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PMFS-Arraial do MAP 2018

:: ‘Salvador’

Justiça nega pedido de liminar que defendia suspensão de obras do BRT

O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu nesta quarta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, em ação popular que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador. Na decisão, o juiz destacou que o “Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública”.

O magistrado afirma ainda que não se sustentam os argumentos de que não houve debate com a sociedade, listando atas de audiências realizadas de 2014 até o ano passado. Ele aponta que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto. “Optaram por trazer aos autos notícias e manifestações populares pela insatisfação com o projeto. Tais documentos não são capazes de afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos”, argumenta. E complementa: “oportuno destacar que a paralisação da obra importaria em imenso prejuízo aos cofres públicos”.

Ainda de acordo com a decisão judicial, não cabe ao Judiciário definir decisões administrativas. “Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade”. E mais: “Não há dúvidas de que o Judiciário não pode definir o critério de conveniência ou de oportunidade com relação aos atos praticados no exercício de competência do Executivo, salvo em casos de omissão que comprometem a eficácia e a integridade de normas”.

SamuVet é ampliado para Salvador e Região Metropolitana

SamuVet é ampliado para Salvador e Região Metropolitana

SamuVet

Após cerca de dois anos prestando socorro a animais de rua vítimas de maus tratos e acidentes, o SamuVet ganha reforços com mais duas ambulâncias. O deputado Marcell Moraes (PSDB) vai implantar mais unidade móvel para Salvador e outra para Região Metropolitana da capital (RMS). “Em dois anos de funcionamento, o Samuvet, socorreu 5 mil em Salvador. Diante disso, vamos intensificar com mais uma ambulância no município e expandir a atividade na Região Metropolitana” declarou Moraes.

De acordo com o deputado, o intuito é tornar Salvador uma cidade modelo na assistência integral à saúde dos bichos de forma totalmente gratuita. “Impulsionar o serviço do SamuVet só reforça a necessidade da viabilização para a construção do Pronto Socorro Animal e Hospital Público Veterinário da Bahia. A demanda por assistência de emergência e ambulatorial de média e alta complexidade existem. Continuarei lutando para garantir que seja concretizado pelo poder público”, explicou Marcell.

Atualmente, o SamuVet atua com uma equipe de veterinários prestando os primeiros socorros à animais de rua que foram atropelados e necessitam de atendimento clínico de urgência em Salvador. Eles recebem a primeira assistência na ambulância e depois são encaminhados para a Clínica Veterinária Popular da Pituba, a Clinicão, onde dão continuidade ao tratamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, e para ter acesso ao atendimento o interessado deve entrar em contato através do telefone (71) 99290-9295.

Projeto da LDO prevê receita de R$ 7,7 bi e investimentos de R$ 1,2 bi para Salvador

O prefeito de Salvador, ACM Neto, encaminhou hoje (15) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício 2019. O PLDO prevê uma receita total de R$7,7 bilhões, com incremento da ordem de 5% em relação ao orçamento de 2018. Desse total, estão previstos investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, que corresponde a um crescimento de 4% em relação à LOA de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada. Na mensagem, ACM Neto destaca o desafio de superar a cada ano o índice de investimento em Salvador. “Isso só tem sido possível pela condição da saúde financeira do município, restabelecida e sustentada ao longo desses cinco anos, o que tem credenciado a contratação de operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e a celebrar convênios e contratos de repasses particularmente como o governo federal”, afirmou.

Para o próximo exercício estão previstos recursos da ordem de R$ 730 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano.  Dentre estes investimentos estão o financiamento do BRT, com a Caixa; o Prodetur e o novo Mané Dendê, com o BID; o Salvador Social, com o BIRD; e o Proquali (Programa de Requalificação Urbana de Salvador), com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). Na peça orçamentária, elaborada na Casa Civil, estão estabelecidas as diretrizes do município de Salvador para o próximo ano, indicando as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, bem como medidas para incremento da receita. Segundo Luiz Carreira, secretário chefe da Casa Civil, as operações de crédito se somam aos recursos próprios e às transferências voluntárias da União, ampliando significativamente a capacidade de investimento do município. “Vale ressaltar que estes recursos, como aliás já vem acontecendo nestes cinco anos da gestão ACM Neto, serão aplicados na sua quase totalidade nas áreas mais carentes da cidade”, afirmou.

As metas prioritárias indicadas no PLDO estão compatibilizadas com o Plano Estratégico 2017-2020, o Plano Plurianual 2018 / 2021 e o programa Salvador 360. O projeto apresenta um elenco de 14 programas e 93 ações e metas para o exercício 2019, destinados prioritariamente às áreas mais carentes da cidade, em ações de saúde, educação, assistência, inclusão e proteção social, formação de cidadania, bem como para a conservação e manutenção dos espaços públicos, ações de resiliência e sustentabilidade, mobilidade, expansão e modernização da infraestrutura urbana e estímulo às atividades econômicas geradoras de emprego e renda, modernização da administração e a manutenção do equilíbrio fiscal, dentre outros. A manutenção da taxa de investimento de 15,2%, segundo Carreira, é bastante expressiva, principalmente se comparada à situação econômica da maioria dos municípios brasileiros.  “Estes investimentos, assim como a saúde financeira do município, têm permitido, de um lado, a manutenção de um amplo programa de trabalho com recursos próprios do município e, de outro, alavancar recursos financeiros expressivos junto a instituições nacionais e internacionais de crédito para investimento nas áreas sociais e de infraestrutura urbana, assim como na modernização e fortalecimento da administração municipal”.

Dinheiro do BRT daria para construir 11.370 casas populares, afirma vereador

vereador Hilton Coelho

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

O BRT (Bus Rapid Transit) proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) continua recebendo críticas na Câmara Municipal de Salvador por parte do vereador Hilton Coelho. Segundo o edil, o estado precisa construir mais de 600 mil imóveis formais. “Há uma evidente falta de moradia adequada em Salvador, algo que se evidencia a qualquer chuva em nossa cidade. O déficit habitacional em Salvador é de mais de 150 mil moradias. Com os R$ 850 milhões que serão gastos no BRT dariam para se construir 11.370 casas populares. Diante da falta de moradia, muitas famílias, ao longo de décadas, improvisam suas residências em áreas de riscos e o prefeito ACM Neto nada faz”, disse.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 11.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

O legislador acrescenta que “há uma carência de habitação formal, construída com materiais duráveis, que atinge milhares de famílias. A insensibilidade da gestão de ACM Neto prefere priorizar recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão para construir o BRT, um sistema caro e ultrapassado, que para piorar ataca o meio ambiente. Na Câmara Municipal de Salvador, nas lutas e nas ruas, sempre colocaremos nossa resistência a este absurdo e estaremos com a população na luta contra este absurdo que só beneficia os empresários de transporte de ônibus e as empreiteiras”, finaliza Hilton Coelho.

Projeto destina verbas da Prefeitura para campanhas em prol dos animais

Vereadora Ana Rita Tavares

Vereadora Ana Rita Tavares (PMB)

Preparar a criança e o adolescente para a fase adulta, respeitando todas as formas de vida. Este é o objetivo da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), idealizadora do Projeto de Indicação nº 105/18, aprovado em abril na Câmara Municipal. A matéria pretende destinar parte da verba publicitária da Prefeitura de Salvador para a produção de campanhas publicitárias de respeito aos animais.

De acordo com Ana Rita, o conteúdo utilizado nas peças publicitárias será com base na educação humanitária. “Trata-se de um material riquíssimo, que visa a prevenção da violência social, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e construção de uma sociedade mais justa, igualitária e de respeito a todas formas de vida”, explica a autora do projeto, que segue para sanção do prefeito ACM Neto.

Educação humanitária – A educação ética e de melhor qualidade nas áreas das ciências biológicas e da saúde são alicerces do que se pode entender por educação humanitária. Considerando essa nova proposta, a educação humanitária pró-animal reconhece a interdependência de todos os seres vivos, desenvolvendo a sensibilidade com todas as formas de vida, estimulando a apreciação da diversidade e a tolerância para com as diferenças; além de despertar a compaixão e o respeito das crianças em relação aos animais, seres humanos e meio ambiente. Essas diretrizes filosóficas quando colocadas em prática preparam a criança e o adolescente para a fase adulta, com comportamento ético na convivência social.

Salvador planeja sete linhas de BRT até 2025

Além da ligação entre a Estação da Lapa e a região da rodoviária, passando pelas avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, a Prefeitura pretende implantar, até 2025, outras seis linhas de BRT (sigla em inglês para “ônibus rápido”). O novo modal vai chegar a regiões como o Subúrbio Ferroviário, Águas Claras, Orla e Centro da cidade, o que está previsto no Plano de Mobilidade de Salvador. “Por ser um modal mais versátil, mais barato e de operação mais fácil do que qualquer sistema sobre trilhos, vamos poder expandir o BRT rapidamente para todas as regiões da cidade após a implantação da primeira linha, entre a Lapa e a região da rodoviária. Essa primeira linha é a que exige um investimento maior em melhorias de trânsito e infraestrutura para acabar com engarrafamentos e alagamentos em períodos chuvosos”, explicou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.

As linhas previstas são: Paripe-Corsário (via Avenida 29 de Março); Lobato – Paripe – Pituaçu – Corsário – Calçada – Lobato (circular via Avenida Gal Costa); Metrô Aeroporto – Praça da Sé (via Octávio Mangabeira); Corsário – Retiro (via Avenida Magalhães Neto e Avenida Luis Eduardo Magalhães); Águas Claras – Bairro da Paz (como reforço ao itinerário da 29 de Março); e Corsário – Pituaçu – Pirajá (reforço ao itinerário da Gal Costa). “Vamos atingir áreas da cidade hoje não beneficiadas diretamente pelo metrô, como a Orla. Os dois modais serão totalmente integrados. Assim como o BRT será integrado ao ônibus convencional. Teremos também linhas de BRS, ônibus que irão pegar passageiros nos bairros e deixá-los no BRT, para alimentar esse sistema. Uma cidade como Salvador precisa ter modais diversificados de transporte”, disse Fábio Mota.

Na primeira linha, entre a Lapa e a rodoviária, a viagem vai durar apenas 16 minutos no novo modal e 340 mil pessoas serão beneficiadas diretamente, o equivalente ao número de usuários diários de transporte público nessa região. Isso porque o projeto do BRT vai além da simples implantação de um novo modal de transporte. Serão construídos viadutos, elevados, uma ciclovia segregada e investidos recursos em macro e microdrenagem para solucionar problemas de alagamento nas avenidas Juracy Magalhães e ACM. “O BRT funciona hoje em quase 170 países, está em expansão em mais de 50 e em implantação em pouco mais de 120, incluindo Salvador. Mas o investimento que estamos fazendo aqui nessa primeira linha é muito maior do que simplesmente colocar o BRT. É um projeto mais completo e maior, que vai facilitar a vida também de quem anda de carro ou de bicicleta, resolvendo problemas históricos de nossa cidade”, finalizou Fábio Mota.

O primeiro trecho já está em fase inicial de intervenção, entre o Parque da Cidade e a estação integrada com o metrô na área da rodoviária. O investimento é de R$212 milhões. As obras estão a cargo do Consórcio BRT.

“BRT é caro, inútil e ataca o meio ambiente”, afirma vereador

vereador Hilton Coelho

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

Na opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) o BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte público desnecessário para uma cidade como Salvador. O vereador destaca o fato de que o prefeito ACM Neto diz que o projeto ligaria o centro à região da Estação Rodoviária. “Somos contrários ao BRT por ser caro, inútil e atacar o meio ambiente. O custo total do BRT será em torno de R$ 850 milhões. Com o valor desta obra seria possível fazer muito mais pela população de Salvador. Reafirmo que o BRT é uma obra que só servirá para encher o bolso das empreiteiras e das famílias que controlam o transporte coletivo rodoviário da cidade”, afirma o legislador.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 1.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

Hilton Coelho critica ainda os baixos gastos sociais, inclusive a negação do reajuste salarial digno às professoras e professores, trabalhadores da saúde e técnicos do município. “Qual a razão verdadeira em se gastar recursos públicos na injustificável obra do BRT, sem função efetiva para a mobilidade e degradadora do meio ambiente?”, questiona.

Ainda conforme Hilton, o BRT de Salvador é considerado um sistema dos mais caro até então projetado no País chegando a quase R$1 bilhão em menos de 9km. “Como ser favorável a uma obra cara e inútil que faz praticamente o mesmo trajeto do Metrô, algo que não se justifica do ponto de vista técnico? Exigimos que os recursos públicos sejam utilizados para beneficiar a maioria da população e vamos nos incorporar aos setores em luta contra esse absurdo”, conclui Hilton Coelho.

Secretário diz que críticas ao BRT partem de desconhecimento do projeto

Fabio Mota

Secretário Fábio Mota

O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou hoje (09) que as críticas ao BRT feitas por artistas, muitos dos quais nem moram em Salvador, são fruto de desconhecimento do projeto. “Tem gente entrando numa onda de boatos e notícias falsas sobre o BRT sem nem procurar se informar sobre o projeto, inclusive pessoas conhecidas que nem em Salvador mora. Esse é um projeto que vai resolver em definitivo problemas de mobilidade e de infraestrutura em uma das áreas mais movimentadas da cidade. É um projeto voltado para os mais pobres, beneficiando diretamente 340 mil pessoas”, declarou.

Fábio Mota afirmou que, entre as mentiras espalhadas, está a de que o projeto vai custar R$ 1 bilhão. “A Prefeitura conseguiu um orçamento de R$ 820 milhões para a obra inteira. Mas isso é o teto. Toda a obra deverá custar algo em torno de R$500 milhões, após a licitação do segundo trecho. Para o primeiro trecho, o orçamento era de R$377 milhões, mas, após a licitação, ficou em R$ 212 milhões. E é uma obra completa, que vai resolver em definitivo problemas de alagamentos em vias como a ACM e Juracy Magalhães, uma demanda antiga da cidade, e também melhorar a mobilidade para quem anda de carro ou bicicleta. Os engarrafamentos irão diminuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A Prefeitura está assumindo as suas responsabilidades com esse projeto”, declarou.

O secretário disse que as críticas ao projeto são elitistas. “Mais de 340 mil pessoas que hoje andam de ônibus por onde o BRT vai passar serão beneficiadas. Por isso, os moradores de localidades como a Polêmica, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas ou Vale das Muriçocas são a favor do projeto, porque essas pessoas necessitam de um transporte mais rápido, mais confortável, mais seguro, com maior capacidade de passageiros, com ar-condicionado, que trafegue em vias exclusivas. Quem critica o BRT desconhece a realidade diária desses cidadãos”, frisou.

Inema não deverá conceder licença ambiental para ampliação do aeroporto de Salvador

Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães

Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté. De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil. Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto. O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. “De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante”, afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Vereadora Aladilce rebate ACM Neto sobre críticas ao BRT

Vereadora Aladilce (PCdoB)

Vereadora Aladilce (PCdoB)

O prefeito ACM Neto (DEM) tem sido alvo de críticas e protestos contrários à implementação do BRT. Três manifestações já foram realizadas no canteiro de obras do projeto que prevê a retirada de 579 árvores, tamponamento de dois rios, além de ser o mais caro do país, orçado em R$ 820 milhões. Nas redes sociais também é forte as reações contrárias ao projeto do prefeito. Recentemente o cantor Caetano Veloso e o ator Érico Brás se posicionaram, além de Daniel Cady – marido de Ivete Sangalo – que usou suas redes sociais para repudiar o BRT proposto por ACM Neto.

Diante da pressão sofrida, o prefeito revidou e mandou o marido de Ivete e demais críticos a conversar “com quem anda de ônibus”. Para a vereadora Aladilce (PCdoB), que tem se posicionado contrariamente à implementação do BRT na região Lapa-Iguatemi, a fala de ACM Neto revela sua arrogância e despreparo para lidar com as críticas. “Um prefeito criado em berço de ouro, que nunca andou de ônibus, que não sabe nem a diferença entre uma pá e uma enxada, acha que pode dar lição de moral em quem?”, questionou Aladilce. Ainda de acordo com a vereadora, “ACM Neto faz de Salvador o seu playground, mexe na estrutura da cidade sem consultar ninguém, ouvindo apenas seus amigos megaempresários e quando a sociedade reage ele busca desqualificar seus críticos de forma arrogante e prepotente”, disparou Aladilce.

As mobilizações contra o BRT continuam. Já estão agendadas novas manifestações na região da obra e também em frente à sede do Ministério Público, do Inema e da Prefeitura de Salvador.

Perseguição política pode gerar saída de Marcelle Moraes do Partido Verde

vereadora Marcelle Moraes

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora Marcelle Moraes (PV) foi surpreendida com a decisão unilateral e autoritária de membros no Partido Verde que sem nenhuma convocação ou alinhamento prévio, destituíram a parlamentar da posição de vice-liderança da agremiação em Salvador. Para a edil, a medida que aconteceu de forma obscura configura perseguição política dentro da legenda. “Para mim foi uma surpresa. A bancada do partido na Câmara Municipal é formada por quatro vereadores que tomaram essa decisão por debaixo do pano, de forma oculta e sem me fazer nenhum tipo de consulta e sem ser convidada para tal reunião. Acredito que o fato de ser a vereadora mais votada da história do partido e a minha participação ativa dentro do parlamento, assustou meus colegas que preferiram usar da perseguição gratuita para tentar me parar, uma nítida conduta discriminatória por eu ser mulher, minoria ainda na política”, desabafou.

Sem clima dentro do Partido Verde, Marcelle declarou ainda que reunirá documentos para provar junto ao judiciário que foi alvo de perseguição partidária para que possa ingressar numa nova legenda sem a sanção da perda de mandato. “Não tenho mais ambiente para permanecer no PV. A questão não é a minha permanência na posição de liderança, mas o fato da decisão ser tomada sem minha participação e anuência em um ato de perseguição. Infelizmente os pares do partido na CMS preferiram fazer a política de forma suja e vexatória”, finalizou.

Estacionamento irregular em vaga de gestante começa a ser autuado

Vagas de Gestantes

Vagas de Gestantes

Condutor flagrado estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, será autuado pela Transalvador a partir desta terça-feira (08). A infração é gravíssima, punida com sete pontos e multa de R$ 293,47. Desde agosto do ano passado, a autarquia já emitiu mais de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente, tendo feito apenas fiscalização educativa para essas vagas.

A emissão de credenciais pela Transalvador foi intensificada em 2013, tendo alcançado 65.356 usuários, 58.219 idosos, 5.315 pessoas com deficiência e 1.822 gestantes ou lactantes. No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção.

Fiscalização – Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2017, 5.063 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma para vagas de idosos e pessoas com deficiência. Este ano, a infração já passou de 2 mil notificações. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização.

Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. Segundo o superintendente Fabrizzio Muller, “a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias”. “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, por exemplo, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.

Salvador tem quase 17 mil pessoas em situação de rua

Salvador tem quase 17 mil pessoas em situação de rua

Foto: Reginaldo Ipê

Em 2017, Salvador tinha uma população em situação de rua estimada entre 14.000 e 17.000 pessoas. Estes dados são da pesquisa “Caracterização das Situações de Violações de Direitos: Mapeamento e Contagem da População em Situação de Rua”. O estudo foi apresentado na manhã da última sexta-feira (04), em audiência pública sobre o tema. O debate no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal foi requerido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). “Dentre as capitais do Nordeste, Salvador tem o menor orçamento para a assistência a moradores de rua”, afirmou Aladilce Souza. De acordo com a vereadora, o orçamento municipal de 2017 destinou R$ 116.159.149,17 para a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. “Além de ser um baixo orçamento, quase metade dele é investido na área administrativa da pasta”, pontou a parlamentar.

Ela também destacou a importância do debate. “Os direitos humanos à moradia e condições dignas de vida precisam ser respeitados”, afirmou. Segundo a parlamentar, “é dever do poder público entender as necessidades das pessoas que vivem em situação de rua e construir ações para superarmos essa realidade”.

Homenagem

Logo no início da audiência pública houve um minuto de silêncio em homenagem a ex-moradora de rua e ativista social Maria Lúcia Pereira, falecida em 25 de abril. Uma frase de sua autoria utilizada na mesa do debate dizia que “a rua não é opção de vida, a rua é falta de opção. A rua, na realidade, é falta de políticas públicas, falta de uma conscientização das nossas gestões”.

Maternidade João Batista Caribé terá investimento de R$ 30 milhões

Maternidade João Batista Caribé

Maternidade João Batista Caribé

O governador Rui Costa assinará neste sábado (5), às 9h, a ordem de serviço para a duplicação da Maternidade João Batista Caribé, localizada no bairro de Coutos, subúrbio de Salvador. A unidade receberá investimentos da ordem de R$ 30 milhões, distribuídos entre entre obras e equipamentos e o prazo para conclusão das intervenções foi estimado em 12 meses.

A unidade saltará dos atuais 40 leitos para 80, distribuídos da seguinte forma: 60 leitos de internação clínica e cirúrgica, dez leitos de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), cinco leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e outros cinco leitos no Centro de Parto Normal (CPN) Peri-Hospitalar.

Durante o período que a maternidade estiver em obras, os atendimentos serão transferidos para a Unidade de Emergência de Plataforma, que foi adequada para esse tipo de atendimento. Além disso, as equipes de obstetrícia e ginecologia foram reforçadas na Maternidade Albert Sabin, em Cajazeiras, além do Hospital Menandro de Faria, no município de Lauro de Freitas.

Entre as novidades na duplicação da maternidade João Batista Caribé, destaca-se a construção de um Centro de Parto Normal, um terraço para a convivência de pacientes e funcionários com vista para o mar, um pátio de serviços, bem como uma área para gases medicinais e abrigo de resíduos, localizados de forma estratégica a fim de permitir futuras ampliações da edificação, assim como os estacionamentos e acessos.

João Carlos Bacelar e ex-reitor da Uneb são acionados por desvio de R$ 65 milhões

Deputado Bacelar

João Carlos Bacelar

O ex-secretário municipal de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, o ex-reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva, e o presidente da ONG Pierre Bourdieu, Denis de Carvalho Gama, foram acionados pelo Ministério Público estadual por supostamente desviarem um total aproximado de R$ 65,37 milhões de recursos públicos. Mais outras setes pessoas foram acusadas: Gilmária Ribeiro da Cunha, ex-coordenadora de Ensino e Apoio Pedagógico (Cenap) da Secretaria; Petter Souza e Silva e Michel Souza Silva, responsáveis pela contabilidade da Pierre Bourdier; Rubens Antônio Almeida Júnior, presidente da “Comissão de Licitação” da ONG; e Jailson de Carvalho Silva Gama, Victor Ângelo Rocha de Carvalho e Danilo Sepúlveda da Silva, respectivamente diretores jurídico, de comunicação e presidente de logística da organização não-governamental.

Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Por meio dos contratos, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho. Eles solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito (neste caso, com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada apenas por improbidade), com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa. Os promotores de Justiça afirmam que o então secretário João Carlos Bacelar é o “principal responsável” pelas irregularidades encontradas, pois ele esteve “à frente da negociação e pactuação dos convênios”, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e “favoreceu-se com ‘taxas administrativas’ mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”.

Segundo a ação, essas taxas resultavam dos desvios de verbas efetuados via fraudes em licitações realizadas pela ONG para aquisição de materiais que seriam destinados às creches beneficiárias dos convênios. Os promotores apontam que as taxas corresponderam à destinação de 20% do total do dinheiro repassado pela prefeitura à organização não-governamental. Já o ex-reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à Secretaria. Ele também teria se beneficiado das “taxas administrativas”. A Universidade era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.

Conforme a ação, os quatro convênios firmados foram executados de forma fraudulenta para contratação de mão de obra terceirizada e suposta aquisição de material escolar, sem realização de licitação. A Pierre Bourdier teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por elas, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria. Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pelo ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

Prefeitura investe R$ 450 mil em manutenção da iluminação de campos e quadras

Entre novembro de 2017 e abril deste ano, 86 campos de futebol e treze quadras poliesportivas de Salvador passaram por manutenção no sistema de iluminação. Além de propiciar a visibilidade necessária à prática de esportes, a medida garante mais segurança aos frequentadores, corrigindo falhas e ampliando a quantidade de luminárias disponibilizadas para cada equipamento público. O ​custo ​n​a manutenção​ registrado até o mês de abril é superior a R$450 mil.

A requalificação é realizada na capital baiana pela Diretoria de Serviço de Iluminação Pública (DSIP), vinculada ​à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). No total, foram implantados 1.044 projetores de 1.000W para campos e 104 unidades de 400W para as quadras. “A prática esportiva em campos e quadras é, na maioria das vezes, o único contato com o esporte e o lazer de que dispõe grande parte da população de Salvador. Isso, portanto, amplia a necessidade de correção de eventuais problemas e ampliação do sistema de iluminação destes espaços”, informa o diretor da DSIP, Júnior Magalhães.

Obras de requalificação da Colina Sagrada terá investimento de R$ 11,5 mi

Obras de requalificação da Colina Sagrada

Foto: Reprodução

Três meses e meio após o lançamento do edital, esta última sexta-feira do mês de abril (27) foi marcada pelo início das obras de requalificação da Colina Sagrada – um dos principais pontos de visitação e devoção religiosa de Salvador. A ordem de serviço foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia que contou também com o reitor da Basílica do Senhor do Bonfim, padre Edson Menezes, secretários e gestores municipais, demais autoridades, fieis e frequentadores do local. Como as obras têm previsão de serem concluídas em abril do próximo ano, o prefeito fez questão de tranquilizar a todos quanto à Festa do Bonfim, que acontece em janeiro. “Já fizemos a programação de maneira a ter toda a pavimentação concluída em janeiro para garantir nenhum prejuízo para a festa. Esse projeto vai mudar inteiramente a Colina Sagrada, que terá uma nova praça, mudança de trânsito, área para missas campais e até mesmo velório. Tenho certeza de que vai ser um presente para todos os baianos, porque esse é um dos pontos mais importantes da cidade”, ressaltou.

“Estávamos ansiosos esperando e esse dia chegou. Queremos agradecer à Prefeitura em nome da Devoção do Senhor do Bonfim, dos devotos, e pedir que Ele derrame muitas bênçãos e sabedoria a todos. Queremos inaugurar essa praça com uma grande festa em louvor ao Senhor do Bonfim”, afirmou padre Edson.

Outra novidade anunciada por ACM Neto diz respeito às obras de recuperação do altar da Basílica do Bonfim, cujo edital de licitação está em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A intervenção contará com recursos oriundos de emenda parlamentar e a assinatura da ordem de serviço deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.

Intervenção – Com investimento de R$ 11,5 milhões, a requalificação da Colina Sagrada inclui a Praça do Largo do Bonfim e do Largo da Baixa do Bonfim. A iniciativa vai complementar um outro projeto, denominado Caminho da Fé, na Avenida Denzedeiros. Ao todo, os dois projetos demandarão investimentos da ordem de R$ 28 milhões, entre recursos municipais e federais. O projeto urbanístico foi idealizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em conjunto com a comunidade do Bonfim. As obras serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). A proposta é potencializar o caráter simbólico da Igreja Basílica de Nosso Senhor do Bonfim em relação ao entorno, com reforço do eixo Largo/Catedral. Serão ampliados os limites da Praça do Largo para dar a sensação de continuidade das escadarias da igreja.

Toda a pavimentação do local será composta por mosaico e grafismos marcados no piso em pedra portuguesa. O sistema viário será redesenhado com retirada das vias em frente à entrada da escadaria principal e à Casa dos Romeiros. Com isso, os motoristas deverão fazer o retorno pelos fundos da basílica, junto à Casa do Juiz da Devoção, na esquina com a Ladeira dos Romeiros. Integrada ao conjunto de casas do entorno, será criado o Abrigo de Velas, um espaço próprio para os fiéis acenderem velas e eliminar riscos de incêndio na igreja. Também será disponibilizado o espaço de distribuição de água benta, com a função de ofertar aos visitantes o acesso à água santificada.

Baixa – Na parte baixa da Colina Sagrada, a Praça Euzébio de Matos, também conhecida como Baixa do Bonfim, é um local de grande uso de moradores e visitantes, além de possuir importante papel nos grandes eventos religiosos da igreja. A requalificação contará com redesenho da área, que ficará integrada aos arcos da Ladeira do Bonfim. Com isso, haverá a reativação dos vãos dos arcos – os locais vão servir para atividades comerciais e de serviços.

No centro da área de convivência e lazer, será disposto um pequeno palco para realização de eventos pela comunidade. Parte da área será destinada à criação de um estacionamento público, incluindo baias para ônibus e vagas para vans e motocicletas, para atender a demanda das vagas excluídas no Largo do Bonfim. A ligação entre as partes alta e baixa da Colina Sagrada ocorrerá por meio de rampas e escadarias que serão reposicionadas com acessibilidade universal. A requalificação da Colina Sagrada tem como diretriz a preservação e valorização do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos anos, a Igreja do Bonfim e entorno constituíram um importante ponto da identidade cultural baiana, de expressivo valor afetivo para os fiéis, da vivência da diversidade e da tolerância religiosas.

Projeto vai acabar com circulação de carroças em Salvador

vereadora Marcelle Moraes

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora e defensora de animais, Marcelle Moraes (PV), conquistou mais uma vitória em prol dos pets no legislativo soteropolitano. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) na tarde da última terça-feira (25), o Projeto de Indicação nº 77/18, de autoria da edil que pretende acabar de vez com o uso de equipamentos de tração animal no município. Trata-se da implantação do “cavalo de lata”, um veículo com estrutura metálica com carroceria – semelhante a uma bicicleta elétrica – preparada para suportar grandes cargas. De acordo com a parlamentar, a medida beneficiará principalmente os inúmeros profissionais que trabalham com a coleta seletiva pela cidade que, atualmente, usam cavalos para puxar as carroças, levando os animais à exaustão pelo elevado esforço físico e, em alguns casos, até mesmo a morte dos bichos.

Marcelle pontuou ainda que o projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, mas promover qualidade de vida e segurança a todos os envolvidos na atividade. “O objetivo é acabar com essa prática criminosa de maus tratos e, consequentemente, ainda contribuir para melhorar a qualidade de vida desses catadores e prevenir acidentes de trânsito, já que é perigoso manter animais entre a movimentação de pedestres e carros”, justificou.

Para que o projeto dê certo, a vereadora sugere intensificar parcerias com cooperativas de coleta seletiva da capital para garantir resultados expressivos, além de viabilizar a aquisição do equipamento pelos catadores.

Medicamentos veterinários fracionados

Na mesma sessão, outro Projeto de Indicação de autoria da parlamentar foi aprovado com o intuito de regulamentar junto ao órgão competente a venda de medicamentos na modalidade fracionada em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimento congêneres. “Assim como acontece num tratamento médico com as pessoas, muitas vezes o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem. A nova norma aprovada pela Câmara além de gerar economia para os tutores que vão ter acesso a apenas o quantitativo exato de insumos necessários para o tratamento do pet, vai reduzir também os impactos ambientais, já que grande parte desses medicamentos que sobram são descartados de forma incorreta e, consequentemente, contaminam o meio ambiente”, finalizou.

Ambos os projetos aguardam sanção do prefeito ACM Neto para entrar em vigor.

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