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:: ‘Notícias Política’

Prefeito de Morro do Chapéu é denunciado ao MPE

TCE E TCM

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (13), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelos vereadores de Morro do Chapéu, Aloyzia de Souza e André Costa, contra o prefeito Leonardo Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, ante os indícios de cometimento de infrações penais. O prefeito foi multado em R$10 mil. De acordo com a denúncia – que acabou comprovada -, a prefeitura vem adquirindo medicamentos, desde 2017, de forma ilegal, sem o regular procedimento licitatório, e de empresa que tem entre seus sócios pessoas ligadas ao prefeito por laços de parentesco, fatos que caracterizam nepotismo e que comprometem a impessoalidade e moralidade indispensáveis aos atos administrativos.

Segundo o TCM, a empresa contratada Mattos e Ribeiro Produtos Farmacêuticos desde sua constituição até 17/03/2017 (ano da realização do “Chamamento Público” para a contratação), pertencia ao casal Carlos Victor Ribeiro Oliveira e Laura Garcia de Mattos Nunes. Todavia, segundo os denunciantes, pelo fato de um dos sócios ser cunhado do prefeito – para burlar a legislação -, o quadro societário da empresa foi alterado de forma fraudulenta, retirando-se os nomes dos verdadeiros donos da empresa e pondo-se no lugar os do pai e irmã de Laura Garcia de Mattos Nunes. Destacaram por fim os denunciantes – e na apuração ficou comprovado -, que os sócios originais da empresa ocupam cargos na prefeitura como Diretor Técnico do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU e Diretora Técnica na Secretaria de Administração, respectivamente.

Os conselheiros do TCM julgaram procedente à acusação de favorecimento à empresa Mattos e Ribeiro Produtos Farmacêuticos, que pertencente ou é controlada por pessoas ligadas ao prefeito. “Ainda que tenha sido demonstrado que o servidor Carlos Victor Ribeiro Oliveira tenha se desligado da empresa no dia 17/05/2017 – observou o relator – sua condição de ocupante de cargo comissionado de diretor na Secretaria de Saúde lhe dava a possibilidade de obter informações e poder de influência que tornam inadmissível a contração de sua empresa para fornecimento à Prefeitura de Morro do Chapéu”. :: LEIA MAIS »

Vereador sugere relocação de órgãos públicos de Feira de Santana

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, sugeriu relocação do Centro de Abastecimento, Prefeitura, Câmara e do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. O edil ainda criticou o Governo do Estado pela inclusão das obras do Centro de Convenções e aeroporto.

“Ou Feira de Santana tem coragem para passar por uma revolução administrativa, urbanística, ou a segunda cidade da Bahia, 34ª maior cidade do país, a cidade reconhecida por lei como sede de Região Metropolitana, continuará com características de cidade provinciana. Não podemos continuar reféns de ter a Prefeitura no centro da cidade e secretarias espalhadas em bairros diversos. Nós precisamos da congregação dos órgãos públicos em um só lugar. Precisamos de um Centro Administrativo para Feira, mais que urgente”, pontuou Cadmiel. :: LEIA MAIS »

Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

De acordo com Targino, o excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. :: LEIA MAIS »

Vereador governista diz que tem 40 dias cobrando reposição de lâmpadas

Vereador Luiz da Feira

Vereador Luiz da Feira

O vereador Luiz da Feira em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou a reposição de lâmpadas na Sales Barbosa. O edil afirmou que “tem 30, 40 dias cobrando diretamente a Secretaria [de Serviços Públicos] e ao secretário, mas Justiniano França não resolveu nada”. Segundo ele, não apenas os vendedores ambulantes, mas também os donos de lojas estão sendo prejudicados com a escuridão do local.

“Está todo mundo clamando. Quarenta dias já, eu fui duas vezes à Secretaria, um vereador da base do governo que não resolveu esta situação. Quero saber Justiniano França, o que você tem contra Luiz da Feira” questionou

José Carneiro critica TVE pela transmissão do pronunciamento do ex-presidente Lula

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

A TV Educativa da Bahia (TVE), canal público vinculado ao governo do estado e a TV Brasil, mobilizou, no último sábado (09), sua programação e redes sociais para exibir o pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Quem repercutiu o acontecimento foi o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira,11.

Em sua fala, Rocha lembrou que a emissora é uma estatal mantida pelo Governo do Estado e tem como principal função difundir a cultura do estado, cobrindo as festas populares, bem como ajudar na formação do telespectador. Quanto a transmissão do ex-presidente Lula, o presidente do Legislativo feirense externou seu repúdio. “A TVE não pertence ao PT, não está ali para servir a partido algum. A missão é informar a população baiana. Lula fez um discurso inflamado de ódio, criticou o atual governo de Jair Bolsonaro e atacou o plano econômico de Paulo Guedes. Isso foi uma verdadeira falta de vergonha, uma atitude descabida”, comentou.

Carneiro ratificou que é a favor da democracia e não se opõe a qualquer manifestação política. “Não sou contra o ato político organizado pelo PT. O que eu acho incoerente é a inclinação política que a TVE vem tendo nos últimos anos. Se ela fosse uma emissora privada tudo bem, mas não é. Deixo aqui meu repúdio a essa atitude imoral”, finalizou.

Teixeira de Freitas: Secretário de Saúde pede exoneração

Secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Fabiano Marily

Secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Fabiano Marily – Foto: Reprodução

Na manhã desta segunda-feira (11), o secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Fabiano Marily, protocolou no gabinete do Prefeito, a solicitação de exoneração do cargo “em face de decisão de caráter eminentemente pessoal e de compromissos inadiáveis”.

Fabiano agradeceu a confiança depositada em sua pessoa e informou que tem certeza que contribuiu ao máximo possível com a Administração. A exoneração dele saiu nesta terça-feira (12).

De acordo com o decreto do prefeito, o chefe de gabinete, Drº Hebert Fernandes Chagas, assume a pasta interinamente.

Herzem Gusmão tem reunião com ACM Neto

Herzem Gusmão tem reunião com ACM Neto

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, esteve em Salvador, onde participou de reunião com o prefeito ACM Neto para tratar de pautas importantes. Entre os assuntos discutidos, esteve a reversão da área do aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, que teve sua doação à União revogada pelo decreto número 19.688, de 07 de agosto de 2019.

Além disso, foram abordados, ainda, temas como a Embaixada do Brasil em Israel e o Colégio Cívico Militar. Sobre este último assunto, a Prefeitura de Vitória da Conquista protocolou junto ao Ministério da Educação proposta para adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares após consulta pública realizada junto aos pais dos alunos da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Meira Barros que decidiram pela adesão por unanimidade. :: LEIA MAIS »

Projeto que altera Lei Municipal sobre sons urbanos é aprovado

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (Patriota)

Na manhã desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº  130/2019, de autoria do vereador Marcos Lima (Patriota), que altera dispositivos à Lei Municipal n° 3.736/2017, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, possibilita doação e destruição de equipamento(s) sonoro(s) e dá outras providencias. Os vereadores Edvaldo Lima (PP) e Roberto Tourinho votaram contrário à matéria. Já a edil Eremita Mota (PSDB) se absteve da votação.

De acordo com o artigo 1° da proposição, o caput do artigo 8°, da Lei n° 3.736, de 12 de setembro de 2017, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 8º – Verificada a infração a qualquer dispositivo estabelecido nesta Lei, o órgão competente da Prefeitura, independentemente de outras sanções cabíveis, aplicará os seguintes procedimentos e penalidades: I – notificação; II -advertência; III – multa; IV – interdição; V – embargo e demolição; VI -apreensão; VII – doação e destruição de equipamentos sonoros”. :: LEIA MAIS »



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