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Categoria: Salvador

Coronel se reúne com presidentes do TCM e da UPB para encontrar saída para crise dos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu hoje (19.09) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.

“Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel.

Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.

Eures usou o exemplo de seu próprio município – Bom Jesus da Lapa – para ilustrar a situação crítica. “O nosso município entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores. Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos pelo Governo Federal. Estamos dialogando com o TCM, com todo o apoio da ALBA, para encontrarmos, juntos, uma saída”, apontou Ribeiro.

Segundo os gestores municipais, os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.

ÔNUS SEM BÔNUS

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o sub-financiamento é o grande problema dos municípios na atualidade, pois desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Para o chefe do Legislativo estadual, a situação das municipalidades é ainda mais difícil por causa da crise econômica que o Brasil atravessa. “É bom ressaltar que é mais uma crise política, mas, de qualquer modo, a maior causa de rejeição de contas dos municípios – cerca de 41% dos casos – se dá por conta do índice de gasto com pessoal. Estamos tentando construir uma solução, auxiliando os prefeitos e buscando uma forma de sair dessa armadilha que é o limite de gastos com pessoal, que quando não aumenta permanece fixo, enquanto a arrecadação despenca”, diz Coronel.

PPS realiza congresso em Salvador

A Comissão Municipal do Partido Popular Socialista (PPS) em Salvador realizará o seu XIX Congresso no dia 30 de setembro de 2017, às 8 h, no auditório do Centro Empresarial Iguatemi, Caminho das Árvores. O PPS baiano conta com os deputados Estaduais Soldado Prisco e Targino Machado, o Federal Arthur Maia e, em Salvador, com os vereadores Beca e Joceval Rodrigues. Durante o encontro, os presentes debaterão propostas para os Congressos Estadual e Nacional além de elegerem representantes para o Diretório e Executiva Municipal de Salvador.

Targino se manifesta sobre investigações à Marcelo Nilo

Targino MachadoO deputado estadual Targino Machado (PPS) falou sobre as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral ao seu colega, deputado Marcelo Nilo (PSL). A PF realizou buscas na manhã desta quarta-feira (13) em vários endereços ligados ao deputado para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Nilo já foi presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por cinco vezes e está no sétimo mandato como deputado estadual.

Em nota,o MPE afirmou que o objetivo da Operacao Opiniao é apurar se o deputado Marcelo Nilo prestou informação falsa à Justiça Eleitoral, havendo indícios de que ele seria o controlador de fato da Babesp e que utilizaria a referida pessoa jurídica para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas politicas, o que se costuma chamar de ‘caixa 2’. Além disso, há suspeita de possível manipulação do resultado das pesquisas eleitorais divulgadas por aquela empresa”, afirmaram a PF e o MPE.

O deputado destacou que a apuração do fato que tomou a todos de surpresa hoje. Ele disse ainda que espera que a investigação seja célere, pois só nos interessa a demora das apurações àqueles que são detentores de culpa. “O que não deve ser o caso do deputado Marcelo Nilo. Então que a Justiça Eleitoral chegue logo ao final da apuração para que o deputado possa receber da justiça uma certidão negativa”, afirmou.

Targino deseja ainda que as investigações prossigam alcançando a todos, independente de condição social ou de cargo, pois assim é que se constrói, assim é que se faz perpetuar um estado democrático de direito. “Deixo para o deputado Marcelo Nilo meu abraço fraterno. Tenho certeza que a verdade prevalecerá no final de tudo isso e o deputado pode ficar tranquilo em relação aos constrangimentos que já ocorreram, notadamente no seio familiar, pois os seus familiares e amigos o conhecem”, concluiu.

ACM Neto sancionará nos próximos dias acordo sobre campanha salarial

Prefeito ACM NetoA Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 458/2017, que garante a concessão de avanço de um nível na tabela de vencimento dos servidores que tem até oito anos de tempo de serviço, o que equivale 2,5% de aumento nos vencimento. A medida é parte do acordo firmado entre a Prefeitura e os servidores públicos municipais para a campanha salarial de 2017.

“Estamos honrando os compromissos assumidos com os servidores, que têm obtido conquistas sólidas desde 2013, como na questão da assistência à saúde e planos de carreira. E, num momento em que o país vive uma crise e muitos municípios não conseguem nem pagar a folha, estamos fazendo todos os esforços para dar continuidade a esses avanços, mesmo Salvador tendo sido afetada e ter registrado uma perda na arrecadação”, afirmou o prefeito ACM Neto.

Esse acordo entre o município, representado pelo secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, pelo diretor de Gestão de Pessoas da Semge, Eduardo Merlin, e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), garante ainda o avanço de um nível correspondente a 5,5% aos servidores da saúde, já está previsto em lei.

A Prefeitura assumiu o compromisso, ainda, de autorizar o aumento de 2,5% aos empregados públicos. O acordo prevê também mais agilidade aos trabalhos para implantação da Gratificação de Incentivo à Qualidade (GIQ), até novembro 2017, além de avaliar a implantação do plano de saúde para os empregados públicos.

Projeto impede entrega de Títulos e Honrarias a políticos detentores de mandato e a condenados na Lei da Ficha Limpa

Vereador Cezar LeiteO vereador Cezar Leite (PSDB) requereu, através de Projeto de Resolução 88/2017, alteração no Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta define que a entrega do Título de Cidadão da Cidade de Salvador; da Medalha Thomé de Sousa; da Comenda Zumbi dos Palmares; da Medalha de Mérito Ambiental Mário Leal Ferreira; da Medalha Anísio Teixeira e da Medalha do Mérito Cultural não poderá ser feita aos políticos detentores de mandato eletivo e aos que se encontrem condenados com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o legislador, a proposição valorizaria os títulos e honrarias concedidas pela Câmara de Salvador e evitaria a utilização destes meios para marketing político e eleitoral. “Na atual situação política nacional, esta não deixa de ser uma prática subjetiva. Políticos com mandato eletivo, embora possam ser pessoas comprovadamente merecedoras, não devem utilizar-se do mandato para o recebimento de honrarias por questões éticas e eleitorais”, justifica Cezar Leite.

A proposição prevê, ainda, a impossibilidade de entrega a nomes que constam na base da Lei de Ficha Limpa. “O condenado não pode receber as honrarias por questões obvias. No momento peculiar da história da democracia brasileira e diante o clamor popular pela moralização da coisa pública é que esta proposição encontra arrimo no espírito democrático e na transparência”.

Para tramitar na Casa Legislativa o projeto recebeu apoio de treze vereadores. Caso seja aprovada a alteração, a Câmara Municipal de Salvador será a primeira no país a utilizar a normativa.

Vereador apresenta projeto que atualiza lei da renda mínima

vereador Hilton CoelhoUma alteração na Lei nº 5.030, de 3 de agosto de 1995, que institui o programa de garantia de renda familiar mínima para famílias com filhos em situação de risco, foi apresentada através de um projeto de lei de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL).

O vereador destaca que os dispositivos são alterados para beneficiar a população. “Por falta de divulgação muitas pessoas não sabem da existência desse benefício que garante uma importante fonte de renda mínima familiar em Salvador, tendo como referência a proteção a famílias com crianças de até 14 anos em situação de risco. Entretanto, com mais de 20 anos de publicada, os valores adotados na referida legislação tornaram-se defasados, impossibilitando as famílias a acessarem e o próprio Executivo Municipal de viabilizar a política. É isso que queremos corrigir”, esclarece o vereador.

Hilton Coelho destaca que pretende atualizar a referida lei utilizando os mesmos parâmetros, tanto em relação ao teto de renda familiar para atendimento, no artigo 3º, que tomou como referência o valor de R$ 100,00, então valor de um salário mínimo em 1995, quanto ao estabelecer a exceção para atendimento, em seu parágrafo único, no valor de ¼ do salário mínimo da época. “Como há previsão de aumento do valor mínimo, em 2018, para R$ 979,00, já se propõe a alteração com este referencial, tendo em vista os trâmites necessários para o processo legislativo municipal”, pontua o parlamentar.

O vereador destaca a importância da política de renda mínima para as famílias que possuem menor poder aquisitivo e são mais vulneráveis socialmente, ainda mais neste período de elevado desemprego. “Esperamos o apoio da Casa à nossa proposição que não implica qualquer alteração sobre os parâmetros orçamentários, já em vigor, para o orçamento municipal. Poderão ser atendidas pelo programa as famílias com filhos, cuja renda mensal total seja inferior de R$ 979,00, e que residam em Salvador há no mínimo dois anos”, afirma Hilton.

Concha Negra com Gandhy e Brown é adiado

Em virtude da chuva intensa em Salvador, o primeiro show do projeto Concha Negra, que aconteceria neste domingo (3) na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), foi adiado para o dia 17 de setembro. A direção do TCA informa que atendeu ao pedido dos produtores dos Filhos de Gandhy. Foi levada em consideração a previsão do tempo para a noite de hoje, que aponta o aumento do volume da chuva na capital baiana.

O show dos Filhos de Gandhy com participação Carlinhos Brown no dia 17 de setembro marcará a abertura da temporada do projeto Concha Negra, uma realização do Governo do Estado. A presença do coletivo de humor Frases de Mainha no evento do dia 17 também está confirmada.

Os ingressos deste domingo (3) poderão ser utilizados no dia 17, portanto não será necessário fazer a troca dos bilhetes. Quem optar pelo ressarcimento poderá fazer o cancelamento do ingresso e receber o valor na bilheteria do TCA a partir da próxima terça-feira (5).

Prefeitura de Salvador e sindicato dos servidores fecham acordo sobre campanha salarial

A Prefeitura de Salvador e os servidores públicos municipais chegaram a um consenso e encerraram com êxito a campanha salarial de 2017, após aprovação da proposta do município na manhã desta quinta-feira (31), em assembleia realizada pela categoria no estacionamento da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

O acordo firmado entre o município, representado pelo secretário de Gestão, Thiago Dantas, e pelo diretor de Gestão de Pessoas da pasta, Eduardo Merlin e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), garante enquadramentos e progressões que representam aumentos que chegam a 11% em favor do funcionalismo das categorias representadas pela entidade.

A Prefeitura assumiu o compromisso, ainda, de autorizar o aumento de 2,5% aos empregados públicos das empresas Limpurb, Saltur, Desal e Cogel.

“ACM Neto usa tragédia para fazer política”, diz Alex Lima

deputado estadual Alex LimaO deputado estadual Alex Lima (Podemos) criticou a exploração política do naufrágio de resultou na morte de 18 pessoas em Mar Grande. Segundo o parlamentar, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), estaria se aproveitando do fato para fazer palanque politico escalando, inclusive, aliados para culpar o Governo do Estado. “É ‘indigno’ o prefeito de Salvador fazer palanque político através de uma tragédia que comoveu todo o país. Além disso, ele tem terceirizado acusações contra o governador Rui Costa, usando aliados para criticar o Executivo e abrir uma CPI contra a Agerba. O prefeito precisa saber a hora de fazer política e respeitar o momento de dor para amigos e familiares das vítimas”, disse.

Alex Lima ainda ressaltou o apoio e solidariedade demonstrado pelo governador Rui Costa durante esta e outras tragédias ocorridas na capital baiana. “Assim como no naufrágio da lancha em Mar Grande e nos deslizamentos de terras que ocorreram em Salvador, o governador Rui Costa sempre ofereceu todo tipo de ajuda e apoio aos envolvidos. Em situações trágicas é necessário unir forças, mas o prefeito de Salvador parece não saber o que isso significa”, criticou.

Vereador Carballal critica ausência do governador após tragédia em Mar Grande

Vereador Henrique CarballalOs protestos da população de Vera Cruz para impedir o funcionamento das lanchas da travessia Salvador-Mar Grande, nesta segunda-feira (28), sensibilizaram o vereador Henrique Carballal (PV), líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador. “A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) vive uma crise grave, que resultou na maior tragédia do transporte marítimo da Bahia, com a morte de 18 pessoas e ainda há dois desaparecidos. Enquanto isso, o governador Rui Costa vai para a Europa. Ele poderia ter adiado sua viagem, como fez na semana passada para receber Lula, mas deixou a Agerba e o povo baiano entregues à própria sorte”, desabafou o parlamentar.

Carballal lembra que são repassados R$ 0,30 para a Agerba de cada passageiro que faz a travessia, o que resulta numa arrecadação mensal de cerca de R$ 60 mil para os cofres estaduais. Para o vereador, o descaso do governador Rui Costa com a tragédia da lancha Cavalo Marinho I merecia ser manchete dos jornais e telejornais do país nesta segunda-feira. “O chefe do Executivo do nosso Estado está em Kiev, na Ucrânia. Virou as costas ao povo baiano neste momento de profunda dor. A incompetência de Rui se juntou ao descaso e à indiferença em relação à dor do povo baiano. Os baianos não esquecerão jamais da sua indiferença”, afirmou Carballal.

Lorena Brandão apresenta proposta para combater evasão escolar

vereadora Lorena BrandãoA vereadora Lorena Brandão (PSC) entregou na Câmara Municipal de Salvador, na última semana, um projeto de indicação que pede ao prefeito ACM Neto a criação do Programa Sala de Acolhimento nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, crianças de 0 a 8 anos, com pais em situação de estudo noturno, poderiam usufruir do benefício.

Na proposição, a vereadora argumenta que, com o número elevado de casos de gravidez precoce, os jovens abandonam o estudo para poder assumir o papel de pai, e muitos, durante o dia, passam a trabalhar para levar sustento às suas respectivas casas, o que acaba prejudicando a vida letiva.

“Pensamos neste projeto justamente com o propósito de fazer com que esses jovens não desistam dos seus sonhos. Uma gravidez não deve ser o fim de projetos. Se durante o dia existem as creches municipais que podem acolher essas crianças enquanto os seus pais trabalham, o período noturno também tem que existir assistência”, argumenta Lorena.
O Ministério da Educação (MEC), através do Programa Projovem Urbano, já desenvolve a ideia de “salas de acolhimento” nas escolas envolvidas em receber os filhos dos estudantes integrantes do programa.

“Essa ideia trouxe resultados positivos. Tanto a adesão das redes públicas de educação quanto os resultados de desempenho dos jovens pais estudantes foi notório, o que diminuiu a evasão escolar. Queremos algo semelhante em Salvador”, pontuou Lorena.

O projeto de indicação agora segue para parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, será apreciado em plenário.

TCM rejeita contas da Saltur e aprova contas da Sucop

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (23/08), rejeitou as contas da Empresa Salvador Turismo – Saltur de Salvador, de responsabilidade de Isaac Chaves Edington, relativas ao exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades que foram elencadas no relatório elaborado pelos auditores do TCM.

O conselheiro relator constatou que as demonstrações financeiras apresentadas na prestação de contas não refletem adequadamente a situação patrimonial e nem financeira da empresa. Observou que desde 2015 a Saltur deixou de contabilizar como receita valores expressivos provenientes da venda de cotas de patrocínio para os festejos do Carnaval, os quais foram diretamente registrados nos demonstrativos da Prefeitura de Salvador. “ Ocorre que a atividade de venda de cotas de patrocínio – frisou – é uma operação típica da empresa, e a sua não contabilização configura uma falha grave, além de comprometer a fidedignidade das demonstrações financeiras apresentadas”. Ressaltou tal falha deve ser corrigida imediatamente, e a Saltur promover a contabilização das referidas receitas este ano.

Também foi constatado, no exame da documentação, a dispensa irregular de licitação para a prestação de serviço de locação de trios elétricos para o carnaval de 2016, ao custo total de R$1,9 milhão. O relator entendeu que houve uma falta de planejamento e de atuação diligente do gestor que, “conhecedor das peculiaridades do objeto, deixou de promover o devido procedimento licitatório com a antecedência necessária”. O relatório técnico ainda registrou casos de omissão e inserção incorreta ou incompleta de dados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM – SIGA, bem como a publicidade precária conferida a licitações, entre as quais um pregão eletrônico envolvendo um montante de R$320.000,00, uma vez que sequer foi publicizado em jornal de grande circulação.

SUCOP – Na mesma sessão, o pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Conservação e Obras Públicas – Sucop de Salvador, da responsabilidade de Antônio Almir Santana Melo Júnior, referentes a 2016. O conselheiro relator Fernando Vita destacou a existência de falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais e de déficit na execução orçamentária, configurando desequilíbrio das contas públicas. O gestor foi multado em R$5 mil. Cabe recurso às decisões.

PSB em Salvador terá gestão compartilhada

Unidade, renovação, diálogo, aliança, consenso e luta. Essas foram as palavras de ordem que conduziram o Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em Salvador neste final de semana. O atual presidente do diretório municipal, Waldemar Oliveira, anunciou uma nova configuração partidária para os próximos três anos. A gestão do triênio será compartilhada com o vereador Sílvio Humberto, que vai atuar na vice-presidência um ano e meio e assumirá a presidência do diretório municipal em 2019.

Fruto de extensos diálogos, a nova dinâmica é consensual, de acordo com Waldemar. “Essa é uma experiência nova, já exitosa e mostra também que não há vaidades no partido, o que existe é um desejo forte de construção de um PSB unido e igualitário”, acredita.

Sílvio Humberto também aposta na unidade, acreditando ser o melhor caminho para enfrentar os desafios postos nos âmbitos municipal, estadual e nacional. “Nesse momento em que a política precisa estar no centro do debate, não há lugar para amadorismo então temos que colocar o melhor de nós, buscando o caminho do meio e sempre exercitando a escuta, principalmente da nossa militância”, complementa.

Estiveram presentes no Congresso o deputado federal Bebeto Galvão; a deputada estadual Fabíola Mansur; Fernando Schmidt; Sérgio Gaudenzi; a vice-reitora da UNEB, Carla Liane Nascimento; Rodrigo Hita; Zulu Araújo; Capitão Tadeu; Samuel Nonato; Claudemir Nonato (Pig); entre outras lideranças municipais e militantes do partido.

Cenário Municipal

“O PSB somos nós, a nossa força e a nossa voz” foi o documento apresentado durante o Congresso Municipal que vai nortear a atuação do diretório. Numa das passagens consta que Salvador está nas mãos de uma administração “marcada por prioridade aos ricos, com vocação para realizar festas e promover sua imagem por meio de propagandas, insensível para enfrentar e resolver os problemas críticos que assolam a população da cidade como o desemprego e as desigualdades agudas”.

Salvador tenta atrair empresas para instalação de HUB de transporte aéreo

Mais uma ação para estimular a economia em Salvador com vistas à criação de novos empregos está sendo desenvolvida pela Prefeitura. Um novo projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores ainda esta semana, propondo incentivos a empresas aéreas que instalarem centros de conexão (HUB)) no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, transformando o equipamento em um ponto de distribuição de voos nacionais e internacionais. O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto durante lançamento do eixo Centro Histórico do programa Salvador 360, realizado nesta tarde no Fera Palace Hotel, na Rua Chile.

A proposta, desenvolvida através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), prevê incentivos no ISS e no IPTU para empresas áreas que instalarem centros HUB em Salvador. A medida é válida somente para voos adicionais, nacionais e internacionais, em relação aos já existentes. Dessa forma, a iniciativa garantiria um incremento no movimento aéreo do terminal aéreo e, como consequência, o aumento do fluxo de turistas na cidade.

Estima-se a médio prazo que, em plena operação, a instalação de um HUB de conexões nacionais e internacionais em Salvador poderá ocasionar um aumento de até dois milhões de passageiros/ano, com consequências diretas em todo o setor de serviços da cadeia turística.

“As atuais condições do Aeroporto de Salvador, considerado o segundo pior do Brasil, tornariam muito difícil atração de um HUB de porte internacional. Nos anos de 2015 e 2016, foram registradas quedas sucessivas respectivamente de 8,8 e 12,8% na movimentação de pousos e decolagens. No quesito embarque e desembarque de passageiros, as quedas foram de 0,40% e 6,69%, nessa ordem, na capital baiana”, salientou o prefeito ACM Neto.

Expectativa – As novas possibilidades geradas pela privatização do aeroporto abrem perspectivas para que Salvador consiga, além de reverter os números, fazer com que o equipamento se torne referência em voos no país. Com isso, a Prefeitura participa ativamente da atração desses centros que, se concretizada, poderá significar um salto significativo para o turismo e os negócios em Salvador, seguindo o programa Salvador 360.

Comparativo – A queda de movimentação do Aeroporto de Salvador é particularmente grave, pois tem sido maior que a média nacional dos aeroportos administrados pela Infraero, inclusive de aeroportos nordestinos. Entre 2012 e 2016, por exemplo, o aeroporto de Fortaleza teve um crescimento da participação de 8,8% no movimento de aeronaves e de 9,6% no de passageiros. O aeroporto de Recife teve crescimentos de 11,5 e 6,2%.

Já o aeroporto de Salvador teve quedas de 12,4 e 14,4%, o que demonstra que existem condições locais influenciando negativamente na performance do terminal da capital baiana, além da questão da crise econômica brasileira. “Nesse momento, é necessário ser agressivo para tentar compensar rapidamente as perdas continuadas sofridas pelo nosso turismo, resultantes por exemplo da falta de um Centro de Convenções, das péssimas condições de nosso aeroporto e até mesmo dos problemas de segurança em nossa capital”, completou ACM Neto.

Projeto cria Registro Geral do Animal

vereadora Marcelle MoraesPercebendo o papel diferenciado que muitos cães e gatos estão assumindo, chegando a ser considerados membros da família, a vereadora Marcelle Moraes (PV) quer, por meio do Projeto de Lei nº 426/17, criar o Registro Geral do Animal (RGA) para ser feito em Cartórios de Títulos e Documentos em Salvador.

“Antigamente os animais viviam no quintal e eram considerados cães de guarda, mas hoje essa visão mudou. Com o RGA é oferecido aos tutores uma oportunidade de maior aproximação para com seus pets, provendo segurança em caso de roubos ou desaparecimentos, além de facilitar o transporte em viagens”, afirmou Marcelle Moraes.

A matéria define que para ser realizado o registro dos animais o dono deverá apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, cartão de vacinação do animal e uma fotografia do bicho.

Com a entrega dos documentos, o cartório irá emitir o RGA com os seguintes dados: nome do animal com o sobrenome do tutor, foto do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida, nome do dono, identidade, CPF e telefone. Em caso de mudança de endereço ou transferência do animal os dados deverão ser atualizados no cadastro.

Vereador denuncia abandono do Parque de Exposições de Salvador

Vereador Henrique CarballalO vereador Henrique Carballal (PV) esteve na Exporural 2017, na terça-feira (15), e denunciou o “completo abandono do Parque de Exposições”, localizado na Avenida Paralela, onde está sendo realizado o evento. A exposição começou no último sábado (12) e termina no dia 20.

“É com tristeza que a gente vê o completo abandono do agronegócio. Depois de prejudicar o turismo da Bahia com a destruição do Centro de Convenções, o governador Rui Costa agora vem destruindo o Parque de Exposições da Bahia”, lamentou Carballal.

Conforme o vereador, criadores que não quiseram se identificar, por medo de sofrerem represálias, afirmam que as sedes das associações estão sendo derrubadas, a exemplo da que cuida de bovinos, não permitindo mais a organização de eventos durante a exposição.

Salvador: Prefeitura realiza primeira audiência para elaboração do Plano de Mobilidade

O primeiro passo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador) foi dado nesta quarta-feira (16), com a apresentação de diagnóstico de todo o sistema de deslocamento urbano da capital baiana. O material foi elaborado pela Prefeitura em parceria com a TTC Engenharia a partir de análises de documentos, estudos, pesquisas e escutas setoriais, que traçaram um perfil do setor na cidade, observando fatores como topografia, conectividade viária, modais de transporte, ocupação desordenada e renda familiar da população.

A apresentação ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia, em Nazaré, e contou com a participação do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, da promotora de Justiça Cristina Seixas, além de representantes de associações com representatividade na capital baiana, como mototaxistas, ciclistas, cadeirantes, estudiosos da área e urbanistas, representando as esferas municipal, estadual, federal e membros da sociedade civil.

Esta foi a primeira de três audiências públicas realizadas pela Semob antes da elaboração do PlanMob Salvador. A segunda etapa ocorrerá no mês de outubro, quando serão apresentados o prognóstico e as propostas a serem contempladas no texto final. O terceiro e último encontro deverá ocorrer em novembro, quando a íntegra do PlanMob será apresentada em definitivo.

“O grande desafio do Plano de Mobilidade é integrar harmonicamente todos os modais da cidade. Esta é a principal discussão para essa audiência. Hoje temos grandes obras na cidade, sempre calcadas em estudos como a Lei Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O PlanMob é uma figura nova que vem para harmonizar tudo isso. Primeiro, trataremos do diagnóstico da realidade da mobilidade urbana da cidade. Em seguida, novas escutas públicas serão realizadas e estamos abertos às contribuições dos diversos setores da sociedade”, explica o titular da Semob.

Ex-secretário de gestão de Salvador é multado pelo TCM

O ex-secretário de gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, foi multado em R$40 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual para que se apure fatos que podem caracterizar crime contra a administração pública ocorrido no processo de pregão presencial que contratou a empresa Nutiplus Alimentação e Tecnologia para o fornecimento de refeição aos município, por R$13.779.932,00, em 2014. A punição foi aprovada na sessão desta quarta-feira (16/08) do Tribunal de Contas dos Municípios. No mesmo julgamento, o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto sofreu “advertência”, para que sejam feitas melhorias no planejamento das ações administrativas da prefeitura, bem como aperfeiçoado o sistema de controle interno.

Ainda por sugestão do conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, e com o voto dos demais conselheiro foi determinado que a Secretaria de Gestão da prefeitura se abstenha de promover novas prorrogações do contrato ajustado com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia em decorrência do Pregão Presencial nº 053/2014 – julgado irregular – caso ainda esteja em vigor.

O conselheiro relator, como base em pareceres da Assessoria Jurídica do TCM e do Ministério Público de Contas, assim como os demais conselheiros, julgou ilegal a utilização de pregão presencial, ao invés de pregão eletrônico – que permite maior concorrência, transparência e mesmo economia – em licitação envolvendo valores tão elevados e para aquisição de bens num setor em que atuam inúmeras empresas. Destacou, inclusive, que há decreto municipal que torna obrigatória a utilização da modalidade de pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns para toda a administração municipal.

Dessa forma, diante do montante de recursos envolvidos na contratação, na ordem de R$13.779.932,00, era indispensável a participação de um maior número possível de empresas interessadas, de maneira a possibilitar a consecução de proposta mais vantajosa ao interesse público. O objetivo do contrato era o fornecimento de 34.878 refeições diárias, para atender 55 unidades CMEI, seis unidades de escolas de tempo integral e sete centros sociais urbanos durante os 200 dias letivos do ano, o que implicaria no total de 6.975.600 refeições.

Observou o conselheiro Plínio Carneiro, em seu voto, que, apesar da Procuradoria Geral do Município ter advertido sobre a necessidade da adoção do pregão eletrônico, “pois somente seria viável a realização do pregão presencial caso fosse devidamente justificado pela autoridade competente”, coube ao coordenador administrativo, Edvaldo Pereira de Souza, apresentar as justificativas, na pretensão de legitimar o pregão presencial. Destacou que não foi dado conhecimento ao prefeito do pronunciamento da Procuradoria Geral do Município. O então secretário de Gestão, Alexandre Paupério, assim, assumiu toda a responsabilidade pela opção licitatória adotada, ficando reduzida a participação do prefeito no episódio.

O conselheiro Raimundo Moreira ao analisar o processo, sugeriu o agravamento da punição ao secretário Alexandre Pauperio, com a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa – sugestão que foi acatada por todos os conselheiros presentes à sessão. Acompanhando o pronunciamento da Assessoria Jurídica do TCM e também do Ministério Público de Contas, sugeriu que fosse aplicada uma pena de multa também ao prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto.

Para justificar, observou que o TCM, em seus julgamentos, não faz distinção entre contas de gestão e contas de governo e que por isso, na apreciação de processos envolvendo municípios do interior do estado, os prefeitos são sempre penalizados. “E decisão diferente pode nos levar a balizar o nosso procedimento, em relação a processos envolvendo outros municípios.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias e o conselheiro substituto Alex Aleluia acompanharam o voto do relator, Plínio Carneiro, que ressaltou que a prefeitura de Salvador tem um orçamento de R$ 6 bilhões, e que pelo tamanho da máquina pública, é impossível o prefeito cuidar de todos os detalhes, de todos os processos licitatórios para a compra de bens e serviços. “A delegação a secretários, dirigentes de empresas e assessores é inevitável. Assim, ele só pode, no meu entendimento, sofrer punição administrativa grave se houver evidência de que foi informado e participou da decisão.”, disse. Cabe recurso da decisão.

Governador lança programa esportivo e entrega ambulâncias

Governador Rui CostaNesta segunda-feira (14), às 9h30, em Lauro de Freitas, o governador Rui Costa participa do lançamento do Programa PELC Bahia – Esporte, Diversão e Lazer para Você. Durante o evento, haverá exibição de vídeo e anúncio da implantação de 100 núcleos do programa destinados a 78 municípios.

O PELC-Bahia tem o objetivo de oferecer a prática de atividades físicas, culturais e de lazer a 40 mil pessoas de todas as faixas etárias. O curso contempla atividades de alongamento, caminhada, ginástica; vôlei, handebol, basquete, futebol e futsal; karatê, judô, jiu-jitsu, hapkido, natação e canoagem; música, coral teatro, artesanato, filmes/fotografia, dança, capoeira, leitura infantil e brinquedoteca; recreação, dama e xadrez.

Participarão do evento, que ocorre no Centro Panamericano de Judô, localizado na Praia de Ipitanga, cerca de 400 pessoas, entre coordenadores, agentes dos núcleos, prefeitos, secretários e diretores dos municípios que compõem o PELC Bahia.

Entrega de ambulâncias

Em seguida, já em Salvador, às 11h30, Rui entrega 22 ambulâncias para municípios baianos. A solenidade ocorrerá no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Campus Party Bahia bate recorde de público das edições regionais

Campus Party Bahia bate recorde de públicoCom cerca de 80 mil visitantes e seis mil campuseiros, a programação da Campus Party Bahia, que termina neste domingo (13), na Arena Fonte Nova, em Salvador, com recorde de público entre as edições regionais. A cerimônia de oficial de premiação do Hackathon Desafios Bahia, na noite de sábado (12), exaltou o que é produzido de melhor em tecnologia e inovação pelos jovens baianos, direcionados para melhoria dos serviços públicos, como mobilidade e trabalho.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, (Secti), Vivaldo Mendonça, faz balanço positivo desta primeira edição da CPBA. “A Campus Party superou todas as expectativas. Ela consolida o entendimento que ciência, tecnologia e inovação servem a todos os públicos e a todas as idades. O evento na Bahia conseguiu dialogar de forma democrática, gerando grandes oportunidades para o desenvolvimento de softwares, apresentando o que é produzido no estado, e de demonstração de que a alta tecnologia, literalmente, está alinhada com o que o Governo da Bahia pensa, continuando a apoiar esta atividade”.

O diretor-geral do evento, Tonico Novaes, disse estar feliz com o resultado da Campus Party. “Desde o primeiro dia da pré-venda de ingressos percebemos que o evento seria um sucesso. O público de Salvador compareceu em peso e aproveitou com entusiasmo as mais de 250 horas de conteúdos e a internet de 20 Gbps na Arena, além das diversas e concorridas atividades da Área Open”.

Sobre a possibilidade de uma segunda edição do evento em 2018, o secretário Vivaldo enfatizou que os benefícios vêm antes do evento, durante e após a Campus Party, e citou a ‘tradição’. “Dizem que é mais difícil fazer a primeira edição. Depois, as próximas sempre acontecem. Acredito que um diálogo precisa acontecer com a organização da Campus, mas, com o sucesso desta edição, as condições para a realização da próxima estão criadas”.

Hackathon premia projetos vencedores

Entre os cerca de 150 jovens inscritos, os dois projetos vencedores foram o aplicativo BusApp, Categoria Mobilidade, do Diego Leite, Jonata Weber, Dilan Nery, Igor Pereira e Calebe Oliveira; e a plataforma (web e mobile) Emprega, Categoria Trabalho, da Ana Amélia Campos dos Anjos, Ícaro Ariel Carneiro Leite, José Diôgo da Silva Carneiro, Juliana de Carvalho Santana e Kevin Oliveira da Silva.

Os produtos serão utilizados na prestação de serviços das secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os integrantes das equipes serão premiados com ingressos (com camping) para a Campus Party Brasil 2018, em São Paulo, incluindo custeio de passagens aéreas.

Também serão contemplados com aceleração da Potelo – Empresa de Software, e mentorias com a Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a StartOnApp – Agência de Tecnologia e Inovação, e a Rede+, esta ainda irá oferecer coworking. Os projetos classificados em segundo e terceiro lugares, de cada categoria, Move e GoBahia (Mobilidade) e Vagas Fácil e Bahia Empregos (Trabalho), respectivamente, também serão premiados.