:: ‘Notícias Política’

Foto: Gabriel de Oliveira

Os vereadores Enderson Guinho (PDT), Charliane Sousa (PTB), Jairo Araújo (PCdoB) e Babá Cearense (PSL) solicitaram documentos ao secretário de saúde, Uildson Nascimento, durante reunião na Câmara Municipal de Itabuna. Na última terça-feira (19), o gestor atendeu à convocação de comissões da Casa. O quarteto apura se houve irregularidade nos repasses de recursos à Maternidade Ester Gomes. Com base em informações do Conselho de Saúde, Charliane questionou um repasse de R$ 289 mil em 2017, que teria ocorrido sob a forma de empréstimo. Segundo conselheiros ouvidos na reunião, a Ester Gomes afirmou que o dinheiro foi devolvido integralmente, porém o Conselho alega que não teve como verificar documentalmente a restituição.

Indagado sobre o motivo da devolução, Uildson respondeu que desconhecia a razão, mas “vou apurar essa questão [porque] secretaria não é banco para fazer empréstimo”, informou. O gestor da saúde itabunense esclareceu que a lei permite o adiantamento de recursos pelos prestadores de serviços. Em tempo, Jairo Araújo pediu cópia do extrato comprobatório da devolução.

Também convocado pela Câmara, Sérgio Oliveira – conselheiro da Fundação Fernando Gomes, mantenedora da maternidade – não compareceu à reunião. O presidente da Comissão de Saúde, Enderson Guinho, informou que medidas legais serão tomadas. “Mesmo pessoas privadas, física ou jurídica, quem recebam verba pública estão submetidas à fiscalização legislativa”, salientou. :: LEIA MAIS »

A partir do próximo ano, os tutores e responsáveis por animais de estimação poderão contar com os atendimentos gratuitos do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador. Na manhã da última terça-feira (19), o secretário municipal da Saúde, Leo Prates, durante o programa Seis em Ponto, da Rádio Metrópole, divulgou que até maio de 2020 será lançada a licitação para a construção do equipamento pioneiro na Bahia.

Uma das responsáveis pela implantação da unidade veterinária no município, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) comemorou a construção do hospital que deve atender prioritariamente os animais domésticos de propriedade da população mais pobre e que não possui recursos financeiros para pagar atendimento e serviços de um veterinário particular. “A construção do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador é sem dúvida a maior vitória do meu mandado em prol dos bichos e protetores de animais da cidade. É uma luta antiga. Fui a São Paulo para verificar pessoalmente o funcionamento do hospital veterinário que já funciona lá, apresentei o modelo ao prefeito e secretário da Saúde, e conseguimos conjuntamente viabilizar a concretização do projeto. Fico feliz em beneficiar a população mais pobre da cidade, favorecendo o bem-estar dos animais de estimação e contribuindo, também, para a saúde pública dos moradores da capital”, disse a vereadora. (Ascom)

Foto: Divulgação

Com o objetivo de buscar soluções para o imbróglio envolvendo o translado dos passageiros de cruzeiros marítimos no porto de Ilhéus, uma comitiva composta pelo prefeito Mário Alexandre, o presidente da Câmara Municipal, César Porto, vereadores e membros do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus compareceu à sede da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia) para uma reunião com o presidente Alexandre Ávila. O encontro foi solicitado ao órgão através do deputado federal Márcio Marinho, presidente do Republicanos Bahia, que tomou conhecimento da situação. “O vereador Ivo Evangelista pediu a minha intervenção junto ao órgão para que uma reunião pudesse ser marcada com urgência para tratar do assunto”, explicou.

Durante 30 anos, taxistas, motoristas de vans e locadoras tiveram livre acesso à área de desembarque dos passageiros para efetuar o translado. Mas, no mês passado, a Codeba expediu um documento estabelecendo que não seria mais permitido o acesso de veículos que não fossem vinculados às operações portuárias em curso. Uma medida que segundo o vereador Ivo Evangelista (Republicanos/Ba) trouxe impactos negativos. “Com essa nova norma, os passageiros terão que percorrer 1 km e meio para terem acesso ao receptivo externo”, explicou.

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos/Ba) representou o deputado federal Márcio Marinho na reunião e solicitou flexibilização na decisão para que os trabalhadores possam continuar exercendo a atividade, já que no próximo sábado o receptivo turístico no Porto deve aumentar devido a temporada de navios, quando a estimativa é receber 20 escalas de transatlânticos, com aproximadamente 70 mil visitantes e 14 mil tripulantes, entre novembro de 2019 e abril de 2020. :: LEIA MAIS »

Vereadora Cíntia Machado (Republicanos)

A vereadora Cíntia Machado (Republicanos) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que é questionada constantemente sobre os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em que preside, para dar continuidade às proposições e emendas apresentadas no Legislativo feirense.

Cíntia frisou que, apesar de sofrer com a pressão, a Comissão tem o prazo legal de 15 dias para opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições e emendas que tramitarão na Casa. E criticou: “aqui sempre teve prazo, mas agora não, é na pressão”.

A edil ainda mencionou que na tercça-feira (19), o vereador Isaías de Diogo (PDT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de nº 145/2019, que pretende ampliar para os servidores municipais cooperados a opção da concessão do auxílio transporte creditado em espécie no contracheque ou via cartão do sistema do transporte coletivo urbano do município de Feira de Santana. A nova alteração ao Projeto de Lei necessita do parecer da Comissão e a vereadora garantiu que irá ler e ponderar durante o tempo que tem direito. “Acabou essa história de entregar parecer de hoje para amanhã. O parecer tem prazo e a gente vai avaliar no prazo”, declarou. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Munido com  a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (20), para informar que na última segunda-feira (18), foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União.

Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse.

Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O deputado estadual Pastor Tom (ainda no PSL) esteve em Brasília nesta quarta-feira (20) para participar de uma discussão em torno das demandas do país. O parlamentar também fez o registro do momento em que também visitou o Senador Flávio Bolsonaro. “O senador foi bastante receptivo e se colocou à disposição do povo baiano”, disse.

Já sobre o partido Aliança pelo Brasil, Pastor Tom declarou que esse é um novo projeto político e que também passará a fazer parte. Especula-se ainda que com, a ida do Pastor Tom para o partido Aliança pelo Brasil, ele poderá ser o presidente estadual da sigla na Bahia.

Foto: Luis Fortes

As 54 instituições de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC), estarão espalhadas por 23 estados e pelo Distrito Federal já no ano que vem. Os municípios contemplados para compor o projeto-piloto do programa em 2020 foram anunciados nesta quinta-feira, 21 de novembro, em coletiva de imprensa na sede da pasta, em Brasília. A parceria do MEC com o Ministério da Defesa, que busca promover um salto na qualidade educacional do Brasil, vai ser implementada em 38 escolas estaduais e 16 municipais. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. “[As escolas] começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A região Norte será contemplada com 19 escolas. No Sul, serão 12 unidades e no Centro-Oeste, 10 instituições farão parte do programa. Além disso, outras oito escolas estarão no Nordeste e cinco no Sudeste.

Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. São dois modelos. Em um, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. Os outros R$ 26 milhões vão para o governo local aplicar nas infraestruturas das unidades com materiais escolares e pequenas reformas — nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus recebeu diversos trabalhadores de transportes por aplicativo que assistiram a aprovação do Projeto de Lei 090/2019, que a partir de agora, vai disciplinar a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus, nos termos da lei federal nº 13.640/2018. O PL é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

Vários encontros e reuniões com motoristas de diversos aplicativos ocorreram na Câmara com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Lei, cujo objetivo é regulamentar a utilização do serviço no município. Os participantes puderam ouvir os artigos da lei, que versam sobre direitos e obrigações dos profissionais, bem como opinaram sobre a continuidade ou não de alguns tópicos da lei. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista, “A grande vitória deste projeto encontra-se no fato de ele ter sido feito através da união entre Poder Legislativo e trabalhadores. Agora esses pais de família vão trabalhar regulamentados por lei e terão direitos e obrigações a cumprir para com o município”. O representante dos motoristas de aplicativo, Ronaldo Prata, utilizou a tribuna para destacar a importância das reuniões que foram realizadas e agradecer o empenho do Legislativo em aprovar essa lei que vai garantir o pleno funcionamento do serviço prestado por eles. :: LEIA MAIS »