Defensoria Pública do Estado da Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus recomendou ao Comitê de Crise local que ofereça alternativas para que os alunos da rede pública do município sigam recebendo alimentação durante o isolamento social em prevenção à transmissão do coronavírus.

Para a DPE/BA a suspensão das aulas, neste contexto, não pode afetar o direito das crianças e adolescentes de ter acesso a estes alimentos, já que muitas famílias contam com a refeição que os filhos recebem na escola e não podem custear este aumento de despesa com alimentação durante este período. De modo a assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Defensoria sugere que a alimentação seja oferecida ainda que por meio de cestas básicas às famílias, independente de serem beneficiárias de programas de renda ou participarem de cadastros neste sentido. A nota recomendatória faz observar que a providência vem sendo adotada por outros municípios baianos.

Assinada pelo defensor público e coordenador da 3ª Regional da DPE/BA com sede em Ilhéus, Leonardo Sales, o texto assinala que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e “toda criança e adolescente são sujeitos de direitos dos quais família, sociedade e Estado têm o dever de observar e efetivar com prioridade absoluta em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. (DPE/BA)