:: ‘Senhor do Bonfim’

O Município de Senhor do Bonfim poderá ser obrigado a suspender o contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, caso a Justiça atenda ao pedido formulado, em caráter liminar, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Ele ajuizou ação civil pública contra a empesa e o Município. No documento, solicita ainda que a Justiça determine ao Município que não realize qualquer pagamento à empresa, atualmente responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal. A Atlântico Transporte e Turismo pode ter quase R$ 1 milhão bloqueados de suas contas em razão da lesão patrimonial praticada.

De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”. Violando o contrato, a empresa subloca 100% do serviço.  “Os veículos não pertencem à empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer vínculo contratual”, assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os veículos, que não poderiam ter mais de dez anos, se movidos a diesel, ou cinco, se a álcool ou gasolina, seriam todos mais velhos, “alguns deles com quinze e até vinte anos de uso”. Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.

O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação.

Destruição e consequente desertificação da Caatinga são alguns dos temas discutidos em Senhor do Bonfim, no Seminário Estadual de Recaatingamento, que acontece nesta quinta (17) e sexta (18), no Campus VII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Com o objetivo de contribuir para um passo significativo no recaatingamento, o evento oferece uma atualização do panorama do bioma na Bahia, trazendo um histórico das iniciativas já traçadas e uma contextualização das políticas públicas de convivência com o semiárido. O seminário é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex) e do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), fruto da parceria do Governo da Bahia com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

A abertura do evento contou com a presença do secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, agricultores experimentadores, pesquisadores, dirigentes e técnicos de órgãos públicos, professores, extensionistas, organizações não governamentais e instituições de crédito, que contribuem para a qualificação e expansão da escala do recaatingamento na Bahia. Para Rodrigues, os baianos precisam aprender a conviver com a caatinga em pé. “Precisamos tirar o sustento da caatinga, manejando o bioma, e estamos aqui com uma rica participação, debatendo o que nós temos que fazer para recompor a força que a caatinga tem. E garantir que a gente possa gerar renda, garantir a cultura e garantir que a gente possa ser feliz na caatinga”, disse.

José Tosato, coordenador da Cepex, destacou alguns pontos do evento: ” o primeiro objetivo o seminário já atingiu, que é promover um intercâmbio de conhecimentos entre pessoas que têm experiências diversificadas. Temos aqui pesquisadores autônomos, de universidades, agricultores familiares experimentadores, que desenvolveram trabalhos com sistemas agroflorestais na Caatinga, uso sustentável da caatinga através do manejo sustentável. Aqui está sendo uma experiência muito rica”.

Outro ponto lembrado por Tosato é que ” temos que compreender juntos quais são os investimentos estratégicos para serem feitos, atualmente, que possam elevar a escala do recaatingamento da Bahia. Temos várias experiências potenciais na Bahia, mas isoladas, e como a gente transforma isso pra uma escala que seja compatível com as nossas necessidades. E por ultimo estamos montando uma estratégia de promoção de uma politica de recaatingamnento, não sabemos se será a curto, médio ou longo prazo e que tudo isso possa ser útil para o plano estadual de convivência com o semiárido que está sendo feito”, disse.

Para Elias Rios, diretor-presidente da Rede Pintadas, “o seminário é de suma importância, porque é uma questão que os movimentos sociais já vêm defendendo, e quando a gente vê a preocupação do Governo, através da SDR, em levar essa temática e discutir parcerias para que ocorra um recaatingando, de acordo com a proposta do Seminário”.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Senhor do Bonfim que, diante de casos diagnosticados de anencefalia, ofereça à gestante os padrões básicos de tratamento humanizado concebidos pela legislação vigente, inclusive de Direito Internacional. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches, autor da recomendação, é direito da gestante manter ou interromper a gravidez ante o diagnóstico de anencefalia, independente do tempo de gestação. A gestante pode decidir ainda por fazer a interrupção imediatamente ou adiar a decisão para outro momento, explica o promotor, destacando que as previsões constam na Resolução nº 1.989/2012, do Conselho Federal de Medicina.

Além disso, o MP recomendou ao Município, à Secretaria de Saúde e ao diretor clínico responsável pelo Hospital Regional Dom Antônio Monteiro (Instituto Caminhada) que transmitam aos gestores e servidores do Sistema Único de Saúde, inclusive aos médicos e demais profissionais de saúde, que a interrupção da gravidez ou a antecipação terapêutica do parto não é obrigatória, mas, uma vez decidindo a gestante pela sua realização, deve-lhe ser assegurado o procedimento adequado. “Se diagnosticado o quadro de anencefalia, o médico não deverá impor à paciente sua autoridade para induzi-la a realizar a antecipação terapêutica do parto ou manter o feto”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que é desnecessário o ajuizamento de qualquer medida judicial para a interrupção da gravidez ou antecipação terapêutica de parto em casos de diagnóstico seguro de feto anencéfalo e que “a recusa na realização do procedimento, sob a premissa de que a chancela judicial seria imprescindível, para além dos efeitos nas áreas civil e administrativa poderá repercutir, de igual modo, na seara penal”.

O governador Rui Costa viaja, nesta terça-feira (20), para o município de Senhor do Bonfim, onde realiza, a partir das 11h, uma série de ações nas áreas de infraestrutura e agricultura familiar. O primeiro compromisso de Rui é a entrega da rodovia que liga o entroncamento da BR-407 até o distrito de Quicé, totalmente recuperada. Em seguida, Rui autoriza a construção de sistemas de dessendentação animal e a aquisição de equipamentos para a unidade de resfriamento de leite, no distrito de Quicé.

Durante o evento, que ocorre após o descerramento da placa, no marco do Derba no distrito de Quicé, também serão assinados convênios do Bahia Produtiva, para a construção de unidades sanitárias rurais e ordem de serviço para início das obras de iluminação pública na Avenida João Durval Carneiro, da Uneb até a Rodoviária. Rui ainda autoriza a Seinfra a contratar empresa para elaboração de estudos preliminares e projetos executivo e básico para implantação do aeródromo no município.

A partir do mês de julho, o município de Senhor do Bonfim, distante 365 quilômetros da capital, realizará cerca de 200 novas cirurgias, por mês. Isso será possível devido a um convênio entre o Governo do Estado e a prefeitura, cujo investimento estadual será de até R$ 250 mil mensais, pelos procedimentos ortopédicos, histerectomias, hérnias, dentre outras.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que visitou o município nesta sexta-feira (16), o governador assinará o contrato na visita que fará à localidade, nos próximos dias. “Estamos fortalecendo e ampliando a assistência à saúde na região. Dessa forma, o paciente não precisa se deslocar grandes distâncias, como vinha ocorrendo”, afirma o secretário.

Ainda segundo o titular da pasta da Saúde, o município de Senhor do Bonfim é referência para uma região que engloba 400 mil habitantes, o que significa que o hospital municipal deve se tornar mais resolutivo e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está em construção, precisa ser finalizada em breve para fortalecer a rede assistencial. “Um relatório detalhado sobre as unidades de saúde e o potencial delas será entregue ao governador, a fim de subsidiar a decisão sobre a forma e o tamanho dos novos investimentos estaduais”, explicou Vilas-Boas.

A construção de aeroporto em Senhor do Bonfim é confirmada pelo Governo do Estado e o prefeito Carlos Brasileiro, autor do pedido com apoio dos deputados Bobô (estadual) e Valmir Assunção (federal), externou sua alegria ao receber a notícia oficial da abertura da licitação na modalidade Tomada de Preço (técnica e preço) publicado no diário Oficial da União. A obra tão aguardada alavancará o desenvolvimento regional com o impulsionamento econômico e social. Quando estiver em pleno funcionamento, Senhor do Bonfim e região entrarão definitivamente no roteiro das rotas empresariais.

A contratação de empresa de engenharia visando a elaboração dos estudos preliminares, projetos básicos e projetos executivos necessários a implantação do aeroporto será realizada após abertura das propostas que acontecerá no dia 28 de junho de 2017 na CPL da SEINFRA. No cronograma de execução do projeto, após contratação da empresa vencedora, e seguindo todo rito determinando para sua elaboração, tem previsão de início das obras de construção do aeroporto em Senhor do Bonfim a partir do mês de dezembro do ano corrente. A primeira etapa tem investimentos de R$1.052.751,75 e será acompanhada pela Superintendência de infraestrutura e Transportes do Estado da Bahia

A fabricação dos artefatos explosivos e a realização da “Guerra de Espadas” no município de Senhor do Bonfim será tema de debate em audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual. O evento, aberto a toda sociedade, será realizado na próxima terça-feira, dia 02 de maio, às 14h, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizado na Rua Tomás Guimarães. (campus Senhor do Bonfim).

A audiência pública será conduzida pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima e discutirá os aspectos jurídicos e socioambientais da “guerra de espadas” realizada no município. Além de representantes do MP, está prevista a presença de autoridades estaduais e municipais no evento.

Os alunos da Escola Municipal Austricliano Carvalho em Senhor do Bonfim terão que iniciar o seu ano letivo em quatro dias após o marcado e em outra escola, o Colégio Estadual Julio Cesar Salgado. As aulas, marcadas para começar na próxima segunda-feira (13), foi alterada para a próxima quinta-feira (16). A justificativa dada pela Secretaria Municipal de Educação para que isso aconteça são “motivos de força maior”.  “Essa medida tem como objetivo proporcionar aos alunos da rede municipal o conforto necessário para um aprendizado de qualidade”, explicam.