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A Prefeitura de Salvador e os servidores públicos municipais chegaram a um consenso e encerraram com êxito a campanha salarial de 2017, após aprovação da proposta do município na manhã desta quinta-feira (31), em assembleia realizada pela categoria no estacionamento da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

O acordo firmado entre o município, representado pelo secretário de Gestão, Thiago Dantas, e pelo diretor de Gestão de Pessoas da pasta, Eduardo Merlin e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), garante enquadramentos e progressões que representam aumentos que chegam a 11% em favor do funcionalismo das categorias representadas pela entidade.

A Prefeitura assumiu o compromisso, ainda, de autorizar o aumento de 2,5% aos empregados públicos das empresas Limpurb, Saltur, Desal e Cogel.

A Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) celebrou nesta quinta-feira (31), a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Alagoinhas. A entidade que tem por objetivo articular a defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos da pessoa portadora de deficiência passa a operar após sete anos de esforços em prol da sua homologação. O Secretário Alfredo Menezes e o Vereador Luciano Almeida incentivaram a implementação do Conselho para efetivar as ações fortalecendo a política de assistência social no município.

De acordo com a SEMAS, o Conselho atuará através da proposição de ações para os planos e programas do Município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para esse grupo. A prefeitura através da SEMAS prestará apoio técnico e administrativo e proporcionará ao Conselho as condições necessárias ao deselvolvimento das atividades propostas.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer atividade de licenciamento, autorização e fiscalização realizada pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-Litoral Sul) no Município de Coaraci. Além disso, determinou a suspensão imediata das ações ambientais no Município, uma vez que não há órgão ambiental habilitado na cidade. Os pedidos foram feitos pelo MP, por meio do promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, que ajuizou ação civil pública contra o Município de Coaraci, a empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação LTDA e o CDS-Litoral Sul. O pedido liminar foi deferido pelo juiz Hilton de Miranda Gonçalves.

Segundo o promotor de Justiça Yuri de Mello, a empresa Mineração Alpha Concorde Importação e Exportação requereu licenciamento ambiental e obteve licenças ambientais em prazo recorde, “ao arrepio da lei, desconsiderando a legislação ambiental, agindo dolosamente em conluio com a administração pública municipal e com o CDS-Litoral Sul”, destacou. Ele complementou que, a atuação do Município de Coaraci e do CDS-Litoral Sul extrapolou a competência legal, uma vez que o licenciamento de mineração de manganês é da competência administrativa do Estado da Bahia. A Justiça também determinou a suspensão imediata dos efeitos das licenças ambientais expedidas pelo Município de Coaraci à empresa de mineração, com base na avaliação do CDS-Litoral Sul; e impôs a obrigatoriedade do Município comunicar a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), em dez dias, a sua incapacidade em exercer atividades administrativas ambientais, diante da ausência de órgão constituído para tal finalidade. “Os procedimentos de licenciamento foram realizados sem qualquer publicidade, sendo necessário um grupo de cidadãos solicitar informações à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores, em dezembro de 2016, após expedidas as licenças prévia, de instalação e de operação em um prazo relâmpago de apenas 15 dias”, ressaltou o promotor de Justiça.

Relatório do Inema

Atendendo a solicitação do MP, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou inspeção no local da mineração, no dia 6 de junho de 2017, e constatou diversas irregularidades no empreendimento, tais como supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica sem a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), expedida pelo órgão estadual competente; e soterramento de curso de água, oriundo de nascente em razão de desmonte de material de escavação, também sem outorga de órgão competente. Além disso, no relatório do Inema consta que o prazo decorrido entre as licenças (prévia, de implantação e de operação) é no mínimo insuficiente para atender todo o processo de preparação da mina até a viabilidade de exploração, “razão porque seria impositivo a aplicação de cuidadosas condicionantes que, só após o cumprimento, possibilitaria a obtenção da licença de operação”.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram, no Diário Oficial desta quinta – feira (31), o decreto para investimento de mais de R$ 2 milhões para elaboração do Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe (PAEPRNI). Para o titular da Sema, Geraldo Reis, “no atual contexto sócio ambiental, que apresenta uma grande escassez hídrica, é preciso investir recursos para a realização de ações estruturantes que possam melhorar o sistema de gestão das águas na Bahia. Nesse sentido, o Plano permitirá uma gestão mais eficiente das águas e possibilitará ações preventivas que amenizem os impactos em momentos de crise hídrica, com benefícios para tosos usuários”.

O Plano de Ações Estratégicas, fruto de um contrato celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é um estudo que tratará da proposição de ações estruturantes a serem desenvolvidas para o aperfeiçoamento da aplicação dos instrumentos de gestão das águas nas RPGAs dos rios Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. Segundo o diretor de águas do Inema, Eduardo Topázio, com essa ação, “serão caracterizados indicadores capazes de identificar os principais problemas de gestão das águas em cada uma das regiões, permitindo, inclusive, que se regionalize as áreas de estudo de acordo com as características dos mais relevantes problemas de gestão atrelados a cada uma delas”. Topázio ainda salienta que “serão desenvolvidas análises a partir de estudos globais já existentes, como o ZEE Bahia (documentos finais e parciais), a Revisão do Balanço Hídrico do Estado e outros que permitam maior agilidade nas etapas iniciais do trabalho”.

Metodologia – O Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe também prevê a identificação dos estágios de desenvolvimento em que se encontra a aplicação dos instrumentos de gestão das águas em todos os setores das RPGAs em estudo. Serão analisados o Plano de Bacia Hidrográfica, enquadramento dos corpos de água em classes, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, e a qualidade, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (30), o vereador David Salomão (PTC) denunciou o aumento, considerado abusivo por ele, que o Governador Rui Costa autorizou a Embasa a fazer sobre a taxa do fornecimento de água. De acordo com o parlamentar, o aumento será de 48,8%.

Para David Salomão esse aumento autorizado pelo Governo do Estado atingirá justamente as camadas mais carentes da sociedade. “Afeta principalmente a população de baixa renda”, disse ele apontando que o aumento fere o Código de Defesa do Consumidor.

O parlamentar voltou a defender a tese de que uma grande nação deve ser regida por leis e não por homens. “A forma de governo em que o governo faz o que quer se chama Monarquia Absoluta. Na República o governo deve ser da Lei”, disse ele, apontado que o Governo do Estado não está cumprindo a lei ao autorizar o aumento abusivo.

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana que na Rua Andaraí alguns bares fizeram das calçadas parte dos seus estabelecimentos. O mesmo acontece no centro da cidade. Nery citou a Rua Marechal Deodoro que está intransitável inclusive para os carros. “A responsabilidade por todo esse desmando e bagunça que vivemos é do prefeito José Ronaldo que tem que cobrar do secretário responsável”, criticou.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Administração – Semad, deu início à instalação de pontos eletrônicos biométricos em todos os órgãos que fazem parte da Administração Pública. Segundo levantamento da Semad, no total, deverão ser instalados 68 pontos até a primeira quinzena do mês de setembro.

O objetivo da colocação dos pontos, de acordo com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, é controlar a jornada de trabalho dos servidores municipais em tempo real, visto que o Setor de Recursos Humanos terá acesso, por meio de um sistema, aos horários de chegada e saída dos funcionários. Além disso, a implantação do ponto eletrônico em todas as unidades de trabalho da Administração regulariza o atendimento ao público, facilita a gestão e o processamento de dados, assegura mais transparência à relação empregado e empregador, bem como garante maior segurança para a Administração e para o servidor.

Em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) parabenizou o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) pela indicação do painel colocado dentro do Plenário, intitulado “Ao Deus de Israel”. Targino ponderou que monumentos como este deveriam estar presentes em todos os lares e fez duras críticas aos parlamentares que se posicionaram contra a colocação do estandarte. “Tanta coisa importante de fato acontecendo em nosso Estado, como a tragédia com a lancha na travessia Mar Grande-Salvador ou os homicídios que aconteceram no último final de semana e a Assembleia está, mais uma vez, se apequenando”, afirmou o edil.

Na opinião de Targino existem milhares de religiões, mas Deus é um só. “Protestar porque se colocou a Bíblia nesta Casa é muita falta do que fazer. Esta Casa precisa tomar vergonha na cara. Gasta-se R$ 520 milhões por ano nesta Casa para não fazer nada. Ao invés de virem aqui pra produzir, vem discutir o sexo dos anjos, vem colocar cabelo em ovo. Se esta Casa fechar não há de haver um cristão aí fora que sinta falta, pois esta Casa só produz despesas. Eu já discordei de Isidório muitas vezes e vou discordar outras tantas, mas tenha certeza que faço fila com vossa excelência nessa indicação”, finalizou.