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:: ‘Notícias Política’

Rui assina protocolo com empresa chinesa para investimento de U$ 7 bilhões na Bahia

Rui assina protocolo com empresa chinesa para investimento de U$ 7 bilhões na Bahia

Foto: Diego Mascarenhas

“Vamos trabalhar de forma firme, dedicada e determinada para que esse projeto marque a história da economia baiana e das relações do Brasil com a China”. A declaração é do governador Rui Costa após assinar em Pequim, na manhã desta segunda-feira (13), um memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a chinesa Easteel. A empresa pretende investir na Bahia U$ 7 bilhões para implantação de um projeto de desenvolvimento integrado que deve gerar mais de 30 mil empregos diretos.

O projeto contempla a construção de um grande parque industrial integrado, composto por siderúrgica, usina de energia e diversas unidades fabris, a exemplo de uma fábrica de cimento capaz de produzir anualmente 5 milhões de toneladas. Também compõem o planejamento da Easteel a revitalização do Porto de Aratu, com aplicação de sua capacidade de movimentação, e a construção de uma cidade inteligente nas proximidades do parque industrial, para trabalhadores da empresa e seus familiares.

Participaram do ato de assinatura em Pequim cerca de 100 pessoas, entre representantes de grupos empresariais chineses e membros do governo chinês. “Tenho absoluta confiança de que este projeto coloca a Bahia como destino prioritário dos investimentos chineses”, afirmou o embaixador do Brasil na China, Paulo Estivallett de Mesquita, também presente no evento. “Acreditamos no sucesso deste projeto e por isso hoje é um dia inesquecível para nossa empresa”, disse Liangcheng Zhang, CEO do grupo Easteel.  :: LEIA MAIS »

Vereador pede que prefeito coloque a Zona Azul para funcionar: “Não suportamos mais que as pessoas sejam donas das ruas”

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) pediu para que o prefeito Colbert Martins Filho coloque a Zona Azul em Feira de Santana para funcionar. Em entrevista ao site Política In Rosa o vereador disse que o povo não suporta mais que alguns se achem donos das ruas.  “Não suportamos mais que as pessoas sejam donas das ruas. Quando não são os cavaletes que estão na porta da maioria das lojas, são os flanelinhas. E quando não são os flanelinhas são os zebrinhas (prepostos da Superintendência Municipal de Trânsito que utilizam motocicletas) do Município que não deixam você parar”, reclamou.

O edil ainda disse que não tem como aceitar isso. “Tenho certeza que o prefeito vai resolver esse problema. Prefeito, não dá para as frentes de lojas e de hospitais com placas dizendo que aquele pedaço é deles. Não temos mais lugar em Feira de Santana para parar veículos, a não ser em alguns bairros”, finalizou.

Município deve ter participação em arrecadações da Embasa, diz José Carneiro

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre a renovação do contrato do Município com a Embasa. De acordo com Carneiro, o contrato que deve ser assinado com a Embasa deve ser revisado. “A Embasa explora o solo do Município ao longo dos anos e ela não dá uma contrapartida ao Município. Esburaca as ruas, usa e ocupa o solo do Município e até a água que o Município consome tem que pagar”, reclamou o vereador.

Na opinião do presidente, para renovar um contrato dessa natureza, o Município não pode simplesmente ser bondoso e dar a Embasa a oportunidade que teve nos últimos 20 anos de explorar o solo em troca de absolutamente nada. “Entendo e sou defensor de que o contrato deve ser renovado. Só que o Município deve ter no mínimo 5% do montante arrecadado nas ligações, no consumo de água e esgoto sanitário”, relatou. José Carneiro finalizou dizendo que “o Município não pode ficar isento das arrecadações já que o solo é do Município e a Embasa explora”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receita de R$ 48,9 bilhões para a Bahia

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receita de R$ 48,9 bilhões para a Bahia

Secretário Walter Pinheiro entrega o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 na Assembléia Legislativa – Foto: Carol Garcia

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, na manhã da última sexta-feira (10). Com a presença do governador em exercício, João Leão, o ato foi realizado na sala da presidência da casa do legislativo. A previsão inicial é de que o PLODO seja votado no plenário até 18 de junho. O PLDO 2020 estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%.

Na ocasião, Pinheiro destacou que o PLDO traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para o próximo ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade e responsabilidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia. Há, de nossa parte, uma confiança na análise a ser realizada pela Assembleia e até mesmo do aperfeiçoamento das propostas que estão na LDO, no sentido de fortalecer o atendimento das demandas da população”, afirmou o secretário.

Como prioridade do Governo da Bahia para 2020 consta a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência de jovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaque ainda para o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas tecnologias. O fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde também são considerados prioritários.

Sancionada lei que cria Festival Estudantil de Teatro e a Comenda Georgina Erisman

Colbert Martins Filho

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito Colbert Filho sancionou lei aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana que criou o Projeto FET – Festival Estudantil de Teatro e a Comenda Georgina Erisman. O autor do projeto foi o vereador José Menezes Santa Rosa. Do festival, que será realizado ao longo do ano letivo, participarão estudantes matriculados na rede pública de ensino do município.

A Comenda Georgina de Mello Lima Erisman vai  homenagear as pessoas que se destacarem na participação do Festival Escolar de Teatro. São objetivos do FET, promover o conhecimento do conjunto das estruturas sociais onde vive, como manifestações artísticas, intelectuais, políticas e religiosas da sociedade. Visa, também, estimular o desenvolvimento e a discussão de ideias, valores e normas de convivência em sociedade e o conhecimento interpessoal para melhor relacionamento entre os estudantes, professores, profissionais de educação e familiares.

O Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, poderá premiar os melhores trabalhos, assim como aceitar que a premiação seja feita por instituições ou empresas interessadas em fazê-lo. A instituição ou empresa que promover a premiação terá direito a divulgar sua colaboração para o evento. Preferencialmente, os prêmios serão livros, material escolar e de informática, vedado quaisquer produtos ou materiais que possam prejudicar, física ou moralmente, os estudantes. Caso seja de conveniência do Poder Executivo Municipal patrocinar o evento, as despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão constar das propostas orçamentárias anuais.

Vereador evangélico defende espaço para encontro de paredões

Vereador Isaias de Diogo

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador evangélico Isaías de Diogo (PSC), na manhã da última quarta-feira (08), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, solicitou ao Poder Público a concessão da área do Parque de Exposição João Martins da Silva para recreação e encontro de paredões. “Feira de Santana não tem espaço para explorar por essas pessoas que utilizam esses equipamentos. Entrei com uma indicação solicitando do prefeito Colbert Martins Filho para que ele ceda o espaço do Parque de Exposição João Martins da Silva para ser colocado semanalmente a exploração da localidade por essas pessoas que praticam os paredões”, disse.

De acordo com Isaías, o Parque de Exposição João Martins da Silva é uma área afastada do centro da cidade.

Prefeitura decreta intervenção parcial no transporte coletivo municipal

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através do decreto nº 19.479 de 09 de maio de 2019, dispõe sobre a intervenção parcial no sistema público de transporte coletivo do município. Dessa forma, a Prefeitura assume o acervo material e pessoal da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv), necessário à execução eficiente das atividades operacionais e administrativas, incluindo as de natureza contábil e financeira do serviço público coletivo de Vitória da Conquista.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo principal é o de garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo à população no período de transição até a contratação de uma nova empresa, que se dará através de processo licitatório. Assim, a atual concessionária ficará sujeita à execução das ordens de serviço já vigentes até a conclusão e transição das linhas para a nova operadora.

Ainda de acordo com a gestão, o decreto faz menção às Leis Federais 8.987/95, 12.584/12 e a Lei municipal nº 968 de 7 de maio de 1999, que regulamenta toda a prestação de serviço de transporte coletivo na cidade, que de acordo com seu parágrafo 1º, declara que “a Prefeitura municipal poderá intervir na execução dos serviços, no todo ou em parte, para assegurar a continuidade do mesmo ou para sanar deficiência grave na prestação respectiva, assumindo esta através do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela operadora do serviço de transporte coletivo”. O Decreto considera ainda o art. 32 da Lei Municipal 968/99 que afirma: não será admitida a ameaça de interrupção, nem a solução de continuidade ou a deficiência grave na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o qual deve estar permanentemente à disposição do usuário.

Semianel rodoviário de Itabuna vai passar por restauração; Investimento é de aproximadamente R$ 8 mi

Semianel rodoviário de Itabuna

Semianel rodoviário de Itabuna – Foto: Divulgação

O aviso de licitação para a restauração do semianel rodoviário de Itabuna, que liga a BR-101 a BR-415, foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) desta quinta-feira (09). A obra no município do litoral sul baiano será realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) em cerca de 7 km da via. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para 11 de junho. O investimento é de aproximadamente R$ 8 milhões.  O serviço vai beneficiar 190 mil moradores de Buerarema, Ilhéus, Itajuípe e Itapé, além de Itabuna. “A restauração do semianel facilitará o escoamento do fluxo de veículos para que vem da BR-101 em direção a Ilhéus. Os automóveis, principalmente os de grande porte, que fazem esse trajeto não precisarão mais passar pelo centro urbano de Itabuna. Assim, melhorando a qualidade de vida da população local com a redução de congestionamentos na região”, destaca o superintendente de Infraestrutura e Transporte do Estado da Bahia, Saulo Pontes.

Projeto obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº 23.284/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para pedestres em todos os semáforos no Estado da Bahia. De acordo o parlamentar, os últimos 10 segundos antes de serem fechados devem ter seus sinais sonoros alterados, facilitando assim a travessia e promovendo maior segurança ao cidadão com deficiência visual. “Considerando que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos competentes, a estes cabem, adotar mecanismos que sirvam de guia ou orientação para travessia na via pública de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida”, afirmou o democrata.

Targino ainda ressaltou que no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia aproximadamente 400.000 pessoas tem algum problema de deficiência visual.

Ex-prefeito é denunciado por fraudar contrato com UPB

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado nesta terça-feira (07), pelo Ministério Público estadual por contratar, de forma irregular, a União dos Municípios da Bahia (UPB) para prestar serviços advocatícios na área fiscal. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a contratação foi realizada com dispensa ilegal de licitação, em 2013, pelo valor de R$ 315 mil, dos quais realmente foram pagos R$ 262,5 mil.

De acordo com o MP, o ex-gestor municipal e a entidade foram acionados por improbidade administrativa em ação civil pública, também ajuizada hoje. Na ação, o promotor afirma que os acusados causaram prejuízo aos cofres públicos e enriqueceram de forma ilícita. Ele pediu à Justiça que determine, em liminar, a nulidade da contratação, realizada via   “Termo de Contribuição Extraordinária”, e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da UPB até o valor integral pago em razão do contrato fraudulento.

Conforme a ação e a denúncia, João Bosco exercia a função de tesoureiro da UPB, quando foi celebrado o chamado “Termo”. O promotor destaca que não houve comprovação de efetiva prestação de quaisquer serviços advocatícios que justificassem o valor pago à entidade. Tampouco a natureza do serviço poderia ser considerado algo especializado que justificasse a sua contratação. George Elias Pereira ressaltou que o Município de Teixeira de Freitas contava, à época, com quadro próprio de nove procuradores municipais, aptos a realizar o trabalho. “Estamos diante de verdadeira inovação da arte de lesar o erário por parte dos réus na presente demanda que não utilizaram da denominação ‘contrato’ com contraprestações recíprocas, mas sim um ‘termo’”, disse. (MP)

Zé Curuca diz que Neinha queria ser a presidente da Comissão de Saúde e ele não deixou

Vereador Zé Curuca

Vereador Zé Curuca (DEM)

O vereador Zé Curuca (DEM), em seu pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, tratou sobre as visitas realizadas nas unidades de saúde de Feira de Santana e teceu duras criticas a vereadora Neinha (PTB) que também faz parte da Comissão de Saúde da Casa. Curuca é presidente da Comissão de Saúde. “Atentamente, a Comissão de Saúde desta Casa e eu, no papel de presidente, creio que estamos fazendo nossa parte. Estamos visitando as unidades de saúde na cidade e semana passada convidei a Comissão para ir ao HGCA e fui com o vereador Alberto Nery conversar com Pitangueira para saber sobre o conflito entre médicos. Acredito que é a direção do hospital quem deve resolver, não podemos nos envolver em todas os conflitos que acontecem lá. A vereadora Neinha precisa entender que não podemos mediar todos os conflitos que ocorrem dentro do HGCA”, pontuou mostrando posicionamento divergente ao da colega em assuntos relacionados à saúde.

De acordo com Zé Curuca, “as portas do Clériston Andrade se fecharam para a vereadora Neinha”. Curuca disse ainda que a conheceu lá mesmo no Clériston “mandando e desmandando”. “Agora que as portas se fecharam ela [Neinha] quer bater no hospital e jogar a culpa para a Comissão de Saúde”, completou.

Ainda de acordo com Curuca, Neinha queria ser a presidente da Comissão de Saúde e ele [Curuca] e o também vereador Luiz da Feira não deixaram, pois fizeram um compromisso no mandato. “Na época ela [Neinha] estava sem mandato e está sendo vereadora porque o ex-vereador Tom foi eleito deputado. Respeito todos os vereadores e quero ser respeitado também”, finalizou.

“A gente tem que fazer papel de vereador e não ficar na mão de diretor de Hospital”, dispara Neinha

Vereadora Neinha

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha (PTB) rebateu as críticas feitas pelo edil Zé Curuca (DEM). Neinha ressaltou que quando cobrou a visita ao Hospital Clériston Andrade, ao invés do presidente da Comissão de Saúde, Zé Curuca, chamar os membros acabou chamando o vereador Alberto Nery (PT) que é oposicionista. “Zé Curuca vive na mão do diretor do HGCA”, disparou Neinha.

A edil ainda disse que o vereador Zé Curuca serve a dois senhores. “Se tem a demanda, o senhor vai à unidade com um vereador do PT e volta caladinho, omitindo informações. Inclusive a minha pessoa ele omite informações”, disse.

Neinha ainda negou que haja alguma magoa por ela nao ser a presidente da Comissão de Saúde da Casa. “O atual presidente da Comissão não sabe se está com o Município ou com o Estado. Quem se divide nunca vai saber ou trazer aquilo que o povo precisa. A gente tem que fazer nosso papel de vereador e não ficar na mão de diretor de hospital. Ser amigo é uma coisa, ocultar as informações é outra”, finalizou.

Lulinha pede que atrações dos festejos juninos sejam mescladas

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, lembrou que as festas juninas estão se aproximando e pediu que o prefeito Colbert Martins Filho e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer Edson Borges contratem bandas de grandes nomes e também artistas da terra.

“Se aproximam as festas juninas e temos instituído no Calendário de Festas do Município o São João e São Pedro dos distritos e a Prefeitura já está avaliando as contratações que serão feitas. Portanto, peço ao prefeito e ao secretário Edson Borges que contratem tanto bandas de nomes, como Os Clones, Asas Livres, Naldinho e também artistas da terra. Entendo que deva haver ainda outros ritmos e não apenas o forró pé de serra. Espero que o prefeito entenda a necessidade de mesclar as atrações”, pontuou Lulinha.

Embasa é acionada na Justiça para cumprir o teto de 40% da taxa de esgoto

Presidente da Câmara de Jequié, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho

Presidente da Câmara de Jequié, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho.

A Câmara Municipal de Jequié acionou o Poder Judiciário para a Embasa cumprir a lei municipal que estabelece o teto máximo de 40% da taxa de esgotamento sanitário. A Ação Popular Nº 8000445-65.2019.8.05.0141 foi protocolada na 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Jequié, nesta segunda-feira (06). De acordo com o presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho, a judicialização ocorre em virtude do não cumprimento da Lei Municipal N° 2.016, publicada no Diário Oficial do Município em 6 de julho de 2017, em que estabelece o teto máximo de 40% do consumo de água em Jequié. “Vamos lutar nos tribunais porque não é justo a população jequieense continuar pagando um valor que consideramos exorbitante. Além do mais, temos uma lei que deve ser respeitada”, observa o vereador, que também é o autor da proposta que culminou com a redução da taxa de 80% para 40%.

O vereador Tinho enfatiza que a lei municipal determina que o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município seja de 40% do valor da conta final. “A justiça não permitirá que um decreto estadual venha interferir na competência municipal porque o assunto é local, conforme prevê a Constituição Federal”, destaca o presidente, que se diz confiante que o jequieense será vitorioso através dessa ação civil pública que busca fazer com que a Embasa reduza a tarifa de esgoto como já ocorreu em Feira de Santana.

A Embasa opera no município de Jequié com o contrato vencido desde 2015, depois de 25 anos de vigência. Apesar das vantagens, lamenta o vereador, a concessionária nem antes, muito menos agora, jamais apresentou um projeto visando à revitalização dos rios que abastecem as barragens, tampouco desenvolve ações de proteção das matas ciliares e sequer cuida das nascentes. Ele defende uma maior presença da empresa com ações ambientais, especialmente no entorno dos reservatórios do Cajueiro e Barragem da Pedra. “Trabalhamos com o entendimento de que cabe ao Município legislar sobre tarifas, abastecimento de água bem como esgotamento sanitário. Não vamos abrir mão dessas prerrogativas, ou seja, o responsável por estipular os valores e as regras sobre as tarifas de água e esgoto é o município, assim como cobramos compromissos da Embasa com a população”, disse.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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