:: ‘Notícias Política’

O Diário Oficial da União trouxe nesta terça-feira (02) a publicação da autorização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a operação de credito no valor de US$ 11,5 milhões – cerca de R$ 38 milhões – entre o município de Alagoinhas e a Corporação Andina de Fomento (CAF). O recurso será utilizado no financiamento do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social de Alagoinhas.

O prefeito Joaquim Neto comemorou a notícia e destacou o empenho do deputado federal Paulo Azi para destravar a operação. “A atuação do deputado Paulo Azi junto ao governo federal foi fundamental não só para destravar essa operação de crédito, mas para a autorização da duplicação da BR-101 na Bahia e a conclusão da obra do IF Baiano em Alagoinhas. Nossa cidade é muito grata a sua atuação parlamentar”, destacou o prefeito.

Joaquim Neto lembrou que, desde a sua vitória nas eleições de outubro do ano passado, ele foi inúmeras vezes a Brasília, juntamente com o deputado Paulo Azi para resolver as pendências financeiras existentes.

“Foram mais de seis meses de trabalho incessante para tornar o município adimplente. Por isso, em apenas 100 dias de governo, conseguimos equilibrar as contas e lançar um pacote de obras de R$ 71,5 milhões que não contava com a operação de crédito liberada ontem. Destaco que desse total mais de R$ 24 milhões são de recursos próprios. Agora, Alagoinhas está pronta para gerar mais emprego e renda para o nosso povo e viver as transformações que todos desejamos”, comemorou o prefeito, que irá a Brasília ainda este mês para assinar o contrato com a CAF.

Em comunicado oficial à Câmara de Vereadores itabunense, nessa quarta-feira, 03, a secretária de Educação, Anorina Smith, declarou que houve interpretação equivocada à comunicação interna (CI), que era exclusiva aos diretores escolares orientando-os a recusarem doações de material de construção para as escolas.

“Nossa intenção foi preservar a atribuição do vereador de fiscalizar o Executivo, considerando que é de responsabilidade da Secretaria de Educação oferecer condições necessárias para o funcionamento [das escolas]”. Sobre o vazamento para a imprensa, Anorina acredita que “o objetivo foi provocar divergência política entre a titular da Secretaria e os vereadores”.

“Em nome da Secretaria de Educação, pedimos desculpas pelo vazamento da CI, cuja intencionalidade gerou polêmica desnecessária”, finaliza a Anorina. O presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB), comentou a retratação. “Os vereadores queremos o melhor para Itabuna, trabalhando com independência institucional (Executivo e Legislativo), mas com harmonia também”, declarou.

Com o objetivo de melhorar a mobilidade da população, a Operação Tapa Buraco segue firme atendendo bairros da sede e orla do Município. Só no mês de abril cerca de 50 ruas foram atendidas beneficiando a população dos bairros: Ponto Certo, as glebas C, E e H, Alto Triângulo, dos 46, Camaçari de Dentro, Dois de Julho, Inocoop, Lama Preta, Burissatuba, Cascalheira, Vila de Abrantes, Monte Gordo e no Polo de Apoio.

“Enfrentamos um grande desafio para melhorar a pavimentação da cidade, são milhares de ruas que ainda não foram pavimentadas e as que receberam pavimentação precisam de recuperação. Por isso, a Operação Tapa Buraco funciona de maneira contínua para melhorar a condição das vias e beneficiar a população”, afirmou a secretária da Infraestrutura e Habitação, Joselene Cardim.

A equipe da operação continuará atuando em toda a cidade, e desde o mês de janeiro já contemplou mais de 200 ruas. Além da recuperação, a Prefeitura também está pavimentando mais 160 ruas e requalificando mais de 30.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pediu ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, apoio para a instalação de postos avançados da biometria nos distritos da cidade. A solicitação foi feita na manhã desta quinta-feira (4/5), durante evento de assinatura do termo de parceria que assegura a cooperação do Poder Público Municipal no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.

Com 400.792 eleitores, Feira de Santana é o segundo maior colégio eleitoral da Bahia. Na cidade, apenas 52.387 (13%) cidadãos já passaram pelo processo. A meta é recadastrar os 348.405 restantes até 31 janeiro de 2018. Devido ao grande número de eleitores, o presidente do TRE-BA alertou aos munícipes para que não deixem a realização do procedimento para a última hora.

“Feira de Santana tem mais de 400 mil eleitores, é o segundo maior eleitorado da Bahia e, por isso, preciso enfatizar que a convocação desses cidadãos é imediata. Compreendendo também a dificuldade dos moradores de regiões mais distantes do centro da cidade e na certeza da sensibilidade do prefeito José Ronaldo, peço à gestão municipal que nos apoie no sentido de instalarmos postos avançados da biometria também nos distritos”, disse Rotondano.

Além do presidente do TRE-BA e do prefeito de Feira de Santana, participaram do evento o diretor-geral do TRE-BA, Raimundo Vieira; a juíza da Corte Eleitoral baiana e diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer; os juízes e promotores das quatro zonas de Feira de Santana; além de secretários, vereadores e servidores.

Eleitor do Futuro em Feira

Na ocasião, foi assinado também um termo de parceria entre a Secretaria de Educação Municipal da cidade (Seduc) e a EJE-BA. De acordo com a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman, o objetivo é levar o Projeto Eleitor do Futuro até os colégios municipais de Feira de Santana. O projeto tem como objetivo promover aos estudantes debates sobre o papel do jovem como cidadão e agente de mudança, por meio de palestras, simulação de votação em urna eletrônica, distribuição de cartilha educativa, promoção de concursos e participação em projetos sociais.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações.

Deste modo, sendo impossível comprovar que o cedente possuía poderes de representação em relação às atrações artísticas previamente à assinatura dos contratos de cessão firmados com a empresa contratada pelo município, fica comprometida a contratação realizada.

Na sessão plenária desta quarta-feira (03.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, tendo determinado, ainda, que dois gestores devolvam aos cofres públicos a quantia total de R$ 155.013,00, com a necessária atualização monetária. A ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, foi penalizada pela reprovação das contas do convênio 02/2011 (Processo TCE-007084/2013), firmado com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que teve com objeto a construção de um galpão industrial. Além da imputação de débito de R$ 150 mil, a ex-gestora terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil.

Também foram desaprovadas as contas do convênio 241/2004 (Processos TCE-006647/2013 e TCE-004970/2005), que foi firmado pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (UNEB, UESF, UESB e UESC). Além da desaprovação, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil, a cada um dos gestores responsáveis pela instituições de ensino. O convênio 029/2006 (Processo TCE-002940/2008), entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória teve a prestação de contas aprovada, mas, em razão de várias irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Moraes foi multado em R$ 2 mil e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.013,00, corrigidos monetariamente.

O vereador Zé Filé (PROS) disse que esteve visitando as escolas municipais Dr. Alberto Oliveira e Nossa Senhora do Perpetuo Socorro em Feira de Santana e constatou que em ambas faltam produtos alimentícios para merenda escolar.

Na Escola Municipal Dr. Alberto Oliveira, que fica localizada no conjunto Feira X, o edil disse que, segundo a diretora, só há mamão e melancia para os alunos, sob alegação de que a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, está preparando a licitação da merenda escolar.  Zé Filé informou também que a diretora está reivindicando um rodapé para o piso da referida escola.

Quanto à Escola Municipal Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, situada no Parque Tamandarí, Zé Filé informou que só havia suco de manga como merenda escolar e que naquele estabelecimento de ensino só há duas professoras efetivas.

O vereador Lulinha (DEM) disse que ficou perplexo com o discurso do vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), que fez críticas a falta de merenda escolar em uma unidade educacional do Município de Feira de Santana e de que, após ser chamado a atenção dos colegas para que cobrasse também do Governo do Estado, ter dito que sua obrigação é fiscalizar apenas os órgãos do Município. “Também temos o direito de fiscalizar os órgãos estaduais”, completou.

O edil lembrou que convidou autoridades do Estado e do Município para uma reunião Lulinha criticou o fato de o vereador, apenas por ser oposição do Governo Municipal, ter uma fala como essa, destacando que o maior orçamento da cidade vai para a educação com a construção de escolas novas, totalmente equipadas.