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Aproveitando o discurso do vereador Gilmar Amorim (PSDC), o vereador Roberto Tourinho (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Municipal de Feira de Santana, começou a fazer oposição ao Governo Municipal. Tourinho pediu ao colega que ele marcasse um dia para que se fizesse uma visita ao cemitério São Jorge. Gilmar disse que existe um mau cheiro grande e muitos mosquitos no local.

“Vamos ir até o local porque não podemos permitir que fique lá a mesma fedentina que aconteceu nesta Casa no ano passado quando um terreno foi doado a AFAS no ano passado. Estão falando da fedentina dos mortos, imaginem quando chegar nos vivos”, disse o vereador, referindo-se a um terreno doado pela Prefeitura Municipal a AFAS através de projeto de lei aprovado na Câmara, terreno esse que está sendo vendido.

O vereador garantiu que o assunto seria discutido pela Comissão de Meio Ambiente. “Na época não era vereador e por isso vamos buscar obter essas informações”, completou.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) entregou na Câmara Municipal de Salvador, na última semana, um projeto de indicação que pede ao prefeito ACM Neto a criação do Programa Sala de Acolhimento nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, crianças de 0 a 8 anos, com pais em situação de estudo noturno, poderiam usufruir do benefício.

Na proposição, a vereadora argumenta que, com o número elevado de casos de gravidez precoce, os jovens abandonam o estudo para poder assumir o papel de pai, e muitos, durante o dia, passam a trabalhar para levar sustento às suas respectivas casas, o que acaba prejudicando a vida letiva.

“Pensamos neste projeto justamente com o propósito de fazer com que esses jovens não desistam dos seus sonhos. Uma gravidez não deve ser o fim de projetos. Se durante o dia existem as creches municipais que podem acolher essas crianças enquanto os seus pais trabalham, o período noturno também tem que existir assistência”, argumenta Lorena.
O Ministério da Educação (MEC), através do Programa Projovem Urbano, já desenvolve a ideia de “salas de acolhimento” nas escolas envolvidas em receber os filhos dos estudantes integrantes do programa.

“Essa ideia trouxe resultados positivos. Tanto a adesão das redes públicas de educação quanto os resultados de desempenho dos jovens pais estudantes foi notório, o que diminuiu a evasão escolar. Queremos algo semelhante em Salvador”, pontuou Lorena.

O projeto de indicação agora segue para parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, será apreciado em plenário.

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, se reuniu com a bancada federal, em Brasília, para discutir a aplicação de cerca de R$ 200 milhões . A origem dos recursos são as emendas individuais e da bancada de deputados federais e senadores baianos entre os anos de 2011 e 2017.

O encontro aconteceu na quarta-feira (23) e, de acordo Vilas-Boas, “foi estabelecido um cronograma para licitação de todo o estoque de emendas até dezembro de 2017, com entregas até maio de 2018, bem como um relatório do que foi executado até o momento”.

Cada um dos 42 congressistas baianos têm, individualmente, R$ 7,2 milhões em emendas impositivas para a saúde. As emendas de bancadas estaduais e de comissões são de maior valor, mas têm dinâmicas diferentes. Nos estados, as emendas geralmente destinam-se a grandes obras. Já as comissões desenvolvem um diálogo com os ministérios de seu tema e fazem emendas direcionadas para fortalecer cada pasta.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, recebeu na última quarta-feira, 23, em seu gabinete, os presidentes das Associações de Moradores dos Bairros Duque de Caxias, Silvana Santana, e do Bela Vista, Sinho. Durante o encontro, o prefeito discutiu com os presidentes demandas e melhorias de cada bairro e comunidade.

De acordo com o prefeito, o convite foi feito para aproximar a comunidade do poder público. “Precisamos ouvir e ver de perto os problemas e necessidades de cada bairro. Sempre recebo os representantes dos bairros e encaminho as demandas para os setores responsáveis a fim de que os problemas sejam solucionados e entendemos a importância do trabalho das Associações”.

A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial na última quarta-feira, 16, a nova Secretária Municipal de Saúde. O comando da pasta ficará a cargo de Marisete Bastos, substituindo Tiê Araújo, que assume a Assessoria Especial da Secretaria. Além de Marisete na Saúde, Marileide Carvalho que estava na subsecretaria de Administração e Planejamento, assumiu como Chefe de Gabinete da Prefeitura.

Com essa modificação, além da chefia de gabinete, quatro Secretarias da Prefeitura de Barreiras passam a ser comandadas por mulheres: Marisete Bastos na Saúde, Cátia Alencar na Educação, Gabriela Nogueira na Assistência Social e Versiany Roque na Administração e Planejamento.

A nova secretária de saúde é formada em Administração, foi prefeita na cidade de Brejolândia entre 1997 a 2000. Na cidade de São Desidério, foi Secretária de Ação Social entre 2001 a 2004 e Secretária de Saúde no período de 2009 a 2011.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (24/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, para que se investigue prováveis atos ilícitos praticados na contratação de serviços de transporte escolar destinados aos alunos da rede pública municipal, ao custo efetivo de R$6.131.817,00, no exercício financeiro de 2015. A decisão foi aprovada por unanimidade e o conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, ainda multou o gestor em R$30 mil.

A prefeitura contratou, por meio de pregão presencial, a empresa LOKA’S – Serviços de Limpeza, Construção e Transporte para a prestação de serviço de transporte escolar, por R$5.904.900,00, e, posteriormente, firmou aditivo ao contrato no valor de R$71.010,00, totalizando uma despesa de R$5.975.910,00. Contudo, equipe técnica do TCM apurou que o desembolso total com a empresa alcançou nada menos que R$6.131.817,00.

A relatoria considerou irregular o pagamento a mais de R$155.907,00, vez que não foi apresentado qualquer processo licitatório para a despesa. E considerou um exagero a elevação dos gastos com transporte escolar, que saltou de R$5.270.329,03, em 2014, para R$6.131.817,00 em 2015, sem qualquer justificativa. Além disso, foi identificada a ausência de prévia reserva de dotação orçamentária para as despesas pactuadas no contrato, bem como qualquer informação sobre a quantidade total de alunos transportados e os percursos percorridos.

Também foi constatada a utilização de veículos inadequados, ou seja, ônibus sucateados, com 25 anos, 22, 16 e 15 anos de fabricação, e a não comprovação de condutores com a habilitação adequada – categoria “D” – e curso de especialização para condução de veículos escolares. Cabe recurso da decisão.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o vereador Adinilson Pereira trouxe à tribuna o debate sobre a atuação da Via Bahia no município de Vitória da Conquista. O vereador fez críticas a empresa e pediu que as providências sejam tomadas em caráter de urgência.

Adinilson atentou para irresponsabilidade da Via Bahia. “Na nossa região a Via Bahia cruzou os braços, mas perto e depois de Feira de Santana ela fez muitas coisas. E pra Vitória da Conquista?”, questionou. O vereador questiona também cobrança de pedágios: “Já foi falado e pensado aqui de suspender a cobrança de pedágios em Conquista. Porque onde está indo esse dinheiro?”.

Dentre as providências citadas pelo vereador que a Via Bahia deve cumprir está a fiscalização próximo a Serra do Periperi:  “Vimos que lá os fios da iluminação estão sendo furtados. Cadê a Via Bahia?”; a drenagem e pavimentação no bairro Lagoa das Flores: “Essa já é uma reivindicação antiga. Cadê o projeto?”, e a construção de viadutos: “Os viadutos de Conquista, cadê?”.

Para Adinilson, todos os vereadores devem fazer o seu papel enquanto parlamentares e corrigir e fiscalizar essa situação.

Projeto de Lei que obriga a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia a prover a todos os pacientes a cirurgia de redução de mama baseada em laudo médico foi apresentado na  Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Targino Machado (PPS). De acordo com a proposta, a realização da cirurgia só poderá ser feita se o paciente apresentar sinais e sintomas do sistema musculoesquelético, notadamente com envolvimento da coluna vertebral, devidamente comprovado de laudo médico.

Os hospitais públicos do Estado da Bahia ficam obrigados a realização da cirurgia de redução de mama sempre que for indicado através de laudo médico. No cumprimento desta Lei ficará estabelecido  ao  paciente  a garantia de atendimento médico especializado, acesso à cirurgia de redução de mama e o fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.

“Justifico neste projeto de lei para que se possa instituir a obrigatoriedade da cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento devido a complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Muitas pessoas sofrem com problemas de coluna provocados pelo excesso de peso da mama, causando ao paciente sofrimento físico e psicológico, estes causando uma dor muito mais doída que as dores físicas”, disse.

Muito além de ser considerada apenas uma preocupação estética, muitas mulheres precisam da realização da cirurgia de redução de mama por questão de saúde.O parlamentar afirma que “é importante que a mulher tenha o direito de acesso gratuito à cirurgia sempre que este procedimento seja indicado por equipe de saúde multidisciplinar para sanar as mazelas decorrentes”.