:: ‘Vitória da Conquista’

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informou que está em diálogo com empresas interessadas em operar emergencialmente o lote 1 do Contrato 001/2013,  que regula o transporte rodoviário conquistense e concedeu direito de outorga à Viação Vitória. Até o momento, cinco empresas manifestaram interesse em assumir emergencialmente. Todas estão sendo orientadas a apresentar cartas de intenções detalhadas, para que suas propostas sejam criteriosamente avaliadas.

Até o momento, a Prefeitura recebeu apenas a carta de intenções da Viação Anchieta, empresa que opera em Belo Horizonte. A Secretaria de Mobilidade Urbana e a Procuradoria Geral do Município visitaram a sede da Anchieta na última terça-feira, 31 de julho, para avaliar a estrutura da empresa e a viabilidade de sua vinda para Conquista. Mais cartas de intenções devem ser formalizadas nos próximos dias. Além disso, a Cidade Verde já está ampliando o número de ônibus em circulação para abarcar as linhas operadas pela Viação Vitória: dez novos ônibus chegam à Conquista ainda nos próximos dias. Assim, 100 veículos passam a operar as 52 linhas do Município.

Em tempo, a Prefeitura de Vitória da Conquista informa que entende e se sensibiliza com a ansiedade da comunidade conquistense para que se resolva o mais breve possível os problemas gerados pela licitação de transporte público realizada pela antiga gestão. A licitação foi finalizada no ano de 2013, e condenada pela Justiça. Assim, garantimos que todas as medidas estão sendo tomadas com afinco e seriedade – sempre respeitando a legalidade – para que, ao fim, a Prefeitura possa escolher a melhor opção para o transporte público conquistense.

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (01), o vereador Valdemir Dias (PT) apontou que Vitória da Conquista vive uma crise administrativa. “O que estamos vendo é um total caos na administração municipal”, disse Dias destacando várias áreas da administração pública municipal que enfrentam sérios problemas, a exemplo do transporte público e da greve dos servidores da Educação Municipal. Dias não poupou críticas ao comportamento do prefeito Herzem Gusmão Pereira. “Quando estava no rádio tinha solução para todos os problemas dessa cidade”, disse ele destacando que até agora pouco tem feito. Falando especificamente sobre a greve dos professores municipais, o líder da bancada de Oposição lamentou que os professores estejam precisando brigar para não perder direitos, e não para conquistar novos avanços. “A luta esse ano é apenas para a manutenção das conquistas históricas da categoria, olha que absurdo”, disse ele, que cobrou o cumprimento de promessas. “Cadê o 14ª salário que foi prometido?”, lembrou ele.

O edil disse que o Governo está precisando agir. “O que nós cobramos aqui é ação. Está mudando, sim, mas está mudando para pior. Pare de mentir, o senhor não está mais na rádio”, disse o vereador. Para Dias, a Câmara está aberta ao diálogo, ao contrário do prefeito. “Esta Casa está aberta ao diálogo, o Executivo não”, apontou.

Segundo ele, Herzem Gusmão está promovendo um sério ataque ao Plano de Carreira dos professores municipais. “Como é que dentro de uma mesma categoria eu vou dar 6,81% de aumento dentro da mesma categoria 2,86%?”, disse ele destacando o ataque ao Princípio da Isonomia. “O interstício de 13,25% caiu para 8,98%”, adicionou. Valdemir disse ainda que até mesmo o texto da lei enviada à Câmara veio com erros nos dados, reduzindo o reajuste anunciado. “Para vocês terem ideia, até a lei ele mandou errada. O aumento do piso foi de 6,81%. Ele mandou aqui na lei 6,79%”, disse ele afirmando que prefere acreditar que não se trata de algo premeditado.

Vice-prefeita de Vitória da Conquista, Irma Lemos – Foto: Divulgação.

Após especulações de que a vice-prefeita de Vitória da Conquista e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Irma Lemos (PTB), poderia ser anunciada como vice-governadora na chapa do pré-candidato a governador, José Ronaldo (DEM), ela se pronunciou. Irma descarta essa possibilidade e explica os motivos. Segundo ela, um compromisso foi assumido com a cidade e precisa cumprir com ele. Para ela seu nome ser citado é muito gratificante porque mostra que o seu trabalho de uma vida de militância política está sendo reconhecido.

“Fiquei muito honrada com a lembrança do meu nome para compor a chapa de nosso pré-candidato a governador, José Ronaldo. Mas assumi um compromisso que, neste momento, não abro mão que é levar adiante o trabalho como secretária municipal de Desenvolvimento Social. Essa a minha prioridade agora, trabalhar para as comunidades, para as pessoas que mais precisam. Por isso, fiquei feliz e agradecida por ter o meu nome lembrado para ser candidata a vice-governadora do Estado com José Ronaldo, mas minha missão, neste momento, é Conquista”, explicou.

Vitória da Conquista

Em resposta à situação de emergência no transporte público municipal decretada pela Prefeitura de Vitória da Conquista na quarta-feira passada (18), a Cidade Verde já  opera emergencialmente em linhas antes destinadas à Viação Vitória. Agora, a empresa se comprometeu a trazer até domingo (29), mais dez ônibus para a cidade, até que os veículos da Viação Vitória estejam novamente em condições de atender o público conquistense.

Com isso, o transporte público conquistense avança rumo à normalidade, após o lacre de 74 ônibus da Viação Vitória por não atenderem a condições básicas de segurança e mobilidade. Nesta terça-feira (24), 11 ônibus da Viação Vitória atuam na cidade. Como mais um ônibus foi aprovado em vistoria, 12 ônibus da empresa devem circular na próxima quarta-feira (25).

Vereadores que fazem parte da bancada oposicionista da Câmara Municipal de Vitória da Conquista enviaram nota a imprensa contra o que chama de “Lei da Mordaça”. De acordo com os vereadores, a atual administração da cidade tem agido de forma autoritária e truculenta com o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação. Veja a nota abaixo:

NOTA DA OPOSIÇÃO – NÃO À IMPOSIÇÃO DA “LEI DA MORDAÇA”

A Bancada dos vereadores da que constituem a oposição ao atual governo municipal na Câmara vem a público manifestar indignação com a forma autoritária e truculenta com a qual a atual administração vem tratando o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação.

Causa perplexidade a notícia veiculada por diversos meios de comunicação de que a Prefeitura Municipal enviou ao SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público o Ofício nº 097/2018 SEMAD/GS, por meio do qual, em tom ameaçador, busca coibir a realização de manifestações do movimento grevista no interior de qualquer repartição pública.

Com o fim de legitimar sua atitude de prepotência e arrogância, a Administração Municipal equivocada e deliberadamente invocou o art. 129, inciso V, da Lei nº 1.786/2011, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Vitória da Conquista, segundo o qual a servidor público municipal é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

O dispositivo legal mencionado versa sobre o cotidiano do servidor no setor em que é lotado e tem como único fim manter a harmonia no ambiente de trabalho, jamais de cercear o direito de expressão.

Não se pode tolerar sequer a cogitação de que venha a ser aplicada a disposição legal em tela para coibir manifestações coletivas de uma categoria em justa e legítima greve, fato jamais ocorrido.
A Constituição da República assegura os direitos de greve, de livre manifestação do pensamento e de reunião, não podendo a atitude de gestores de um governo autoritário, desacreditado, impopular e titubeante se sobrepor aos direitos individuais e coletivos assegurados por normas de natureza constitucional.

Destaca-se, ainda, que o piso nacional do magistério é uma importante conquista da categoria e da sociedade. Em nossa Cidade foi implementado pela gestão que antecedeu a atual no ano de 2009, antes mesmo da obrigatoriedade legal estabelecida para a partir do ano de 2010.

Desde que foi criado o piso nacional, o Município vem respeitando e repassando aos professores os índices de reajustes praticados pelo Governo Federal, todavia a atual administração municipal se recusa a fazê-lo alegando dificuldades financeiras, mas, contraditoriamente, não faltam recursos para pagamento de salários de ocupantes de cargos de “confiança” e de empresas de consultoria contratadas por elevados preços e por meio de questionáveis processos de inexigibilidade de licitação.

A bancada de oposição manifesta total apoio as reivindicações do movimento grevista e conclama a administração pública para que tenha a serenidade necessária para dialogar com os professores, a fim de construir uma saída que contemple as reivindicações da categoria e também para que os alunos matriculados na rede pública de ensino não venham a sofrer prejuízos.

Vitória da Conquista – Bahia, 23 de julho de 2018.

BANCADA DE OPOSIÇÃO

Transporte coletivo de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quarta-feira (18) decreto que declara situação emergencial no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em todo o município. A situação de emergência ocorre após 74 veículos da Viação Vitória serem lacrados em uma fiscalização surpresa promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O decreto informa ainda que, enquanto os veículos não forem regularizados, a Prefeitura pode repassar linhas de responsabilidade da Viação Vitória para outra empresa, de forma emergencial e temporária. “Não podemos permitir que ônibus sem as condições adequadas transportem o cidadão conquistense. Estamos priorizando a segurança da população, que merece padrões adequados de qualidade no serviço de transporte coletivo”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro.

O decreto entra em vigor ainda nesta quarta-feira e seus efeitos se mantêm enquanto durar a situação de emergência. Confira o decreto.

Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista afirmou que às 4h20 desta terça-feira (17), agentes de transporte e o coordenador de Transporte Público, Jackson Yoshiura, foram à garagem da Viação Vitória para realizar inspeção surpresa nos veículos da empresa. 74 veículos que não se adequavam a condições mínimas de segurança foram lacrados.

As principais irregularidades encontradas foram pneus carecas, sinalização deficiente, tacógrafo em mau estado, entre outros. Os veículos só serão liberados após nova vistoria, quando a empresa fizer a manutenção dos itens de segurança que se encontram em estado irregular. A Prefeitura esclarece que prioriza a segurança da população, bem como reconhece o direito a padrões adequados de qualidade no oferecimento do serviço de transporte coletivo.

Foto: Divulgação / Redes Sociais do deputado.

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) fez duras críticas ao prefeito da cidade de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB). De acordo com o deputado, Gusmão é irresponsável por insistir em regularizar os maus tratos aos animais colocando até placas em carroças para pegar lixos na cidade. “Esse absurdo acontece na cidade de Vitória da Conquista. Vou entrar com uma ação contra a prefeitura de Conquista por maus tratos aos amimais. Os bichinhos não são escravos. Chega. Fim das carroças na Bahia já”, reclamou.