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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Targino Machado (PPS) voltou a criticar as atuações ilícitas do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Desta vez, Targino denunciou estar com o celular grampeado ao assegurar ter tido uma mensagem pessoal veiculada em matéria do Bahia Notícias, “provavelmente a pedido da SSP. É lamentável que a autoridade administrativa da Segurança Pública da Bahia não seja capaz de respeitar as leis”, bradou Targino ao ressaltar que “ordem judicial para quebrar o sigilo telefônico tem que ser papel privativo de autoridade policial, no caso a Polícia Civil”. O parlamentar enfatizou que a SSP está passando por cima da Lei e disse não ter medo “pois os seus grampos, ou outras ilicitudes, não vão conseguir me fazer desistir de prosseguir no cumprimento do meu dever constitucional de fiscalizar e denunciar”.

Targino disse receber várias denúncias de ilegalidades praticadas pela SSP, “além do aumento dos índices negativos da segurança” ao lembrar dos 6.000 homicídios ocorridos na Bahia por ano e lamentou não existir mais segurança na Bahia. “Vamos colocar na conta de quem tantas mortes de tantos jovens? Vamos colocar na conta de quem a média de 6.000 homicídios por ano na Bahia?”.

Para finalizar, Targino frisou não ser o único a acusar o secretário de atividades criminosas, citando a acusação feita pela deputada estadual do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, ao denunciar crimes de prevaricação e formação de quadrilha, quando ele ainda trabalhava como delegado federal no RJ. “Moral da História: para ser indicado secretário no Governo da Bahia, basta ter passado criminal bem sucedido”, concluiu.

A APLB esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para cobrar o não cumprimento por parte da Prefeitura Municipal de um acordo firmado em abril deste ano. A presidente do Sindicato Marlede Oliveira levou cópia de uma matéria publicada em um Jornal de circulação na cidade do dia 06 de abril em que é noticiada a última rodada de negociações entre a APLB e o Governo Municipal. Logo após o término da reunião, Marlede afirmou que houve avanço nas negociações das reivindicações. Mas não houve o cumprimento do que foi acordado e por isso a categoria estava na Câmara protestando.

Marlede explicou que na semana passada houve uma assembléia e a greve não foi aprovada porque a categoria quer o diálogo. “Acordo é para ser cumprido. Nós cumprimos a nossa parte e voltamos da greve. Eles prometeram que até o dia 1º estariam todos enquadrados e até agora isso não aconteceu. Estamos sendo perseguidos e massacrados”, lamentou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) sugeriu ao líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Lulinha (DEM), que para acabar com o entrevero entre os professores e a Secretaria de Educação, no que se refere ao enquadramento de componentes da categoria, que fosse realizada uma reunião entre a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, representantes da APLB e ainda a Comissão de Educação da Câmara de Feira de Santana. Para Tourinho, é preciso que se buscar uma solução para o problema para que os professores não voltem a paralisar as suas atividades.

Falando sobre as exonerações e nomeações do novo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Tom (PEN) destacou a competência do ex-procurador da Casa, Magno Felzemburg, que também foi exonerado na leva. A justificativa de José Carneiro (PSDB) para a exoneração de Magno é de que ele teria agido na Casa como advogado de Tom e não como procurador.

“Quero deixar claro que quem nomeou Magno foi o saudoso vereador Ronny que acertou em trazê-lo para o Poder Legislativo pelo seu conhecimento e caráter. Naquela situação a prerrogativa era minha de fazer o Poder andar e ele teria que me ajudar. Quero deixar claro que Dr. Magno não é meu advogado”, afirmou.

Tom deixou claro ainda que se não houvesse a interferência do Poder Executivo o rumo da eleição da Casa seria outro. Ele pediu ainda uma reunião com a Mesa Diretiva porque teria assuntos para tratar e precisa passar para todos os vereadores. “O Poder Legislativo de Feira de Santana tem que ser independente. Digo isso e repito quantas vezes for necessária”, concluiu.

Explicações

O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro (PSDB), explicou a sua fala nas rádios da cidade. “Temos que conviver com pessoas que nos identificamos e no momento a pessoa que me identifico é o procurador Dr. Ícaro Ivvin. Substituímos um advogado competente por outro competente, mas com características diferentes”, justificou.

O vereador Pablo Roberto (PHS) leu o seu pedido de licença da Câmara Municipal de Feira de Santana para que possa voltar a assumir a Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV). A vereadora Neinha (PTB), suplente de Pablo, assume a cadeira na Casa da Cidadania a partir desta quarta-feira (06). Pablo agradeceu a todos os seus colegas a forma respeitosa e harmoniosa com que foi recebido na Casa.

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, é acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa em duas ações civis públicas ajuizadas hoje, dia 5, pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves. Segundo as acusações, o então gestor municipal teria utilizado, de forma ilegal, bens e servidores públicos durante campanha à reeleição no pleito de 2016, e gastado mais de R$ 2,6 milhões para promoção de festejos carnavalescos em janeiro de 2015, quando o Município ainda estava com situação de emergência decretada no final de 2014, devido aos graves efeitos de seca prolongada na região.

A promotora aponta que servidores gravaram depoimentos de “elogio à gestão” do então prefeito “dentro de prédios públicos e no horário de expediente”; que foram utilizados carros, motos e bicicletas da Guarda Civil Municipal, cujos agentes fardados participaram do vídeo manobrando os veículos; e que uma sala cirúrgica de acesso restrito foi transformada em estúdio de filmagem.

Quanto aos gastos com o Carnaval, a promotora se baseia em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e mostra que, apesar da situação emergencial propiciar captação mais rápida de recursos, o Município não efetuou no exercício de 2015 nenhum gasto com a contração de carros-pipa, limitando-se a pagar cerca de R$ 124 mil pelo abastecimento de escolas municipais. Ainda segundo a promotora, em vez de aplicar recursos para amenizar os efeitos da seca, o então gestor preferiu gastar com a festa momesca, quando o Município possuía um débito superior a R$ 8,5 milhões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Juazeiro. “Não possuía higidez financeira suficiente para realizar os festejos”, afirmou Daniela Baqueiro.

Na manhã desta terça-feira (05), foi realizada no gabinete do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira uma reunião entre o governo municipal, líder do governo na Câmara de Vereadores e diretoras das escolas municipais com os representantes da empresa Alffa, ganhadora da licitação para reforma das Escolas.

Por determinação do prefeito Robério Oliveira, todas as ações serão realizadas em conjunto, ouvindo e apresentando todas as etapas para as diretoras das escolas. Para isso, nesta primeira reunião foi definida a realização de visitas da empresa às unidades de ensino, a partir desta quarta-feira, para montagem do cronograma de reformas, que respeitará as individualidades, prioridades e necessidades determinadas pelo conselho gestor da escola.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Jorge Maécio, aproximar e envolver as diretoras das escolas nesta etapa de preparação para início das reformas será muito importante no decorrer das obras. “Nesta reunião pudemos observar que cada escola tem sua particularidade que pode ser respeitada para evitar transtornos e não comprometermos o ano letivo. A pedido do prefeito Robério, estarei junto aos secretários Pedro Bonomo e Maureen Lacerda acompanhando todo o processo de reforma”, explicou o vereador.

Além das diretoras e representantes da empresa, participaram da reunião a secretária de Educação Maureen Lacerda, o secretário de Infraestrutura Pedro Bonomo, o vereador Jorge Maécio, líder do governo na Câmara e o chefe de Gabinete Jairo Jr.

O Ministério Público estadual denunciou ontem, dia 4, por crime de peculato o ex-vice-prefeito de Laje, Márcio Almeida de Almeida, por ter subtraído diversas peças automotivas da ambulância da cidade. Também foram denunciados o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Laje, Everaldo Barreto dos Santos, e seus filhos Erasmo Ramon Nascimento dos Santos e Osmar Nascimento dos Santos. Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, os denunciados subtraíram bens móveis públicos, em proveito do grupo, “valendo-se da facilidade que proporcionava a Everaldo Barreto e Márcio Almeida a qualidade de funcionários públicos”.

Conforme a denúncia, em dezembro de 2005, o vice-prefeito de Laje Márcio Almeida rebocou o veículo GM/Kadett Ipanema, então utilizado como ambulância da cidade, até a Rua das Pedrinhas, no entroncamento de Laje. “Neste lugar, Everaldo Barreto e seus filhos Erasmo Ramon Nascimento e Osmar Nascimento subtraíram diversas peças automotivas da ambulância, entre as quais o motor, os amortecedores, o câmbio e o painel elétrico, e depois deixaram o veículo estacionado na via pública. Posteriormente, o ex vice-prefeito de Laje subtraiu uma cantoneira do referido automóvel”, explicou o promotor de Justiça. Ele complementou que, passados alguns dias, Everaldo Barreto e seus filhos empurraram o veículo até os fundos do posto da Polícia Militar situado no entroncamento de Laje, em local aberto, de fácil acesso e visualização, onde permaneceu estacionado por cerca de sete meses, quando então foi apreendido por ordem judicial, em 5 de julho de 2006.

O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os denunciados acima e também contra o ex-comandante do Posto da Polícia Militar do entroncamento de Laje, Magno Freitas Luz e a ex-prefeita de Laje Ilma Maria Barreto. “Eles deviam tomar as providências devidas. Enquanto garantidores do patrimônio público, concorreram para o dano ao erário, tornando suas omissões relevantes na medida em que evitariam a dilapidação do referido veículo oficial se atuassem com a diligência e o zelo que se esperam de uma prefeita municipal e de um comandante de posto da Polícia Militar”, afirmou o promotor Marcel Bittencourt. Na ação, o MP requer a concessão da tutela provisória de indisponibilidade de bens dos requeridos.