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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, reuniu na tarde da última quinta-feira, 08, secretários de governo e representantes para discutir os caminhos da elaboração do Plano Plurianual do município – PPA 2018/2021. Neste primeiro momento, as ações e metas serão pontuadas pelo executivo municipal, em seguida a equipe técnica realizará oficinas junto aos moradores nos bairros da cidade.

Cada secretaria municipal está trabalhando no levantamento de dados para definir quais ações e políticas públicas podem ser implantadas nos próximos quatro anos, sem desconsiderar o plano de governo e as restrições orçamentárias.

“O PPA é um instrumento de planejamento em médio prazo, com ele podemos definir ações de governo baseadas nos problemas diagnosticados em cada área e nas consultas públicas à população por meio das oficinas e audiências”, destacou a secretaria de administração e planejamento Versiane Roque.

Em julho, será realizada uma grande audiência pública antes da entrega do projeto final à Câmara Municipal de Vereadores. O PPA está previsto no art. 165 da Constituição Federal e é também um importante instrumento para captação de recursos.

O Governo da Bahia promoveu o ‘Seminário de Consórcios Públicos e Gestão Associada’ nesta segunda-feira (12), no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, para debater a parceria entre Estado e municípios no planejamento e na execução de serviços públicos. Durante toda a manhã, prefeitos, especialistas e gestores públicos discutiram o funcionamento dos consórcios.

Presente no seminário, o governador Rui Costa comentou que o evento teve o objetivo “de aumentar o envolvimento dos gestores municipais e dos técnicos com a política dos consórcios. A prioridade para o governo é fazer [obras] de forma mais rápida, mais eficiente, com a qualidade maior e, o melhor de tudo, com o menor preço. O consórcio é uma ferramenta moderna, capaz, e nós queremos aumentar a capacitação em todo o estado da Bahia”.

O setor de saúde já possui nove consórcios prontos e quatro a serem lançados, com 220 municípios atendidos. “Em cada um desses consórcios, nós iremos implantar equipamentos de abrangência regional. Já temos, inclusive, consórcios que incluíram hospitais municipais de abrangência regional, além da proposta da policlínica, como é o caso de Teixeira de Freitas. Temos solicitações de regiões como Guanambi, Ribeira do Pombal, Brumado e Caetité para que coloque o hospital do estado sob a gestão do consórcio”, destacou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

A experiência com consórcios também está começando no setor de saneamento. O primeiro projeto foi o Portal do Sertão. “Estamos revendo essa experiência e chamando novos consórcios para diálogo, trabalhando também com oportunização para centrais de abastecimento, não esquecendo os sistemas públicos das prefeituras, que também poderão formar consórcios para melhorar os sistemas de saneamento”, afirmou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. “Cada vez mais que as prefeituras dão as mãos, que os entes interessados dão as mãos, facilita para o governo, para a sociedade e, acima de tudo, para a comunidade que é beneficiada”, acrescenta.

O seminário foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) e a União de Municípios da Bahia (UPB). Especialista em consórcios públicos, Wladimir Ribeiro explicou como funciona a ferramenta. “Os municípios se juntam com estruturas suficientes para poder fazer serviços públicos melhores e mais baratos, mas, ao mesmo tempo, próximos do cidadão, que tem condições de participar da gestão de serviços e exercer o controle sobre eles”.

De acordo com a ex-presidente da FecBahia e atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, os consórcios públicos permitem que os municípios maiores ajudem os menores. “Consórcio é hoje o que há. Quero parabenizar o governador Rui Costa porque teve o saque brilhante de também fazer os consórcios de saúde. Eu tive a honra de ser eleita pelos nobres colegas para presidir um desses consórcios, que vai abranger parte da região metropolitana e do Recôncavo Norte”.

Uma verba desviada dos cofres públicos do Município de Medeiros Neto foi recuperada pelo Ministério Público estadual e será destinada à implantação de um projeto de esgotamento sanitário no distrito de Itupeva. Mais de R$ 100 mil já se encontram em poder da prefeitura municipal e serão integralmente utilizados no projeto. O recurso foi depositado em juízo pelo ex-secretário de Administração Eliezer Vieira Lima, que foi acusado de desviar recursos destinados ao pagamento de servidores municipais em uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça José Dutra de Lima Júnior.

Na ação, o ex-secretário de Administração Eliezer Lima foi acusado de aproveitar-se de informações cadastrais de ex-servidores municipais para receber cheques emitidos pela Prefeitura Municipal de Medeiros Neto para pagamento deles. Os cheques eram subscritos pelo prefeito Adalberto Alves Pinto e pelo secretário de Finanças Wilter Gomes, que também respondem à ação proposta pelo MP, por agirem de forma imprudente e culposa.

O recurso de R$ 101.020,33 foi depositado em juízo pelo acionado Eliezer Lima e foi recentemente recebido pelo Município de Medeiros Neto, que encaminhou ofício informando a utilização integral da verba para cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Teixeira de Freitas. No TAC, o Município se comprometia em implantar um projeto de esgotamento sanitário no distrito de Itupeva como forma de reparação por danos ambientais causados pela poluição de um córrego na região.

O deputado estadual Zé Neto (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia pedindo a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades e improbidades da gestão municipal sobre quase duas mil cirurgias que deixaram de ser feitas no ano de 2016 em comparação com o ano de 2010.

Segundo o deputado, a não realização dessas cirurgias acabaram superlotando o Hospital Geral Clériston Andrade e a UPA que fica ao seu lado. O deputado quer ainda que o Município seja obrigado a cumprir o seu papel na saúde, voltando a fazer as cirurgias ortopédicas de forma regular.

O secretário Municipal de Habitação, Eli Ribeiro, em entrevista ao site Política In Rosa relatou que esteve na capital federal no mês passado. Em Brasília, Eli disse que participou de um treinamento para a implantação do “Cartão Reforma” em Feira de Santana. “Esse é um plano piloto e ainda não tivemos o manual disponibilizado, por isso não me manifestei antes. Mas já sabemos que esse cartão não é para toda a Feira de Santana como o programa Minha Casa, Minha Vida”, explicou.

Segundo o secretário, ele acontecerá por bairros que serão escolhidos e lá serão feito o cadastro das pessoas que é totalmente digital com toda uma equipe que será preparada para tal.

Está na pauta dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta segunda-feira (12), em primeira discussão o Projeto de Lei de n° 86, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV). O Projeto dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos e culturais realizados em patrimônios públicos do município.

O projeto propõe que os eventos esportivos, artísticos e culturais realizados em patrimônios públicos do município de Feira de Santana, onde seja cobrados ingressos ao público, deverão ser destinados 5% do total aos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino ou em entidades que prestem serviços a pessoas com deficiência que estão credenciados no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Os menores ou estudantes que estão matriculados ou assistidos por entidades, associações ou ONG com sede no Município com reconhecimento de utilidade pública que estão escritos no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência também poderão fazer jus a estes ingressos.

Também serão contemplados para esse benefício os maiores portadores de deficiência assistidos ou não por entidades, mas, desde que possuam o cadastro do NIS e sejam eleitores do Município de Feira de Santana e inscritos no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.

O Projeto de Lei salienta que competições e corridas realizadas nas vias públicas não entrarão nesse rol das despesas e ainda destaca que os ingressos gratuitos deverão ser encaminhados à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que eles repassem ao Conselho Municipal da Pessoas com Deficiências.

Para o edil o Projeto de Lei busca permitir que os Portadores de Necessidades Especiais participem com mais frequência das atividades culturais e esportivas da comunidade feirense. “O Projeto proporciona também um fortalecimento das Associações e Entidades que prestam serviços à Pessoa com Deficiência , uma vez que obriga que para terem o benefício estejam devidamente integrados as mesmas, bem como ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiências”, destacou.

O governador Rui Costa cumpre agenda de trabalho ao longo desta segunda-feira (12), em Camaçari e Salvador. Às 9h, ele inaugura a pavimentação de 19 quilômetros da Via Atlântica (conhecida como Estrada da Cetrel), em Camaçari, onde foram investidos R$ 32,2 milhões.

Na sequência, Rui segue em comitiva para o terreno onde será implantado o Cimatec Industrial. No local, haverá o lançamento da pedra fundamental do empreendimento, a convite da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Às 14h30, já em Salvador, o governador participa, no Lounge Norte da Arena Fonte Nova, do lançamento da transmissão dos campeonatos de futebol regionais de 2017 e 2018 através da TV Educativa da Bahia (TVE). No evento, também será lançado o curso de qualificação de gestores de Ligas de Futebol, que será realizado pela Superintendência dos Desportos (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Foi realizada na manhã da última sexta-feira (09), a II Audiência Pública no auditório do Centro de Treinamento e Apoio Pedagógico (CETEP), para avaliar o plano municipal de educação.
O evento reuniu mais de 400 professores da rede municipal de educação, membros da Secretaria de Assistência Social, representantes da Polícia Militar, vereadores, servidores públicos e comunidade em geral.

O Plano Municipal é um documento de extrema importância para o município e que tem validade de 10 anos. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual e com o Plano Nacional de Educação e adequado anualmente de acordo com as necessidades que surgirem.
A elaboração do Plano exige um trabalho ágil e organizado, além disso, envolve um levantamento de dados e informações colhidas através de estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos.

Para assegurar qualidade e dar peso político ao Plano, é desejável que o Prefeito e seus secretários assumam papel de destaque, como importantes lideranças na construção das decisões que vincularão o projeto educacional com o projeto de desenvolvimento local.
Durante o evento, o prefeito Jairo Magalhães destacou a importância do Plano Municipal. “Esse plano é de todos que moram no município; aqui devem constar todas as necessidades educacionais do cidadão, e não se trata de um plano da minha administração ou da secretaria de Educação, pois irá atravessar outros mandatos de prefeitos e dirigentes da educação municipal. Esse é um momento importante em que cada cidadão pode fazer a diferença apresentando críticas e sugestões que servirão para análises e reflexões sobre novas ações”.

A Secretária de Educação, professora Maristela Cavalcante, ressaltou a necessidade da união dos diversos setores na criação e execução do plano, considerando que o projeto de educação de um município não é tarefa apenas do órgão gestor da rede de ensino, mas do conjunto de instituições dos governos, com a participação ativa da sociedade. “O PME tem a responsabilidade de traduzir e conciliar os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação básica (em todas as suas etapas e modalidades) e também de ensino superior. É preciso levar em consideração a trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a vocação e a perspectiva de futuro do município”.