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Feira de Santana-IPTU

:: ‘Notícias Política’

Prefeitura de Vitória da Conquista vai renovar contrato emergencial com Cidade Verde

Prefeitura de Vitória da Conquista vai renovar contrato emergencial com Cidade Verde

Foto: Divulgação

Na tarde da última quarta-feira (13), o Governo Municipal recebeu, no Gabinete da Prefeitura da Zona Oeste, membros da empresa Cidade Verde permissionária de transporte coletivo em Vitória da Conquista. Segundo a Prefeitura, durante o encontro ficou acordada a renovação do contrato emergencial com a empresa, que, desde agosto do ano passado, assumiu todas as linhas de transporte coletivo na cidade. Além da decisão, as partes também conversaram sobre outros assuntos pertinentes para a melhoria do serviço. A Prefeitura se mostrou atenta e sensível a todas as demandas apresentadas, buscando, de imediato, soluções para atendê-las. Um dos compromissos firmados foi quanto à fiscalização do transporte clandestino. “A Cidade Verde tem a aceitação e credibilidade de Conquista, opera de maneira muito bem, cumpre o contrato”, afirma o prefeito Herzem Gusmão.

Segundo Herzem, a renovação do contrato emergencial está amparada na eficiência da empresa. O gestor também lembra que a Prefeitura tem criado condições favoráveis para sua atuação na cidade. “Nós, inclusive, com o apoio da Câmara, promovemos a isenção do ISSQN [Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, completa.

O diretor da empresa Cidade Verde, Paulo Bongiovanni, reafirma a presença da empresa no efetivo de linhas em Vitória da Conquista. “Podem contar com a gente. Nós precisamos ter apenas a fluidez do serviço, e eu tenho certeza de que isso vai acontecer”, afirma. Sobre a constante abertura para o diálogo com a Prefeitura Municipal, ele avalia: “Ótimo, acho que conversando a gente se entende”. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana terá um investimento de R$ 100 milhões em obras de requalificação

Feira de Santana terá um investimento de R$ 100 milhões em obras de requalificação

Foto: ACM

Com recursos da ordem de R$ 100 milhões para serem investidos em obras de requalificação das praças e ruas situadas no entorno do Centro Comercial, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, considerou oportuno o Projeto de Mobilidade Urbana Sustentável, que lhe foi entregue na manhã desta quarta-feira (13), pela WBCSD (Business Council for Sustainable Development – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável). De acordo com a Prefeitura, este projeto, inteiramente custeado e coordenado pela Pirelli, levou cerca de um ano e meio para ser concluído. Os resultados do trabalho são de fruto de pesquisa off-line aplicada junto à população envolvendo os vários modais de transporte, foram detalhados para uma platéia formada por representantes da imprensa, secretários municipais, lideranças classistas e empresariais, através das explanações de Mônica Guerra e Irene Martinetti, consultora e manager da WBCSD, respectivamente.

Ao afirmar que o Projeto de Mobilidade Urbana entregue pela Pirelli “vai se encaixar perfeitamente no momento vivido por Feira de Santana, de pleno desenvolvimento”, o prefeito Colbert Filho pontuou as obras estruturantes que estão em curso como parte complementar ao seu plano de requalificação de vias e logradouros considerados vitais à acessibilidade da população. Dentre estes investimentos se encontram a duplicação de viadutos, melhorias na mobilidade do trânsito e de pessoas na Avenida Artêmia Pires (um dos vetores atuais do crescimento urbano); aquisição de novos e modernos equipamentos de sinalização de trânsito, adequados para atender aos portadores de deficiência; ampliação das ciclovias; reconfiguração dos passeios e áreas de uso comum, além da requalificação total do Centro Comercial. :: LEIA MAIS »

Lei municipal veda comerciantes chineses no Shopping Popular

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PRP), durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), refutou a possibilidade de comerciantes chineses possuírem lojas no Centro Comercial Popular de Feira de Santana – Shopping Popular. Marcos apresentou a Lei Municipal nº 3774 de novembro de 2017 que destina os espaços comerciais (boxes) do Shopping Popular, exclusivamente, a brasileiros natos ou naturalizados devidamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. A lei também veda a transferência dos espaços comerciais, em favor de terceiros, que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.

Lima observou que projeto de lei do Executivo, que deu origem a lei, foi aprovado por unanimidade no Legislativo feirense.

Governo do Estado investe R$ 7,8 milhões em equipamentos para agentes penitenciários

Governo do Estado investe R$ 7,8 milhões em equipamentos para agentes penitenciários

Foto: Fernando Vivas

Fardamentos, armamentos institucionais e equipamentos para garantir a segurança e melhor desempenho dos agentes penitenciários da Bahia foram entregues pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), nesta quarta-feira (13), em solenidade realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A aquisição dos equipamentos representa um investimento de R$ 7,8 milhões. “São equipamentos para que nossos agentes penitenciários possam trabalhar com toda a segurança possível, com o orgulho de estar servindo dentro da secretaria, seja atuando mais diretamente, fazendo a segurança dos perímetros das unidades prisionais, ou trabalhando nas áreas de inteligência. Além disso, estamos entregando viaturas para facilitar nos casos em que precisamos fazer o deslocamento de presos para audiências em fóruns, quando há exigência de um juiz”, explicou o titular da Seap, Nestor Duarte.

Entre os equipamentos adquiridos estão armamentos de baixa letalidade, como granadas de efeito sonoro e de luz, espargidores, munições de impacto controlado, coletes de proteção balística multi ameaça, que oferecem, além da proteção balística convencional, proteção adicional contra-ataques com armas ou objetos perfurantes e pontiagudos, e escudos balísticos com nível de proteção triplo A. Também foram entregues armamentos institucionais como pistolas, carabinas e espingardas, para dar maior poder operacional às atividades de escoltas, custódias e permitir a realização da segurança do perímetro externo das unidades prisionais. Agente do Grupamento Especializado de Operações penitenciárias (GEOP), Fernando Ribeiro ressaltou a importância da modernização e aparelhamento do sistema penitenciário. “Estou há 30 anos atuando nas forças de segurança prisional e vivi diversos momentos diferentes. É visível o engajamento da Seap nos últimos anos para fazer com que todos os agentes se sintam mais prestigiados e respeitados, o que resulta num serviço mais eficaz e melhor realizado”, disse.

Município é acionado pelo MP para implantar Programa de Coleta Seletiva de Lixo

O Município de Ipiaú terá seis meses para criar e implantar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, caso a Justiça acate a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ambiental do Ministério Público estadual, Maurício Foltz Cavalcanti. Na ação, o promotor pede ainda que Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e adote medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.

De acordo com o MP, a ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no Município. Foram consideradas também inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP que detectaram que o aterro sanitário do Município funcionava de forma semelhante a um “lixão”. O promotor Maurício Foltz salienta que, antes de acionar o Município na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de Um Termo de Ajustamento de Conduta para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do Município”.

Presidente da UPB cobra do Estado repasses da saúde que estão em atraso

Fábio Vilas-Boas e Eures Ribeiro

Fábio Vilas-Boas e Eures Ribeiro – Foto: Divulgação

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), cobrou os repasses da saúde dos anos de 2014, 2018 e 2019 que estão em atraso para alguns municípios. O pedido de regularização aconteceu durante reunião com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, na manhã desta terça-feira (12). Segundo Eures, após a conversa, o secretário Fábio Vilas-Boas se comprometeu em mandar a ordem de pagamento para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com exceção dos atrasos do ano de 2014, que terão outra tratativa. “A saúde é prioridade na gestão tanto dos municípios quando do estado. Estive aqui para requerer um direito do município e consequentemente do povo. Repasses em dia significam melhoria da saúde. Fábio foi sensível ao pleito, tanto que já se comprometeu em regularizar”, disse Ribeiro.

De acordo com o levantamento feito pela UPB, os atrasos envolvem os seguintes repasses: Incentivo Financeiro Estadual para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) – seis parcelas de 2014 (julho a dezembro) e duas de 2019 (janeiro e fevereiro); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – duas parcelas de 2014 (novembro e dezembro), três parcelas de 2018 (outubro a dezembro) e duas de 2019 (janeiro e fevereiro); e Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) – quarto trimestre de 2018.

Vereadora pede que secretária saia da cadeira e vá ver a realidade das escolas

Vereadora Eremita Mota

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (13), falou sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino. Eremita ainda relatou que o prefeito atendeu bem a APLB, e considerou o encontro como proveitosa já que algumas reivindicações que não estavam na pauta da greve foram discutidas com Colbert Martins.

Eremita Mota relatou que disse ao prefeito que pretende fazer visitas nas escolas do Município para saber as demandas e dificuldades que estão existindo em cada uma. A vereadora ainda criticou a atual secretária de Educação, Jayana Ribeiro. “Ser secretária, ficar ali na Secretaria ganhando seu dinheiro, de pose é bonito. Sai da cadeira e vai ver a realidade das escolas fazendo visitas ao invés de ficar acreditando em picuinha de quem puxa-saco. Competência está no agir. A pessoa pode ter a cabeça cheia de conhecimento, mas na hora de colocar aquilo tudo em prática, nada”, criticou.

“Sou contra a invasão chinesa no comércio feirense”, reclama Luiz da Feira

Vereador Luiz da Feira

Vereador Luiz da Feira (PPL)

O vereador Luiz da Feira (PPL) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a criação da Câmara Chinesa de Comércio de Feira de Santana que foi criada no último sábado (09). Segundo Luiz da Feira, o lançamento aconteceu em um restaurante da cidade. O edil afirmou que representantes da Prefeitura e do comércio compareceram ao evento. “Marcelo Alexandrino, que é dirigente da Associação Comercial de Feira de Santana; os secretários Antônio Carlos Borges Junior, de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Justiniano França, de Serviços Públicos; o assessor do prefeito Colbert Martins, Demilton Brito”, detalhou.

Luiz reafirmou o seu apoio aos comerciantes informais da cidade de Feira de Santana. “Volto a dizer que não sou contra os chineses. Eu sou contra a invasão chinesa no comércio feirense e os privilégios que eles possuem. Nosso comércio está lotado por eles, enquanto os feirantes da terra estão ao Deus dará. Eu não aceito isso. Quero um comércio igualitário onde todos possam sustentar as suas famílias”, reclamou.

Prefeito é multado em razão da acumulação irregular de cargos durante a gestão

Prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida

Prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida – Foto: Reprodução

Na sessão desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida, em razão da acumulação irregular de cargos durante a gestão. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$5 mil. De acordo com o relatório, foi identificada a acumulação irregular de cargos pela servidora, Clarielza Bispo da Silva Santos, que atuava simultaneamente como técnica de enfermagem na Prefeitura de Ichu e na Prefeitura de Santa Bárbara. O gestor, por sua vez, afirmou em sua defesa que “ao tomar conhecimentos acerca de eventuais irregularidades envolvendo servidores públicos municipais, cuidou a municipalidade de promover a convocação de todos os funcionários listados pelo TCM para que, perante o município apresentassem a devida justificativa”.

Além disso, o gestor afirmou que “a funcionária em questão não exerce jornada de trabalho incompatível, tendo um regime de plantão em 30 horas para o município de Santa Bárbara e de 30 horas para o município de Ichu”. Ainda de acordo com o TCM, ao apresentar a documentação comprobatória da sua alegação, o gestor anexou aos autos uma declaração da Secretaria de Saúde do Município de Santa Bárbara, na qual afirma que a servidora Clarielza Bispo da Silva Santos, “exerce função de Técnica de Enfermagem no regime de plantão 24 horas. Totalizando 30 horas semanais”.

Segundo o TCM, “a escala de serviço anexada aos autos de forma comprobatória revelou que a servidora trabalha uma vez por semana com idêntico plantão de 48 horas, nos dias de quinta-feira, com carga horária semanal de 30 horas. Os argumentos não foram considerados suficientes, uma vez que a defesa sustenta que a servidora trabalharia 30 horas semanais, quando comprova documentalmente apenas 24 horas”. O TCM  disse que alertou o gestor acerca da necessidade de estabelecer rotinas periódicas de verificação, para evitar situações semelhantes de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas entre os servidores municipais. Cabe recurso da decisão.

Targino Machado critica números alarmantes na Segurança Pública da Bahia

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, relembrou a Indicação que fez em abril 2018, solicitando ao governo estadual o investimento em blindagem antibalística das viaturas policiais civis e militares do Estado da Bahia. Contudo, o parlamentar lamentou a resposta do governo à sua Indicação e destacou a falta de investimentos neste setor. “Indicamos, há quase um ano, a blindagem balística das viaturas do estado e recebemos, à época, uma resposta absurda do governo. Neste retorno à Indicação, o governo falou sobre os níveis de proteção de blindagem, alertando, também, sobre os custos com esse investimento, que seriam de mais de 80 milhões nas 1613 viaturas em atividade no estado ou ainda 40 milhões para que seja implantada essa blindagem de maneira parcial. Precisaria de um investimento de 40 milhões para se dar proteção aos guardiões da nossa segurança. Os policiais vão ficar com as viaturas sem blindagem. Isso é uma vergonha. A Polícia protegida se expõe mais, vai com mais tranquilidade às suas ações”.

Targino destacou os valores aplicados em Segurança Pública na Bahia em 2018 e os números que ele considera como alarmantes da violência no estado. “No exercício de 2018, o investimento total do estado foi no montante de R$ 4.45 bilhões. O valor aplicado em Segurança Pública foi de R$ 59.7 milhões, representando apenas 2.4 % do total. Por isso que, na Bahia, morre-se mais de foice, facão, tiro e faca do que de infarto do miocárdio. É uma vergonha a Bahia batendo recordes nacionais de mortes violentas. Já chegamos a 7.110 homicídios por ano”.

Ainda de acordo com Targino, em 2018 foram aplicados em propaganda pelo governo do estado mais de R$ 140 milhões. “Neste mesmo período, em 2018, foram mais de 140 milhões reais em propaganda. A Segurança Pública é uma questão de prioridade. Não creio que, afora situações específicas de calamidade pública, de ameaça à segurança das pessoas do estado, possa se gastar mais em propaganda do que se investir em Segurança Pública. Será que a propaganda do governo do estado, notadamente em ano eleitoral, é mais importante do que tomarmos conta de vidas de Policiais Civis e Militares, que precisariam andar em viaturas protegidas por blindagem balísticas?”.

Guardas Municipais atuarão no ordenamento e fiscalização do trânsito

Guardas Municipais atuarão no ordenamento e fiscalização do trânsito

Foto: Divulgação

Visando atuação no ordenamento e fiscalização do trânsito em Eunápolis, os Guardas Civis Municipais receberam nesta segunda-feira (11) o certificado do Curso de Atualização para Agentes de Trânsito, realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Eunápolis e o Detran/Salvador pela Escola Pública de Trânsito. Com o curso de atualização, os Guardas Civis Municipais encontram-se agora legalmente aptos a atuar no trânsito municipal. “O intuito do prefeito Robério é que os nossos guardas civis atuem junto aos agentes de trânsito nas principais vias do Município e cruzamentos de maior fluxo, ordenando nosso trânsito, realizando um trabalho educativo, fiscalizador e consequentemente garantindo a fluência do trânsito no Centro da cidade”, explicou o superintendente de Trânsito Valdiran Marques.

De acordo com a Lei Federal Nº 13.022 as Guardas Civis Municipais estão autorizadas a exercer as competências de trânsito nas vias e logradouros da cidade. “Temos hoje o nosso efetivo da guarda civil qualificado e isso nos trará grandes resultados na melhoria do trânsito. Situações como carros parados no meio da rua, bicicletas na contra-mão, transeuntes atravessando fora da faixa, carros que não param na faixa de pedestre ou não respeitam os sinais de trânsito, entre outras circunstâncias serão combatidas, inicialmente, com ações educativas dos nossos guardas e agentes, que estarão nas vias de grande fluxo da cidade. Assim teremos um cidadão mais consciente, o trânsito mais fiscalizado e um Centro comercial mais organizado”, concluiu o prefeito Robério Oliveira.

Primeira Câmara do TCE imputa débito de mais de R$ 261 mil ao município de Itaparica

Primeira Câmara do TCE imputa débito de mais de R$ 261 mil ao município de Itaparica

Foto: Divulgação

Em sessão desta terça-feira (12), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma unânime, imputou débito ao município de Itaparica no valor de R$ 261.004,34, ainda que aprovando as contas, com ressalvas, do ex-prefeito Cláudio da Silva Neves, relativas ao convênio 131/2005, no valor de R$ 998.367,20, firmado entre a Secretaria de Combate à Pobreza (Secomp) e o referido município. O objeto do convênio era a execução do projeto “Itaparica Recicla”, visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva de reciclagem por meio de implantação de uma logística de coleta seletiva do lixo urbano, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, bem como a implantação de uma unidade de compostagem, a qual foi abandonada. Com isso, esperava-se beneficiar projetos de fruticultura, floricultura e horta orgânica, que gerariam ocupação e renda para 410 famílias carentes de Itaparica.

O voto condutor do processo foi dado pela relatora, substituta de conselheiro Maria do Carmo Galvão do Amaral, que foi acompanhada pelos conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto e Marcus Vinícius de Barros Presídio.

Vereador pede que prefeito não assine contrato com a Embasa

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), em seu discurso, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), informou que esteve juntamente com o prefeito Colbert Martins Filho, em audiência com o governador Rui Costa, onde levaram reivindicações da cidade. “Tratamos da renovação do contrato com a Embasa. Essa empresa que destrói e não constrói durante 20 anos. A Embasa é empresa mista e tem capital de empresa privada. O governador afirmou que a pretensão dele é fazer da Embasa uma PPP e deixou claro que pretende chegar a 50% dela”, relatou.

Para o presidente, o prefeito Colbert Martins não deve ser, mais uma vez, generoso com a Embasa e renovar o contrato em troca de nada. “A Embasa dá prejuízo à Feira de Santana. Há cidades que o serviço de água e esgotamento é municipalizada. Estou dizendo isso para a afirmar que esta Casa está atenta. É inaceitável que, diante de tudo que se teve, a Prefeitura tenha que pagar à Embasa para firmar um contrato. Fica aqui meu apelo ao prefeito para que não assine o contrato com a Embasa em troca de nada. O Município tem que tirar proveito sim desse contrato”, sugeriu.

Carneiro informou ainda que o contrato atual realizado com a Embasa é emergencial. “E tem prazo de validade que terminará em breve. Se conseguir aprovar um contrato de PPP, Feira de Santana será beneficiada. O que não pode é não ter garantia nenhuma neste contrato”, disse. :: LEIA MAIS »

Professores decidem manter greve por tempo indeterminado

Professores decidem manter greve por tempo indeterminado

Foto: Divulgação

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana, que decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (11), ocuparam a Câmara Municipal de Feira de Santana para buscar apoio dos vereadores a pauta de reivindicações da categoria que consiste na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, o aumento da Função Gratificada (FG) dos diretores que hoje está no valor de R$ 176 reais; a reabertura das negociações sobre os Precatórios do FUNDEF, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e estão em conformidade com a Lei, o reajuste do piso salarial de 2019, no percentual de 4,17%, além de buscar discutir melhorias na estrutura e condições das Escolas da rede. Durante a sessão, a vereadora Eremita Mota, que atualmente é presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, entrou em contato com o prefeito Colbert Martins Filho, que se disponibilizou a atender uma comissão formada pela diretoria da APLB Feira, representantes de professores, diretores e funcionários, além dos vereadores da comissão de Educação da Câmara Municipal Eremita Mota, Zé Filé, João Bililiu e o vereador Cadmiel Pereira que acompanhou a audiência. A reunião foi realizada ainda durante a manhã desta segunda, na Prefeitura Municipal, onde foram discutidos os pontos de pauta.

De acordo com APLB, a direção da entidade e os representantes da categoria expuseram todas as questões e o prefeito tomou nota das discussões. “O prefeito então afirmou que sobre o reajuste do piso salarial de 4,17%, será enviado o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que a Alteração de Carga Horária dos professores de 2016/2017 que solicitaram e estão em conformidade com a lei, será publicada, e que os de 2018 estão em processo para publicação; sobre a Reserva de carga horária o Prefeito informou que irá discutir com a Secretária de Educação de forma a solucionar a questão; sobre os Precatórios do FUNDEF o Prefeito disse que não irá discutir a questão enquanto não tiver um parecer da Justiça; sobre o 5% da Regência de Classe do ensino fundamental II o Prefeito informou que será pago mas não informou a data; e a Reformulação do Plano de Carreira Unificado, o Prefeito do Município solicitou que aguardássemos até sexta-feira, 15, para reunir a comissão e discutir os impactos orçamentários do Plano que foi construído em 2016”. :: LEIA MAIS »

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