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PMFS-Vozes da Terra Gospel 2018

:: ‘Notícias Política’

Prefeito vai a Brasília em busca de recursos federais para o município

Prefeito vai a Brasília em busca de recursos federais para o município

Foto: Divulgação

O prefeito de Capela de Alto Alegre, Dr. Nei, viajou nesta terça-feira (13) para a Capital em busca de mais benefícios para o município. No primeiro encontro oficial, Dr. Nei se reuniu com os deputados federais Daniel Almeida e Roberto Brito onde reforçou mais uma vez apoio dos parlamentares no direcionamento de verbas federais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Recentemente os deputados direcionaram mais de R$ 7.000,000,00 em emendas parlamentares para o município, recursos que foram e estão sendo aplicados em infraestrutura e saúde, como destaca o Prefeito. ‘’ Nosso papel enquanto gestores públicos é buscar recursos para os municípios, pois sabemos das necessidades do nosso povo e dos poucos recursos que o município tem. Quando finalizou as eleições, eu já estava cobrando e buscando mais recursos dos parlamentares que escolhemos como nossos representantes. Hoje, graças a Deus e ao empenho de uma Administração comprometida com o trabalho temos grandes obras em andamento na nossa cidade fruto desses representantes, e grandes outras estão para começar, disse o prefeito.

1ª Câmara do TCE desaprova contas de convênio; ex-prefeita irá ressarcir R$ 19 mil aos cofres públicos

1ª Câmara do TCE desaprova contas de convênio; ex-prefeita irá ressarcir R$ 19 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009 (Processo TCE/001656/2012), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto “Aliança com o Esporte”. Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que propôs também a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009 (Processo TCE/000143/2018), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, modalidade 2, para uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra.

Juiz pede que vereadores de Feira andem na cidade para ver as necessidades do povo

Juiz Antônio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana

Juiz Antônio Henrique da Silva.

O Juiz Antonio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, ao fazer uma visita a Câmara Municipal de Feira de Santana, teve a oportunidade dada pelo presidente José Carneiro de utilizar a tribuna da Casa na última quarta-feira (07). Em sua fala, o juiz que é também poeta, pediu aos vereadores que andem mais pelas ruas da cidade para ter mais contato com o povo. “Andem nas feiras, andem nos espaços públicos, andem nas praças. Os senhores são representantes do povo. Não é dentro dos gabinetes que os senhores que saberão das deficiências e as necessidades do povo. De vez em quando peguem um ônibus para passar pela mesma situação que o povo passa”, afirmou. O juiz queria chamar a atenção para o que está de errado na cidade. Dr. Antonio está à frente da Vara há pouco mais de cinco meses.

“Feira de Santana tem um dos piores transportes públicos do país”, critica vereador

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) falou sobre as duas Audiências Públicas realizadas na última semana no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, atendendo solicitações da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, presidida pelo mesmo. “Na audiência pública realizada na quinta-feira (08) tentamos debater sobre a retirada de algumas linhas de ônibus em localidades da zona rural, que passará a ser operada por permissionários de vans. Infelizmente, não resolvemos nada. O secretário ficou no chove e não molha. Feira de Santana tem um dos piores transportes públicos do país, mas a retirada dos ônibus da zona rural vai prejudicar muito o homem do campo e, consequentemente, a economia de nossa cidade. Na sexta-feira tratamos sobre a duplicação da BR 116 Norte e ficou esclarecido que serão construídos os retornos, viadutos, passarelas e pistas de desaceleração e a construção beneficiará os moradores dos distritos de Matinha, Maria Quitéria e Tiquaruçu. Foi muito proveitosa discussão”, disse Roberto Tourinho.

Paulo Afonso recebe investimentos de R$ 5,8 milhões para evitar desabastecimento de água na zona rural

Paulo Afonso recebe investimentos de R$ 5,8 milhões para evitar desabastecimento de água na zona rural

Foto: Divulgação

As localidades de Juá, Várzea, Serrote, Alagadiço, Bonamão e Lagoa do Rancho, no município de Paulo Afonso, no norte da Bahia, receberão investimentos da ordem de R$ 5,8 milhões para evitar o desabastecimento de água na região. Serão beneficiados cerca de 4,5 mil habitantes. A assinatura do termo de cooperação técnica financeira ocorreu no gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), em Salvador, na manhã desta segunda-feira (12). Os recursos serão destinados à implantação de sistemas de captação, tratamento, adução e reservação como ação de prevenção à seca, garantindo ainda o abastecimento de água potável para a população.

O secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), Marcus Bulhões, e pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Paulo Sérgio Luz, autorizou o início do processo licitatório no valor de R$ 2,4 milhões, com recursos do Ministério da Integração (MI), repassados pela Sudec. As obras serão executadas pela Cerb. Na primeira etapa das obras serão executadas as ações referentes à captação, adução e reservação de água. Na segunda etapa, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) fará a recuperação das redes para distribuição de água. “As atividades serão realizadas em duas etapas, visando a melhor aplicação dos investimentos e o pleno atendimento à população”, afirmou Cássio Peixoto.

Para o secretário, a união de esforços no desenvolvimento de ações para o convívio com a seca, coordenada pela Casa Civil, é de extrema importância para minimizar os impactos da estiagem na Bahia. “Precisamos atuar de forma planejada, estratégica, em conjunto e em diversas frentes, porque temos como prioridade o abastecimento humano, sem perder de vista os sistemas produtivos como a dessedentação animal, a agricultura e a indústria”, finalizou.

Presidente da Câmara de Feira corta gastos para fechamento das contas

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), falou sobre o corte das gratificações dos funcionários de cargos comissionados. Questionado pelo site Política In Rosa sobre o assunto o presidente respondeu. “Na verdade isso tem sido comum em todas as gestões. No fim do ano sempre acontece de tirar aquilo que chamamos de gratificação. A lei permite que alguns assessores dos vereadores possam ter uma gratificação de até 50% dos seus dividendos e nós, para fecharmos as contas do ano de 2018, depois de nos reunir com a Controladoria e com o Departamento Financeiro da Câmara, entendemos que seria necessário retirar essas gratificações. Isso para que não criemos um problema no final do ano com o fechamento das contas da Casa da Cidadania”, explicou Carneiro.

“Dois anos se passaram e nada foi feito”, dispara vereador para Herzem Gusmão

Vereador Edjaime Rosa Bibia

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) questionou o silêncio dos vereadores da Bancada de Situação e a inoperância do governo municipal durante esses dois anos de gestão. “Dois anos se passaram e nada foi feito”, afirmou Bibia sobre o governo Herzem Gusmão (MDB). Segundo o vereador, bairros como o Bruno Bacelar e Senhoria Cairo estão abandonados. “Tem uma carência muito grande, e nada foi feito. E sabemos que tem o recuso do PAC II para fazer as obras”, disse. Além dos bairros, ele registrou o descaso com a zona rural.

Bibia falou também sobre as ementas impositivas dos vereadores que não foram executadas pela prefeitura. “Eu e os colegas vereadores perdemos o nosso tempo nas secretarias em reuniões, esperando que o prefeito fizesse as ementas. Já vai dá 31 de dezembro. O tempo acabou e nada foi construído”, cobrou.

O edil frisou a veracidade das informações: “todos que são ligados à política e tem compromisso com a cidade, sabem que eu estou falando com a verdade”, disse. “Mas tem colega que fica aqui quieto, não fala nada”, completou. “Não vou me recuar diante de homem grande não. Eu garanto isso a cada voto que tive. Um dia, se eu sair dessa casa, quero sair de cabeça erguida”, se comprometeu.

“A manifestação dos caminhoneiros saiu desta Casa”, diz Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) afirmou em seu discurso na manhã da última quarta-feira (07) que os caminhoneiros só fizeram a greve após a sua reclamação do preço da gasolina. Edvaldo foi à Câmara Municipal de Feira de Santana a cavalo como protesto pelos altos preços cobrados pelos combustíveis. “Quando fiz a minha manifestação, meios de comunicação do Brasil inteiro me ligaram. A manifestação dos caminhoneiros saiu desta Casa e eles me ligaram na época”, afirmou.

Com fusão do PRP a outros partidos, Marcos Lima pode ir para outra legenda

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que pode sair do partido a qual faz parte. Questionado sobre para qual legenda iria, Marcos disse que vai analisar direito após as fusões partidárias assentar e pode escolher dentro das agremiações alguma que também tenha a sua identidade. “Estamos vendo essa possibilidade de sair do PRP por causa da sua fusão com outros partidos políticos. Não tenho interesse em continuar. Quero trilhar uma nova jornada para a minha vida política”, afirmou.

Recuperação de áreas atingidas pela chuva em Correntina custará mais de R$ 2 milhões

Recuperação de áreas atingidas pela chuva em Correntina custará mais de R$ 2 milhões

Foto: Divulgação

Ao receber o vice-governador, João Leão, em Correntina, no último sábado (10), o prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) apresentou um balanço das ações e a situação do município após a forte chuva do último dia 02. Ele também agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado para obter os recursos necessários para as obras de recuperação da infraestrutura da cidade. Em reunião na Prefeitura, o gestor municipal convocou toda equipe técnica da Prefeitura para receber o governador em exercício e apresentar o relatório dos danos causados da infraestrutura do município e como têm sido feito o trabalho da Comissão Municipal de Defesa Civil.

Segundo o engenheiro da Prefeitura, Lucas Araújo, serão precisos R$ 1.524.606,24 para realizar as obras de recuperação e outros R$ 500 mil para pavimentação das ruas próximas ao rio. “Entre os serviços estão a construção de muros, recuperação de manilhas, obras de pavimentação em vários pontos da cidade, correção de erosões, cascalhamento e remoção de entulhos, galhos e limpeza da cidade”, afirmou.O engenheiro destacou ainda que “os transtornos causados afetaram a ordem pública e ocasionou prejuizos que o município sozinho demoraria meses para adquirir recursos e reparar os danos”, explicou. O relatório não incluiu as obras na BR 349 porque o serviço já está sendo executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), com previsão para conclusão em 15 dias. O custo é estimado porque com o desvio do trânsito de veículos pesados por dentro da cidade, a pavimentação de várias ruas está se soltando e os danos aumentam a cada dia.

João Leão frisou que desde que foi procurado pelo prefeito Maguila, a estrutura do governo está à disposição para ajudar no que for necessário. “Nós estamos aqui hoje para ajudar e dizer para a população de Correntina que nós estamos juntos. Trago isso como missão, foi um pedido do governador Rui Costa”, frisou Leão. Sobre as obras para recuperar o asfalto da BR 349 que cedeu no centro da cidade, Leão foi incisivo ao afirmar que todas as medidas já estão sendo adotadas para resolver o problema. “Quando Maguila esteve comigo junto com Davidson Magalhães, quando o deputado Daniel Almeida me ligou e o deputado Fabrício me pediu um empenho muito grande nisso, eu liguei para o diretor-geral do DNIT, dr. Amauri, e ele disse que vai consertar tudo o mais rápido possível, o problema da trafegabilidade, das duas rodovias e vai resolver o problema por onde as carretas passarem, vão asfaltar”, explicou o vice-governador que está no comando o governo da Bahia, cobrindo uma viagem do governador Rui Costa. :: LEIA MAIS »

Trabalhadores em educação farão manifestação na Câmara de Feira

Trabalhadores em educação farão manifestação na Câmara de Feira

Foto: Divulgação

Os professores da Rede Municipal de Feira de Santana decidiram que vão realizar uma manifestação nesta segunda-feira (12), às 8h30, na Câmara Municipal de Feira de Santana, para protestar contra a aprovação em primeira discussão do projeto enviado pelo prefeito, Colbert Martins Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, no valor de R$ 21.500.000,00. De acordo com a categoria, o prefeito sempre afirmou nas diversas audiências realizadas entre o Governo Municipal, a APLB Feira e representantes da categoria, além das inúmeras entrevistas concedidas na imprensa feirense que o recurso que está sub júdice não seria utilizado até a resolução da questão.

A categoria também decidiu que o dia 27 de novembro, será um dia de paralisação de toda a rede, com ida a Prefeitura Municipal de Feira de Santana às 9h, para entregar um documento ao prefeito Colbert Martins Filho, com a pauta da categoria, que consiste na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, na reabertura das negociações sobre os Precatórios do Fundef, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e estão em conformidade com a Lei, além de reafirmar a posição da categoria de não iniciar o ano letivo de 2019 sem a resolução da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

Em Assembleia também foi discutido a proposta de calendário escolar para o ano letivo de 2019 feita pela SEDUC. Os trabalhadores em educação aprovaram uma proposta de alteração deste calendário que consiste; Jornada Pedagógica de 4 à 8 de fevereiro; Início do ano letivo dia 11 de fevereiro com encerramento do ano letivo dia 20 de dezembro. A proposta da categoria será levada ao Conselho Municipal de Educação, onde será apreciada pelos conselheiros. A APLB convocou toda categoria para uma mobilização na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12), às 08h.

Projeto quer proibir a utilização de celular em sala de aula

deputado estadual Angelo Almeida

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Vedar a utilização de aparelho celular nos estabelecimentos de ensino do Estado durante o horário das aulas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 22.954/2018, apresentado pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), na Assembleia Legislativa da Bahia. A medida só contempla uma exceção para o uso dos aparelhos por alunos, em sala: a sinalização dos professores de que os dispositivos, pontualmente, façam parte do desenvolvimento de atividades pedagógicas. Cada vez mais comum, a manipulação do celular está entre os inúmeros percalços enfrentados atualmente nos estabelecimentos de ensino. Os aparelhos de smartphones são utilizados pelos alunos, no curso das aulas, por diversas razões, como para atender a uma ligação, fazer uso de aplicativos de mensagem e redes sociais, além de jogos. Países como a França já adotaram a medida. Uma pesquisa divulgada pela London School Of Economics revela que na Iglaterra, alunos de escolas que adotaram a prática melhoraram em 14% suas notas em exames nacionais. No Brasil, cerca de 20 estados também já aprovaram leis com propostas semelhantes.

Para Angelo Almeida, o uso de telefones celulares em sala de aula, além de prejudicar o aprendizado de quem o utiliza, interfere nas atividades da classe, na medida em que retira ou dificulta a concentração dos demais alunos. Igualmente, pode repercutir no desempenho dos professores, que, não raras as vezes, têm que paralisar a aula para chamar a atenção do aluno. “Por certo não há qualquer prejuízo para que os alunos, de modo temporário e momentâneo, quando estiverem em sala de aula, sejam impedidos de fazer uso dos aparelhos de telefone celular”, completa. :: LEIA MAIS »

“SUS precisa continuar avançando em conceitos e práticas”, diz secretária de Saúde

Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas

Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas – Foto: Divulgação

“O SUS não é simplesmente um serviço, é todo um conjunto de promoção, proteção, recuperação da saúde, que precisa continuar avançando em conceitos e práticas”. A afirmação foi da secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, durante evento sobre os 30 anos do SUS, nesta quarta-feira, 07, na Faculdade Estácio. De acordo com Denise Mascarenhas, o SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. Ela ressalta que ambas as esferas tanto federal, estadual e municipal, tem suas responsabilidades autônomas. A secretária aproveitou o momento para abordar como esse direito é assegurado na organização através dos mais variados serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Em Feira de Santana, avanços positivos são celebrados no crescente acesso da população a atendimentos na Atenção Básica; nas campanhas de vacinação, as quais o município esteve ultrapassando as últimas metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e na rede de urgência onde a cobertura já se estende a 100%. Após a palestra, uma mesa redonda, que contou com representantes municipais da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), discutiu os avanços nos últimos 30 anos e os desafios diante de algumas diversidades enfrentadas.

Estado inaugura duas classes hospitalares em Feira de Santana

Estado inaugura duas classes hospitalares em Feira de Santana

Foto: Claudionor Jr.

Duas Classes Hospitalares foram inauguradas, nesta quinta-feira (8), nos Hospitais Estadual da Criança e Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. A ação faz parte do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Sarahdo), desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado. O serviço proporciona o aprendizado escolar a estudantes estão internados nas unidades hospitalares ou que precisam estudar em casa. Em Feira serão 240 estudantes beneficiados. Com as novas unidades, o atendimento alcança 1,9 mil alunos, divididos em 12 classes hospitalares e domiciliares na Bahia.

Para o superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Ney Campello, a Educação tem que estar pronta para atender o aluno em todas as esferas, seja física, emocional ou psíquica. “Por isto, temos que pensar a educação com a função primordial de cuidar do aluno e não apenas responsável por passar assuntos de Matemática e Química; entendendo que os estudantes passam por dificuldades e temos que estar preparados para atendê-los. O Sarahdo chega com essa ideia de dar uma nova perspectiva ao estudante que está enfermo ou hospitalizado”, afirma.

A rede estadual de ensino possui classes hospitalares e domiciliares em funcionamento também no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador; no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus; e nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej e nos Grupos de Apoio à Criança com Câncer e ao Paciente Oncológico, em Itabuna. Além destes, são feitos quatro atendimentos domiciliares. A modalidade de ensino atende estudantes da rede estadual enfermos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando-lhes escolaridade, atendimento educacional especializado e tratamento personalizado e humanizado, no âmbito da Educação Inclusiva.

Com ressalvas, contas de Lauro de Freitas são aprovadas

Moema Gramacho

Moema Gramacho – Foto: Lula Marques

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, da prefeita Moema Isabel Passos Gramacho, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou a prefeita em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$212.945,30. O valor do ressarcimento está composto de R$192.462,42, referente a ausência de comprovação de despesa; R$11.879,55, pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$8.603,33, devido ao pagamento de multa junto ao Detran sem o correspondente reembolso pelo infrator. Além disso, foi aplicada uma outra multa, no valor de R$37.440,00, devido a não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 57,95% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu a gestora a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza votou pela rejeição das contas, mas foi vencido pelos votos dos conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira, que acompanharam o relator. Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 26,22% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 85,40% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias alertou a respeito da necessidade de imediato aperfeiçoamento da atuação do Controle Interno da prefeitura, inclusive e principalmente na supervisão dos dados inseridos no sistema SIGA, do TCM. “A permanência da situação revelada nos autos poderá motivar a aplicação de penalidades, inclusive ao seu Titular”, advertiu o relator.

Além das irregularidades já citadas, durante a análise dos autos também foi identificada a tímida cobrança da Dívida Ativa e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde e de acompanhamento e controle social. Cabe recurso da decisão.

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