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:: ‘Notícias Política’

Jerônimo Rodrigues firma acordo com AGU e MEC e acerta novo repasse de precatórios do Fundef para a Bahia

Jerônimo Rodrigues firma acordo com AGU e MEC e acerta novo repasse de precatórios do Fundef para a Bahia

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.

Os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono. :: LEIA MAIS »

Zé Neto destina R$2 milhões em emenda para fortalecer atendimento no HGCA

Cristiana França e Zé Neto

Cristiana França e Zé Neto – Foto: Alana Ribeiro

Em visita ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) nesta semana, o deputado federal Zé Neto (PT) oficializou a destinação de R$2 milhões em emenda parlamentar para a unidade de saúde, que é a maior do interior da Bahia e referência de média e alta complexidade na região.

O anúncio do repasse, que contou com a presença da diretora geral do Clériston, Cristiana França, foi compartilhado em vídeo pelo parlamentar nas suas redes sociais.

“A emenda do nosso Mandato chega à unidade, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), para suprir necessidades do hospital e colaborar no aprimoramento do atendimento para a população”, justificou.

Zé Neto destacou que “não tem faltado esforço do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária Roberta Santana para melhorar o atendimento da saúde na Bahia”. :: LEIA MAIS »

Conselheiro Paulo Rangel toma posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Conselheiro Paulo Rangel toma posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Foto: Gustavo Rosário

O conselheiro Paulo Rangel tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na manhã desta sexta-feira (08/03), numa solenidade simples, realizada no gabinete da presidência, mas que reuniu deputados, autoridades, conselheiros das cortes de contas e familiares. Uma sessão especial do TCM será realizada em breve, para marcar o ingresso do novo conselheiro.

Paulo Rangel afirmou que chega ao TCM para somar, e que pretende trabalhar “ouvindo os gestores municipais – prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores – apontando eventuais falhas legais, irregularidades e sugerindo correções, mas evidentemente não serei tolerante com desvios de recursos públicos. Quero fortalecer as ações pedagógicas do tribunal e orientar para prevenir erros”, disse.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em sua saudação ao novo conselheiro, destacou sua ampla experiência como administrador, sindicalista e, sobretudo, como parlamentar – “o que o enriqueceu com a vivência pública e o fez conhecer as carências e a importância das administrações municipais na vida dos cidadãos”.

E em especial – observou – nos pequenos municípios do sertão baiano, porque “é um sertanejo, como eu próprio e como o nosso vice-presidente, o conselheiro Mário Negromonte”. Acrescentou que, deputado por mais de duas décadas, Paulo Rangel “sabe dos desafios da administração pública, sobretudo dos municípios que, mesmo com recursos limitados, têm que atender à crescente demanda por serviços dos cidadãos em áreas fundamentais, como a educação e a saúde”. :: LEIA MAIS »

Bahia vai receber 716 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções, contemplando mais de 350 municípios

Bahia vai receber 716 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções, contemplando mais de 350 municípios

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado.

Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. “Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal”, afirmou o governador.

A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades.  No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados”. Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos. “Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país”, completou o ex-governador baiano. :: LEIA MAIS »

59,9% da população carcerária do Estado não concluiu o ensino fundamental, aponta pesquisa

59,9% da população carcerária do Estado não concluiu o ensino fundamental, aponta pesquisa

Foto: ASCOM/SEAP-BA

Um mapeamento inédito realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) revela o perfil socioeconômico da população carcerária do Estado. O levantamento entrevistou 2.977 internos em 12 unidades prisionais e coletou informações sobre gênero, raça, escolaridade e demandas que extrapolam os limites das áreas criminal e de execução penal. Os dados são uma amostra parcial da pesquisa, que acontece em paralelo ao projeto Liberdade na Estrada.

De acordo com o levantamento, a população carcerária é majoritariamente formada por homens (93,6%), negros (86,9%) que sequer concluíram o ensino fundamental (59,9%). Para a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Larissa Guanaes, os dados apurados pelo estudo vão possibilitar conhecer o público atendido pela instituição e colaborar com a construção política junto ao Estado.

“Ao final de dois anos, teremos aplicado esse questionário em todas as unidades prisionais do estado da Bahia com os(as) internos(as) atendidos(as) pela Defensoria. Com isso, conseguimos acessar outras partes da vida dessas pessoas. É um ganho institucional muito grande para gente pensar em projetos e atuações futuramente”, explica a defensora pública.

Internamente, a realização da pesquisa reforçou a importância de uma atuação articulada com as demais áreas da Defensoria. A aplicação do questionário possibilitou a identificação de pessoas que precisavam registrar os filhos, com processo de divorcio, entre outras demandas. Família (48,8%), Direitos Humanos (26,4%) e Cível (26%) foram as mais apontadas pelos(as) internos(as) que tinham necessidades de atuação da DPE/BA. :: LEIA MAIS »

Deputado quer livre passagem nos pedágios para veículos oficiais

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL)

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) quer estender o direito de livre passagem nas praças de pedágios, já assegurado para as ambulâncias, a outros veículos oficiais do Estado. No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo, o parlamentar define quais órgãos terão esses veículos liberados: Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Penitenciário e atendimento público de emergência.

“Como medida de segurança, os veículos desses órgãos terão o direito de passar automaticamente, sem a necessidade da parada do veículo, pelas praças de pedágio, sem que lhes sejam exigidos cadastramento prévio ou exibição de documentos”, estabelece o Art. 1º da proposição. A livre passagem se dará, segundo ele, através da instalação nos carros oficiais, de forma gratuita, de sistema automático de passagem.

Ao justificar a medida, Leandro de Jesus lembrou que a Resolução nº 3916, de 18 de outubro de 2012, expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já estabelece que os veículos oficiais de atendimento público de emergência são isentos do pagamento da tarifa de pedágio no âmbito das rodovias federais.

“Segundo a Lei Estadual nº 13.451 de 28 de outubro de 2015, as ambulâncias já tem direito a passe livre nos pedágios na Bahia, não havendo porque não estender esse direito a viaturas e demais carros oficiais visando o melhor atendimento do serviço público, viabilizando o serviço, facilitando e aumentando a celeridade”, reforçou. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas de mais sete prefeituras

Na sessão desta terça-feira (05/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto os gastos relacionados às políticas de governo, quanto as de gestão.

Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Coribe, da responsabilidade do prefeito Murillo Ferreira Viana; de Curaçá, de Pedro Alves de Oliveira; de Itambé, de José Cândido Rocha Araújo; de Itarantim, de Fábio Pereira Gusmão; de Malhada de Pedras, de Carlos Roberto Santos da Silva; de Mutuípe, de Rodrigo Maicon de Santana Andrade; e de Oliveira dos Brejinhos, de Silvando Brito Santos. :: LEIA MAIS »

Bahia tem 122 municípios em epidemia de dengue

Bahia tem 122 municípios em epidemia de dengue

Foto: Divulgação/Sesab

De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ao todo, 122 municípios baianos estão em estado de epidemia. Outros 51 estão em risco e 34 em alerta. São 29.982 casos prováveis até o dia 2 de março de 2024, marcando um aumento de 209,3 % em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A nona morte causada pela dengue no estado em 2024 foi confirmada pela Câmara Técnica da Sesab nesta terça-feira (5). A vítima morava em Vitória da Conquista e é o segundo óbito ocorrido no município do Sudoeste baiano neste ano. Os outros sete óbitos registrados aconteceram em Jacaraci (2), Piripá, Irecê, Feira de Santana, Barra do Choça e Ibiassucê.

“A gente lamenta a morte desta pessoa em Vitória da Conquista e enviamos toda solidariedade à família e aos amigos”, declara a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. “É um momento de nos unirmos para contermos o avanço da Dengue e evitarmos mais mortes. Temos um cenário desafiador em todo o país por conta das condições climáticas adversas e pelo aumento exponencial dos casos, incluindo a circulação de novos sorotipos. Tudo isso exige uma atenção mais integrada de Estados e Municípios”, avalia.

O Governo da Bahia tem tomado diversas atitudes para conter a Dengue, como a vacinação, o uso de drones para localizar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti – vetor de transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya -, aumento no uso do Ultra Baixo Volume (UBV), também conhecido como “fumacê”, mutirões de limpeza nos município com alto índice de infecção, uso de bombas costais por agentes de saúde e distribuição de 12 mil kits para os agentes de combate às endemias e fortalecimento dos estoques da assistência farmacêutica estadual. Mais de R$ 19 milhões já foram investidos no combate à Dengue, incluindo também ações publicitárias e material informativo.

Na avaliação de Roberta Santana, o momento é de unir esforços para conter o aumento do número de casos e evitar mortes. :: LEIA MAIS »



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