O Município de Seabra foi acionado pelo Ministério Público estadual por não ter adotado ainda medidas de monitoramento de pessoas que ingressam na cidade . Em ação civil pública ajuizada no último dia 27, os promotores de Justiça Fernando Nova Filho e Gustavo Pereira Silva solicitam à Justiça que determine em decisão liminar a instalação, no prazo de 48 horas, de barreiras sanitárias no município com profissionais e equipamentos necessários para garantir o monitoramento em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias.

Na ação, os promotores lembram que “a identificação precoce de pessoas que, mesmo assintomáticas, possam estar portando o coronavírus, a partir da análise do seu local de origem ou do contato com pessoas que estiveram nestas localidades, é medida urgente a fim de evitar sua disseminação”.  Eles destacaram também que Seabra é um centro de serviços da região da Chapada Diamantina, com grande circulação de pessoas  no seu território.

Os promotores afirmaram ainda que, em recomendação expedida pelo MP, foi orientada ao Município a revogação de férias e licenças para trato de interesse particular de profissionais de saúde aptos a auxiliar no combate à pandemia, para possibilitar a utilização dos servidores em medidas urgentes, como a instalação das barreiras. Segundo a ação, até agora não há notícias de que a revogação foi realizada. (MP)