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O vereador cobrou a aprovação do estatuto do folião, que tem o objetivo de garantir direitos comuns aos foliões

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) disse que vai acionar o Ministério Público e o Procon, para apurar a denúncia de que está havendo compra casada na entrega de kits de uma cervejaria patrocinadora do carnaval. “Tenho recebido reclamações constantes que ao retirar o kit para trabalhar no carnaval, como sombreiro e isopor, os trabalhadores são obrigados a comprar R$ 300 em mercadorias. Se o kit é gratuito, você não pode obrigar ninguém a comprar a cerveja naquele local”, salienta Suíca. Ainda de acordo com o vereador, essa ação caracteriza uma compra casada, proibida pelo código de defesa do consumidor.

Suíca também voltou a pedir o debate para a aprovação do estatuto do folião, projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara, com o objetivo de coibir atividades semelhantes. “Cobramos apenas a aprovação da peça como forma de ajudar a garantir direitos comuns aos foliões durante a maior festa popular do mundo, e durante eventos públicos na capital”.

O projeto de lei também aborda a proibição da venda de uma só marca de cerveja, regulação de ambulantes, valorização do carnaval como possibilidade de renovação da tradicionalidade, e ampliação dos carnavais nos bairros. A peça ainda versa sobre o fortalecimento do carnaval em quase toda a periferia da capital, para valorizar os artistas locais e a festa multicultural, envolvendo pessoas de todas as idades e de diferentes bairros e comunidades.

Cadastramento do Transporte Universitário

O cadastramento do Transporte Universitário começa dia 15 de fevereiro. A iniciativa é destinada aos estudantes que residem em Camaçari e cursam o nível superior ou técnico em cidades vizinhas. Os interessados devem comparecer até o dia 19 de fevereiro a um dos postos de atendimento, localizados na Estação Rodoviária e na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes. O atendimento acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Para se cadastrar é necessário levar cópias e originais do RG, CPF, título de eleitor, comprovantes de matrícula e de residência, referentes ao mês de janeiro de 2015, duas fotos 3×4, além de residir há pelo menos um ano no Município.

Se o estudante possuir bolsa estudantil é preciso anexar a documentação do benefício. Os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Os alunos beneficiados com o serviço e que querem alterar o roteiro devem solicitar a mudança no mesmo período destinado ao cadastramento, de 15 a 19 de fevereiro. É preciso apresentar originais e cópias carimbadas e assinadas do comprovante de matrícula e de residência atual, além da carteirinha do Transporte Universitário. Entre a sede e orla, o Transporte Universitário possui 71 roteiros divididos entre os três turnos.

O prazo para o recadastramento dos estudantes que já utilizam o serviço é de 1º a 31 de março e os documentos necessários são originais e cópias carimbadas e assinadas do comprovante de matrícula, original do comprovante de residência atual e a carteirinha do Transporte Universitário para a troca do selo.

O Transporte Universitário é oferecido pela Prefeitura, por meio da Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos).

O setor de Licitação e Compras da Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma sessão de julgamento no próximo dia 16 de fevereiro, às 9 horas, para a abertura dos envelopes das propostas técnica e comercial das empresas que se habilitaram para realizar o concurso público da instituição. A sessão será aberta ao público.

De acordo com Marloy Antônio Santana, chefe deste setor, na primeira fase, que é a de apresentação dos documentos de habilitação, cinco empresas se candidataram, mas, apenas três foram inicialmente habilitadas. As outras apresentaram recursos que foram aceitos pelo setor e por isso voltaram a participar do certame. “A análise de recursos poderá acontecer também nessa segunda fase”, reforça Marloy.

Das cinco empresas, duas são do estado da Bahia: uma da cidade de Salvador e outra de Alagoinhas. As outras pertencem aos estados do Ceará, Pará e Minas Gerais.

O chefe do setor ainda destacou os trâmites legais que acontecerão após a abertura dos envelopes. “Depois desta fase, caso não haja intenção de nenhum dos participantes em interpor recursos como disse antes, vamos para o julgamento e homologação da licitação”, explicou.

Caso alguma empresa queira apresentar recurso terá que demonstrar sua vontade no momento desta sessão e assim os prazos serão abertos. Os prazos funcionam da seguinte forma:

1º – São ao todo cinco dias úteis para as empresas que demonstraram a intenção de apresentar recursos apresenta-lo formalmente.

2º – Depois desses cinco dias úteis, as empresas que não apresentaram recursos tem mais cinco dias úteis para apresentar as contrarrazões a estes recursos.

3º – Após isso, a Comissão de Licitação tem mais cinco dias úteis para o julgamento dos recursos.

4º – Em seguida, haverá um prazo de mais cinco dias úteis para o encaminhamento do julgamento dos recursos a autoridade superior, no caso o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda (PSDB), para ele decidir se acata ou não.

Segundo Marloy, esse é um processo que poderia durar quase 30 dias, já que são dias úteis e não dias corridos.

A homologação pode acontecer no dia seguinte ao final de toda essa etapa por parte do presidente da Casa. Posteriormente, o contrato será preparado. “Feito o contrato, as empresas serão comunicadas e terão cinco dias após a comunicação do chamamento para a assinatura do contrato. Assinado o contrato, a empresa terá 120 dias para a realização de todo o processo do certame como publicações e realização das provas”, completou Marloy Santana.

O Governo Municipal ampliou a estrutura na sede do programa Bolsa Família para adesão à tarifa social de energia elétrica. A partir de agora, dois prepostos da Coelba passam a fazer o atendimento ao público que recebe o benefício social e tem o cadastro do Número de Inscrição Social (NIS).

A iniciativa, conforme o chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), Cadimiel Pereira, faz frente ao aumento nos preços da tarifa de energia elétrica, que penaliza mais quem tem menos recursos financeiros.

O atendimento está sendo realizado diariamente, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30min às 12hs, na sede do programa Bolsa Família, na rua Castro Alves, bairro Kalilândia.

O serviço foi inspecionado pelo secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, que ressaltou a importância da ampliação do serviço. Antes os beneficiários do programa eram assistidos por um funcionário da Coelba e agora são atendidos por dois, dando maior agilidade ao atendimento.

Fonte: Secom Feira de Santana

Começa hoje (1º)  o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2016 com 10% de desconto. Os vencimentos seguem até o dia 28, conforme escolha do contribuinte. Aqueles que não fizeram opção pelo dia de pagamento durante o recadastramento imobiliário, permanecem com a data de vencimento no dia 5. O secretário da Fazenda, Paulo Souto, ressalta a importância do pagamento do imposto e alerta para que os contribuintes não percam o prazo a fim de evitar a cobrança de multas e juros.

“O IPTU é uma receita importantíssima para o município. A prefeitura precisa deste recurso para continuar trabalhando pela cidade e para a população”, disse o secretário,  lembrando que 40% da arrecadação do IPTU é destinada, obrigatoriamente, para as áreas de saúde e educação. O atraso no pagamento gera uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% e juros de 1% ao mês.

Souto ressalta que, apesar da crise econômica do país, a Prefeitura de Salvador continua pagando em dia todos os seus servidores e fornecedores e dando continuidade aos seus projetos. Além disso, para minimizar o impacto aos contribuintes, o índice de reajuste do imposto foi de 10,1%, abaixo da inflação oficial (10,7%). Além disso, a prefeitura estendeu para este ano os 10% desconto para imóveis que efetuaram o recadastramento em 2013 e que teriam o benefício só até 2015 e ainda corrigiu em 10% o valor venal dos imóveis residenciais com direito à isenção, passando de R$ 80 para R$ 88 mil.

Os boletos do IPTU começaram a ser entregues na primeira semana de janeiro e toda população já deve ter recebido. Caso algum contribuinte não tenha recebido, deverá emitir a segunda via no site da secretaria da Fazenda  www.sefaz.salvador.ba.gov.br. O IPTU também poderá ser parcelado em até 11 meses.​

Fonte: Secom Salvador

Para Euvaldo Jorge, a obra é uma das mais importantes intervenções feitas pela prefeitura

O vereador Euvaldo Jorge (PP) participou na manhã de terça-feira (26), da solenidade de inauguração da nova via que liga os bairros de Cajazeiras V e X. Euvaldo estava com o prefeito ACM Neto no dia em que ele anunciou a obra e agora comemora a entrega da intervenção viária. “Posso afirmar que essa é uma das mais importantes intervenções feitas pela prefeitura durante a gestão de ACM Neto. Agora os motoristas vão reduzir o tempo de viagem, e claro, o trânsito ficará mais livre na região. Outras obras ainda estão sendo feitas aqui em Cajazeiras, e tenho certeza que a vida de quem mora aqui vai melhorar ainda mais”, disse o vereador.

A nova via possui uma extensão de 1,5 km, e se chama Avenida Jorge Calmon, em homenagem a um dos grandes nomes do jornalismo baiano. Com a inauguração, a ladeira de acesso a Cajazeiras VIII passará a funcionar em sentido único, enquanto a nova via servirá para desafogar o trânsito no sentido BR-324 e Avenida Paralela.

“Cajazeiras é praticamente outra cidade dentro de Salvador. Nossa preocupação é facilitar a vida das pessoas que moram aqui, mas que se deslocam para outras regiões. Com essas medidas, a prefeitura mostra que está atenta não só a essas necessidades, mas também em relação as pessoas que não moram aqui, mas trabalham ou buscam algum serviço”, comemorou o vereador.

Fonte: CMS

Com o foco na segurança dos cidadãos, especialmente os que moram na região de Quingoma, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) participou neste domingo (31) de uma ação conjunta com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) na localidade. Na oportunidade houve a poda de várias árvores que poderiam contribuir com incidentes envolvendo a rede elétrica.

A PMLF conta com a contribuição dos munícipes em casos de demandas para à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), o laurofreitense deve utilizar o “Alô Sesp” através dos números: 0800 284 8833 ou 3378-8500.

O governador Rui Costa participa, às 9h desta segunda-feira (1º), da posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador. A cerimônia que dará posse à nova presidente da Corte, Maria do Socorro Barreto Santiago, será realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré.

Além da presidente, tomarão posse os demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2106/2108: a desembargadora Maria da Purificação da Silva, como 1ª vice-presidente; a desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, 2ª vice-presidente; o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor-geral da Justiça; e a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como corregedora das Comarcas do Interior.