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Os estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e crianças superdotadas, entre outros, matriculados em escola regular na Rede Municipal de Educação, serão encaminhados para o AEE – Atendimento Educacional Especializado.

O AEE é realizado no turno oposto ao que o aluno frequenta aulas regulares, nas Salas de Recursos Multifuncionais, observando a proximidade da sua casa. Na inexistência deste espaço na unidade de ensino na qual o estudante foi matriculado, o gestor escolar deverá encaminhá-lo para uma escola que ofereça este serviço.

“Hoje, a Rede Municipal dispõe de um número expressivo de Salas de Recursos Multifuncionais. São 44, distribuídas pelos principais bairros da cidade, além de um número significativo de professores com especialização em AEE, dentre outras formações na área da Educação Inclusiva.

A Prefeitura de Feira de Santana também mantém o Centro Interpessoal de Apoio Educacional Marliete Santana Bastos, InterEduc, que presta apoio pedagógico, psicopedagógicos, oficinas de arte e música e também atendimento para alunos com deficiência auditiva e visual. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

MATRÍCULA

No ato da matrícula, os pais ou responsável legal deverá informar o tipo de deficiência que a criança tem ou se apresenta transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, para que seja avaliada a viabilidade da oferta das condições educacionais específicas para a aprendizagem. É obrigatório a secretaria escolar registrar no Sistema Integrado de Educação o tipo de deficiência. (PMFS)