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PMFS-Matriculas 2020





Apenas 103 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2020

Apenas 103 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2020

Foto: Divulgação

A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019. Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada, na terça-feira (17.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, e relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro (Região de Irecê), com 242,13%, e Maracás (Região Centro Sul), com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila (menos 35,74%) e Madre de Deus (31,49%). Com relação aos municípios com variação positiva, 64,08% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor a 5%, enquanto 20,39% ficarão com aumento superior a 10%. Do lado com variação negativa, 64,01% terão redução menor ou igual a 5%, enquanto 13,06% registrarão queda superior a 10%. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Camaçari cobra mais investimentos da Embasa

Prefeito de Camaçari cobra mais investimentos da Embasa

Foto: Kelvi Lima

O prefeito Elinaldo Araújo recebeu, no final da tarde da última terça-feira (17), o presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), Rogério Costa Cedraz; o diretor de Operação e Expansão da Região Metropolitana, Carlos Ramirez; e a gerente do escritório da Embasa em Camaçari, Thaís Vieira. A reunião, convocada pelo gestor do município, teve como pauta a solicitação de mais investimentos na cidade por parte da empresa, de forma que o sistema de abastecimento de água seja ampliado, bem como o de esgotamento sanitário, para que alcance todo o território municipal, tanto Sede quanto Costa.

Ainda foi debatido no encontro o serviço de recuperação asfáltica das vias em que a Embasa realiza intervenções, especialmente àquelas em que o governo já realizou a requalificação. Além de questões operacionais, a reunião também teve espaço para falar sobre a renovação contratual entre a empresa e o município, que será pauta de outros encontros. O primeiro está agendado para o dia 14 de janeiro de 2020, às 9h, no gabinete, ocasião em que a Embasa apresentará os planos de investimentos para Camaçari e os prazos de execução deles, para que a partir daí a Prefeitura possa avaliar se manterá a gestão dos sistemas de água e esgoto da cidade sob responsabilidade da Embasa.

“Quero que todas as famílias de Camaçari vivam de forma digna e para isso é preciso garantir serviços básicos essenciais, como o fornecimento de água e a implantação da rede de esgoto, e por isso estamos dialogando com a Embasa, pois essas são coisas que não podemos abrir mão. Camaçari é uma cidade grande e representa uma importante fatia dos recursos arrecadados pela empresa, dessa forma deve receber uma atenção especial”, ressaltou o prefeito Elinaldo Araújo. :: LEIA MAIS »

Colbert Filho afirma que Centro de Educação Complementar é obra essencial

Colbert Filho afirma que Centro de Educação Complementar é obra essencial

Foto: Washington Nery

A construção do Centro de Educação Complementar e a requalificação do centro comercial expandido, entre tantas outras, são obras que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, considera essenciais para a comunidade, e que deverão ser iniciadas nos primeiros meses do próximo ano.

“No Centro de Educação será construída uma escola onde estudarão crianças com necessidades especiais”, afirmou o prefeito, durante entrevista à Rádio Geral, na tarde desta quarta-feira, 18. No local também vai ser construída a sede da Secretaria de Educação, que terá sete andares.

O espaço terá um anfiteatro com 800 lugares, que será usado para treinamento e capacitação de professores, três piscinas e o Ginásio de Esportes Péricles Valadares vai passar por ampla reforma. :: LEIA MAIS »

Auditoria constata atraso no repasse de recursos para o transporte escolar

Auditoria constata atraso no repasse de recursos para o transporte escolar

Foto: Reprodução

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) verificou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Estadual de Transporte Escola (PETE) para 246 municípios baianos, em 2019. De acordo com o trabalho auditorial, apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho, e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro. A verificação dos auditores serve de base para o processo que será julgado pelo Plenário do TCE/BA.

Segundo o TCE, de janeiro a julho de 2019, foram repassados R$ 31.251.568,13, e constatou-se que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Os gestores municipais relataram a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar e alegaram a repercussão originada pela insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, tendo em vista a demanda existente.

A equipe de auditoria, coordenada pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, visitou nove escolas de quatro municípios baianos, constatando ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse dos recursos e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar. :: LEIA MAIS »

São Gonçalo dos Campos: Prefeitura entregará 200 unidades do MCMV

Prefeitura de São Gonçalo dos Campos

Prefeitura de São Gonçalo dos Campos – Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico E Social (SEMDES), vai realizar a entrega de 200 casas do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A solenidade de entrega será nesta sexta-feira, 20 de dezembro, às 10h, no Conjunto José Sarney, local da construção dos imóveis Residenciais Parque das Orquídeas I e II.

O prefeito do município, Carlos Germano, comemora: “Ficamos muito felizes em saber vamos impactar a realidade de tantas pessoas em nossa cidade que não têm condições de ter uma casa própria. A entrega das casas será um marco na história de nossa cidade”, disse Germano. :: LEIA MAIS »

Município de Juazeiro se compromete a reformar Estádio Adauto Moraes

O Município de Juazeiro firmou na manhã de hoje, dia 18, junto ao Ministério Público estadual, o compromisso de corrigir as irregularidades detectadas na estrutura e nas acomodações do Estádio Adauto Moraes. O objetivo é “garantir a segurança e a acessibilidade dos torcedores”. O Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborado pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa e levou em consideração os relatórios produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.

De acordo com o promotor, os relatórios apontam que o estádio não atende às exigências normativas, “apresentando diversas desconformidades que colocam em risco a segurança e a vida das pessoas que frequentam o local”. O acordo prevê que as obras sejam realizadas em duas etapas, sendo a primeira concluída até o dia 14 de janeiro de 2020, véspera do início do Campeonato Baiano de Futebol, prazo limite para corrigir os problemas detectados pelos Bombeiros. As irregularidades apontadas pela Ceat deverão ser sanadas até o dia dois de maio, véspera do início do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série D. O TAC prevê ainda que, após esses prazos, o município realize as obras e serviços necessários para a manutenção da estrutura e das acomodações da arena esportiva. (MP)

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