:: ‘Riachão do Jacuípe’

Fachada do fórum de Riachão do Jacuípe – Foto: Divulgação/Ascom

As salas da advocacia situadas nas comarcas das cidades de Capela do Alto Alegre e Riachão do Jacuípe serão inauguradas no próximo dia 28, às 13:00 e 15:30, respectivamente. A informação é do presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo.

A proposta das salas é dar apoio físico aos advogados e às advogadas que atuam nas comarcas, bem como demonstrar o apoio ao exercício profissional através da oferta de um espaço de trabalho digno.

“São espaços que oferecem um local para atendimento de clientes e realização de reuniões com acesso a computadores com impressora e scanner. Além disso esses espaços representam a presença da Ordem nas instalações do Poder Judiciário, reforçando a igualdade entre os atores do sistema de justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) esteve reunido na terça-feira (30) com a Superintendente da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Leiza Mendes de Souza, e seu assessor Carlos Brasileiro. Na pauta a inclusão do município de Riachão do Jacuípe nos programas SUAS, Bahia Rural e Bahia Sem Fome, que visa atender 54 comunidades rurais e três distritos, contemplando mais de 33 mil cidadãos. “Externamos à superintendente a nossa preocupação na inclusão social daqueles que estão sem oportunidade. E em Riachão do Jacuípe é visível esse problema social. Precisamos intervir e dar a nossa contribuição através do Governo do Estado, que é quem tem condições”, externou Binho Galinha.

Presentes

A visita de Binho Galinha à Secretaria de Assistência Social foi acompanhada pelo vereador João Igor (PSD), secretária de Assistência Social, Alessandra Oliveira, subsecretária Flavia Carneiro e Bárbara Janaína. (Ascom)

Foto: Max Haack

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), anunciou que o Ministério da Infraestrutura autorizou a realização de estudos para a concessão e duplicação da BR-020 entre Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. O anuncio foi feito durante entrevista à Rádio Jovem Pan, de Barreiras, nesta quarta-feira (8).

“Com toda satisfação, tem uma boa notícia para toda a população do Oeste do estado, especialmente para quem mora em Barreiras e em Luís Eduardo Magalhães. Na segunda-feira (6), o ministro Marcelo Sampaio, que é o sucessor do Tarcisão do Asfalto, assinou uma portaria autorizando o estudo sobre a duplicação do trecho rodoviário entre essas duas cidades baianas”, informou João Roma.

De acordo com o ex-ministro da Cidadania, o estudo de viabilidade é o primeiro passo para a concessão da rodovia e, assim, a posterior ampliação a fim de melhorar a trafegabilidade e a segurança no deslocamento pela região. “A portaria estabelece que a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, integrantes do Ministério da Infraestrutura, tomem as medidas necessárias ao início do processo de duplicação da BR-020 no trecho entres as duas cidades do Oeste baiano”.

Para Roma, que tem se movimentado bastante em Brasília em defesa dos interesses baianos junto ao governo federal, esse estudo é fundamental porque hoje há uma grande quantidade de carretas trafegando esses Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. “Sem dúvida nenhuma, em pouco tempo, o povo do Oeste vai desfrutar de mais segurança, comodidade e rapidez nos seus deslocamentos entre Luís Eduardo e Barreiras”. :: LEIA MAIS »

O ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, foi acusado hoje, dia 8, de ato de improbidade. A promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira acionou o ex-gestor por ter agido de forma negligente no dever de conservação da frota de veículos do município. A ação pede que o ex-prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

Segundo a ação, os veículos estão “em condições físicas degradantes e com diversas multas não pagas, o que resulta num montante elevado a ser dispensado pelos cofres públicos”. A ação analisou os relatórios dos veículos das secretarias de Educação; de Infraestrutura e Serviços Públicos; de Saúde; do Trabalho, Assistência Social, Cidadania e Justiça; e de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Social e Meio ambiente. A título de exemplo, a promotora de Justiça citou a existência de ônibus escolares sem pneus, sem baterias nem acessórios de segurança, veículos de grande porte, como tratores e caminhões-pipa e de coleta de lixo sucateados, “alguns, com o motor do lado de fora do equipamento”. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira, ajuizou hoje (12) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, acusado de cometer irregularidades na contratação de empresas de transporte. Segundo consta na ação, o prefeito contratou a empresa Ultra Transportes, em junho de 2017, por meio de pregão presencial deflagrado para o  “favorecimento” da referida empresa, ainda que tenha ocorrido a participação de outros concorrentes para conferir “aparência de legalidade ao certame”. Entre os meses de agosto a dezembro de 2017 e janeiro a dezembro de 2018, o Município pagou um total de R$ 2.440.829,81 à empresa Ultra Transportes referente à locação de máquinas pesadas e outros veículos.

O prefeito também contratou a empresa Clássica Transporte e Logística por meio de dispensa licitatória para a prestação de serviços de máquinas pesadas e caçambas para limpeza de tanques e aguadas na zona rural do município. O objetivo seria atender as famílias afetadas pela seca. No entanto, segundo a promotora de Justiça, há “notícia de atendimento a famílias atingidas pelos efeitos da seca na comunidade do Cedro, mas com equipamentos próprios manejados por funcionários da prefeitura”. No total foram pagos à essa empresa R$ 325.300,00 entre os meses de maio e julho de 2017. “A administração municipal deixou de divulgar quais atividades seriam efetivamente desempenhadas pela Clássica Transporte no enfrentamento dos efeitos da estiagem e os parâmetros da sua remuneração, o que fez com que o Município suportasse encargos alicerçados em bases meramente empíricas, até porque não se demonstrou a existência de informações, projetos ou planos de atuações oficiais para que fossem minimizados os problemas causados pela seca”, destacou a promotora de Justiça Verena Aguiar. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/07), rejeitou as contas da ex-prefeita de Riachão de Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, relativas ao exercício de 2016. Além de não investir o percentual mínimo exigido em educação, a gestora também não deixou recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora. A ex-prefeita foi multada em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e, por quatro votos a três, terá que pagar uma outra multa no valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante de R$3.184.380,22, com recursos pessoais, diante da não comprovação da correta aplicação do dinheiro público.

A relatoria apurou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$3.291572,13, não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo na ordem de R$7.508.175,13. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a irregularidade comprova a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas. O relatório técnico também apontou irregularidades na abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação, vez que não foi comprovada a existência dos recursos devidos, e o investimento de apenas 22,37% dos recursos de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, quando o mínimo exigido é 25%.

Em relação aos gastos com pessoal, as despesas alcançaram 58,37% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo previsto na LRF, que é 54%. Apesar da irregularidade, por quatro votos a dois, (votos divergentes dos conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita) o pleno do TCM admitiu como aprovável o percentual de gastos de até 60%, em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios, não aplicando, por esta razão, a pena máxima de rejeição. A relatoria considerou que a gestora, mesmo com todas as dificuldades inerentes à queda de arrecadação, adotou medidas que reduziram consideravelmente os percentuais desses gastos de 64%, para 58,37%. Cabe recurso da decisão.

Deputado federal Bacelar (Podemos).

A manutenção das cirurgias eletivas agendadas para o Hospital Regional João Campos, em Riachão do Jacuípe, foi comemorada, nesta terça-feira (10), pelo deputado federal Bacelar (Podemos). O parlamentar  tomou conhecimento do possível fechamento da unidade, na semana passada, através de uma nota veiculada na imprensa por vereadores locais, citando os problemas que seriam gerados com a suspensão do funcionamento do hospital, que atende mais de 350 pessoas por mês. “Acreditamos na sensibilidade do Governo do Estado para que o atendimento seja mantido. Sem o hospital, muitos pacientes precisariam ser levados para Salvador ou Feira de Santana. Seria muito desgastante e oneroso para as famílias, muitas delas atingidas pelo desemprego. Essa é uma questão urgente. Junto com o deputado estadual Jânio Natal (Podemos), os vereadores Lucas William (PSB), Beto de Eni (SD) e Robinho (PP), buscamos encontrar uma saída para esse impasse”, ressaltou Bacelar.

O hospital existe há 65 anos e funciona como um reforço importante para a saúde dos moradores de Riachão do Jacuípe e cidades vizinhas. Segundo o presidente de honra da fundação que mantém a unidade, Lauro Falcão, a população aposta em uma decisão favorável da Secretaria Estadual da Saúde(Sesab).“Acredito que será constatada a importância da manutenção do hospital. Assim, não haverá descontinuidade no tratamento dos pacientes.  Esperamos que a Sesab encontre alternativas para garantir o funcionamento da unidade, indispensável para a região”.

Deputado Targino Machado (PPS)

Riachão de Jacuípe precisa de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), “que ofereça tratamento quimio e radioterápico para atender pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde e de convênios dos municípios que compõem a região da Bacia do Jacuípe e municípios adjacentes”. É o que o deputado Targino Machado (PPS) pede ao governador Rui Costa. O parlamentar justifica dizendo que “a indicação tem como objetivo ampliar o acesso à assistência oncológica pelo SUS aos pacientes que necessitem de tratamento quimio e radioterápico. Implantar uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia no município de Riachão de Jacuípe, será de grande relevância para os pacientes do município e região”, argumenta.

Para ele, “é fundamental que se garanta aos cidadãos um atendimento de saúde que seja digno e de qualidade, porém, para que isso de fato aconteça, é necessário que a ampliação do atendimento seja efetivo, chegando à população mais carente”. A construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, portanto, “além de melhorar a qualidade de vida da população, também fornecerá melhores condições para o tratamento adequado dos pacientes”. Por fim, Machado lembra que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.