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Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP) obriga as prestadoras de serviços públicos a reparar  calçadas e vias públicas dos danos causados durante obras. De acordo com a proposição, a  restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado e no prazo de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas.

Ao justificar a medida, Eduardo Salles lembrou que o artigo 175 da Constituição Federal assevera que incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. Ele citou ainda a Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. “Dessa forma, a presente propositura visa obrigar que as prestadoras de serviço reparem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa, os danos que forem causados às vias e calçadas durante a execução dos serviços”, reforçou ele, no documento. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Há seis anos o Governo Municipal, através de uma emenda parlamentar ao Orçamento da União, de autoria do então senador João Durval Carneiro, deu início ao desbravamento do setor Norte da cidade, criando e asfaltando a Avenida Ayrton Senna. O novo vetor do desenvolvimento urbano e demográfico do Município, que passou a integrar os bairros do Sul, a região Leste e o centro comercial com os novos conglomerados urbanos que nele não param de florescer, recebeu a visita do prefeito Colbert Martins Filho na tarde desta segunda-feira,9, para anunciar a pavimentação asfáltica da rua Fagundes Filho, ligando a Ayrton Senna ao bairro Papagaio. Esta obra será tocada pela Mazza Engenharia ao custo de R$ 3.205.784,98, com prazo de seis meses para concluir os 760 metros lineares previstos no projeto concebido pela Secretaria de Planejamento e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

“A região Norte é um novo marco no setor de mobilidade urbana de Feira de Santana, um vetor de desenvolvimento que está valorizando localidades como o Alto da Mangabeira, Mirassol e Santa Rita, e que futuramente estará se interligando à Universidade Estadual de Feira de Santana”, disse o prefeito Colbert Filho. :: LEIA MAIS »

Vereadora Mirian Martinez (PSD) – Foto: Divulgação

Na sessão ordinária da última quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, a vereadora Mirian Martinez (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 154/2019, instituindo o Dia Municipal dos Pobres, a ser realizado no domingo que antecede a Festa de Cristo Rei.

Segundo a edil, a pobreza é a “característica mais determinante, gritante e escandalosa de nossa sociedade. São milhões de pessoas que vivem em condições sub-humanas, carecendo das condições materiais básicas de sobrevivência. E, mais ainda, por ser algo produzido e lucrativo. Não é um fenômeno natural, fruto do acaso ou do destino, mas fruto de opções políticas e econômicas, consequência natural da riqueza ou acumulação de bens”. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (PC do B)

Ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão dessa segunda-feira (09), o vereador Luiz da Feira (PCdoB) voltou a abordar o desconto do valor do auxílio transporte aos servidores cooperados. De acordo com o edil, a nova forma de pagamento precisa ser revista, visto que, parte destes funcionários está recebendo menos de um salário mínimo.

Aborrecido, o parlamentar relatou ter visitado servidores cooperados em Bonfim de Feira, Ipuaçu, Tiquaruçu e Candeia Grossa, que reivindicaram pelo depósito do auxílio transporte junto ao salário, como era feito anteriormente. De acordo com Luiz da Feira, está sendo descontado mensalmente R$ 316,00 em seus salários, ainda que parte dos funcionários cooperados dos distritos não utilize o transporte público coletivo.

“É justo isso? Um guerreiro, que trabalha diariamente, ganhar menos de um salário mínimo? Então, eu peço ao líder do governo, aos demais vereadores e ao prefeito que revejam a situação destes trabalhadores, porque eles estão recebendo menos de R$ 700,00”, questionou.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Na manhã desta segunda-feira (09), foi aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, mediante sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 207/2019, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que solicita informações ao chefe do Executivo Municipal sobre o Edifício Sarkis (localizado no centro comercial de Feira de Santana), que  se encontra interditado, por apresentar  um problema estrutural.

O edil pede ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho que sejam prestadas as seguintes informações:  “I — Os proprietários do Edifício Sarkis, apresentaram no prazo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o projeto de recuperação do prédio? II — Quais serão as próximas medidas adotadas pelo Poder Executivo com relação ao Edifício Sarkis? III — O Município aplicou alguma multa aos proprietários do imóvel. Em caso afirmativo, qual o valor e a origem da multa? IV – Em decorrência com o ocorrido com o Edifício Sarkis, o Poder Executivo Municipal está desenvolvendo algum projeto de cadastramento de prédios existentes no município com laudos de segurança ou outras medidas similares?”.

Vereador e líder do Governo, Marcos Lima.

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, rebateu as críticas de vereadores da oposição e tratou sobre ações realizadas pelo Município na cidade. “O vereador Zé Filé usou a tribuna querendo jogar a responsabilidade da regulação para o Governo Municipal. Fica difícil ver o Município trabalhar, dar todo o suporte e o vereador querer que as ambulâncias sejam usadas pelo Governo Municipal. Isso não pode acontecer, pois existe uma Central de Regulação, que é de competência do Estado. O Município não pode intervir, pois se acontecer algo durante esse traslado a culpa é do Município”, rebateu Marcos Lima.

Em aparte, o edil Lulinha (DEM), informou que há um paciente internado na policlínica do HGCA, há 15 dias, á espera de regulação. “Está com o fêmur quebrado. Conseguiram a regulação, mas quando a maca chegou não coube o paciente e por isso perdeu a regulação. Voltou para a policlínica, onde permanece no aguardo”, relatou.

De volta com a palavra, o líder governista lembrou que a Bahia fecha o ano com um número expressivo de assassinatos. “Bahia bate recorde em mortes por assassinato e, infelizmente, o que vemos é o descaso do Governo do Estado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Hospital Estadual da Criança (HEC) ganhou, na manhã desta segunda (09), mais uma ambulância. Essa ambulância é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Zé Neto (PT). “Hoje estamos aqui entregando uma ambulância que é fruto de uma Emenda Parlamentar do nosso mandato, de quando era deputado estadual”, informou Neto.

Na oportunidade, Zé Neto também anunciou mais R$ 400 mil de emenda parlamentar de Brasília. “Por enquanto, para colaborar com esse importante hospital que hoje funciona plenamente com 100% da sua ocupação, com praticamente 60 leitos de UTI, 240 leitos de atendimento geral, tratamento especializado para câncer infantil, cardiologia infantil e outros atendimentos de alta complexidade”, disse.

Deputado estadual Pedro Tavares

O deputado estadual Pedro Tavares pediu ao governador que reforme o estádio do distrito de São João do Panelinha, em Camacã. Na indicação que endereçou a Rui Costa, o democrata argumenta que o investimento em esporte e lazer “tem sido um inquestionável aliado dos governos federal, estadual e municipal no que concerne ao combate a violência e ao tráfico, portanto essencial para consolidação da cidadania”.

Assim, a reforma desse Estádio “terá um impacto muito positivo na saúde e no desenvolvimento da população local, sobretudo na juventude”, acredita o democrata, que lembrou ao governador tratar-se de um município com população estimada em 32 mil habitantes. :: LEIA MAIS »