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Com a proposta de criar mecanismos que incentivem a conservação dos recursos hídricos no município, a Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Agricultura, está em fase de implantação de um programa intitulado “Produtor de Água”. A meta é implementar ações para conservação das nascentes através de um trabalho realizado com os agricultores familiares do município.

Para isso, foi contratado o serviço especializado do engenheiro agrônomo Volnei de Souza, que é especialista em Biologia Florestal. Ele prestará um trabalho de assessoria para realização deste projeto piloto. A ideia, de acordo com Volnei, parte do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais – mecanismo financeiro que contribui para mitigação e adaptação das mudanças climáticas, através de um processo de gestão qualificada dos recursos naturais.

“O pagamento de serviços ambientais gera sustentabilidade e interferência na paisagem, e através do Programa “Produtor de Água”, a intenção é incentivar e ao mesmo tempo qualificar os agricultores familiares para serem os gestores do próprio espaço, e em especial da nossa bacia hidrográfica”, explica Volnei de Souza. O diretor de Agricultura, Erlon Botelho, completa ressaltando que além dos benefícios ambientais, esta ação da administração municipal permitirá reconectar o homem do campo ao meio ambiente através da conscientização ambiental.

“Precisamos recuperar nossas nascentes, e este será um grande passo em virtude das dificuldades hídricas já enfrentadas pelo município”. E lembra que o Itabuna tem cerca de 1.500 famílias de agricultores familiares vivendo no campo. “Este é um dado muito positivo. Temos uma população significativa no campo e precisamos reunir esforços com quem vive em contato direto com as nossas nascentes”.

O Secretário John Nascimento finaliza ressaltando a importância de ações como esta, que trarão um impacto positivo no meio ambiente, na vida social e econômica do município. “Esta é uma proposta de desenvolvimento ambiental com bases conservacionistas, tendo como foco o respeito à biodiversidade, os recursos hídricos e o solo”, frisou o Secretário, lembrando que o governo municipal já investe em outras ações deste mesmo cunho, lembrando o projeto Cidade Limpa, que visa disciplinar a limpeza urbana e pune com multa as infrações ambientais e a colocação de lixo e entulho nas ruas.

O governador Rui Costa estará, neste sábado (dia 15), em Guanambi, sudoeste do estado, onde vai inaugurar, às 10h, o Centro de Diagnóstico por Imagem do Hospital Regional de Guanambi, implantado através do sistema de parceria público-privada, e a Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Lagoinha Vasconcelos. Rui também participa da inauguração da Escola Vereador João Farias Cotrim e visita a Policlínica do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Guanambi.

Além disso, Rui fará a entrega de nove tratores com implementos agrícolas para associações e prefeituras dos municípios de Botuporã, Boninal, Caculé, Caetité, Mortugaba, Rio do Antonio, Palmas de Monte Alto, Guajerú e Guanambi.

A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público estadual e declarou a inelegibilidade do ex-prefeito do município de Barreiras Antonio Henrique de Souza Moreira, pelo prazo de oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político no pleito de 2016 ao utilizar, quando prefeito candidato à reeleição, o site oficial da Prefeitura para a prática de publicidade vedada em período eleitoral. Antônio Moreira também foi condenado ao pagamento de multas eleitorais por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. A sentença, proferida no último dia 6 pelo juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes, foi resultado de ação de investigação judicial e representação eleitoral proposta pelo MP. O trabalho foi realizado conjuntamente pelos promotores de Justiça eleitorais André Garcia de Jesus, Eduardo Antônio Bittencourt Filho e André Fetal.

Nos documentos, os promotores de Justiça destacaram que à época “em praticamente todas as notícias de atos administrativos indevidamente divulgados oficialmente pela Prefeitura Municipal, destacava-se a participação ou o envolvimento de Antonio Henrique, em nítido favorecimento pessoal à divulgação da imagem do gestor, gerando claros benefícios à sua candidatura e causando graves prejuízos ao equilíbrio eleitoral”. Neste aspecto, a fundamentação da sentença ressalta que ao usar o site da Prefeitura em sua campanha eleitoral, o ex-prefeito Antonio Henrique praticou conduta vedada pelo art. 22, da Lei nº 90/64. “Trata-se, sem sombra de dúvida, quando divulgada no curso da campanha eleitoral, principalmente com o prefeito se lançando à reeleição, de propaganda eleitoral sob a roupagem de publicidade institucional”, afirmou o juiz.  Quanto às contratações e demissões irregulares no período eleitoral, a conduta do ex-prefeito feriu o art. 73, da Lei nº 9.504/97.

As obras de reforma e ampliação do aeroporto de Barreiras devem ser iniciadas até o final do ano. Foi o que garantiu o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Lopes, durante audiência solicitada pelo deputado Antonio Henrique Júnior para tratar do assunto. O parlamentar esteve em Brasília nesta quarta-feira em uma série de audiências nos órgãos federais.

O parlamentar levou ao secretário nacional um ofício assinado pelos 63 deputados estaduais da Bahia e pelo deputado federal Cacá Leão pedindo agilidade no início das obras. O aeroporto de Barreiras juntamente com o de Vitória da Conquista foram os únicos que permaneceram nos planos de expansão da aviação regional do ministério.

“As intervenções para reforma e ampliação do aeroporto são demandas aguardas com ansiedade pela população de Barreiras e de todas as cidades do oeste. Esperamos que as obras sejam iniciadas o quanto antes para que nosso aeroporto possa operar à noite e por equipamentos, o que não ocorre atualmente”, explicou o deputado.

Com objetivo de articular estratégias para ampliação de ações de atenção à causa animal e proteção do meio ambiente, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) cumpre extensa agenda em municípios do Centro-Sul e Sudoeste do Estado. Entre os dias 12 e 22 de julho, o parlamentar percorrerá mais de cinco mil quilômetros em visita às cidades de Vitória da Conquista, Itapetinga, Maiquinique, Correntina, Barreiras, Santo Estevão, Anguera, Euclides da Cunha e Jacobina quando ouvirá demandas de lideranças políticas e da população, além de participar de eventos institucionais. Na oportunidade, o deputado também monitorará o andamento das investigações de recentes episódios de crimes contra animais realizados na região.

Foi realizada na manhã do último domingo (09) em Santo Amaro uma missa especial, na Igreja da Purificação, comemorando o início das intervenções em alguns patrimônios históricos da cidade. Além da Igreja da Purificação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vai reformar nessa primeira etapa a Igreja de Nossa Senhora do Amparo, o Arquivo Público e a Casa de Câmara e Cadeia. As intervenções fazem parte do programa PAC das Cidades históricas, que vai investir um valor de R$ 6,9 milhões (de um total de 48 milhões).

De acordo com o diretor o representante do IPHAN no Recôncavo, Marcelo de Faria, as obras já serão iniciadas na semana que vem e terão um prazo de 16 meses para total conclusão das reformas. Participaram da missa o prefeito de Santo Amaro Flaviano Bonfim (DEM), o presidente da Fundação Palmares Erivaldo Oliveira, o representante do IPHAN Marcelo de Faria, o vice-prefeito Justino Oliveira e fieis da cidade. A prefeitura de Santo Amaro será parceira nesse grande feito para a cidade.

“Quero agradecer o nosso ex-prefeito Genebaldo Corrêa que teve participação fundamental na liberação desses recursos. A Igreja da Purificação teve sua última intervenção em 1995 e depois de tantas promessas, para nós é uma grande honra termos conseguido após idas e negociações em Brasília a sonhada reforma deste patrimônio religioso, artístico e cultural de nosso povo. A Prefeitura Municipal é parceira nessa grande obra e não medirá esforços para junto aos órgãos federais devolver à comunidade Católica de nossa terra seus patrimônios tão estimados” afirmou o prefeito Flaviano.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou um aumento de 175% no número de eleitores biometrizados em todo o estado. O crescimento, alcançado em pouco mais de três meses, é atribuído, entre outros fatores, à intensificação da divulgação do projeto da biometria por meio de convênio com as prefeituras das cidades onde o procedimento é obrigatório. A parceria com as gestões municipais faz parte das estratégias traçadas pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para alcançar a meta de biometrizar 3milhões de eleitores baianos até dezembro de 2017.

O compromisso foi firmado pelo desembargador Rotondano quando assumiu a presidência do Eleitoral, em 27 de março. Na ocasião, considerando os recadastramentos biométricos realizados a partir de janeiro de 2017, apenas 300 mil eleitores (10%) haviam realizado o procedimento. Nesta terça-feira (11/7), o número ultrapassou os 800 mil (27,5%), tendo um aumento de 17,5 pontos percentuais.

Logo após assumir o posto máximo do Tribunal, Rotondano afirmou que não mediria esforços para cumprir a meta imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de realizar o cadastro biométrico de 3milhões de eleitores baianos. Passados pouco mais de três meses, o presidente disse estar confiante diante do desafio, mas que espera elevar ainda mais o número de atendimentos realizado no estado.

“Estamos muito aquém do número desejado. Mas, nesse curto período, tomamos medidas expressivas para alcançar a meta, sempre contando com o afinco dos juízes eleitorais e servidores dos cartórios, que são os grandes responsáveis pelo projeto”, destacou o presidente do TRE-BA.

Dos 417 municípios baianos, 43 já concluíram a biometria e 52 estão em revisão obrigatória. Apenas 32 cidades ainda não atendem com a nova tecnologia. A expectativa da Comissão da Biometria é a de que, até o final do mês de agosto, 100% das zonas eleitorais do estado façam o atendimento com a coleta dos dados digitais, mais um marco para o Regional.

Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início no ano de 2009. Atualmente, dos 10.513.441 eleitores aptos no estado, 2.304.618 (21,92%) informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. Em Salvador, dos 1.941.851 eleitores, somente 398.049 (20,49%) realizaram o procedimento.

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.