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:: ‘Notícias Política’

TSE acata recurso do MP Eleitoral e autoriza investigação de “Caixa 2” envolvendo o senador Jaques Wagner

Jaques Wagner

Senador Jaques Wagner

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a instauração de inquérito policial para apurar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT/BA) em suas campanhas nos anos de 2006 e 2010. A decisão foi a favor do recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), no último 8 de abril.

Entenda o caso – A partir de acordos de delação premiada relacionados à Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou as investigações referentes ao agora senador para andamento na Justiça Federal na Bahia. Dentre os fatos a serem investigados estão pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht, além de colaborações da construtora para a campanha de Jaques Wagner ao cargo de governador nas eleições de 2006 e 2010, por meio de doações contabilizadas e de “caixa 2”. Ao receber os autos, a PRE/BA encaminhou o processo à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e requisitou a instauração de inquérito policial para que os fatos fossem devidamente apurados. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), porém, em decisão monocrática, arquivou de ofício a instauração do inquérito por considerar não haver indícios mínimos da ocorrência de delito.

O MP Eleitoral recorreu justificando que a decisão mencionava apenas as notícias de pagamentos de vantagens indevidas pelo então governador e omitia a existência de depoimentos que descrevem claramente a prática de “caixa 2”, delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral, o que justifica a abertura de inquérito. O TRE/BA novamente rejeitou o posicionamento do Procuradoria Regional Eleitoral, que apresentou novo recurso, dessa vez ao TSE. :: LEIA MAIS »

Vereador quer acabar com ligações abusivas dos call centers

Vereador Pedro Godinho

Vereador Pedro Godinho – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 173/19, de autoria do vereador Pedro Godinho (MDB). A proposta sugere ao presidente Jair Bolsonaro a elaboração de uma legislação específica no sentido de regulamentar as ligações originadas de call centers. Segundo o parlamentar, “ocorrem de forma demasiada essas ligações dos call centers aos consumidores, muitas vezes em horários impróprios. Não há o mínimo controle e este tema precisa ser normatizado”.

Privacidade

Na justificativa do projeto de indicação, Godinho argumentou que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante que o cidadão não seja submetido a constrangimentos. O código também estabelece a defesa dos direitos dos consumidores não só na celebração do contrato, mas também na fase pré-contratual ou de oferta do serviço ou produto.

O edil reforçou a sua indicação citando o Artigo 5º da Constituição Federal, que determina o direito do indivíduo na “privacidade do seu lar”. “Este tema é competência da esfera federal. Entretanto, muitos cidadãos vão ao nosso gabinete para protestar contra esses excessos dessas centrais de telefonia, seja na área de telemarketing ou cobranças”, frisou Pedro Godinho.

Prefeito de Brumado terá que devolver R$ 4 milhões

Eduardo Vasconcelos

Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos .

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis. O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa encaminhada, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado. :: LEIA MAIS »

Cadmiel cobra duplicação da BA-502 que liga Feira-São Gonçalo

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a situação das estradas que ligam Feira de Santana e seus distritos a outras localidades. Cadmiel cobrou a execução do requerimento aprovado no dia 13 de março de 2018, de número 65/2018, que tem o objetivo de viabilizar a duplicação da BA-502 que liga Feira de Santana a São Gonçalo dos Campos. Segundo o vereador, existem muitas estradas sinuosas na região e com grande fluxo de veículos, precisando de atenção das autoridades para que sejam feitas duplicações. O edil finalizou a temática requisitando implantação de pistas de rodagem no trajeto Feira-Salvador.

Projeto que fixa subsídios dos agentes políticos para o exercício de 2021/2024 é aprovado

Câmara Municipal de Feira de Santana foto Política In Rosa

Câmara Municipal de Feira de Santana / Foto: Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes,  o Projeto de Lei de nº 070/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores, do município de Feira de Santana, para o exercício 2021/2024, e dá outras providências.

De acordo com o artigo 1° da matéria, o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais e os vereadores do município de Feira de Santana perceberão subsídios e/ou remunerações mensais, para o exercício 2021/2024, nos termos desta Lei. O artigo 2º diz que o prefeito municipal de Feira de Santana perceberá um subsídio (remuneração) mensal, em parcela única, no valor de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos). Segundo o artigo 3°, o vice-prefeito de Feira de Santana perceberá um subsídio (remuneração) mensal, em parcela única, no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). O artigo 4° informa que os secretários municipais de Feira de Santana perceberão em subsidio (remuneração) mensal, em parcela única, no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).

Conforme o artigo 5º, os vereadores de Feira de Santana perceberão um subsídio mensal, em parcela única, no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). :: LEIA MAIS »

Maioria dos títulos cancelados é de homens jovens, solteiros e com baixa escolaridade

Maioria dos títulos cancelados é de homens jovens, solteiros e com baixa escolaridade

Foto: Divulgação

Levantamento da área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, do total de 2.486.495 títulos de eleitor que foram cancelados em todo o país por ausência aos três últimos pleitos, a maioria é de adultos jovens do sexo masculino, solteiros e com baixa escolaridade. Ao todo, foram cancelados 1.367.509 títulos pertencentes a eleitores homens contra 1.118.213 de mulheres. Apenas 773 documentos cancelados referem-se a eleitores que não informaram seu gênero. No que se refere ao grau de escolaridade, o cancelamento atingiu 915.375 documentos de eleitores, homens e mulheres, que informaram ter ensino fundamental incompleto, seguido daqueles com ensino médio incompleto, que representam 536.634 eleitores.

Já quanto ao estado civil, o maior número de títulos cancelados foi de solteiros: 1.912.115. Por sua vez, a faixa etária relativa à maior quantidade de cancelamentos foi a de 25 a 29 anos, com 425.211 documentos envolvidos. O quadro por unidade da Federação mostra que o estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados, seguido do Rio de Janeiro, com 299.121, e de Minas Gerais, com 226.761.

Em todo o Brasil, foram cancelados mais de 2,4 milhões de documentos de eleitores que estavam há mais de três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas sem votar ou justificar a ausências às urnas. Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta é gratuita e está disponível no Portal do TSE. :: LEIA MAIS »

“A sinalização no centro não está evoluindo”, reclama líder do Governo

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), em seu discurso na sessão desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, fez algumas críticas ao superintendente Municipal de Trânsito  Maurício Carvalho. O edil disse que a decisão de fechar os retornos da avenida Getúlio Vargas foi correta, mas falta sinalização informando onde estão os retornos. “Nós que somos feirenses temos dificuldade para fazer o retorno. Imagine as pessoas que são de outras cidades e transitam por aqui”, observou.

Marcos Lima destacou que este é o tipo de falha que não deve acontecer em uma cidade do porte de Feira de Santana. “Precisamos de placas indicativas. A sinalização no centro não está evoluindo”, reclamou.

Herzem Gusmão se reúne com vice-governador João Leão

Herzem Gusmão se reúne com vice-governador João Leão

Foto: Divulgação

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), se reuniu, nesta terça-feira (18), com o vice-governador da Bahia, João Leão. O encontro, que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, em Salvador, abordou algumas demandas da cidade. “Tratamos de aspectos importantíssimos para Vitória da Conquista, falamos do plantio de eucalipto, onde temos um projeto para plantar 100 mil hectares de eucalipto com arruamentos de 20 a 25 metros com outras culturas, como a mandioca”, destacou o prefeito Herzem Gusmão.

Outro ponto importante debatido na ocasião foi o Plano de Saneamento, que está sendo executado pela Prefeitura. “Estamos desenvolvendo o Plano de Saneamento, uma demonstração de responsabilidade, de que o nosso governo está em sintonia com a modernidade. O plano trata da água, do esgoto, da drenagem e dos resíduos sólidos no município. Por isso, também discutimos questões sobre a Embasa e os investimentos necessários”, explicou.

Também participaram do encontro o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Luciano Gomes, o Deputado Estadual Jurandir Oliveira e o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Marcelo Oliveira Rocha.



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