 2019, que dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos próprios utilizados nos eventos culturais, shows e festejos, para a contratação de artistas ou bandas locais nos eventos realizados pelos órgãos públicos municipais. De acordo com a legislação, “entende-se por artistas ou conjuntos locais, os que notória e comprovadamente residam, atuem habitualmente ou possuam alvará ou licença concedidos por órgão publico local ou regional”.

Ainda de acordo com a legislação, os eventos com temática específica que, por sua proposta, “não possam atender ao percentual disposto na referida lei, poderão, desde que comprovado seus objetivos, excetuar-se ao seu cumprimento”. Também é ressaltado que o município deverá criar mecanismos que garantam o cumprimento da legislação, e que ficam excluídos desta lei os contratos celebrados até a data de publicação da lei.

Uauá será referência na produção de leite de cabra

Uauá será referência na produção de leite de cabra

Foto: Divulgação

O município de Uauá, conhecido como a capital do bode, passará a ser referência na produção de leite de caprino. O Governo do Estado está investindo R$ 1,6 milhão na requalificação do laticínio da comunidade rural de Testa Branca. A estrutura vai garantir a produção de 5 mil litros de leite por dia, beneficiando 200 famílias, em 18 comunidades rurais dos municípios de Uauá e Curaçá. A ação é executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Pró-Semiárido. Os recursos provêm de um acordo de empréstimo entre o Governo da Bahia e o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU).

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, destacou que a produção de leite de caprinos é uma atividade altamente rentável. “Com o investimento, a comunidade será estimulada a desenvolver o seu criatório com melhoramento genético, na alimentação e cuidados com esses animais”.

Segundo a presidente da Associação Comunitária Agropastoril da Fazenda Testa Branca, Keliane Vieira dos Santos, a expectativa é grande para a requalificação da agroindústria. “Hoje, beneficiamos 100 litros de leite por dia e, com o apoio do Governo do Estado, vamos aumentar inicialmente para 1,5 mil litros de leite por dia. Vai gerar mais postos de trabalho, fazendo com que os jovens tenham interesse em permanecer na nossa comunidade”. :: LEIA MAIS »

Subcomandante da PM afirma que a Micareta 2019 é a mais tranquila dos últimos quatro anos

Micareta 2019 é a mais tranquila dos últimos quatro anos, avalia subcomandante da PM

Foto: Ney Silva

A Micareta 2019, no seu terceiro dia, é considerada a mais tranquila desde o ano de 2015. A avaliação é do subcomandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Uzeda, que participou na manhã deste sábado, 27, da segunda reunião de avaliação da festa. Segundo o coronel, a passarela instalada no canteiro central da avenida Presidente Dutra tem contribuído para o trabalho dos policiais, uma vez que oferece visibilidade e  que pode fazer o mesmo policiamento com mais patrulha e um menor efetivo. Os encontros com representantes da segurança pública e de outras instituições, a exemplo de órgãos da Prefeitura Municipal, acontecem no auditório do Instituto de Educação Gastão Guimarães. “Essa passarela facilitou nosso trabalho e o deslocamento dos policiais no circuito, sem a necessidade deles andarem no meio do desfile, evitando que as pessoas sejam imprensadas por cordas durante a a passagem das atrações”, afirmou Uzeda considerando, ainda, que a passarela possibilitou uma melhor visibilidade do circuito.

O tenente coronel José Alberto, comandante do Corpo de Bombeiros em Feira de Santana, ao avaliar os dois primeiros dias de festa, reiterou que esse clima de tranquilidade na Micareta foi devido ao trabalho de prevenção realizado bem antes folia. “No primeiro dia (quinta-feira, 25) foram 12 ocorrências, enquanto que na sexta-feira foram efetuadas 16. Os números estão dentro do esperado”, pontuou.

A coordenadora da Defensoria Pública, Liliane Amaral, informou que o órgão esta visitando unidades de saúde dentro e fora do circuito. Citou a Unidade de Pronto Atendimento da Queimadinha e o Hospital Geral Cleriston Andrade. “Ao identificarmos as demandas de saúde que tem mais urgências, solicitamos que o médico plantonista faça relatório minucioso que comprove a urgência da Defensoria Pública interferir, entre outras situações”, explicou. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara de Cruz das Almas é condecorado com prêmio nacional em Brasília

Renan de Romualdo

Presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo.

Com o objetivo de destacar as iniciativas que tenham contribuído pelo fortalecimento do poder legislativo municipal, 30 prêmios concorreram ao Troféu Destaque da União dos Vereadores do Brasil (UVB) durante a 17º Marcha de Vereadores 2019 na última quinta-feira (25). O presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan da Silva (MBD) foi contemplado como destaque nacional na cerimônia através do Projeto de Resolução nº 026/2018, que atua sobre o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a doação de automóveis para facilitar a mobilidade de pessoas que precisam de serviços de saúde em outras cidades da Bahia.

O projeto ampliou a frota de veículos para ofertar esse tipo de serviço no município e reduzir a alta demanda. “Fico muito feliz em ver uma iniciativa nossa sendo reconhecida entre os vereadores de todo o país. Isso, sem dúvidas, me deixa ainda mais determinado a trabalhar por nossa cidade e pela população. Atualmente, 02 veículos doados à Prefeitura com recursos próprios da Câmara de Vereadores transportam diversos pacientes para outras cidades dando assistência ao deslocamento de cada cidadão”, comemorou o presidente.

Renan ainda destaca que a otimização do tempo de locomoção através do programa TFD minimiza os impactos na busca de atendimentos da saúde em outras regiões. “No entanto, não dispensa a responsabilidade da Câmara em proporcionar cada vez mais projetos efetivos voltados para a rede municipal de saúde de Cruz da Almas para elevar o nível de assistência básica e avançada aos munícipes”, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Xande de Pilares será substituído pelo Grupo Revelação no domingo de Micareta

Grupo Revelação

Grupo Revelação

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, informa que a atração Xande de Pilares, que se apresentaria no último dia da Micareta de Feira de Santana, domingo, 28, será substituída pelo Grupo Revelação. A mudança foi por conta de logística da banda, que teve problemas com a emissão de passagens aéreas. “Eles chegariam em Feira de Santana, por volta das 16h30 do domingo, sendo que a apresentação estava marcada para 13h, seria uma atraso absurdo e não aceitamos o novo horário, por respeito aos foliões”, informou o Secretario Edson Borges.

O Grupo Revelação tem uma história de respeito no samba brasileiro e irá começar sua apresentação no Circuito Maneca Ferreira, pontualmente às 13h.

Axé, pagode e reggae na segunda noite de Micareta

Axé, pagode e reggae na segunda noite de Micareta

Foto: Divulgação

O segundo dia da Micareta de Feira de Santana vai ter de tudo. A noite desta sexta-feira, 26, está repleta de atrações, que vão do pagode ao reggae. A festa está programada para começar às 19h com a banda clã. A primeira grande atração da noite será Rafa & Pipo, e se seguir o caminho do pai – Bell Marques – deve arrastar uma multidão. Na sequência, o axé de Saulo Fernandes entra no circuito Maneca Ferreira.

O pagode entra em cena com três atrações: primeiro a banda feirense Pagode do Segredo, com o bloco Trotte; logo após o gigante invade a avenida. O dono da “p… toda”, Léo Santana é a atração mais esperada da noite. Ainda teremos Harmonia do Samba representando o ritmo. O reggae será representado por um de seus maiores ídolos brasileiros, o baiano Edson Gomes. Confira a programação completa clicando aqui.

Primeiro dia da Micareta de Feira tem queda de 50% dos roubos e furtos

O primeiro dia da Micareta de Feira de Santana 2019 terminou com a redução de 50% dos crimes contra o patrimônio (furtos e roubos). Foram contabilizados 15 casos este ano, contra 30 ocorrências na festa de 2018. Nenhum crime grave contra a vida (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) aconteceu no circuito Maneca Ferreira. A polícia computou ainda um caso de lesão leve e outro de vias de fato.

No quesito produtividade, 102 suspeitos foram conduzidos a unidades policiais. Destes, 12 acabaram ficando por possuírem mandado em aberto, descumprimento de prisão domiciliar e prática de ações ilícitas. Completam os dados, 29 porções de cocaína, oito frascos de lança-perfume e seis cigarros de maconha apreendidos.

Vereador sugere programa de combate ao machismo

Vereador Paulo Magalhães Jr

Vereador Paulo Magalhães Jr

O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) sugeriu, na Câmara Municipal de Salvador, projeto de lei visando a criação de um programa para conscientização e combate ao machismo, feminicídio e violência contra a mulher. A principal diretriz do PL 102/2019, segundo o autor, é a “desconstrução da cultura do machismo, gerando maior conscientização e responsabilização dos autores de violência, tendo como objetivo a diminuição no índice de reincidência e agravamento das denúncias”.

O projeto de lei, se aprovado, terá a integração entre a Prefeitura de Salvador, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil. “Precisamos nos unir, promover diálogos sobre o tema entre os poderes e os cidadãos. Esse assunto precisa ser tratado com seriedade, e são necessárias ações de enfrentamento à violência praticada contra mulheres”, afirmou Magalhães. :: LEIA MAIS »

Mirando em 2022, ACM Neto anuncia que vai começar a percorrer toda a Bahia

ACM Neto anuncia que vai começar a percorrer toda a Bahia

Foto: Divulgação

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, anunciou que vai percorrer toda a Bahia para o projeto da sigla em 2020, com a eleição municipal, e em 2022, na sucessão do governo estadual. O prefeito de Salvador esteve presente na convenção da agremiação, realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Hotel Fiesta, em Salvador.

Em seu discurso, Neto ressaltou o novo ciclo da sigla com o deputado federal Paulo Azi na presidência estadual. “A mensagem que trago é que estamos com nosso entusiasmo renovado”, bradou. “Vamos construir o futuro político da Bahia”.

O democrata anunciou que a “convenção é o primeiro passo de um conjunto de eventos que vamos fazer em todo o estado”. Segundo ele, a agenda acontecerá “sem negligenciar” o trabalho na prefeitura. (BNews)

Coronel quer coligação para vereadores ano que vem: “Vocês são o Exército da política brasileira”

Senador Angelo Coronel

Foto: Ana Luiza Sousa

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) está colhendo assinaturas dos outros senadores para apresentar uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, permitindo que os partidos façam coligações para vereadores nas eleições municipais de 2020. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25), pelo próprio senador, na Marcha dos Vereadores e Vereadoras, que fica até esta 6ª feira, 26, em Brasília. As coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores) foram proibidas por uma outra PEC, de 2017, permitindo que partidos se coliguem apenas para as disputas pelos governos dos estados, Senado e Presidência da República (eleições majoritárias).

Segundo Coronel, com a regra atual as eleições nos municípios ficam limitadas a dois partidos: o do prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político. “Nós temos que entender que uma eleição municipal é diferente de uma eleição estadual ou de uma para presidente ou senador”, argumenta o senador baiano, porque segundo ele “a política do município é diferente da política do Estado e do nível nacional”.

Coronel chamou os vereadores de o “Exército da política brasileira”, já que, na visão do senador, se existe Presidente da República, Governador e Senador é porque existem os vereadores. “São vocês que alavancam os votos! Quem elege um presidente, um senador, um governador, são os vereadores, porque vocês é que estão na base”, disse.

A PEC será apresentada justamente porque Angelo Coronel está preocupado com os vereadores, pois, de acordo com ele, impedidos de fazerem coligação, a grande maioria não conseguirá alcançar o coeficiente eleitoral. Para que seja apresentada, a proposta precisa da assinatura de 27 senadores. Irajá Abreu (PSD-TO) foi o primeiro a assinar. O senador baiano quer que a proposta seja votada ainda em maio, valendo, dessa forma, nas eleições do ano que vem.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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