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PMFS-Vozes da Terra 2019





Lídice afirma que PSB vai disputar a Prefeitura de Feira

Lídice afirma que PSB vai disputar a Prefeitura de Feira

Foto: Divulgação

Com a presença de partidos políticos, diversos municípios, políticos e filiados, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizou neste sábado (16), o Fórum Preparatório para o Congresso Municipal do PSB. Durante o evento a deputada federal Lídice da Mata afirmou que o partido disputará o governo municipal em diversas cidades baianas, inclusive Feira de Santana. A presidente do partido na Bahia, Lídice da Mata durante sua abordagem fez uma análise da conjuntura política do Brasil e falou sobre o papel de resistência que os partidos de esquerda devem ter durante o governo Bolsonaro e apontou as disputas municipais como tarefa prioritária. “Aqui em Feira de Santana, por exemplo, o PSB vai disputar a prefeitura e Angelo Almeida vai liderar esse processo”, declarou. Lídice que também é deputada federal disse ainda que o partido está em um momento de crescimento. “Desde o fim das eleições em outubro entramos em um ciclo de fortalecimento interno e têm sido constantes eventos de filiação e debates políticos, o que me deixa muito feliz”, pontuou.

Em Feira de Santana, não foi diferente. Durante o Fórum Preparatório aconteceu ainda um ato de filiação, onde diversas pessoas ingressaram no partido. “No âmbito da política partidária a nossa tarefa têm sido reunir o que temos de melhor na cidade, juntando a juventude e a experiência de companheiros e companheiras pra encontrarmos em nosso campo, o melhor nome para representar o PSB e vencer as eleições 2020”, afirmou o presidente municipal, Angelo Almeida.

Lídice falou ainda sobre a preparação para o Congresso Municipal que deve acontecer ainda no primeiro semestre. “Vamos trabalhar muito para apresentar aos nossos militantes e ao povo de Feira de Santana um plano estratégico de desenvolvimento social e econômico para a cidade, com ênfase na economia criativa, já durante o nosso Congresso Municipal”. O evento contou também com a participação do secretário de Meio Ambiante, João Carlos Oliveira. O pessedebista fez uma análise da politica na Bahia na última década. Também participaram do evento o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Rodrigo Hita; o vereador Roberto Tourinho (PV); o ex-deputado estadual Carlos Geilson; o vereador e presidente da Câmara de São Gonçalo, Joca; o vereador de Conceição do Jacuípe, Didi; além de representantes diversos partidos e das executivas municipal e estadual do PSB.

“A Bahia, segundo os governistas, não precisa de conserto”, critica Targino Machado

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou os pares do governo, que “pintam” a Bahia como um verdadeiro paraíso. Para o parlamentar, a impressão que tem dado é que o estado ‘não precisa de conserto’. “Fico com a impressão que ou não estou no Parlamento baiano ou está acontecendo alguma coisa de grave com o comportamento de alguns deputados de governo. Parece, pelo comportamento de alguns parlamentares, que, na Bahia, esse estado maravilhoso, que foi vendido na propaganda institucional, e que consumiu mais de R$ 200 milhões por ano pelo governador Rui Costa, está tudo maravilhoso. A Bahia, segundo os governistas, não precisa de conserto”, disse.

Targino ainda relembrou a minirreforma do governo do PT na Bahia, em dezembro de 2018, que segundo ele aumentou o desconto da Previdência para os servidores estaduais em 2%. “O governador Rui Costa assumiu, em novembro do ano passado, o rombo de mais de R$ 4 bilhões na Previdência estadual, e já fez uma minirreforma, com a aprovação dessa Casa. Para os funcionários públicos, uma reforma macro, aumentando o desconto da Previdência, que era de 12%, para 14%. Isso para um público que já não recebe aumento de salário há quatro anos, sequer um reajuste salarial. Então, é sinal de que a Previdência estadual está precisando da interferência de cada um de nós, porque esse é o nosso dever, a nossa obrigação, voltar os olhos para a Bahia”.

Segundo Targino, outra situação de precariedade do estado baiano diz respeito ao Planserv que passa por uma crise sem precedentes. “Os deputados de governo precisam falar, também, do Planserv. Afinal de contas, são 500 mil vidas que estão submetidas a uma situação cruel, sem atendimento pelo plano. Só é atendido no regime de cota quem estiver carimbado como urgência e emergência e, a partir daí, tem que pagar pelo procedimento. E os deputados lagartixas, que estão no Parlamento somente para dizer sim ao governo, não dão uma palavra, entram calados e saem mudos, sem falar nada da Bahia”.

Lulinha pede ajuda ao Estado para construção de outra maternidade em Feira de Santana

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

A falta de maternidades em Feira de Santana tem preocupado o vereador Lulinha (DEM). O edil usou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (18), para tratar sobre os transtornos enfrentados pelas gestantes de Feira e região que buscam atendimentos na rede pública de saúde. “A maior cidade do interior do Norte/Nordeste só possui uma maternidade, maternidade esta que é gerida pela Prefeitura. Precisamos de outras unidades urgentemente”, pediu Lulinha.

O edil também elogiou a direção do Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), conhecido popularmente como Hospital da Mulher. “Quero parabenizar a toda equipe que contribui para o bom funcionamento do Hospital”, comentou ao expor os números de atendimento na unidade. “No ano passado a instituição realizou 40.494 partos e em janeiro de 2019 foram 3.604. os números atestam a hiper lotação. Peço ao Governo do Estado que providencie outra maternidade de grande porte para Feira e região”, protestou.

Distrito de Jaguara será alvo de ação do Comitê de Enfrentamento a Dengue

Distrito de Jaguara será alvo de ação do Comitê de Enfrentamento a Dengue

Foto: Washington Nery

As ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, estarão voltadas ao distrito de Jaguara nesta terça-feira, 19. A população contará com o mutirão de atendimento de saúde, coleta de exames laboratoriais e palestras, a partir das 8h, na localidade do Rio do Peixe. A decisão para operação de estratégias no distrito, e também em outras localidades, foi estabelecida pela Prefeitura após reunião do Comitê de Enfrentamento a Dengue, nesta sexta-feira, 15, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. O encontro contou com a presença de representantes do Exército, Núcleo Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Universidade Estadual de Feira de Santana. “Estamos trabalhando com os profissionais de saúde, realizando capacitações já há alguns anos. O que precisamos agora é aproximar a comunidade na parceria do combate e prevenção”, ressalta a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Entre as estratégias colocadas em pauta na reunião está a expansão do “bota fora”, que consiste na coleta de objetos e materiais inservíveis com apoio de caminhão em alguns bairros da cidade. “Nosso maior problema é o descarte irregular dos objetos. Então uma programação conjunta com as Secretarias e instituições aqui envolvidas será de grande contribuição”, enfatiza Deibson de Souza, chefe de gabinete da Secretaria de Serviços Públicos. Além das ações intensivas nas áreas com maior incidência de focos do Aedes Aegypti, profissionais de saúde estão sendo capacitados dentro dos pronto-socorros do município. O treinamento e conscientização também será expandido para equipes que atuam nas áreas de educação, desenvolvimento social, segurança pública, entre outros, tendo como foco a disseminação de informação acerca da prevenção ao mosquito, o reconhecimento precoce dos sintomas associados a dengue, a importância de procurar atendimento de saúde e os riscos da automedicação.

Vandalismo contra iluminação pública gera prejuízo de R$ 18,1 mil em apenas um mês

Vandalismo contra iluminação pública gera prejuízo de R$ 18,1 mil em apenas um mês

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Salvador informou que a reposição de equipamentos e a manutenção na iluminação pública, necessária por conta das ações de vândalos praticadas no mês de janeiro, custou mais de R$ 18,1 mil aos cofres da capital. O valor foi aplicado para sanar problemas provocados pelos 36 ataques registrados na capital baiana em apenas 30 dias. Dentre os casos mais recorrentes se destacam os delitos contra a passarela que liga Pernambués ao Salvador Shopping, nas imediações da Grande Bahia, no final da Avenida Paralela. Somente em janeiro, o equipamento foi atacado três vezes. Além de furto de cabos, os vândalos depredaram as luminárias.

De acordo com levantamento da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), de janeiro a dezembro do ano passado foram gastos mais de R$ 440 mil em reposição de materiais furtados e depredados. Segundo o diretor de Iluminação Pública, Júnior Magalhães, a prática tem sido crescente em algumas regiões de Salvador. “É um crime contra a cidade. Vandalismo contra o nosso patrimônio é atentar contra a coletividade. É proibido furtar material ou danificar material público. Temos trabalhado muito para coibir, mas pedimos à população que denuncie”, enfatiza Magalhães. :: LEIA MAIS »

Monumento ao Caminhoneiro passará por obras de manutenção

Monumento ao Caminhoneiro passará por obras de manutenção

Foto: Divulgação

Inaugurado em 15 de setembro de 2007 pelo então prefeito José Ronaldo de Carvalho, o Monumento ao Caminhoneiro, erguido sobre a rotatória da Praça Jackson do Amaury, vai receber uma nova pintura acrílica, acompanhada de obras estruturais em todo o seu entorno. Orçado em R$ 48.777,12, o projeto prevê a troca das instalações elétricas, troca do piso e de esquadrias, pavimentação, recuperação dos bancos e limpeza. De acordo com o coordenador da Magalhães Silva Construtora, Ângelo Silva, o serviço será concluído em meados de março. O prefeito Colbert Martins Filho deu a ordem de serviço acompanhado dos secretários Justiniano França(Serviços Públicos), Pablo Roberto Gonçalves ( Prevenção à Violência), o diretor do Departamento de Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, José Braga Neto. Também estiveram presentes os vereadores Marcos Lima, João Bililiu e Zé Curuca.

Cartão postal em forma de homenagem

O Monumento ao Caminhoneiro é de autoria do artista plástico Gil Mário. Em estilo pós-moderno e confeccionado com estrutura metálica e concreto armado, a obra é composta por uma cabine e carroceria de um caminhão, interligadas por sobre as duas pistas que cortam a Praça Jackson do Amaury. Se encontra entre os maiores monumentos públicos do Norte/Nordeste, e principal cartão postal de Feira de Santana, e homenageia os milhares de caminhoneiros que transportam o progresso e a economia pelas rodovias baianas.

Prefeitura de Irecê planeja inserir capoeira nas atividades das escolas municipais

Prefeitura de Irecê planeja inserir capoeira nas atividades das escolas municipais

Foto: Divulgação

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, recebeu na última terça-feira (12), em seu gabinete, um grupo de 10 mestres de capoeira do município. A reunião, que visou tratar da inserção da capoeira nas atividades escolares, também contou com a presença do vice-prefeito Erício Batista, e dos secretários de Governo, Educação e Esportes, Jazon Júnior, Agnaldo Freitas e Valderi Carvalho. Segundo o prefeito, “a capoeira é uma atividade física rica em cultura e movimento corporal, que se encaixa nas exigências da educação física escolar, além de ajudar na formação de seres humanos capazes de conviver com as diferenças”, afirmou. “Além disso, como todo esporte, trabalha a inclusão social, afastando jovens e adolescentes do uso de drogas”.

O secretário Agnaldo Freitas destacou que a prática da capoeira deverá ser inserida inicialmente nas escolas integrais e integradas como atividade dos ambientes de aprendizagem. “Essa prática esportiva é muito importante e bem-vinda. Estamos analisando juntos a maneira de inseri-la na grade escolar da rede de ensino”.

Sudesb lança 12 editais para seleção de projetos de eventos e de iniciação esportiva

Um conjunto de 12 editais, voltados à seleção de projetos de eventos e de iniciação esportiva para serem executados em 2019, está disponível no site da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O investimento total previsto por esta série de editais soma R$ 6,1 milhões para atender 12 mil pessoas na capital e no interior, principalmente em municípios em situação de vulnerabilidade social e atendida com políticas do Programa Pacto pela Vida, criado pelo Governo do Estado como estratégia para enfrentamento da violência urbana. Do total de editais, 10 são para seleção de entidades que executem projetos em núcleos de iniciação esportiva já pré-definidos pela Sudesb. Os núcleos irão funcionar no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, Piscina Olímpica da Avenida Bonocô, CSU do Nordeste de Amaralina, Fazenda Grande do Retiro, Parque São Bartolomeu, ACM Brasil (Liberdade), CSU de Castelo Branco, Estádio de Pituaçu, Bairro da Paz, Ribeira e também nos municípios de Lauro de Freitas (Centro Pan-Americano de Judô) e Vitória da Conquista.

Um edital (Edital 01) prevê seleção de projetos de competições e eventos esportivos. Outro edital (Edital 02) seleciona entidades para implementação de núcleos de iniciação esportiva, paradesportiva, lazer e inclusão social. Podem participar desses chamamentos públicos organizações sociais de todo o estado da Bahia. Entre as modalidades esportivas estão basquete, futsal, handebol, voleibol, futebol de campo, capoeira, taekwondo, boxe, jiu-jitsu, karatê, atletismo, beach soccer, ginástica, hidroginástica, natação, dança de salão, badminton, judô, xadrez, ginástica rítmica, tênis de mesa, bicicross, vôlei de praia e nas modalidades paradesportivas: natação, futebol, tênis de quadra, ginástica, bocha, capoeira, karatê e basquete. O recurso investido neste volume de editais é proveniente de recursos próprios da Sudesb, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep).

Aula Inaugural do Pré-Vestibular Cidadão acontece hoje

Aula Inaugural do Pré-Vestibular Cidadão

Foto: Divulgação

Um dos mais bem sucedidos projetos de inclusão social que aumenta significativamente as chances de estudantes feirenses lograrem êxito na disputa por vagas nos principais cursos e universidades públicas, o Pré-Vestibular Cidadão promovido pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), terá a Aula Inaugural nesta terça-feira (19). O evento será realizado a partir das 19hs, no Salão da Igreja do Avivamento Bíblico, na avenida Senhor dos Passos, 26, esquina com a rua Senador Quintino. É oferecido gratuitamente pela Prefeitura, para jovens de baixo poder aquisitivo, oriundos de famílias inseridas no CADÚnico.

Para este ano, a Sedeso está oferecendo 240 vagas o Pré-Vestibular Cidadão, além de manter mais 120 inscritos no cadastro reserva. É uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), com aulas ministradas pelos alunos dos cursos de graduação do 5º ao 7º semestre. O curso é destinado aos alunos que concluíram o ensino médio, que sejam oriundos de escola pública, residam no município de Feira de Santana e estejam inseridos no CADÚnico apresentando o Número de Inscrição Social (NIS).

Prefeitura de Antônio Cardoso atualiza folha de servidores

Prefeitura de Antônio Cardoso

Prefeitura de Antônio Cardoso

A Prefeitura de Antônio Cardoso, depois de um período de dificuldade para honrar o compromisso de pagar o salário do servidor em dia, conseguiu em fevereiro (2019), atualizar a folha. Hoje é um dos poucos municípios baianos em situação totalmente regularizada com os seus colaboradores. O próximo passo, segundo o prefeito Antônio Mário Santiago, é organizar a situação com os fornecedores. Assim como a maioria absoluta dos municípios brasileiros, Antônio Cardoso enfrenta sérias dificuldades com a falta de recursos. O município, que depende quase que totalmente de verba Federal (95% do recurso do município vem do Governo Federal), desde o início da atual gestão, sofre com o sequestro de verbas para pagamento de dívidas adquiridas em governos anteriores. Grande parte do recurso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), destinado ao município tem sido para pagamento de precatórios (dívidas trabalhistas) de administrações passadas.

Contudo, a cidade não parou de crescer. Tanto a sede do município como a zona rural tem sido assistida pela atual administração com benefícios que mudaram a realidade da população. Nestes dois anos, graças a parceria com o governo do estado, Antônio Cardoso passou por melhoria no abastecimento de água, pavimentação na sede e em Santo Estevão Velho, reforma nas escolas, merenda escolar regularizada e de qualidade, melhoria no transporte escolar, intervenção na saúde a exemplo da ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), novos equipamentos para sala de parto, aquisição de três Ambulâncias, dois carros e uma van para atendimento fora do município, entre outras ações que trouxeram benefícios considerável para o cardosense. Nos próximos meses, o prefeito deve lançar um pacote de obras que vai garantir mais desenvolvimento para o município.

Pais ou responsáveis têm 30 dias para atualizar vacinação de alunos da rede municipal de ensino

Pais ou responsáveis têm 30 dias para atualizar vacinação de alunos da rede municipal de ensino

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau) está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados na rede municipal de ensino a comparecerem às salas de vacinas do município para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. De acordo com nota técnica emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias. Segundo a Prefeitura, se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) atende cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e a Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).

Ainda segundo a portaria, a imunização “Pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as unidades de saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas, todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota reforçada pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, e Diretoria de Vigilância Epidemiológica. :: LEIA MAIS »

Falta de agentes de saúde em Feira de Santana motiva ação do MP

Prefeitura de Feira de Santana foto Jorge Magalhaes

Prefeitura de Feira de Santana

O Ministério Público estadual acionou na última sexta-feira (15), o Município de Feira de Santana para que, dentro de três meses, realize processo seletivo para contratação de 407 novos agentes comunitários de saúde. De acordo com a ação, o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues pede que a Justiça determine também a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados, que deverão atuar nos serviços de atenção básica de saúde. O promotor de Justiça afirma que a falta dos agentes constitui uma violação aos comandos legais com “graves prejuízos a toda a população de usuários, sobretudo os idosos”.

Segundo o MP, a ação se fundamenta em dados obtidos a partir de apurações realizadas pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, com o apoio do serviço social do MP, que constataram a ausência dos agentes comunitários, das visitas previstas em lei, bem como do andamento de providências em casos de competência dos agentes. A apuração do MP verificou ainda que a última seleção para o provimento de vagas de agentes comunitários de Saúde em Feira de Santana ocorreu em 2008. Com base num mapeamento realizado pelo próprio Município, após solicitação do MP, ficou comprovado que existem em Feira de Santana 407 micro-áreas descobertas pelo serviço, “sendo este, portanto, o número de vagas”.

Decreto municipal que “entregou chave” de Guanambi a Deus é declarado inconstitucional

Prefeitura de Guanambi

Prefeitura de Guanambi

Um decreto municipal de Guanambi, cidade do interior da Bahia, que determinava a “entrega da chave” do Município a Deus foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em decisão unânime, os desembargadores do Pleno acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em janeiro de 2017 pelo Ministério Público estadual, por intermédio da procuradora de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves. A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 14, pelo TJ baiano. O prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, já havia sido obrigado, liminarmente, a suspender o decreto publicado em 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”. A determinação judicial foi em julho de 2018 e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público estadual na ADI, mas o prefeito recorreu da decisão, alegando que o ato não possuía efeitos concretos.

Na ADI, o MP solicitou a suspensão do decreto municipal sob a alegação de que ele afrontava os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso. Ao julgar o recurso interposto pelo prefeito, o desembargador relator Ivanilton Santos da Silva afirmou que “o que salta aos olhos é que o Decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”. Ele julgou procedente a ADI e decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do Decreto 001/2017 do Município de Guanambi, por expressa violação aos artigos 2o, III, 3o, II, 13 e 59 da Constituição do Estado da Bahia.

Ron do Povo solicita intensificação das rondas policiais nos distritos

Vereador Ron do Povo

Vereador Ron do Povo (PTC)

O vereador Ron do Povo (PTC) repercutiu que, na noite do último domingo (10), no distrito Governador João Durval Carneiro, popularmente conhecido como Ipuaçu, ocorreu arrastões nas ruas e na praça principal daquela localidade. “As pessoas estão assustadas, acuadas dentro dos seus lares. Isso tem que ter um fim. Isso não pode continuar assim”, disse o vereador, solicitando a intensificação das rondas policiais nos distritos de Feira de Santana.

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