Foto: ACM

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA informou que, depois de mais de 60 dias sem obter respostas da Prefeitura de Feira de Santana e sua Secretaria Municipal de Saúde, a DPE|BA na cidade ingressou com ação nesta terça-feira, 9, para que o município preste informações sobre o quadro das condições e medidas adotadas na cidade para o combate ao novo coronavírus.

Feira de Santana registrou o primeiro caso da doença na Bahia no dia 6 de março deste ano. Desde então, a DPE|BA vem solicitando sem sucesso informações à administração local com o intuito de, amparada por dados, cumprir com sua missão constitucional na luta em defesa dos direitos humanos e fundamentais e da efetiva aplicação de políticas públicas que garantam direito à vida e a saúde.

“Para o exercício de suas funções institucionais, como fazer garantir o efetivo aparelhamento do Sistema Único de Saúde na cidade e também o ajuizamento de eventuais ações contra o município, a Defensoria Pública precisa estar devidamente informada sobre tudo o que está acontecendo. Informação que é também um direito da população”, comentou o defensor público Maurício Moitinho, autor da ação.

Para a Defensoria Pública, as informações são também importantes porque as decisões municipais para lidar com a pandemia, de modo estar conforme as orientações da Organização Mundial de Saúde e oferecer o menor risco à população, devem estar baseadas nas condições do sistema de saúde e em estudos técnicos
realizados pela Secretaria de Saúde.

Na ação também foram arroladas notícias veiculadas pela mídia que se relacionam com a questão e que dão conta, por exemplo, do atraso de quase dois meses de início do funcionamento do Hospital de Campanha, da contratações sem licitações relativas ao mesmo hospital, e de denúncia de paciente internado no mesmo de que não conta com remédios. (DPE/BA)