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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou que a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) no interior do Estado segue a todo vapor. As Comarcas de entrância final já contam com o SISCONDJ e algumas de entrância inicial e intermediária também já foram contempladas. Entre os meses de junho e setembro, 29 Comarcas passaram por treinamento, um total de 148 Varas, 471 Servidores e 89 Magistrados aptos a utilizarem o sistema.

De acordo com o TJBA, primeiramente, foram priorizadas as unidades que têm maior volume de expedição de alvarás. Dessa maneira, no período mencionado, as seguintes Comarcas receberam a equipe de tecnologia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA): Brumado, Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Planalto, Poções, Itapetinga, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Valença, Coaraci, Camacan, Barreiras, Riachão das Neves, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Camaçari, Itaberaba, Conceição do Coité, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Senhor do Bonfim, Irecê e Ipirá.

Responsáveis pela implantação da fermenta nas unidades, os Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), Natanael Moura de Santana, Nerival Marçal Ferreira, Raimundo Oliveira Almeida Júnior e Wildson Silva Barreto, reuniram-se com a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII), Juíza Rita Ramos, na última quarta-feira (25). Participaram também a Assessora da AEPII Thais Felippi e o Servidor Alan Rabelo de Jesus, da Coordenação de Sistemas (Cosis).

Na oportunidade, os Servidores avaliaram o andamento dos trabalhos e falaram sobre os benefícios do Sistema de Alvará Eletrônico, por meio do qual as ordens judiciais de pagamento são automaticamente remetidas ao banco, após o magistrado autorizar o alvará, ficando o valor disponível para saque no caixa ou por meio de transferência diretamente para a conta indicada pelo credor.

Dentre as facilidades apresentadas, a Juíza Rita Ramos ressalta ainda a possibilidade da realização, pelas partes, de consulta do alvará que foi creditado na conta, através de link disponível no site do TJBA, no menu lateral azul (depósitos judiciais > consulta de resgate).

O Sistema de Alvará Eletrônico, uma iniciativa da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, é fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre a Corte baiana e o Banco do Brasil, firmado em 2017, ano em que o estado de São Paulo iniciou a realização de repasses imediatos de levantamentos judiciais. A Bahia foi o segundo estado do país a implantar essa tecnologia no âmbito da justiça estadual. Atualmente, cerca de 80% dos alvarás que são expedidos no estado baiano já são feitos de forma eletrônica. (TJBA)