Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimatéia – Foto: Divulgação / ALBA

A qualidade da água nos três riachos no encontro dos rios Jacuípe e Paraguaçu foi o tema debatido em audiência pública virtual realizada pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na manhã desta quarta-feira (12). Tendo à frente o presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento contou com a presença da deputada Fátima Nunes (PT) e dos deputados Osni Cardoso (PT), Aderbal Fulco Caldas (PP) e Zó (P C do B), integrantes da comissão, além do deputado Bira Corôa (PT).

Como resultado do encontro, que reuniu, entre outros, representantes da Embasa, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, o presidente José de Arimateia propôs que os municípios que compõem a Bacia do Paraguaçu, que engloba também o Rio Jacuípe, façam um convênio de gestão ambiental compartilhada para implantação do plano de gerenciamento de resíduos, que envolveria os planos municipais de gestão de resíduos, de drenagem, de esgotamento sanitário e de fornecimento de água tratada.

Desse convênio, segundo o chefe do Colegiado, deverão participar secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, da Saúde e de Serviços Públicos e Habitação. Representando o Estado, deverão participar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Embasa e as secretarias de Relações Institucionais e de Planejamento. “A ausência de convênios é o mesmo que dizer que não está havendo diálogo”, sentenciou.

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Marcelino Galo (PT), disse que o assunto é extremamente importante e complexo, e que seria necessário incluir no debate todos os municípios que fazem parte da bacia Hidrográfica do Paraguaçu. “Não é só uma questão do Estado. A gestão ambiental é compartilhada. As prefeituras têm a titularidade do saneamento”, disse.

Marcelino também afirmou que as pessoas ocupam áreas impróprias porque são levadas pela pobreza. “Isso é a arquitetura da desigualdade estrutural do Brasil, que obriga as pessoas a serem empurradas para as áreas de preservação permanente. E nem as próprias prefeituras têm como tratar isso, porque a pobreza vem aumentando no país”.

Ele lembrou ainda que estava prevista na pauta do dia da Câmara dos Deputados a votação que dispensa de licenciamento para estações de tratamento, “não precisando mais da outorga para fazer os despejos nos nossos rios”. “O Congresso votou a privatização do saneamento básico. O saneamento é o espelho da desigualdade desse país. Enquanto não houver reforma estrutural, nós não vamos dar acesso a água de qualidade a ninguém”, concluiu.

DEGRADAÇÃO

Arimateia abriu a reunião passando a palavra ao professor João Dias, representante da Associação de Produtores Rurais e Pescadores do distrito de Governador João Durval Carneiro. Ele apresentou fotos da degradação de três riachos que atravessam a zona urbana de Feira de Santana carreando poluição sem qualquer tratamento para o Rio Jacuípe, que deságua no Rio Paraguaçu. Segundo Dias, todos os resíduos lançados sem controle em riachos que cortam a cidade, assim como o esgoto de outros municípios despejados no Jacuípe e no Paraguaçu, chegam à Barragem de Pedra do Cavalo e comprometem as águas da Bacia do Jacuípe, que, segundo pescadores, vem perdendo peixes e crustáceos.

“Como ambientalista e professor, quero dizer que Salvador é uma vergonha. Mataram e cobriram todos os rios de Salvador. Agora, dependem de água do Paraguaçu. E essa vergonha a gente não vai aceitar que se repita com o rio Jacuípe, cobrindo os canais e deixando todo esse esgoto cair dentro do rio. É inadmissível”, declarou João Dias, que ainda questionou como pessoas e órgãos responsáveis por fazer a fiscalização e o monitoramento das águas permitem que isso aconteça.

A professora Hilda Palma, da Universidade de Feira de Santana, disse entender toda a dificuldade que o poder público tem de solucionar problemas tão sérios, mas que cuidar do meio ambiente e dos recursos hídricos é uma questão de prioridade. “A gente visita outras cidades, até mesmo no Nordeste, e vê que cuidam bem dos seus rios, riachos e lagoas. E por que não podemos fazer isso aqui em Feira?, questionou.

Hilda Palma disse ainda que a situação é muito grave e confirmou que o despejo constante de esgoto sem tratamento nas águas do lago leva à morte de peixes e crustáceos, pois causa, entre outros efeitos, a elevação da temperatura e a diminuição de oxigênio.

Em contrapartida, o engenheiro Eduardo Farias Topázio, diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, disse que a Bahia é um dos estados que atendem o nível mais elevado dentro dos parâmetros pactuado com a Agência Nacional de Águas (ANA), que padronizou o monitoramento exigindo que houvesse um ponto a cada 1 mil km². “Para se ter ideia do grau de complexidade, nós temos um Estado com 567 mil km²”, disse Topázio.

Ele esclareceu ainda que o monitoramento é de médio e longo prazo, com alto grau de dificuldade e não é barato. “Nós temos dificuldade, por exemplo, de ter laboratórios no Brasil para analisar certos elementos. Na academia, pode ter, mas não tem escala. E outra coisa, não está parametrizado”, explicou.

Farias admitiu a falta de convênios do órgão com prefeituras municipais da Bacia do Paraguaçu para tratar problemas relacionados à qualidade das águas, lembrou que Meio Ambiente é responsabilidade de todos os entes da federação e que os problemas de lixo, drenagem e ocupação irregular do uso do solo expostos nas imagens apresentadas pelo professor João Dias são de responsabilidade do município. “Mas nós sabemos que os municípios têm dificuldades financeiras, pois temos um país que tem uma concentração de arrecadação na União, e eles é que distribuem os recursos”.

Evilásio Fraga, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, pediu à Comissão de Meio Ambiente que se engaje na aprovação do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu junto a órgãos do Estado. Segundo ele, o plano é um instrumento legal para o comitê encaminhar assuntos como a qualidade da água. O presidente Arimateia respondei dizendo que a Comissão ajudará nessa questão.

O diretor do departamento de planejamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana, Beldes Ferreira Ramos, também foi na linha de que é necessário um pacto entre todos os envolvidos na questão do meio ambiente. “Não podemos deixar a situação chegar ao que aconteceu com o Tietê, em São Paulo. Precisamos realmente nos unir em vista do problema que temos, no sentido de que a gente possa apontar soluções”.

Júlio César Mota Rocha, assessor da Diretoria Técnica e de Planejamento da Embasa, quis deixar claro que a qualidade da água que as pessoas bebem em Feira de Santana e região é excelente, para que não houvesse confusão entre a questão do despejo de esgoto nos rios que deságuam na barragem e o resultado do tratamento da água pela Embasa. Ele ressaltou que a Embasa é uma usuária de recursos hídricos e não uma administradora (quem faz isso é o Inema) e que a qualidade da água no lago também interessa à empresa.

Prepostos da Embasa fizeram uma grande exposição de todo o tratamento de água e esgoto nas estações do Sistema de Feira de Santana, garantindo excelência no serviço prestado. Júlio Mota contou ainda que há um planejamento de expansão do saneamento no território do município. “Uma das metas é a ampliação do sistema de água de Feira, para aumentar a oferta de água, a qual foi discutida na audiência pública anterior (dia 28 de abril)”. (ALBA)