:: ‘Vitória da Conquista’

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira (25), o vereador líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PSDB) defendeu que políticos cujo envolvimento em casos de corrupção sejam comprovados devem ser presos, independente do partido do qual fizerem parte. “Não defendo partido nenhum. Errou? Cadeia neles!”, disse o parlamentar.

Segundo Rebouças, o atual momento político dá vergonha, já que a Câmara dos Deputados está organizando um complô para proteger políticos corruptos, dias antes da delação da Odebrecht. “Quando vejo aqueles deputados fazendo complô fico triste. Que solução a gente vai ter? A principal crise é de credibilidade”, apontou o parlamentar. “Eu confesso que nesse momento eu me sinto perdido na política”, disse Arlindo Rebouças analisando o cenário político nacional.

O presidente do Conselho Universitário (Consu), professor Paulo Roberto Pinto Santos, informa que a reunião extraordinária, agendada para o dia 29 de novembro, que irá  tratar da pauta “Ocupação da UESB, recomendação do Ministério Público”, foi adiada para o dia 7 de dezembro. De acordo com a convocatória, a reunião acontecerá às 9 horas, no Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP), campus de Vitória da Conquista.

Aconteceu na última quinta e sexta-feira, 24 e 25, mais uma etapa da licitação que definirá a empresa que vai operar o sistema integrado de limpeza pública de Vitória da Conquista. Três das quatro empresas concorrentes que se apresentaram entregaram a documentação de habilitação necessária, a metodologia de execução e operação dos serviços e propostas de preços, na Gerência de Compras da Prefeitura.

O material foi recebido pela Comissão de Licitação e toda a documentação fica à disposição das empresas concorrentes para análise. O processo será retomado no próximo dia 2 de dezembro, prazo para as empresas apresentarem recursos contrários à habilitação.

Pelo período de um ano, prorrogável por até mais cinco anos, a empresa vencedora será responsável pela coleta de resíduos domiciliares, público e de feiras livres, com caminhão coletor compactador dotado de sistema de rastreamento via satélite (GPS). Além disso, a empresa deve contar com equipe padrão para desempenhar serviços básicos em manutenção e limpeza, como capinação, roçagem, etc.

Diariamente, cerca de 300 toneladas de lixo são coletadas em Vitória da Conquista e encaminhadas ao Aterro Sanitário para depósito, compactação e tratamento.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram hoje (25/11) a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar daquele município.

Cerca de 75 policiais federais e 9 auditores da CGU cumprem 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversas da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia.

Durante as investigações, foram identificadas fraude à licitação com direcionamento para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

As empresas envolvidas no esquema receberam mais de R$ 6 milhões do município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos R$ 3 milhões tenham sido desviados.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos, fraude em licitação, organização criminosa, além de ato de improbidade.

O nome da operação tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

Atendendo a solicitações de alguns veículos de imprensa da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Gilzete Moreira (PSD), o líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PSDB), e o líder da Bancada de Situação, Florisvaldo Bittencourt (PT), concederam entrevista e negaram a veracidade do boato de que estaria tramitando na Casa um Projeto de Lei concedendo aumento nos salários dos parlamentares.

“Nós lamentamos esses comentários que não são verdadeiros. Nós temos responsabilidade, nós nunca iríamos promover uma sessão desse tipo pra realizar um aumento desse”, disse Gilzete Moreira. “Antes mesmo das eleições, nós nos reunimos e determinamos que nós não teríamos aumento. Foi uma coisa decidida entre a Mesa (Diretora) e os líderes de bancada”, explicou o presidente da Casa.

O líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças, lembrou que a Lei Orgânica do Município determina que uma Legislatura aprova o aumento de subsídios para a Legislatura seguinte, mas que nesse momento o entendimento é de que não deve haver o aumento. “A situação do país é muito difícil e o Legislativo também tem que dar a sua parte”, disse ele. “O salário (dos vereadores) está a quatro anos congelado e vai continuar assim porque entendemos que esse não é o momento para ter aumento de subsídios”, completou.

Florisvaldo Bittencourt lamentou que no momento em que a Casa discute questões sérias de interesse da população conquistense, tenha que se dedicar a derrubar boatos infundados. “É lamentável porque é o momento em que a Câmara está discutindo o Orçamento, nós estamos discutindo o novo contrato de concessão da Embasa”, detalhou o líder da Bancada de Situação. “Esse tipo de boato é nocivo”, apontou o vereador. “É importante que se diga que qualquer tipo de medida a ser aprovada primeiro precisa de projeto e em nenhum momento foi lido ou encaminhado nenhum tipo de projeto dessa natureza”, esclareceu.

O ex-governador e atual secretário da Fazenda da Prefeitura de Salvador, Paulo Souto, recebeu o prefeito eleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, para falar sobre transição de governo e gestão municipal. “Equilibrar as contas públicas e implantar a cultura da responsabilidade fiscal é o grande trunfo para a boa governança e os resultados são visíveis na gestão de ACM Neto, que tem uma das melhores gestões fiscais do País”, disse Paulo Souto, que foi por duas vezes governador da Bahia e Senador da República.

Por sua vez, Herzem lamentou que Vitória da Conquista deixa a desejar quando o assunto é equilíbrio fiscal. “Temos números que mostram que Vitória da Conquista, infelizmente, está a desejar nessa área, inclusive, no índice de Gestão Fiscal da Firjan, que coloca o município na 53ª posição na Bahia, com uma média de 0,47”, aponta o prefeito eleito, esclarecendo ainda que o índice da Firjan vai de 0,0 a 1,0. “É necessário inovar, buscar aumentar a receita do próprio município, principalmente, no que diz respeito aos investimentos, além de diminuir os gastos com pessoal. Atualmente a folha de pagamento se encontra elevada, o que, desde já, tem preocupado nossa equipe de transição”, finalizou Herzem.

O vereador Hermínio Oliveira (PPS) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta-feira (18), voltando a falar sobre a situação do transporte coletivo em nosso município.

Hermínio disse que “quando foi aberta a concessão, há três anos, eu disse que a quantidade de transporte era muito pouca. Eram 80 Vitória e 80 Cidade Verde. Precisava de 200. Hoje 65% das linhas só tem dois ônibus. Quando um quebra, aí é atraso, super lotação, perdem o horário de trabalho”.

O vereador citou que além dele, os parlamentares Arlindo Rebouças (PSDB) e Nelson de Vivi (PCdoB) tem usado a Tribuna para denunciar os problemas do transporte coletivo. “A prefeitura já deveria ter suspendido a concessão da Vitória. São ônibus quebrando, fazendo chupeta de bateria toda hora, além de duas greves de motoristas e cobradores. Também há veículos com placa de fora, e o preço da passagem é muito caro, pois os percursos são curtos e nossa obrigação é estar alerta fazendo o melhor pelo nosso município”. Elogiou a decisão do prefeito de Salvador ACM Neto, “que colocou lá nos sábados e feriados a meia passagem”.

Finalizou seu pronunciamento parabenizando o trabalho da polícia civil e militar. “Com muita garra fazem excelente trabalho em Conquista. Só que não tem onde colocar o preso. Na carceragem não tem vagas”, acrescentando que é necessário fazer o trabalho social.

Em reação ao descumprimento da proposta de pagamento dos salários atrasados pela Viação Vitória, os trabalhadores da empresa deflagraram greve desde as 5h00 desta quinta-feira.
O prazo para pagamento dos salários, segundo deliberação em Assembleia do último dia 11/11 e conforme matéria gerada pelo portal eletrônico do Sintravc, terminou à meia noite de quarta-feira (16/11).

Na oportunidade, o presidente do Sintravc – Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Vitória da Conquista e Região, Alvaro Souza, trouxe ao conhecimento da categoria visita de representante da Vitória à sede, no dia 08/11, quando o preposto se comprometeu a realizar os pagamentos dos salários de Outubro até o dia 16/11, do adiantamento salarial referente ao mês de Novembro até o dia 25/11, Ticket Alimentação referente ao mês de Outubro no dia 30/11, e salário referente ao mês de Novembro, até o dia 07/12.

O descumprimento da empresa atinge e prejudica 517 empregados da empresa, além de usuários do transporte coletivo de cerca de 20 linhas, nas quais 80 ônibus rodam diariamente.

Atendendo a exigência legal de 30% da frota em movimentos de greve, “apenas 24 veículos passam a circular até que a empresa cumpra o acordo feito com a categoria”, destacou Alvaro Souza, esclarecendo que a paralização é por tempo indeterminado.