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Cachoeira recebeu nesta quinta-feira (06), uma ótima notícia, pois o governador Rui Costa sancionou a Lei Nº 13.736 de 05 de julho de 2017, que eleva a Comarca de Cachoeira de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Com a elevação, os cachoeiranos agora vão ter uma justiça mais célere, mais eficiente e com a permanência de juízes mais plena.

Essa vitória para a cidade é resultado do apoio de todas as forças políticas, uma vez que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa com dispensas de formalidade assinada pelo deputado Zé Neto, como líder do governo e pelo deputado Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, dando uma demonstração que esse ganho para cidade estava acima de disputas ideológicas. A proposição teve como relatora a deputada Fabíola Mansur que fez um relatório brilhante e não mediu esforços para que essa luta da comunidade cachoeirana tivesse êxito.

É importante citar também o empenho do advogado Nelson Aragão, que há muitos anos luta por essa elevação, a qual muitos não acreditavam que chegaria e hoje é uma realidade. Figuras como o advogado Zé Luiz foi uma das personalidades importantes desse processo, que sempre cobrou das lideranças políticas um posicionamento claro acerca dessa elevação.

A Comarca foi elevada porque atende aos requisitos previstos na Lei 10.845/2007, no que se refere à extensão territorial 395,223 km², superior à exigida em lei; população de mais de 48 mil habitantes; colégio eleitoral correspondente a mais de 40% da população; aforamento anual superior a mil e duzentos feitos de jurisdição contenciosa e suficiente receita tributária. A mudança de classificação da entrância não implicará em aumento de despesas e não resultará em promoção automática do juiz responsável pela unidade, que só passará a receber a remuneração referente à nova entrância quando promovido.

Contratações irregulares efetivadas pelo Município de Feira de Santana levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, o prefeito e a secretária promoveram contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira e, com a conivência de duas cooperativas, tentaram dar aparência de legalidade às contratações irregulares. Isso, destaca Quadros, com candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para os mesmos cargos.

As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo MP. Elas firmaram contratos de prestação de serviço com o Município para disponibilizarem os mesmos profissionais já contratados diretamente ao próprio Município, explica o promotor de Justiça, relatando que, devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções. De acordo com Tiago Quadros, a própria secretária de Saúde confirmou ao MP as contratações diretas e uma inspeção promovida na UPA confirmou que a maioria dos profissionais antes contratados diretamente lá permaneciam. Segundo ele, a ação implementada pelos gestores foi um“subterfúgio” para a perpetuação dessas contratações. “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor, frisando que o prefeito e a secretária pessoalizaram a escolha das pessoas remuneradas com dinheiro público, contando com a participação das cooperativas.

O MP, por meio de Recomendação, teve o cuidado de alertar o gestor municipal sobre a ilicitude decorrente do modelo de terceirização de mão de obra adotado no Município. As irregularidades, no entanto, continuaram acontecendo. Agora, o promotor de Justiça solicita à Justiça que condene os acionados em sanções previstas na Lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Diretório Estadual do PT baiano realizará no próximo sábado (8) das 09h as 17h no Hotel Golden Park, na Pituba, a posse dos novos membros do diretório estadual e do presidente eleito no 6º Congresso Regional que homenageou Marisa Letícia e Zezeu Ribeiro, Everaldo Anunciação.

O plano de trabalho para o semestre e o debate em torno de 2018 e conjuntura política também estão na pauta.

Uma ação coletiva impetrada pela bancada baiana no Congresso Nacional que elegeu na última terça-feira (04) como prioridade para as emendas impositivas o envio de recursos para obras de reformas e ampliações dos hospitais da Universidade Federal da Bahia (Ufba), proporcionou um fato curioso na casa legislativa federal.

Antigos desafetos, os deputados Jorge Solla (PT-BA) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) se uniram em favor da aprovação do pleito, inclusive com direito a aperto de mão entre os pares. A posição dos parlamentares que viabilizará a construção do novo prédio da Maternidade Climério de Oliveira (MCO) e subsidiará as obras de reforma e requalificação do Hospital das Clínicas, ambas em Salvador, foi acompanhada incisivamente pelos também deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), coordenador da bancada.

Nesta quarta-feira (05), a superintendente da MCO e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), a médica Mônica Neri, esteve na Câmara dos Deputados para agradecer à bancada federal da Bahia pela união na aprovação de emenda que deve destinar cerca de R$ 100 milhões para melhoria dos equipamentos de saúde soteropolitanos.

“É imensamente gratificante testemunhar a união de membros de diferentes pólos políticos em prol de um bem maior que é proporcionar ao cidadão baiano e aos profissionais que atuam nesses hospitais condições mais qualificadas de acolhimento e desenvolvimento da assistência. Vim pessoalmente agradecer o empenho de todos que contribuíram para viabilizar a aprovação dessa proposição”, declarou Neri.

Os recursos aprovados pela emenda impositiva  serão incluídos à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Na votação, foi eleito como prioritário ainda o repasse recursos para o Ministério da Agricultura para a aquisição de equipamentos para a agricultura familiar e da construção do Canal do Sertão.

Em visita ao município de Casa Nova, nesta sexta-feira (7), a partir das 10h, o governador Rui Costa entrega obras nas áreas da agricultura familiar e segurança, formaliza consórcios de saúde e infraestrutura, além de autorizar convênios do Programa Bahia Produtiva. O primeiro compromisso do governador é a entrega de uma Unidade Modular de Beneficiamento de Pescado. Em seguida, Rui inaugura o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) para abrigar a Polícia Civil, localizada na Avenida Agrotécnica, no bairro Borges.

No local, onde ocorrerá a solenidade, o governador faz a entrega simbólica do Certificado de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de número 100 mil, representando todos os cadastros de propriedades rurais já realizados no estado. Na região, serão entregues 3.566 cadastros rurais, para os produtores de Casa Nova, Sobradinho e Uauá. Ainda no local, o governador assina autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) celebrar convênios do programa Bahia Produtiva, nas áreas de Apicultura e Caprinovinocultura e outros quatro convênios do Programa Pró-Semiárido com Associações de Produtores do Município. Já à tarde, às 14h, será assinado consórcios de saúde e infraestrutura com os prefeitos da região.

A Prefeitura de Candeias realizou na manhã desta quinta-feira (6), uma reunião com equipes das secretarias de saúde da RMS, para discutir o Mutirão de Saúde, promovido pelo Governo do Estado por meio da  Secretaria de Saúde do Estado  ( SESAB) , que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 na Praça Dr. Gualberto Dantas Fontes e dia 5 de agosto no Hospital Ouro Negro. Estiveram no evento representantes dos municípios de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião, Santo Amaro e Saubara, cidades que serão beneficiadas com o mutirão.

O mutirão que tem como objetivo reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos na região, oferecerá nos dias 26, 27 e 28 de julho exames pré-operatórios para pacientes cadastrados na lista única da SESAB e no cadastro do município. Serão disponibilizados exames de ECG, Raio X, Ultrassom, Laboratório e preventivo. De acordo com a Secretária de Saúde de Candeias, Soraia Cabral, o ECG, Raio X e Ultrassom serão realizados pela SESAB/Delfin e os exames de laboratório e preventivo ficarão por conta do município.

Os procedimentos cirúrgicos oferecidos pela SESAB serão cirurgias de Hérnia, vesícula e histerectomia, realizados a partir do dia 5 de agosto, no Hospital Ouro Negro. Na Lista Única da SESAB constam 611 pacientes, na região, com cirurgias agendadas nas especialidades oferecidas.

O prefeito de Barreiras,  Zito Barbosa, ao lado da vice Karlúcia Macêdo, secretários, vereadores, imprensa e populares, lançou nesta tarde de quarta-feira, 05, em ato realizado na sala de reuniões do gabinete da prefeitura a segunda etapa do Programa Pavimenta Barreiras.

Foram anunciados 100 mil m2 de pavimentação asfáltica, deste que já é o maior programa de pavimentação asfáltica da Bahia. As obras anunciadas beneficiarão os bairros São Miguel, Loteamento Mimoso, Flamengo, Vila Rica, Morada da Lua de Cima e a Baraúna.

A primeira etapa do programa já contemplou os bairros Santa Luzia, Av. ACM, Bandeirantes, Barreirinhas, e segue com obras em andamento na Boa Sorte, Morada da Lua de Cima e Vila Amorim, e alcançará também o bairro Bela Vista.

Durante a coletiva, o prefeito anunciou também a continuidade do programa de requalificação asfáltica que nesta fase beneficiará as avenidas José Bonifácio, Castelo Branco, Rua Marechal Deodoro, ruas do bairro Vila dos Funcionários e a Rua Otacílio Franca na Vila Amorim.

“Quero agradecer a confiança de Barreiras nesses primeiros 6 meses de administração. Firmamos o compromisso de trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população e estamos cumprindo. Na primeira etapa do Pavimenta Barreiras fizemos mais de 60 mil m² de pavimentação, e agora na segunda etapa faremos mais 100 mil m² em diversos bairros da cidade e zona rural. Eu sempre tive a convicção que era possível fazer sim, um grande programa de pavimentação, pois Barreiras precisa e merece. Vamos ainda nesse semestre anunciar grandes obras na área de educação e saúde”, disse o prefeito Zito.

“Eu creio que o mundo inteiro busca desenvolvimento como sustentabilidade, portanto a questão energética é central neste desafio. A fonte fundamental para promover a energia solar nós temos em abundância em nosso país, agora precisamos aproveitar o potencial existente para atrair uma energia que além de sustentável representa o futuro”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner, nesta quarta-feira (5), durante a abertura do Brasil Solar Power, que está acontecendo no Rio de Janeiro. Organizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o evento é considerado o principal sobre energia solar fotovoltaica no país.

O futuro enunciado pelo secretário Wagner está mais próximo do que se imagina. A geração de energia solar fotovoltaica no Brasil irá crescer este ano dez vezes, em relação a 2016. Até dezembro, a previsão é de que o País chegará à marca de 1000 MW de capacidade instalada, o que coloca o Brasil na lista do seleto grupo dos 30 principais geradores da fonte no mundo. Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, a expectativa é de que a posição brasileira neste ranking mundial esteja entre as cinco primeiras, até 2030, em potência instalada anual.

A notícia tem um gostinho ainda melhor para os baianos, já que parte desta energia sairá da Bahia, mais precisamente de Bom Jesus da Lapa, onde quatro usinas solares (120MW) receberam na última sexta-feira (30 de junho), o aval da ANEEL para operar comercialmente. Quando o maior complexo de geração de energia solar do país da Enel Green Power estiver em pleno funcionamento, serão gerados um total de 384 MW compostos por 14 parques.

As políticas para o desenvolvimento do setor solar como tributação de equipamentos e maquinários, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) e regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todas as secretarias de Fazenda estaduais, além da ausência dos leilões e linhas de transmissão também foram pauta entre as autoridades e empresários do segmento.

Wagner defende que se faça uma parceria entre o setor privado e os governos estaduais e federal para garantir a atração de investidores e a perenidade dos investimentos. “Estou à disposição como secretário de Desenvolvimento Econômico para receber investidores. Na Bahia, a gente procura sempre colocar o chapéu onde a mão alcança, como eu gosto de dizer a todos que nos procuram, de tal forma que possamos cumprir com tudo aquilo que for contratado por aqueles que estiverem investindo em energia sustentável no estado”, finaliza.