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Categoria: Santo Amaro

Após contratação irregular de empresa, prefeito é acionado

Flaviano Rocha da Silva BomfimO Ministério Público estadual ajuizou no último dia (08), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Nepotismo: ação pede nulidade de nomeações em Santo Amaro

Uma ação civil pública com pedido liminar de nulidade dos atos de nomeação do secretário de Educação e da controladora interna do Município de Santo Amaro foi ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida ontem, dia 30. No documento, eles registram que o secretário Raimundo Jorge de Matos é casado com a servidora Cláudia de Pinho Matos, o que configura nepotismo. Situações como essa já haviam sido alvo da atuação dos promotores de Justiça em maio de 2016, quando eles recomendaram ao Município que anulasse as nomeações dos servidores ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança que fossem parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O gestor, entretanto, optou por manter o secretário e a controladora nos cargos, pontuam os promotores.

Também na ação, João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida solicitam liminarmente à Justiça que determine a imediata suspensão de qualquer tipo de pintura na tonalidade azul em prédios públicos municipais, em especial na Policlínica Municipal Régis Pacheco, que foi pintada recentemente. Segundo eles, o Município passou a realizar a pintura de prédios públicos em normal estado de conservação com a tonalidade azul, “cor publicamente associada ao grupo político do gestor”.

Prefeito de Santo Amaro é denunciado ao Ministério Público

Flaviano Rocha da Silva BomfimO prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rocha da Silva Bomfim, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios de crime contra a administração pública na contratação, por dispensa de licitação, da empresa Derivados de Petróleo Sergy para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes, no valor de R$1.135.811,10, após ter decretado estado de emergência em 2017. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (20/07). O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.

Ao analisar o processo licitatório que deu causa a contratação, o relator constatou a ausência de requisitos mínimos indispensáveis para a dispensa de licitação fundamentada em decreto emergencial, “especialmente quando a principal motivação apresentada é um suposto caos administrativo, entre aspas”. Observou o conselheiro que “não é possível confundir situação de emergência com um eventual caos na administração pública. Além disso, para que o decreto produza efeitos, é necessário a sua formalização por parte do governo do Estado, o que não ficou comprovado no processo”.

O Ministério Público de Contas também acompanhou a decisão dos conselheiros pela procedência da denúncia e encaminhamento de representação ao MPE para adoção das medidas cabíveis do ponto de vista judicial. Cabe recurso da decisão.

Santo Amaro: Prefeitura realiza parceria com IPHAN para reforma em patrimônios históricos

Foi realizada na manhã do último domingo (09) em Santo Amaro uma missa especial, na Igreja da Purificação, comemorando o início das intervenções em alguns patrimônios históricos da cidade. Além da Igreja da Purificação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vai reformar nessa primeira etapa a Igreja de Nossa Senhora do Amparo, o Arquivo Público e a Casa de Câmara e Cadeia. As intervenções fazem parte do programa PAC das Cidades históricas, que vai investir um valor de R$ 6,9 milhões (de um total de 48 milhões).

De acordo com o diretor o representante do IPHAN no Recôncavo, Marcelo de Faria, as obras já serão iniciadas na semana que vem e terão um prazo de 16 meses para total conclusão das reformas. Participaram da missa o prefeito de Santo Amaro Flaviano Bonfim (DEM), o presidente da Fundação Palmares Erivaldo Oliveira, o representante do IPHAN Marcelo de Faria, o vice-prefeito Justino Oliveira e fieis da cidade. A prefeitura de Santo Amaro será parceira nesse grande feito para a cidade.

“Quero agradecer o nosso ex-prefeito Genebaldo Corrêa que teve participação fundamental na liberação desses recursos. A Igreja da Purificação teve sua última intervenção em 1995 e depois de tantas promessas, para nós é uma grande honra termos conseguido após idas e negociações em Brasília a sonhada reforma deste patrimônio religioso, artístico e cultural de nosso povo. A Prefeitura Municipal é parceira nessa grande obra e não medirá esforços para junto aos órgãos federais devolver à comunidade Católica de nossa terra seus patrimônios tão estimados” afirmou o prefeito Flaviano.

Prédios históricos de Santo Amaro sofrerão intervenções

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro firmou hoje (25) junto ao IPAC, um termo de cooperação para uma agenda de intervenções em prédios tombados pela entidade em nosso município, e de início recuperaremos com recursos próprios o entorno, a fachada e a pintura interna do Museu do Recolhimento dos Humildes, fechado há quase sete anos.

A área do entorno será requalificada e o Museu terá condições de se tornar um espaço cultural e cerimonial, além de retomar suas atividades religiosas e a reabertura da visitação pública de seu belíssimo acervo de arte sacra.

É uma grande alegria para nós essa parceria e agradecemos ao Diretor do IPAC. João Carlos de Oliveira, o Assessor Técnico especial do IPAC, o santamarense André Reis, A Diretora de Museus do Estado da Bahia, Maria de Fátima.

Avançaremos nos diálogos e brevemente outros atos como esse garantirão a salvaguarda de grandes e inestimáveis riquezas para nós, fazendo justiça a verdadeiras testemunhas de nossa história.

Santo Amaro fará Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo

Prefeito de Santo Amaro Na última quarta-feira (12) foi lançado na cidade de Santo Amaro o plano para soluções no saneamento básico. O plano será participativo. O evento foi em Acupe e contou com a participação popular, da Embasa, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e da FAEPE, além da presença do prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bomfim e de vereadores.

De acordo com a Prefeitura, esse foi o primeiro passo para apresentar um planejamento que vai solucionar o problema de saneamento básico que o nosso populoso distrito sofre. O Plano cobrirá toda a extensão do Município e Distritos e as audiências públicas terão prosseguimento.

Preso ex-vice-prefeito de Santo Amaro

Ex-vice-prefeito de Santo AmaroO ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, foi preso no município hoje, dia 28, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O empresário Roberto José Oliveira Santana, que também teve prisão preventiva decretada, é considerado foragido, depois de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não terem o encontrado em sua residência, no município de Lauro de Freitas. O cumprimento dos mandados de prisão é um desdobramento da Operação Adsumus e decorre das denúncias oferecidas pelos promotores de Justiça Aroldo Pereira e João Paulo Schoucair e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que foram recebidas pelo juiz Sadraque Oliveira Rios. Os denunciados responderão por formar associação criminosa para desvio de recursos públicos.

Além dos dois, estão entre os denunciados o ex-prefeito da cidade, Ricardo Jasson Magalhães, o ex-secretário de Administração Luís Eduardo Pacheco Alves e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi. As denúncias tiveram como base relatos da colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ao MP por um dos acusados de envolvimento em um esquema fraudulento que causou, somente com processos licitatórios irregulares para o fornecimento de bens de consumo com a empresa do colaborador, prejuízos superiores a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Também a pedido do MP, a Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados até aquele valor e a devolução ao erário municipal de R$ 2 milhões pelo colaborador.

Segundo os promotores de Justiça, o colaborador era responsável por simular, a mando do prefeito, o fornecimento dos bens de consumo, por meio de notas fiscais falsas, e por transferir os valores para as contas bancárias de Roberto Santana e Rafaela dos Santos, além de sacar o dinheiro e entregá-lo pessoalmente a Leonardo Pacheco.

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