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:: ‘Notícias Política’

Barreiras: Mulheres ampliam participação na gestão municipal

A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial na última quarta-feira, 16, a nova Secretária Municipal de Saúde. O comando da pasta ficará a cargo de Marisete Bastos, substituindo Tiê Araújo, que assume a Assessoria Especial da Secretaria. Além de Marisete na Saúde, Marileide Carvalho que estava na subsecretaria de Administração e Planejamento, assumiu como Chefe de Gabinete da Prefeitura.

Com essa modificação, além da chefia de gabinete, quatro Secretarias da Prefeitura de Barreiras passam a ser comandadas por mulheres: Marisete Bastos na Saúde, Cátia Alencar na Educação, Gabriela Nogueira na Assistência Social e Versiany Roque na Administração e Planejamento.

A nova secretária de saúde é formada em Administração, foi prefeita na cidade de Brejolândia entre 1997 a 2000. Na cidade de São Desidério, foi Secretária de Ação Social entre 2001 a 2004 e Secretária de Saúde no período de 2009 a 2011.

Ex-prefeito de Itamaraju denunciado ao MPE por irregularidades em transporte escolar

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (24/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, para que se investigue prováveis atos ilícitos praticados na contratação de serviços de transporte escolar destinados aos alunos da rede pública municipal, ao custo efetivo de R$6.131.817,00, no exercício financeiro de 2015. A decisão foi aprovada por unanimidade e o conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, ainda multou o gestor em R$30 mil.

A prefeitura contratou, por meio de pregão presencial, a empresa LOKA’S – Serviços de Limpeza, Construção e Transporte para a prestação de serviço de transporte escolar, por R$5.904.900,00, e, posteriormente, firmou aditivo ao contrato no valor de R$71.010,00, totalizando uma despesa de R$5.975.910,00. Contudo, equipe técnica do TCM apurou que o desembolso total com a empresa alcançou nada menos que R$6.131.817,00.

A relatoria considerou irregular o pagamento a mais de R$155.907,00, vez que não foi apresentado qualquer processo licitatório para a despesa. E considerou um exagero a elevação dos gastos com transporte escolar, que saltou de R$5.270.329,03, em 2014, para R$6.131.817,00 em 2015, sem qualquer justificativa. Além disso, foi identificada a ausência de prévia reserva de dotação orçamentária para as despesas pactuadas no contrato, bem como qualquer informação sobre a quantidade total de alunos transportados e os percursos percorridos.

Também foi constatada a utilização de veículos inadequados, ou seja, ônibus sucateados, com 25 anos, 22, 16 e 15 anos de fabricação, e a não comprovação de condutores com a habilitação adequada – categoria “D” – e curso de especialização para condução de veículos escolares. Cabe recurso da decisão.

Vereador faz duras críticas à Via Bahia e pede suspensão da cobrança de pedágios

Vereador Adinilson PereiraNa sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o vereador Adinilson Pereira trouxe à tribuna o debate sobre a atuação da Via Bahia no município de Vitória da Conquista. O vereador fez críticas a empresa e pediu que as providências sejam tomadas em caráter de urgência.

Adinilson atentou para irresponsabilidade da Via Bahia. “Na nossa região a Via Bahia cruzou os braços, mas perto e depois de Feira de Santana ela fez muitas coisas. E pra Vitória da Conquista?”, questionou. O vereador questiona também cobrança de pedágios: “Já foi falado e pensado aqui de suspender a cobrança de pedágios em Conquista. Porque onde está indo esse dinheiro?”.

Dentre as providências citadas pelo vereador que a Via Bahia deve cumprir está a fiscalização próximo a Serra do Periperi:  “Vimos que lá os fios da iluminação estão sendo furtados. Cadê a Via Bahia?”; a drenagem e pavimentação no bairro Lagoa das Flores: “Essa já é uma reivindicação antiga. Cadê o projeto?”, e a construção de viadutos: “Os viadutos de Conquista, cadê?”.

Para Adinilson, todos os vereadores devem fazer o seu papel enquanto parlamentares e corrigir e fiscalizar essa situação.

Deputado sugere que Sesab ofereça cirurgia de redução de mama

Targino MachadoProjeto de Lei que obriga a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia a prover a todos os pacientes a cirurgia de redução de mama baseada em laudo médico foi apresentado na  Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Targino Machado (PPS). De acordo com a proposta, a realização da cirurgia só poderá ser feita se o paciente apresentar sinais e sintomas do sistema musculoesquelético, notadamente com envolvimento da coluna vertebral, devidamente comprovado de laudo médico.

Os hospitais públicos do Estado da Bahia ficam obrigados a realização da cirurgia de redução de mama sempre que for indicado através de laudo médico. No cumprimento desta Lei ficará estabelecido  ao  paciente  a garantia de atendimento médico especializado, acesso à cirurgia de redução de mama e o fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.

“Justifico neste projeto de lei para que se possa instituir a obrigatoriedade da cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento devido a complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Muitas pessoas sofrem com problemas de coluna provocados pelo excesso de peso da mama, causando ao paciente sofrimento físico e psicológico, estes causando uma dor muito mais doída que as dores físicas”, disse.

Muito além de ser considerada apenas uma preocupação estética, muitas mulheres precisam da realização da cirurgia de redução de mama por questão de saúde.O parlamentar afirma que “é importante que a mulher tenha o direito de acesso gratuito à cirurgia sempre que este procedimento seja indicado por equipe de saúde multidisciplinar para sanar as mazelas decorrentes”.

Iaçu: TRE afasta prefeito do cargo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) manteve na tarde de ontem (23) o indeferimento da chapa majoritária eleita no município de Iaçu, em outubro passado. Com a decisão, o prefeito eleito, Adelson Oliveira (PPS) será afastado imediatamente do cargo.

O relator do processo, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, rejeitou os embargos de declaração opostos pela coligação do atual prefeito. Após a decisão ser publicada no Diário Oficial, quem assume é o vereador César do Carvão, presidente da Câmara Municipal.

A chapa majoritária foi condenada por fraude na convenção partidária em segunda instância, por isso, Adelson Oliveira será afastado do cargo. A nova eleição acontece até 40 dias após o julgamento final, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Governo assina TAC que retoma a operação da Zona Azul a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira, 28, a população de Vitória da Conquista irá contar com novidades no serviço da Zona Azul. As mudanças foram acertadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Governo Municipal e pela Área Azul, empresa que administra o sistema de estacionamento rotativo na cidade. O documento foi assinado na noite dessa terça-feira, 22, no Gabinete Civil.

Com isso, a empresa se compromete a melhorar a oferta do serviço em diversos aspectos. Mais monitores nas ruas e aumento de mais de 100% no número de postos de venda são algumas das medidas que serão adotadas. A identificação visual também será facilitada, com nova pintura das vagas e novos uniformes para a equipe de trabalho. Além disso, uma campanha educativa será amplamente abordada na mídia, orientando a população sobre o uso do serviço e as formas de pagamento – que poderá ser feito pelo aplicativo no celular, pelos postos de venda ou por meio dos monitores.

“Impedimos o procedimento da cobrança da Zona Azul por conta de muitas reclamações”, lembra o prefeito Herzem Gusmão. “O comércio entende e nós entendemos que é importante essa disciplina da Zona Azul, e a notícia é que ela volta a operar a partir do dia 28, com uma nova concepção e uma nova realidade”, assegura o prefeito.

Ainda nesta semana, informações sobre o serviço devem chegar à população por meio de TV, rádio, panfletos e outdoors, de acordo com o representante da empresa Área Azul, Vagner Lacerda. Segundo ele, diversas melhorias foram programadas durante o tempo que a empresa ficou sem operar. “Para segunda-feira, a gente já vai estar com uma equipe mais eficaz e um serviço mais eficiente para a população”, garante.

Quanto à dívida da empresa com o Município, ela foi reconhecida e será sanada antes do término do contrato.

Proprietários de casas de eventos passarão por capacitação em Eunápolis

A Prefeitura de Eunápolis, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura em parceria com o 6º Grupamento de Bombeiros Militar da Bahia – GBMBA realizarão nesta quinta-feira, 24/08, a I Capacitação para procedimentos e autorizações de casas de eventos em Eunápolis.

O evento, voltado aos proprietários de espaços que realizam festas no município, acontecerá na sala de reuniões da secretaria de Meio Ambiente e terá palestras ministradas pelo Comandante do 6º GBMBA, Major Manfredo Santana, e técnicos da prefeitura que explicarão as leis municipais pertinentes.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Lourenço Batista, o objetivo da capacitação é tratar sobre procedimentos relativos à autorização dessas atividades e eventos, uma vez que os espaços precisam dispor de infraestrutura e adaptações necessárias para receber grandes eventos e fluxo de pessoas.

“A ideia é a SEMAB e o Corpo de Bombeiros trabalharem em sintonia para garantir o atendimento às normas relativas à segurança e ao combate a incêndio e pânico por parte das casas de shows e estabelecimentos comerciais do Município. Esse tipo de ação é preventiva e de extrema importância para garantir a segurança dos nossos munícipes”, concluiu Lourenço.

Castro Alves: Famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família

Durante solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (23), em Castro Alves, mais 240 famílias receberam as folhas de pagamento do benefício Bolsa Família. A prefeitura municipal é responsável pela gestão da verba destinada a esse serviço assistencial, essencial para a vida das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

As pessoas cadastradas no CadUnico, e que cumprem as exigências do programa social, podem contar com o auxílio financeiro para ter acesso a uma vida melhor. “A nossa gestão tem conseguido dar suporte às pessoas que precisam superar uma situação de vulnerabilidade social. Nosso objetivo é auxiliar o acesso à alimentação, educação, saúde e uma vida digna”, sinalizou Thiancle Araújo, prefeito de Castro Alves.

Todos os meses, aproximadamente R$1 milhão é transferido para os beneficiários cadastrados no programa federal. Segundo a secretária de Assistência Social, Antônia Lima, essa verba melhora a vida do cidadão, que passa a contar com bens e serviços. “O benefício fortalece a estrutura familiar e dá poder de compra às famílias. Isso tudo ajuda o desenvolvimento social e fortalece o comércio local”, revelou ela. Participaram do evento gestores municipais e pessoas beneficiadas pelo programa.



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