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A categoria dos taxistas estiveram na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (04) para falar sobre um aplicativo que eles estão lançando, o Táxi FSA, que vem para ser concorrente do Uber na cidade. Eles ainda protestaram contra o projeto de lei de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS) que legalizaria o Uber na cidade.

Contra o projeto, o vereador Isaías de Diogo (PSC) ressaltou que conversou com o autor da proposta, o vereador Pablo Roberto (PHS) sobre o problema que ele poderia causar e o convenceu a pedir o seu arquivamento. Isaiías ainda garantiu que divulgaria o aplicativo em suas redes sociais fazendo seu papel como cidadão e político, que deve ser a favor da legalidade.

O vereador Zé Filé (PROS), em seu discurso na tribuna do Legislativo feirense na manhã desta segunda-feira (04), destacou que não defende a ilegalidade, mas que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana não renovou a licitação de várias categorias do transporte urbano da cidade. Por esse motivo todos estariam rodando irregularmente. “Cadê as licitações das vans e mototaxistas que já venceram e até agora não fizeram nada? Se eles estão rodando irregularmente não se deve perseguir os pais de família que trabalham como ligeirinho para ganhar o pão de cada dia”, afirmou.

Filé disse que a perseguição a esses pais de família não é justa já que todos estão rodando irregularmente. Zé ressaltou ainda que se todos estivessem regulares e legais até concordaria com a busca implacável da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) aos ligeirinhos. “Defendo é a regularização de todos os meios de transporte e que todos tenham a mesma oportunidade”, concluiu.

Em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) lembrou que quando foi publicizado que o Uber viria para Feira de Santana fez um requerimento destinado a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) questionando se algo seria feito para impedir que isso acontecesse. A categoria, ainda de acordo com o vereador, trabalharia de forma irregular já que não é legalizada. “Uma cidade como Feira de Santana não pode aceitar que um grupo de empresários implante um aplicativo a revelia do Poder Público, que foi desde o primeiro momento leniente com essa situação. Ele não poderia permitir que se instalasse como se instalou por que com isso se cria um problema. Desde o primeiro momento sou contra a instalação de um aplicativo como esse sem ouvir o Município”, destacou. Tourinho concluiu destacando que sua fala não se dá como oportunismo por os taxistas estarem presentes nas galerias da Casa, mas simplesmente porque não é a favor do desrespeito as leis.

O vereador Pablo Roberto (PHS), ao falar sobre um projeto de sua autoria que traria polêmica para a Casa da Cidadania, proposta ela que legalizaria o Uber, anunciou que voltaria nesta terça-feira (05) a Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV) e por isso a proposta ficaria prejudicada. “Para entrar em discussão algum colega teria que subscrevê-la”, completou. Por isso ele pediu o seu arquivamento, como foi feito pelo presidente em exercício, vereador Marcos Lima (PRP).

Cumprindo agenda em Salvador, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcos Cavalcante, onde tratou de demandas de Juazeiro, como a Operação Tapa Buraco e a duplicação do trecho Urbano da BA-210.

Na oportunidade, o prefeito reiterou o agradecimento pelas ações de Tapa Buraco, o que melhora a mobilidade em alguns trechos da área urbana do município. No encontro, o secretário informou ao prefeito que o processo para iniciar a licitação do trecho urbano da BA-210, que vai do Mercado do Produtor ao contorno de Sobradinho, está em fase final e logo será publicado o edital.

“A resposta do secretário mostra o reconhecimento de Juazeiro e a região Norte como áreas de pleno desenvolvimento. Esta parceria que temos com o Governo do Estado só nos dá mais vontade de trabalhar. A tão sonhada duplicação daquele trecho da BA-210, que vários bairros margeiam aquela rodovia, em breve será concretizada”, assegura o prefeito Paulo Bomfim.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, recebeu na última quinta-feira, 31, em seu gabinete, a visita da deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que estava acompanhada do assessor de relações institucionais, Maurício Carvalho, e do secretário parlamentar, Gérson Dias, para falar sobre a emenda parlamentar da ordem de 500 mil reais para o município de Ibicaraí.

Na oportunidade, a deputada aproveitou para entregar o ofício 0158/2017, com a liberação de 30 barracas de feira solicitadas via CAR e que serão colocadas na feira de Ibicaraí. Ângela também entregou ao prefeito o ofício 0147/2017, referente a perfuração de dois poços artesianos para a fazenda Bom Jesus, localidade com aproximadamente 40 famílias.
Segundo a deputada, a solicitação dos poços foi feita pelo vereador Francisco Henrique (Chico do Doce). “São pedidos que recebemos diariamente de diversas cidades da Bahia e tomamos o cuidado para contemplar pedidos que são voltados para o bem público.  O prefeito Lula Brandão vem fazendo um excelente trabalho à frente do executivo municipal”, disse a deputada.

“Receber a visita da deputada Ângela é motivo de alegria e só mostra que estamos caminhando na direção certa. Tenho feito o possível e o impossível para fazer o melhor por Ibicaraí. Agradeço o empenho e a dedicação da deputada e volto a afirmar que precisamos sim dessas e de outras emendas. Tenho trabalhado muito e precisamos de toda ajuda possível para colocar nossa querida Ibicaraí no caminho do progresso”, disse Brandão, que aproveitou a oportunidade para agradecer também a atenção que o governador Rui Costa tem dado ao município de Ibicaraí.

Estiveram presentes também na reunião as secretárias Alesandra Brandão, Assistência Social, e Telma Elízia, Agricultura; os secretários Flávio Campos, Administração, Planejamento e Finanças, e Thallis Leal, Infraestrutura; o chefe de Gabinete, José Alberone de Sousa; o procurador do município, Adriano Carvalho; o sub-procurador, Lameque Pascoal; o diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, o controlador geral, Sóstenes Alves, o Major PM Wesley Bomfim Siqueira, Comandante da 63ª Companhia Independente da Polícia Militar, o vereador Aroldo Abreu e o diretor da Cacau FM Otaviano Neto.

A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), publicou na manhã da última sexta-feira (01), o primeiro pregão eletrônico para licitação de locação de veículos automotores com e sem condutores. A modalidade eletrônica traz uma série de benefícios para a gestão pública municipal, fortalecendo a transparência e reduzindo os gastos públicos, pois amplia a concorrência permitindo que empresas de outros estados participem do processo.

A prefeita Cláudia Oliveira destacou que a ação faz parte da postura de permitir a livre concorrência e transparência das ações municipais. “Considero muito positiva a implantação do pregão eletrônico, pois essa é a melhor forma de promover transparência em relação aos gastos públicos. Esse foi um dos compromissos que assumimos e estamos cumprindo”, afirmou.

O pregão eletrônico ocorre em uma espécie de sala de bate-papo, com a apresentação das propostas pelos concorrentes. A partir do menor preço, o pregoeiro instiga os licitantes a dispararem lances até esgotarem-se as propostas. Em seguida, verifica-se a habilitação da empresa vencedora. Ao final da sessão, as demais empresas podem manifestar a intenção de interpor recursos, com prazo determinado. Após a decisão dos recursos interpostos, a contratação é efetuada.

Em Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (31/08), a Câmara Municipal de Camaçari aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei N° 023/2017, que cria o Programa de Coleta Seletiva em locais de grande concentração humana.

De autoria do vereador Flávio Matos (DEM), o projeto prevê que sejam disponibilizados recipientes de coletas em locais onde circulam muitas pessoas, como por exemplo, pontos de ônibus. A matéria aponta ainda que o recolhimento desses resíduos será feito por cooperativas ou associações de catadores que devem ser devidamente cadastradas pela prefeitura.

Segundo o parlamentar, a coleta seletiva faz parte de um processo de educação ambiental, já que serve para conscientizar a população quanto o desperdício de recursos naturais e a poluição causada pelo lixo. “Este programa pode gerar, inclusive, economia para os cofres públicos, se pensarmos a longo prazo”, registrou.

Ainda na sessão, outra matéria rendeu longo debate. O Projeto de Lei N° 912/2017, de autoria do Executivo Municipal, abre crédito especial para a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) no valor de R$ 50 mil. Segundo o projeto, o valor será utilizado para o pagamento de encargos de dívidas.

A matéria rendeu manifestações contrárias dos vereadores da Bancada da Oposição. Binho do Dois de Julho (PC do B) declarou que votaria contra o projeto, por entender que o recurso deveria ser aplicado em ações educativas e de gestão administrativa. O vereador Marcelino (PT) defendeu o mesmo argumento e afirmou que é preciso que representantes da STT compareçam à Câmara para esclarecer questionamentos feitos pela população. “Não podemos aprovar essa movimentação de recursos antes de termos informações sobre várias questões que nos chegam sobre as ações da STT, como as denúncias de multas abusivas e irregulares e de agressões cometidas por agentes da superintendência”, defendeu.

Por sua vez, o vereador Oziel (PSDB) fez uso da tribuna para explicar que o projeto prevê apenas uma relocação de recursos já pertencentes à STT. “O projeto não está tirando recursos de outras áreas para ser enviado ao órgão, está apenas reajustando valores já pertencentes à STT para que sejam utilizados para outros fins que o órgão entende como prioritários neste momento”, explicou.

Após a discussão, a matéria foi à votação e recebeu 9 votos a favor e 6 contra, sendo eles dos vereadores Teo Ribeiro (PT), Marcelino (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Binho do Dois de Julho (PC do B) e Bispo Jair (PRB).