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PMFS-Vozes da Terra Gospel 2018

:: ‘Notícias Política’

“Os tablets comprados para uso dos deputados sumiram”, denuncia Targino Machado

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (20), indagou à Mesa Diretora da Casa sobre os tablets que foram comprados no início do ano passado para uso dos deputados em Plenário. De acordo com o deputado, os aparelhos sumiram e destacou que é necessário esclarecer os fatos. “Nos corredores da Casa estão dizendo que os tablets foram objetos de adjudicação compulsória, de busca e apreensão, porque foram comprados e não foram pagos. Precisamos dar satisfação à sociedade baiana. Já que foram comprados pela Assembleia é patrimônio público”, cobrou.

Justiça obriga Prefeitura de Ilhéus a demitir servidores não concursados

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais. A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador. O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo é denunciado por burlar regra de licitação

José Ronaldo de Carvalho

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, foi denunciado nesta terça-feira (20), pelo Ministério Público estadual por burlar exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o Município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade). Também foram denunciados o advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira Denise Lima Mascarenhas. À época do contrato, eles ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do Município.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da denúncia, o contrato irregular foi realizado como continuidade a um contrato emergencial anterior, de prestação de serviços em saúde, cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. O promotor aponta que “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Na denúncia, Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa.

Conforme a denúncia, o então subprocurador Cleudson Almeida, que à época era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações. O promotor também ressalta que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação. (MP)

Projeto de lei do Executivo pede autorização para doação de terreno

Projeto de lei do Executivo pede autorização para doação de terreno

Foto: Cristiano Peixoto

Nesta quarta-feira (21), o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), protocolou no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 54/2018, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a construção do Complexo Judiciário de Cruz das Almas, que vai agregar as sedes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, prevista para o ano de 2019. O terreno onde deverá ser erguido o Complexo, que é considerado um modelo de estrutura, totalmente modernizada e um dos primeiros a ser construído no Estado, fica localizado no bairro Vila Alzira. “A construção de um novo Fórum é importante não apenas pelo conforto, mas pela absoluta necessidade. Uma vez em que o espaço que temos funcionando hoje não atende a enorme demanda, a ampla acessibilidade a todos os ambientes, bem como as normas de segurança e modernização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o prefeito, que também anunciou, para o primeiro semestre de 2019, a instalação da Defensoria Pública Estadual no município e a Casa do Lar, que será um local de acolhida para crianças e adolescentes que tenham algum tipo de distúrbio e careçam do amparo do Poder Público. Para o promotor de justiça, Dr. Adriano Marques, o Complexo Judiciário é importante, pois facilita muito a comunicação e melhora os serviços para a população. “Tenho a certeza de que, quem ganha com isso, é a população, pois com essa iniciativa concretizada poderemos prestar um serviço ainda melhor do que o que temos prestado”, disse.

O presidente, Renan de Romualdo, recebeu o Projeto com muita satisfação e falou sobre a importância do mesmo, garantindo celeridade no processo na Câmara e afirmando que tem certeza que os demais vereadores votarão a favor de uma iniciativa inovada que deixará um grande legado para a cidade. “Estou muito feliz com esta iniciativa, sei que esse projeto é resultado de um conjunto de esforço e eu parabenizo a todos e me comprometo a dar celeridade ao processo, para que a votação ocorra o mais breve possível e possamos ter a nova sede do Fórum da nossa cidade”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei, com a construção do Complexo, no lugar onde hoje é o Fórum, deve passar a funcionar o Centro Administrativo Municipal, agregando diversas Secretarias do Governo. Outra novidade é que a Comarca de Cruz das Almas será também elevada à entrância final, bem como será criada a 2ª Vara Cível e o juizado especial, sendo que, a partir desse momento o Fórum de Cruz das Almas passará a ter uma demanda maior, pois irá atender a população de toda região. Estiveram presentes no ato, além do prefeito, Orlandinho, do presidente da Câmara, Renan de Romualdo, e do promotor, Dr. Adriano Marques, também o vice-prefeito, Max Passos, a promotora, Dra. Juliana Ferreira, o juiz de direito, Dr. José Reis Neto, o procurador do Município, Vagner Santana, o assessor do judiciário, Marcos e o secretário de Educação Mário Araújo.

Com ressalvas, contas do prefeito de Castro Alves são aprovadas

Thiancle Araujo

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB)

As contas do prefeito de Castro Alves, Thiancle da Silva Araújo (PSDB), relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quarta-feira (21). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 2 mil e determinou ressarcimento de R$ 51.547,16. O ressarcimento com recursos pessoais provém de processos de pagamento não encaminhados ao TCM. Em relação as irregularidades que determinaram as demais sanções, o relator destacou a tímida cobrança da dívida ativa.

Na análise do relatório técnico também foram identificadas falhas na disponibilidade de dados e transparência pública. O relator advertiu o gestor quanto a necessidade de providências urgentes e eficazes da administração municipal em relação ao assunto, uma vez que os municípios com transparência não satisfatória estão sujeitos a ação civil pública de improbidade administrativa, assim como formulação de representação junto à Procuradoria Regional da República. Nos autos, também foi identificada a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público. O município apresentou receita arrecadada no valor de R$ 49.336.282,03, e teve despesa no importe de R$ 51.417.196,85. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$ 2.080.914,82 – constatou o conselheiro relator. As contas do município não apresentaram saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da gestão. “A administração deve adotar providências, desde já, com o objetivo de reverter a situação revelada, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou o relator. No último ano do mandato, esse tipo de irregularidade pode ocasionar a rejeição das contas do município.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,63% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 16,18% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 70,67% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.

Pastor Tom volta a fazer duras críticas às cooperativas e diz que está sofrendo ameaças

Vereador Tom

Vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (Patri).

O vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (PATRI), voltou a fazer graves denúncias sobre as cooperativas que operam em Feira de Santana. Tom criticou os salários pagos aos funcionários, o não repasse de direitos trabalhistas como o 13º salário e informou que encaminhará um requerimento ao Ministério Público de Feira de Santana solicitando uma investigação nas cooperativas.

“As cooperativas são verdadeiras quadrilhas que ganham forças em nossa cidade. Isso tem que ter fim. Estou tomando as devidas providências. Estou sofrendo ameaças, tive a minha vida devassada, mas não tenho medo de morrer. Se for para morrer defendendo os interesses do povo, morrerei feliz. O sistema de cooperativa prestou até um tempo. Em outras cidades as cooperativas foram substituídas por empresas que garantem os direitos dos trabalhadores. Estamos nos movimentando”, ressaltou.

Líder do Governo diz que muitos feirenses dependem das cooperativas

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

Respondendo as críticas do vereador Pastor Tom (PATRI) e ressaltando que com isso não fazia a defesa das cooperativas, o líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), afirmou que muitas pessoas na cidade dependem e brigam por uma vaga em cooperativas da cidade. “Não estou defendendo as cooperativas. Estou defendendo os cidadãos que nelas trabalham. Haveria muitos desempregados em nossa cidade hoje se não existisse as cooperativas”, afirmou. Lulinha disse ainda que futuramente o Governo Municipal poderia ver se conserta o fato de que os funcionários não recebem direitos trabalhistas com a entrada de empresas.

Oposicionista diz que tem pessoas “ficando ricas em cima do trabalho dos outros”

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador oposicionista, Alberto Nery (PT), abordou a atuação das cooperativas em Feira de Santana. Segundo o vereador, elas foram criadas para não terem fins lucrativos e os valores arrecadados devem ser divididos igualmente entre os cooperados, mas isso não é o que acontece. “Quem gere os valores arrecadados são os presidentes das cooperativas. Precisamos levar a denúncia ao MP, pois têm pessoas ficando ricas em cima do trabalho dos outros. O atual Governo Municipal não mudou nada em relação à atuação das cooperativas no governo passado e isso não vai mudar. Nós, enquanto fiscalizadores, é que devemos fazer a denúncia”, disse.

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Foto: Divulgação

Foi aprovada na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Candeias, o Projeto de Lei 074/2018, de autoria de todos os vereadores, que institui e dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório do Fundef, no município. A lei obriga o Poder Executivo a ratear todas as receitas líquidas oriundas do recurso do precatório, no valor atual de mais de R$ 113 milhões de reais, sendo que há outros valores a serem creditados. Dos totais, 60% será destinado aos professores e 40% para melhorias estruturais na Rede Municipal de Educação. A votação, com aprovação unânime dos 17 parlamentares, ocorreu com a presença de centenas de educadores que acompanharam em plenário.

A medida para a elaboração do Projeto de Lei sobre o Plano de Aplicação foi tomada pelo legislativo, devida a negativa do prefeito Pitágoras Ibiapina em conceder o abono à categoria. Após essa aprovação, o setor legislativo da Câmara protocolou imediata entrada da Lei, na Prefeitura de Candeias, que tem o prazo de 15 dias para ser sancionada pelo prefeito. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Calmon, caso o gestor não sancione, ele dará a promulgação para que a lei entre em vigor.

Angelo Almeida diz que ainda não foi convidado pelo governador para assumir nenhum cargo

Angelo Almeida e Alberto Nery. Foto Política In Rosa Anderson Dias

Angelo Almeida e Alberto Nery. Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) esteve na manhã desta terça-feira (20) visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana. Nas eleições de outubro deste ano o deputado não conseguiu a sua eleição. Questionado pelo site Política In Rosa se já havia sido convidado pelo governador Rui Costa para assumir algum cargo, Angelo afirmou que não. “Até o momento houveram apenas duas discussões com os partidos que compõem o Governo Rui Costa. Na primeira reunião o governador apresentou dados importantes da necessidade de se fazer mudanças na máquina administrativa do Estado e a tarde outra com os deputado de mandato e também com os eleitos. Não foi aberta ainda nenhuma tratativa de discussão da composição do Governo”, afirmou.

Ainda segundo Angelo, Rui havia explicado apenas as medidas que seriam adotadas para que o Estado da Bahia continuasse adimplente, diferente de 18 estados do Brasil que não pagam em dias salários e aposentados. O governador falou também sobre os critérios que seriam estabelecidos para a eleição do próximo presidente da Assembléia Legislativa. “É obvio que o meu partido no momento adequado discutirá quais são os despachos do PSB e a diretriz da legenda no sentido de assegurar esse mandato. Vai depender naturalmente das novas construções que serão feitas para compor o Governo”, completou.

Rui a embaixador da China: “A Bahia quer ser cartão de visita da qualidade dos equipamentos chineses no Brasil”

Rui a embaixador da China A Bahia quer ser cartão de visita da qualidade dos equipamentos chineses no Brasil

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa visitou em Brasília, na tarde desta terça-feira (20), o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, que se despede de suas funções em dezembro deste ano. Um grupo chinês vai construir o VLT na capital baiana, e o governador convidou Li Jinzhang para participar da assinatura, na Bahia, do contrato de obras do VLT antes de entregar o posto na Embaixada. No encontro, Rui também contou sobre a reunião que teve com representantes da Bamin. A empresa pedirá apoio ao diplomata para acelerar a decisão do consórcio das empresas chinesas que vão participar da construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul. O embaixador os receberá ainda na tarde desta terça-feira.

Rui afirmou querer seguir com a parceria com o governo chinês, e o embaixador concordou ao dizer que “a Bahia se tornará o novo cartão postal do Brasil”. Ele destacou o Porto Sul, a Fiol e o minério de ferro como um grande projeto conjunto. Li Jinzhang assegurou que o próximo diplomata a assumir o posto já tem conhecimento dos projetos e negociações em andamento. Li Jinzhang se comprometeu a continuar atuando junto à sociedade civil da China para promover a cooperação com o Estado da Bahia e a trabalhar pelo projeto da Ponte Salvador – Itaparica.

Por fazer contrato sem licitação, prefeita de Ubatã é acusada de improbidade administrativa

Prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza

Prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza. Foto: Reprodução

A prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza, foi acusada pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. A ação civil pública foi ajuizada no último dia 12, pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira de Oliveira, também são acionados. Os promotores pedem à Justiça que determine o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres municipais, além da aplicação de multa. Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. É solicitada também decisão liminar que bloqueie os bens dos acusados em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa, e suspensão do direito do Imap de celebrar contratos com a Administração Pública e de receber incentivos do Poder Público.

Segundo os promotores, a investigação partiu de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que considerou a contratação ilegal e demonstrou que “a contratação foi direcionada com indevida dispensa de licitação, causando prejuízo ao erário e beneficiando a pessoa jurídica contratada”.

1ª Câmara condena ex-prefeito a devolver R$ 36 mil aos cofres públicos

1ª Câmara condena ex-prefeito a devolver R$ 36 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta terça-feira (20), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual e, em razão das graves irregularidades na execução do objeto conveniado, imputou débito de R$ 36 mil ao ex-prefeito do município de Coronel João Sá, José Romualdo Souza Costa, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio 44/2006 (Processo TCE/001384/2007) foi firmado por duas secretarias, Secomp (Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais) e Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) visando a execução, em Coronel João Sá, do “Projeto Família Produtiva – Kit Moradia e Geração de Renda” através da inserção de 30 famílias de pequenos produtores, para implantação de atividade produtiva para melhoria da qualidade de vida e a construção de casas populares para famílias que estão em situação de pobreza.

O segundo convênio a ter a prestação de contas desaprovadas foi o de número 131/2002 (Processo TCE/000776/2006), firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Setras) com a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras, tendo o ex-prefeito Ramon Santos como gestor responsável, visando a manutenção da execução dos serviços assistenciais de ação continuada (Apoio a Crianças de 0 a 6 anos, beneficiando 100 crianças carentes). Ainda cabe recurso das duas decisões.

Vereador atribui crescimento da violência ao descaso do Estado

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) repudiou o crescimento dos índices de violência no município e atribuiu a culpa na falta de investimentos por parte do Governo do Estado. O edil, indignado, lamentou a realidade da segurança pública, apontando o fechamento de Bases Comunitárias de Segurança e módulos policiais na cidade. “É estarrecedor ver que estamos chegando ao fim do ano e Feira de Santana segue prestes a fechar o ano como um dos municípios mais sangrentos do estado da Bahia. São quase 300 homicídios só em 2018. Isso é reflexo do descaso de um governo covarde. O Governo inaugurou Bases Comunitárias de Segurança e já estão fechadas as unidades do Feira X e da Conceição, módulos policiais encontram-se fechados, as viaturas recebem R$ 20 para abastecimento para fazer rondas durante o dia. Isso é uma piada”, protestou.

Cadmiel culpou o Governo do Estado. “Estamos vivendo um ciclo onde não temos mais segurança. Se espremer os números vai sair apenas sangue e homicídios. O trabalhador sai de sua casa e não sabe se vai voltar. Deixo aqui o meu repúdio a essa situação”, concluiu.

Municípios já podem aderir à nova etapa do “Saúde na Escola”

Gestores municipais de saúde e educação têm até o dia 15 de fevereiro para indicarem as escolas públicas que integrarão a nova fase do programa Saúde na Escola. A política do Governo Federal destina recursos para que os municípios realizem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. A adesão pode ser feita a partir desta segunda-feira (19). As unidades inscritas no programa devem realizar doze ações com foco no cuidado da saúde dos estudantes, como incentivo à prática de atividades físicas, à alimentação saudável, prevenção de acidentes, bem como do uso de álcool e drogas. As linhas de atuação estão previstas na portaria de criação da política.

O novo ciclo do programa prevê o investimento anual de R$ 89 milhões nos próximos dois anos. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, para facilitar a realização das ações e o cumprimento das metas propostas. A partir de agora, os gestores municipais deverão indicar as escolas e não mais o nível de ensino envolvido. Assim, com o apoio dos profissionais de atenção básica da saúde, as escolas desenvolvem as atividades previstas no momento de adesão à política.

As inscrições no programa devem ser feitas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço de informação e acesso ao sistema da área. Para entrar na plataforma, é necessário informar o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, deve-se informar o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde. Atualmente, a iniciativa investe em 90% dos municípios brasileiros, com mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas beneficiados e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS envolvidas nos projetos.

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