:: ‘Salvador’

“Está na hora de acabar com os emaranhados de fios de empresas de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura nos postes de Salvador. Esse desordenamento perigoso causou a morte de duas pessoas por descarga elétrica, além de trazer poluição visual à cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (31), ao pedir rigor no cumprimento da lei de sua autoria que ordena as fiações em postes da capital baiana.

A Lei nº 9.219/2017 prevê a notificação às empresas responsáveis pelos fios e cabos excedentes e sem uso, que terão de ser retirados. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 5 de junho deste ano. De acordo com a legislação, as prestadoras de serviços têm prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção dessas fiações das vias públicas.

Caso haja descumprimento da norma, a concessionária recebe multa no valor de R$ 5 mil, tendo novo prazo de 30 dias para recolher dos postes o cabeamento em excesso e sem uso. Se a violação persistir, ao término desse período, a punição será de R$ 20 mil por mês.

“Uma cena urbana comum em Salvador é um emaranhado de fios de diversas prestadoras de serviços, como telefonia, energia elétrica e TV a cabo. Ocorre que há um excedente de fios e muitos não têm mais utilização”, frisou Prates.

Segundo o parlamentar, “a cidade vive o processo de revitalização e organização de avenidas, rua e praças. Na contramão dessa onda, é possível perceber que emaranhados de fios e cabos nos postes de rede elétrica poluem visualmente a nossa capital, sem contar os riscos de rompimento de cabos de alta tensão”. Ele argumenta que “o excesso de fios deve ser removido tanto por medida de segurança quanto para devolver a harmonia visual aos logradouros públicos”.

O artigo 4º, inciso 1º da Resolução Conjunta nº 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que “o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica”.

Antes mesmo do início das obras da primeira etapa de uma das principais intervenções na área de mobilidade da história de Salvador, o BRT (Bus Rapid Transit) já tem recursos garantidos para a realização da segunda etapa – estimada em R$412 milhões. Do total, R$300 milhões são oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), repassados pelo Ministério das Cidades, e os outros R$112 milhões do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), via Caixa Econômica Federal. A medida vai possibilitar a construção do trecho entre a Lapa e o Parque da Cidade (Itaigara).

A assinatura do contrato de financiamento foi realizada nesta segunda-feira (31), em cerimônia realizada no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande, com as presenças do prefeito ACM Neto e dos ministros Bruno Araújo (Cidades) e Antônio Imbassahy (Governo); dos secretários Fábio Mota (Mobilidade) e Luiz Carreira (Casa Civil); representantes da Caixa Econômica Federal, demais gestores municipais, autoridades e imprensa. Na ocasião, também foi lançado o selo comemorativo dos Correios em homenagem ao metrô de Salvador, com a participação da superintendente da empresa na Bahia, Elizete de Castro.

O prefeito ACM Neto fez um agradecimento ao governo federal pela compreensão e empenho, no último ano, em possibilitar o desenvolvimento do BRT na capital baiana. Ele lembrou que o projeto já havia sido apresentado pela administração municipal em 2013, na ocasião da transferência da gestão do metrô e do sistema ferroviário da cidade ao governo estadual.

“Desde então, havia apenas promessas de recursos, mas nada de concreto. A população de Salvador acabava sendo penalizada. Após concluído, o BRT vai possibilitar que os cidadãos façam o percurso entre a Lapa e o Iguatemi em 15 minutos, com ônibus confortáveis e contando ainda com a integração com outros modais”, ressaltou ACM Neto. O prefeito ainda salientou que a implantação do corredor expresso para ônibus faz parte do programa Salvador 360, conjunto de ações lançado este ano e que pretende desenvolver a economia e a geração de emprego e renda na cidade.

O ministro Bruno Araújo chamou a atenção para o fato de que o BRT em Salvador é uma obra que conta com mais de R$800 milhões em recursos federais para as duas etapas. “A medida permite que a administração municipal possa dar mais qualidade de deslocamento para a população e fazer com que a cidade avance ainda mais na mobilidade”, pontuou.

Já o ministro Antonio Imbassahy demonstrou satisfação com os investimentos feitos pelo governo federal na capital baiana. Ele completou que a gestão de Salvador, com resultados positivos conquistados desde 2013, tem contribuído para esse cenário. “Esse acontecimento hoje revela a atenção da Presidência com a Bahia, neste caso específico com Salvador. Estão sendo entregues R$300 milhões a fundo perdido, valor expressivo que não tem acontecido em outras solenidades”.

O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, indicação ao governo estadual solicitando a instalação de um Centro de Referência no Tratamento de Anemia Falciforme em Salvador.

O projeto visa dar mais assistência aos portadores da doença, considerando que, conforme dados do Ministério da Saúde, a capital baiana concentra o maior número de portadores de anemia falciforme fora da África. A doença hereditária é comum no Brasil e atinge majoritariamente a população negra.

Gravidade

Em Salvador existem 12 centros de saúde da rede municipal, que oferecem atendimento especializado no diagnóstico, prevenção e aconselhamento aos pacientes e familiares dos portadores de anemia falciforme. “A gestão municipal tem feito sua parte, mas é necessário que o Governo do Estado também se conscientize sobre a gravidade do problema e construa um centro especializado para o tratamento da doença”, declarou Magalhães.

A Prefeitura de Salvador precisa adotar políticas públicas e tomar providências para amenizar o alto índice de desemprego na capital baiana que atinge, em sua maioria, a população de mulheres negras. É o que pontua a vereadora Marta Rodrigues (PT), nesta terça-feira (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha.

A vereadora alerta que das 456 mil pessoas desempregadas em Salvador, 51,8% são mulheres, conforme dados do Dieese publicados em janeiro deste ano. Deste total de mulheres, 54% são negras. “Estes dados revelam o quanto Salvador está aquém de priorizar a equidade de gênero e racial nas relações de trabalho, seja por meio de políticas públicas ou de campanhas. As oportunidades de mulheres negras de nossa cidade, quando surgem, são as mais precarizadas e elas sofrem todo tipo de preconceito”, declarou.

Marta Rodrigues ressalta duas proposições de sua autoria apresentadas este ano que podem colaborar com mudanças neste cenário. Um deles é o projeto de indicação da Política Municipal de Economia Solidária, aprovado em fevereiro. A proposta, entretanto, necessita da sensibilidade do prefeito ACM Neto para ser implementada.

O projeto prevê a modificação estrutural e conjuntural do trabalho informal por meio do cooperativismo e da autogestão. “A Política de Economia Popular Solidária permite transformações nas relações de produção e ajuda na superação das desigualdades sociais. Se trata de um instrumento para gerar outras formas de empregabilidade, trazendo benefícios sociais, culturais e ambientais”, destacou.

Outro projeto que dialoga com as mulheres é o de lei que torna obrigatória a contratação de vigilantes femininas nas agências bancárias da capital baiana. A proposta visa proteger as mulheres nos estabelecimentos, onde são eventualmente submetidas a revistas e abordagens. Além disso, objetiva promover aumento no número de vagas de empregos.

Carga Horária

A realidade das mulheres negras se torna ainda mais dolorosa quando encontra pela frente o racismo e o machismo no ambiente de trabalho, destaca Marta. Segundo a vereadora, as mulheres enfrentam maior carga horária do que os homens. “Enquanto a jornada semanal das mulheres é, em média, de 55,1 horas, a dos homens fica em torno de 50,5 horas. Além de trabalhar mais, as mulheres também ganham menos. Essa divisão posiciona-as nos postos menos prestigiados principalmente pela insurgência de políticas públicas”, frisou.

O prefeito ACM Neto sancionou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV) que obriga os estabelecimentos veterinários de Salvador a contribuírem para o fortalecimento da causa animal. A partir de agora, os pet shops, clínicas veterinárias e locais afins da capital baiana que não fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais poderão ser multados.

Com a sanção, os estabelecimentos do município terão até 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. “É mais uma vitória para causa animal em nossa cidade. Agora, deixaremos em cada lugar uma forma de conscientização e reflexão para que o abandono e maus-tratos a animais venham a ser extintos, incentivando a adoção responsável e o amor pelos bichos. A adoção de cães e gatos é uma prática que evita prejuízos tanto para os humanos quanto aos animais. Se por um lado, a superpopulação de felinos e cachorros nas ruas pode causar doenças para as pessoas, não ter um dono significa risco de morte e mutilações para os pets”, afirma.

A medida que incentiva a adoção e guarda responsável conjuntamente com a oferta da castração dos animais são imprescindíveis para evitar o crescimento descontrolado da população errante. Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que Salvador tem mais de 200 mil cães vivendo em situação de rua. “Esperamos que essa nova legislação possa incentivar a adoção e aliado com os serviços que já são ofertados como o Castramóvel, em médio prazo, possamos reduzir significativamente o quantitativo de animais em situação de rua ou abandonados em nossa cidade “, finalizou.

O valor da multa para os estabelecimentos que descumprirem a legislação ainda serão estipuladas pelos órgãos reguladores do município.

Já estão abertas as inscrições para a Maratona Cidade de Salvador, mais novo produto promovido pela Prefeitura que chega para fortalecer a plataforma de eventos da cidade como estratégia de desenvolvimento econômico e turístico. O lançamento oficial da iniciativa foi realizado nesta sexta-feira (21), no UCI Orient, no Shopping Barra, e as duas primeiras inscrições foram concedidas ao prefeito ACM Neto e ao vice, Bruno Reis. Também estiveram presentes no evento os secretários Cláudio Tinoco (Cultura e Turismo), Geraldo Júnior (Trabalho, Esporte e Lazer) e João Roma (Gabinete); e o presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington; além do presidente da Federação Baiana de Atletismo (FBA), Og Robson Chagas.

De acordo com o prefeito, o evento foi idealizado inicialmente com abrangência nacional e, ao longo do tempo, a meta é torná-lo internacional. “De um lado, vamos incentivar a prática esportiva e de vida saudável, e, de outro, tendo em vista a realização de um evento para uma cidade turística. A gente quer que pessoas do Brasil inteiro possam participar dessa primeira maratona na cidade. A ação será bem organizada, festiva, como Salvador sabe fazer e tendo como palco principal o Farol da Barra, ponto de partida e chegada da maratona. Convidamos todas as pessoas que já praticam ou que pretendem praticar o esporte para, juntos, fazer dessa uma das principais competições do país”, completou ACM Neto.

A expectativa da Prefeitura é introduzir a cidade no circuito nacional de competições de rua. A iniciativa acontece em um momento onde o turismo esportivo se torna uma alternativa importante no país. Dados atuais do Ministério do Turismo apontam que o desenvolvimento do turismo de esportes traz oportunidades, como o estímulo a outros segmentos e produtos, e contribui para a diminuição dos efeitos da sazonalidade.

Para a primeira edição do projeto, a estimativa é reunir cerca de 4 mil corredores. Com o amadurecimento da prova, em alguns anos, o objetivo é que a maratona alcance lugar de destaque no cenário nacional e internacional de corridas de rua e se torne o terceiro maior produto de Salvador, atrás apenas do Carnaval e do Réveillon.

Isso porque reunir esporte e turismo é uma ideia cada vez mais difundida entre os brasileiros, que se espalham pelas corridas de rua em todo o mundo. Os chamados “maraturistas” são conhecidos por se programarem com antecedência, escolher o destino e pegar a estrada, e Salvador pode se tornar a mais nova opção desses grupos.

“Este é um produto muito desejado por todos os corredores do Brasil. Acreditamos que, a partir de agora, vamos introduzir Salvador no circuito nacional de maratonas para que a gente possa conquistar futuramente o mercado internacional. A maratona está sendo colocada estrategicamente dentro do calendário oficial de eventos na cidade, que foi montado para gerar desenvolvimento econômico, pois movimenta todo o setor de serviços da capital”, pontuou Isaac Edington.

Ciúme e inveja. É assim que o governador Rui Costa (PT) disse que alguns agem com os investimentos que ele realiza no estado da Bahia. O governador negou que invista apenas na capital baiana e explicou que o metrô foi um compromisso do ex-governador Jaques Wagner que continua em seu governo. “Eles ficaram 14 anos com o metrô e não fizeram a obra. Jaques Wagner em 2012 começa a fazer e até dezembro teremos 37 Km de metrô na capital. Filho bonito todo mundo quer ser o pai. Quando a mãe é solteira e o filho é feio, ninguém quer ser o pai. Hoje todo mundo vai ao metrô fazer selfie, governo e oposição”, disse.

Já o senador Otto Alencar foi mais enfático e duro. Ele salientou que os governos petistas precisaram terminar o metrô porque “quem começou levou o dinheiro para casa”.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) informou que acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o que ele chama de mentiras e “um verdadeiro assédio moral” divulgadas por uma suposta remuneração da categoria. “Um atentado à luta da categoria e ataca a privacidade de cada profissional de educação. Em lugar de cumprir o Plano de Carreira e os compromissos assumidos com a categoria, partem para a agressão covarde através de redes sociais. Não adianta o prefeito ACM Neto dizer que não tem nada com isso. Se saíram informações que só a máquina administrativa municipal tem acesso, a responsabilidade é, sim, do mandatário”, disparou o oposicionista.

O legislador lembrou ainda que a divulgação seletiva nas redes sociais de uma lista com os salários de professores causa um terror para os que têm o nome na lista. “O prefeito ACM Neto deve explicar a razão da escolha dos nomes que tiveram seus salários divulgados. Somos a favor da transparência administrativa. Todas as remunerações e pessoas nomeadas deveriam ser de acesso assegurado à sociedade, em especial, o próprio salário do prefeito, secretários, gerentes em geral e todos os cargos comissionados”, cobrou.

Hilton Coelho destaca que na lista seletiva estão os salários brutos, não aparecendo descontos como Imposto de Renda, contribuição previdenciária etc. “Em alguns casos são até 38,5% menores que os anunciados. Por que não divulgaram a lista de milhares de professores REDAs que ganham a partir de R$1.227,34 e não têm nenhuma estabilidade no emprego?”, questiona.

“O mesmo prefeito que se recusa a reajustar os salários dos servidores, em especial os da área de Educação, obteve um aumento de 3.000% em seu patrimônio, mesmo diante das alegadas dificuldades econômicas do país nos últimos anos. A Prefeitura Municipal de Salvador teve aprovado o orçamento no valor de R$ 6.710.275.000 (seis bilhões setecentos e dez milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais). A Secretaria Municipal de Salvador, em 2017, tem um orçamento da ordem de R$ 1.228.010.000 (um bilhão duzentos e vinte e oito milhões e dez mil reais). Alguém consegue visualizar aplicação destes recursos nas escolas? Dois anos sem fardamento, mais de cem mil crianças sem vagas na rede pública, as turmas da EJA estão sendo fechadas e tantos outros problemas são enfrentamos. Onde estão os recursos? O Ministério Público deve se manifestar a respeito e exigir explicações do prefeito ACM Neto”, conclui o vereador Hilton Coelho.