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:: ‘Serra Preta’

Coligações partidárias de Serra Preta se comprometem a não fazer comícios e passeatas

Representantes das coligações partidárias do município de Serra Preta se compromoteram, em acordo firmado com o Ministério Público e a Justiça Eleitorais, a não realizar comícios, passeatas, caminhadas, motoatas, paredões de som e reuniões em ruas e locais públicos. Segundo o acordo, firmado na segunda-feira (19), os eventos de campanha serão fechados e respeitarão o limite de 50 pessoas em espaço adequado às normas sanitárias.

Eles se comprometeram também a respeitar todas as recomendações da Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o parecer técnico do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE), atualizado no último dia 10, com referência ao período de campanha eleitoral. Segundo o acordo, o descumprimento de qualquer compromisso resulta em multa no valor mínimo de R$ 15 mil e R$ 30 mil, em caso de reincidência. Participaram da reunião a promotora de Justiça Eleitoral Nayara Barreto, o juiz Fábio Veiga, o prefeito de Serra Preta Rogério Vieira, a chefe de cartório da 155ª Zona Eleitoral Marta Silva, o capitão da PM Jnão Maques da Silva e os representantes das coligações. (MP-BA)

MP recomenda a partidos políticos de Feira de Santana e Serra Preta adoção de medidas de prevenção durante pandemia

O Ministério Público estadual recomendou aos candidatos e dirigentes dos partidos políticos e coligações dos municípios de Feira de Santana e Serra Preta uma série de medidas necessárias para evitar a disseminação da pandemia do coronavírus. A recomendação também foi expedida para as administrações municipais e para os agentes das Polícias Militar e Civil. “Apesar da retomada de várias atividades, a pandemia de coronavírus persiste, devendo ser observadas as recomendações sanitárias, inclusive com o intuito de evitar situações de aglomeração em lugares públicos e de convívio social”, destacou a promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, autora das recomendações.

Ela ressaltou que os atos de propaganda eleitoral suscetíveis de gerar aglomeração de pessoas a exemplo de comícios, carreatas, passeatas e reuniões deverão ser realizados mediante planejamento para que atendam às normas vigentes em razão da pandemia, tais como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras. “Os partidos também devem evitar a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Pré-candidatos de Feira de Santana e Serra Preta são orientados a usar máscaras e evitar aglomeração

O Ministério Público eleitoral recomendou aos pré-candidatos a cargos políticos nos municípios de Feira de Santana e Serra Preta que utilizem máscaras nas vias públicas e evitem aglomerações. Segundo a recomendação, expedida no último dia 17 pela promotora de Justiça Nayara Barreto, os atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que geram aglomeração, como comícios, carretas, passeatas e reuniões, devem atender a todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19 previstas na legislação, a exemplo do distanciamento físico, e podem ser inclusive proibidos pela Justiça eleitoral, em favor dos eventos virtuais.

A recomendação também foi encaminhada às respectivas Prefeituras Municipais, para que disponibilizem equipes de fiscalização, inclusive da Vigilância Sanitária, para fiscalizar, orientar e notificar, diariamente, os pré-candidatos que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual e Municipais, quanto à utilização de máscaras de proteção e proibição de aglomerações.  Conforme o documento, a desobediência pode resultar na condução dos pré-candidatos à Delegacia, para abrir procedimento investigatório sobre eventual descumprimento ao artigo 268 do Código Penal. (MP)

Rui Costa faz entregas em Feira de Santana e Serra Preta

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

A agenda do governador Rui Costa, nesta sexta-feira (30), começa às 9h, em Feira de Santana, onde assina uma ordem de serviço para ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) da cidade; inaugura a pista de atletismo no 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação; entrega 94 viaturas para a Polícia Militar – beneficiando 68 municípios no entorno –; e atende à imprensa em coletiva, na Avenida Transnordestina, BR 116 Norte, KM 03, Conjunto Feira VI. A partir das 10h, o governador segue para uma solenidade na Lagoa da Caiçara, em Serra Preta, onde vai inaugurar o sistema de abastecimento de água, entregue pelo Governo do Estado; além de participar da entrega da primeira etapa da construção de rede de esgotamento sanitário da Rua Travessa Roberto Santos, no distrito do Bravo.

Neste evento, Rui Costa entrega também sete viaturas militares que serão usadas em Anguera, Antônio Cardoso, Ipecaetá, Rafael Jambeiro, Santo Estevão, Serra Preta e Tanquinho, e cinco barreiros comunitários nas localidades de Barrinha-Pintado, Jacu, Pé de Serra, Roma e Canto da Jurema. Celebra ainda outras ações realizadas pelo Governo do Estado em prol da comunidade local, como a implantação de sinalização vertical no município e o cadastro ambiental rural.

O governador aproveita ainda a ocasião para autorizar o convênio no âmbito do Projeto Bahia Produtiva, através do edital Qualificação de Agroindústrias e as ordens de serviço para a prefeitura conduzir a segunda etapa da pavimentação da Travessa Simão Bispo Distrito do Ponto de Serra Preta e da Rua Cipriano Soares; e a segunda etapa da construção do esgotamento sanitário na Lagoa da Caiçara.

Targino Machado critica situação de trecho da BA-120 entre Ipecaetá e Serra Preta

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Após pedir a duplicação da BA-502 nesta última segunda-feira, o deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou, desta vez, outra rodovia estadual: a BA-120, no trecho entre Ipecaetá à BA-052, no entroncamento de Serra Preta, passando pelo distrito de Cavunge. Segundo o parlamentar, até um abaixo-assinado chegou às suas mãos pedindo uma solução para os problemas enfrentados no local. “Falei, recentemente, sobre a situação precária da BA-502 e, nesta terça-feira, recebi um abaixo-assinado pedindo a recuperação da BA-120, no trecho que compreende a sede do município de Ipecaetá até o trevo de Serra Preta, que é na BA-052, mais conhecida como Estrada do Feijão, passando pelo distrito do Cavunge, que está em péssimas condições. Diria intrafegável. Quem trafega pela região clama por uma solução, governador”, disse.

“O governo Rui Costa continua deixando a desejar em relação a este importante tema. As rodovias estaduais estão em péssimas condições e atrapalhando a vida de todos os baianos. A situação é gravíssima. Todos os dias recebo mensagens e pedidos de socorro em relação a isso. Vamos trabalhar, governador!”, completou Targino.

TRE extingue zona eleitoral de Serra Preta

TRE extingue zona eleitoral de Serra Preta

Foto: Reprodução

Os eleitores de Serra Preta e Anguera devem ficar atentos ao rezoneamento do TRE-BA. Isso porque a Resolução Nº33/2018 do Eleitoral baiano extinguiu a 194ª Zona Eleitoral, que abrangia as duas cidades. Os serviços da Justiça Eleitoral, incluindo o recadastramento biométrico, continuam – no entanto – sendo temporariamente oferecidos em Serra Preta (antiga sede da zona) e em posto de atendimento localizado em Anguera. Conforme o documento, os serviços eleitorais de Serra Preta passam a ser administrados pela 155ª ZE, com sede em Feira de Santana, e os de Anguera pela 157ª ZE, também sediada em Feira de Santana.

Por meio da resolução, o TRE-BA afirma que a extinção da zona eleitoral “considera a necessidade de readequação das zonas eleitorais do estado, observando-se a disponibilidade orçamentária e o princípio da economicidade, sem descurar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral baiana”. O documento determina ainda que o período para suspensão do atendimento ao público será fixado de modo a prejudicar o mínimo possível o eleitor.

Com ressalvas, Prefeitura de Serra Preta tem contas aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (09), acatou o pedido de reconsideração do ex-prefeito do município de Serra Preta, Adeil Figueredo Pedreira, e emitiu um novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa para R$3 mil, em razão de terem sido sanadas algumas das irregularidades inicialmente identificadas.

No recurso, o ex-prefeito comprovou que investiu 25,09% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25%, e que aplicou 60,41% do recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério – quando o mínimo é 60% -, descaracterizando os motivos que levaram ao voto inicial pela rejeição das contas.

Também foi encaminhada, na reconsideração, a programação financeira, o quadro de detalhamento de despesa e a relação de bens patrimoniais dos exercícios, bem como processos administrativos relativos aos ajustes de exercícios anteriores.

Prefeito reclama da demora para apreciação do projeto sobre Bolsa Universitária

Aldinho Serra Preta

Prefeito de Serra Preta, Rogério Serafim.

Foi enviado há quase 40 dias para Câmara Municipal de Serra Preta o Projeto Bolsa Universitária pelo Poder Executivo. No entanto, o prefeito da cidade, Rogério Serafim, o Aldinho, reclama que aguarda a apreciação da matéria por parte dos edis.  “O projeto é um compromisso que firmei com os jovens ainda em campanha. A bolsa é um auxílio financeiro para os estudantes durante o período em que estiverem na universidade. O custeio será feito com o salário de prefeito, que optei por não receber e destinei para essa ação de apoio à educação”, ressalta o gestor.



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