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:: ‘Uncategorized’

Município concederá anistia de juros e multas em débitos fiscais por conta da pandemia

Os contribuintes em débito com o Município de Feira de Santana em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter os juros, multas e honorários advocatícios de suas dívidas anistiados. Projeto da Prefeitura neste sentido foi encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º. A proposta do Poder Executivo será apreciada pelos vereadores.

O prefeito Colbert Martins Filho explica que a proposta dará anistia dos encargos  até mesmo vencidos antes do período da pandemia. “Entendemos a dificuldade das pessoas, daqueles que lutam com suas empresas, suas lojas, suas industrias, e nós queremos de alguma forma ajudá-los. Por isso espero que a Câmara aprove esse projeto para podermos proporcionar um alívio para aquelas pessoas que neste momento tem débito, mas que por mais que queiram não têm condições de pagar, devido os juros, multas e outros encargos”, ressaltou.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observa que foi analisada toda questão de segurança jurídica desta medida. “Por ser ano eleitoral, a lei prevê a proibição de anistia fiscal. Por isso não implementamos esta ação no primeiro momento. Mas estudamos essa questão, vimos que muitos municípios já vêm fazendo, e em virtude do nosso Decreto de Estado de Calamidade Pública, além de leis federais e estaduais nesse sentido, constatamos a possibilidade de conceder anistia de juros, multas e honorários advocatícios dos débitos tributários e não-tributários no período de pandemia”, frisou. :: LEIA MAIS »

Governo paga nova parcela do vale-alimentação estudantil no dia 8 de junho

Mais uma vez, os 800 mil alunos da rede estadual de ensino vão ter direito ao auxílio de R$ 55 do vale-alimentação. O governador Rui Costa fez o anúncio do pagamento de mais uma parcela do benefício estudantil durante uma transmissão nas redes sociais, no início da noite desta sexta-feira (29). Os estudantes poderão utilizar a quantia exclusivamente para comprar itens do gênero alimentício em qualquer mercado instalado na Bahia a partir do dia 8 de junho, quando o valor será depositado pelo Estado.

Para pagar a nova parcela do benefício, o governo estadual investirá R$ 44 milhões, mesmo montante do primeiro pagamento feito aos estudantes, em 20 de abril, como destacou o governador. “Vamos concluir a entrega dos cartões já nessa próxima semana, para que o pagamento da segunda parcela seja feito direta e integralmente por meio do cartão. Portanto, quem ainda não recebeu o cartão deve entrar em contato com a escola o quanto antes já que não será possível ter acesso ao benefício indo diretamente aos mercados, como ocorreu no primeiro pagamento”, alertou. (Secom)

 

Vereadores têm reunião de portas fechadas com Fernando Torres

Na manhã desta quarta-feira (26), o ex-deputado federal Fernando Torres (PSD), esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para fazer uma visita. Assim que teve uma oportunidade, torres chamou alguns vereadores para conversar. Nessa reunião, que aconteceu na presidência da Casa, junto com o ex-deputado estavam com os edis Zé Filé (PROS), João Bililiu (PPS), Isaías de Diogo (PSC), Fabiano da Van (PPS), Gilmar Amorim (PSDC) e por último chegou Alberto Nery (PT). Informações de bastidores dão conta de que o objetivo da reunião de Torres com os vereadores era propor a formação de um grupo para as eleições 2020. Vamos aguardar o desfecho dessa reunião.

Bahia é o Estado que mais investiu e reduziu despesas, aponta Tesouro Nacional

Um relatório divulgado na segunda-feira (22) pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano.

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia, mesmo em períodos de crise, vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo. Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Empresa Itmov vence licitação para prestar novo serviço de transporte no CAB

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a homologação da empresa vencedora da licitação para a contratação da empresa de transporte que vai realizar os deslocamentos dos servidores em serviço, lotados nos órgãos do Centro Administrativo da Bahia (CAB). A empresa Itmov do Brasil Serviço de Tecnologia Ltda foi a vencedora do certame com o menor lance válido. O projeto apresenta um modelo inovador de transporte para o CAB, trazendo para a administração pública uma concepção similar ao transporte de passageiro solicitado por aplicativo de celular, muito popular atualmente. Com a medida, o Governo estima uma economia anual de 30%, em comparação com o modelo atual, que utiliza frota própria do Estado.

A licitação foi realizada no dia 4 de dezembro, na modalidade Pregão Eletrônico. A empresa Itmov do Brasil ofereceu o menor valor por quilômetro R$ 3,08 por km (valor referência da licitação). Após publicar a homologada a licitação, o próximo passo é a assinatura do contrato. A expectativa é que o sistema de transporte comece a operar em até 180 dias. Todos os servidores do CAB, que estiverem em serviço, vão se deslocar utilizando o serviço da Itmov do Brasil. Anteriormente, os deslocamentos eram feitos usando a frota própria do Estado, com veículos pertencentes aos órgãos públicos do CAB.

Batizado de Agenciamento de Transporte Terrestre, o novo modelo de transporte vai funcionar de duas formas. Uma das opções será o uso do por demanda, para fazer o transporte administrativo de passageiros, toda vez que solicitado por um servidor, lotado em um dos órgãos do CAB. A outra possibilidade será de forma continuada e programada, em roteiros diários. O serviço abrangerá deslocamentos entre Salvador e outras doze cidades da Região Metropolitana de Salvador. O padrão para a contratação foi baseado no modelo utilizado pelo Ministério do Planejamento, além de ser similar ao adotado pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás e pela Câmara dos Deputados, no Distrito Federal. :: LEIA MAIS »

Deputado apresenta projeto na ALBA que versa sobre o IPVA

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) opinou sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com Targino, precisa mudar o mecanismo de cobrança do imposto porque deixou-se de fazer a execução legal e passou-se a fazer constrangimento com aquele que está devendo.

Na opinião do deputado, a cobrança não pode ser extrajudicial, precisa ser judicial, através do devido processo legal. “Por isso tenho um projeto nesta Casa tratando do assunto”, completou. O projeto permitirá que o veículo seja licenciado mesmo sem o pagamento do imposto. O dono poderá então vistoriar, inspecionar, selar a placa e licenciar veículo para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Anual.

“A celeuma da regulação continua”, critica Lulinha

Vereador Lulinha

                                                            Vereador Lulinha (DEM)

Lamentando o falecimento de gestantes nos municípios de Cruz das Almas e Biritinga, no interior da Bahia, em virtude da falta de leitos em maternidades de alta complexidade no Estado, o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha (DEM), voltou a criticar o Sistema de Regulação do estado. O edil assegurou que o Governo Municipal cumpre com sua obrigação garantindo atendimento à população nas policlínicas e Unidas de Pronto Atendimento (UPAs), mas o Governo do estado deixa a desejar. “A celeuma da regulação continua e as pessoas estão morrendo por não conseguirem a regulação para as unidades especializadas. As gestantes morreram em Biritinga e Cruz das Almas porque não conseguiram transferência em virtude da falta de leitos nas maternidades de alta complexidade. O Município tem as UPAs e as policlínicas, mas o Estado não cumpre com sua obrigação e compromete a vida do povo”, pontuou.

O líder governista também cobrou o cumprimento da promessa do governador do Estado, bem como investimento para as demais áreas da administração pública, como segurança pública e educação. Lulinha criticou os planos do governo estadual de acabar com os contratos com os vigilantes. “Precisamos de mudança e já temos um nome sério e forte para isso: José Ronaldo de Carvalho”, finalizou.

Secretário de Segurança Pública realizará palestra em evento mundial na China

Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa

Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, viaja nesta sexta-feira (4) para a China, onde será palestrante no Safe City Summit 2018. Realizado na cidade de Shenzen, o evento vai discutir inovações tecnológicas para cidades inteligentes, em diversas áreas. Barbosa falará sobre os desafios no combate à violência no Brasil e como são empregadas novas tecnologias de combate à criminalidade na Bahia.

Juntamente com os superintendentes de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (Stelecom) da SSP, tenentes-coronéis Marcos Oliveira e Antônio Carlos Magalhães Silva, respectivamente, o secretário também conhecerá novas tecnologias nos ramos de identificação facial e de placas, além de computação em nuvem e otimização do uso de câmeras.

Depois da palestra, Barbosa seguirá para a cidade chinesa de Pequim, onde participa do China International Exhibition on Police Equipment (Ciepe 2018). Serão exibidas no evento novas soluções para segurança pública. “Recebi o convite e fiquei muito lisonjeado de poder mostrar como o trabalho vem sendo realizado na Bahia e um panorama do cenário nacional”, afirma.

O secretário acrescenta que a palestra é importante, mas o principal objetivo é saber como tornar a polícia baiana ainda mais moderna.



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