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PMFS-Vozes da Terra Gospel 2018

:: ‘Notícias Política’

Ex-vereador critica situação de calçadas em Feira de Santana

Ex-vereador critica situação de calçadas em Feira de Santana-montagem Política In Rosa

Foto: Reprodução/Redes Sociais – montagem Política In Rosa

O ex-vereador Marialvo Barreto, voltou a criticar a situação das calçadas na cidade de Feira de Santana. Marialvo fotografou uma loja que fica na Av. Visconde do Rio Branco que reservou com uma faixa amarela a calçada e a via pública como se fosse o seu estacionamento particular. “Aqui o poder público não considera a calçada como equipamento público para a mobilidade. Em pleno centro da cidade é isso que vemos e o Governo Municipal não faz nada”, afirmou o ex-vereador.

Prefeito de Feira quer movimento contra extinção do CIS

Colbert Martins Filho

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), não está nada satisfeito com a decisão do governador Rui Costa (PT), anunciada este fim de semana, de extinguir o Centro Industrial do Subaé. Em entrevistas concedidas na imprensa local, o prefeito disse considerar um “enorme prejuizo acabar com a autarquia”. Ele está na expectativa de que o governador faça uma reflexão sobre o assunto e procure ouvir os diversos segmentos interessados. “Ainda há tempo de se discutir esse tema. Creio que não deve ser algo a ser sacramentado assim, sem um mínimo debate”, diz o gestor municipal. O prefeito diz que este seria um “presente de grego” do governador ao povo de Feira de Santana menos de dois meses após ter sido reeleito e bem votado  no  município.

Colbert lembra que a autarquia CIS foi criada em 1983, conta com cerca de 200 empresas e mais de 2.500 funcionários. Ele conclama as representações do empresariado, das classes trabalhadoras e dos diversos organismos da sociedade feirense a lutar contra a medida. O Centro Industrial do Subaé, diz o prefeito, é um órgão interlocutor deste setor importante da economia com o Governo do Estado, “que não pode ser encerrado assim, de forma abrupta, em apenas uma canetada do governador”.

Gestor reduz seu salário, do vice e de todos os secretários

Prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho

Prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho – Foto: Divulgação

O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, em mais uma medida de austeridade com o serviço público, para equilibrar as contas municipais, apresentou na última quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que altera a antiga lei municipal, reduzindo o seu salário, do seu vice-prefeito e de todos os seus secretários municipais. Vale ressaltar que essa ação é inédita no município. O prefeito revogou a antiga Lei 595/2016, de 20 de setembro de 2016 (criada por Jackson Bomfim para aumentar o seu próprio salário), que determina que o prefeito ganhe R$ 12.000,00 (doze mil reais), passando agora a receber R$ 10.286,00 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais); o mesmo vale para o vice-prefeito, que recebia R$ 6.000,00 (seis mil reais) e passa a receber R$ 5.143,20 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos). A redução vale também para os secretários municipais, que recebiam R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) passam a receber o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O novo Projeto de Lei foi aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores.

“Nossa luta é para reduzir gastos e equilibrar as contas do município. O bom exemplo tem que partir do prefeito e de sua equipe (primeiro escalão), de secretários e o vice-prefeito. Nesse momento toda redução de gastos será bem-vinda. Nossa prioridade será sempre gastar menos do que se arrecada. Santa Cruz da Vitória é um dos municípios que menos arrecada na Bahia. Todo sacrifício é válido para ajudar nossa cidade. A Lei 595/2016 foi criada na antiga gestão, pelo ex-prefeito”, disse Carlos André.

Acordo vai ampliar iluminação pública e auxiliar segurança em municípios; Bahia foi selecionada

Acordo vai ampliar iluminação pública e auxiliar segurança em municípios; Bahia foi selecionada

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Para reforçar a iluminação e auxiliar na prevenção da violência, o governo vai mapear áreas críticas nos municípios, ampliar a iluminação pública e, com isso, vai estabelecer critérios de aprimoramento da infraestrutura necessária para monitoramento de áreas sensíveis à segurança dentro dos espaços urbanos. A ideia é tornar os espaços mais seguros para atividades noturnas. Para garantir as implementações, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério do Planejamento. Pelo acordo, a implantação da iluminação pública será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados – Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Mais de nove milhões de habitantes serão beneficiados. Os municípios foram selecionados por meio de chamamento público.

Financiamento

O projeto conta com o amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). O financiamento terá o auxílio de organismos internacionais especializados na área, que compartilham dos custos e riscos dos projetos.

Projeto proíbe cursos de ensino a distância na área de saúde

deputado Alex da Piatã

Deputado Alex da Piatã (PSD)

Projeto de lei apresentado pelo deputado  Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o funcionamento no Estado dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD). De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições. Apesar de reconhecer que a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, Alex da Piatã  argumentou, na justificativa da proposta, que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação.

Diante do fato,  lembrou o deputado no documento, entidades representativas da área de saúde da Bahia vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente a distância. Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na Modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade. “O direito à saúde é o direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição Federal Brasileira”, observou Alex de Piatã, no projeto. “A graduação na modalidade exclusiva a distância afronta a norma constitucional, pois  colocará em risco potencial a vida de milhares de pessoas que, desconhecendo a formação dos profissionais da saúde, a procuram confiantes na sua qualidade profissional”, acrescentou.

Para o parlamentar, modalidade EaD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não  assegura quesitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, “pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”.

“Existem entidades que são criadas apenas para receber dinheiro público”, denuncia vereador

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou na última terça-feira (27) que existem entidades que são criadas apenas para receber dinheiro público e defendeu medidas enérgicas para acabar com a situação. Ele citou a iniciativa da Procuradoria do Município de Feira de Santana, que está cobrando prestação de contas relativas a repasses financeiros ao Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH).

“O governo não tem dinheiro, o dinheiro é do povo”, disse Edvaldo Lima, ao parabenizar o procurador Cleudson Almeida por querer provas do uso do dinheiro de cooperação financeira com a entidade. “É preciso saber para que foi usado o dinheiro. Nem a Procuradoria sabe a destinação”, disse o vereador, que prometeu acompanhar de perto o andamento do caso.

Embasa investe R$ 3,8 milhões em Santa Bárbara e Santanópolis

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informou que as obras para ampliar a distribuição de água em Santa Bárbara e Santanópolis estão avançando. De acordo com a Embasa, além da extensão de quase 20.500 metros de novas redes, os serviços incluem a substituição de equipamentos elétricos e de bombeamento, a construção de uma estação elevatória de água tratada e de um novo reservatório de grande porte. Estão sendo investidos R$ 3,8 milhões para beneficiar mais de 38 mil habitantes nos dois municípios, sendo 27.700 moradores de Santa Bárbara e outros 10 mil, em Santanópolis. A obra de ampliação do abastecimento, iniciada em junho deste ano, está sendo executada com recursos da Sudene e tem previsão de 12 meses de duração.

Com esta intervenção, a Embasa vai levar água de qualidade para as localidades de Alto Alegre, Mucambo, Rodeador, Candeal, Rumo, Alecrim, Tapera, Taperinha, Quilombo, Queimada Grande, Jurema, Bom Sucesso e Boa Espera, na zona rural de Santanópolis, além de ampliar a oferta também para a sede do município. Em Santa Bárbara, as comunidades beneficiadas serão Alto Santo, Sucupira, Mocó, Água Pequena, Gravatá, Papa Pinto, Bordão, Candeal, Estrela, Batata, Varinhas, Marreca, Rocinha, Borda da Mata, Mandacarú, Pedra de Fogo, Boa Vista, São Nicolau e Rogante. “A Embasa está empenhada em ampliar e melhorar o fornecimento para Santa Bárbara e Santanópolis. Nossa meta é que os dois municípios, que situam-se na parte final do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, recebam mais água já no primeiro semestre de 2019”, explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. “Para isto, vamos assentar novas redes de distribuição e reforçar a estrutura de bombeamento, fazendo a água do Rio Paraguassu, captada na barragem de Pedra do Cavalo, chegar até as torneiras de mais baianos nesta região”, informa.

Dados do Tesouro Nacional dizem que Feira de Santana tem “excelente performance financeira”

Prefeitura de Feira de Santana foto Jorge Magalhaes

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana detém elevada capacidade de pagamento e excelente qualificação para contração de empréstimo financeiro, segundo dados disponibilizados. O cálculo é realizado pelo Tesouro a partir de três dados financeiros do município: endividamento; poupança corrente e liquidez. O Indicador I da Capag aponta para relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida com 17,60%, recebendo qualificação A; o Indicador II da Capag aponta para relação Despesa Corrente/Receita Corrente com 88,26%, recebendo qualificação A; o Indicador III da Capag aponta para relação Obrigações Financeiras/Disponibilidade de Caixa com 57,86%, recebendo qualificação A.

Os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional – Secretaria do Ministério da Fazenda -, http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/previa-fiscal – indicam que o Município de Feira de Santana cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, com D&iacute ;vida Consolidada Líquida negativa em 20,63%. O limite é positivo com 200%; Despesa com Pessoal em 40,85%, ou seja, dentro do Limite Prudencial e Cumprimento da Regra de Ouro em 21,78%. O limite é positivo com 100%. Assim, através do controle orçamentário exercido pelo secretário da Fazenda Expedito Campodônio Eloy e sua equipe, a manutenção do que ele considera como “excelente performance financeira”.

Ex-prefeito terá que devolver R$ 1,8 milhões aos cofres públicos

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/11), determinou ao ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, que devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$1.895.572,52. Esse montante refere-se à diferença do que foi pago a maior à empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, em um contrato no valor de R$2.405.000,00 para a prestação de serviços de valor estimado em R$509.427,48. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil. A empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, cujos diretores chegaram a ser presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras municipais, foi contratada, através de pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. A contratação ocorreu nos exercícios de 2013 e 2014, ao custo de R$4.440.000,00.

O conselheiro Mário Negromonte – por sugestão do Ministério Público de Contas – havia solicitado a realização de inspeção in loco pelos técnicos do TCM, que ao final do trabalho identificaram a ausência de comprovação de que os preços praticados pela empresa contratada estavam compatíveis com os de mercado. O relatório da inspeção indicou a incompatibilidade entre esses preços, tendo concluído que “devido a complexidade entre serviços contratados e os efetivamente prestados, podemos afirmar que a discrepância entre os preços praticados e os de mercado montam o valor de R$1.895.572,52”.

O TCM destacou ainda que essa quantia é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa, no montante de R$2.405.000,00, e o custo total estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa, de R$509.427,48. Além disso, a inspeção constatou a ausência da prestação de alguns serviços contratados, o não encaminhamento da certidão negativa de FGTS e a ausência de indicação do responsável pela fiscalização dos contratos. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com imputação de multa ao ex-prefeito e determinação de ressarcimento. Sugeriu ainda a representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Ricardo Xavier poderá ser o novo presidente da Câmara de Itabuna

Vereador Ricardo Xavier

Vereador Ricardo Xavier – Foto: Pedro Augusto Benevides

Única chapa oficialmente registrada, a lista encabeçada pelo vereador Ricardo Xavier (PPS) deverá chefiar o Legislativo itabunense, no biênio 2019/20. O registro de candidaturas à Mesa Diretora da Casa terminou às 14h desta quinta-feira (29), “sem inscrição de chapa concorrente”, confirmou a Secretaria Parlamentar. A votação para eleger o próximo presidente será na tarde de amanhã, em sessão especial.

Ao lado de Xavier na composição da chapa estão: Charliane Sousa (PTB), na 1ª Vice-Presidência; o atual presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), 2ª Vice-Presidência; Manoel Júnior (PV), 1ª Secretaria; Guinho (PDT), 2ª Secretaria; e Babá Cearense (PHS), 3ª Secretaria. Atualmente, todos exercem mandato na Mesa (biênio 2017/18), com exceção de Manoel Júnior; Ricardo, hoje, é o 1º Vice.

Câmara de Ilhéus muda data da eleição da Mesa Diretora

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.

Municípios baianos terão que regularizar transporte escolar

Transporte Escolar

Transporte Escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF. No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

De acordo com o MPF, os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens, a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita. :: LEIA MAIS »

Assembléia Legislativa da Bahia suspende concurso público

Concurso Público

Concurso Público

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), suspendeu a realização do concurso público previsto no edital 001/2018, atendendo a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, que teve decisão mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na última terça-feira (27). A Procuradoria da ALBA informou que, tão logo comunicada da decisão, adotou as medidas jurídicas necessárias com o intuito dar continuidade ao concurso. Contudo, diante da determinação judicial e para preservar os interesses dos inscritos no certame, o chefe do Poder Legislativo baiano suspendeu o edital.

As provas agendadas para o dia 16 de dezembro foram canceladas, bem como as demais etapas subsequentes. A ALBA e Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que os candidatos que fizeram a inscrição no concurso permanecem considerados inscritos – sem quaisquer taxas adicionais. Quando for definida a nova data de aplicação, não será necessário realizar qualquer procedimento de recadastramento. Os candidatos inscritos que não concordarem com a nova data poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição. As regras e procedimentos para a realização do pedido de reembolso serão estabelecidas em edital específico, que será oportunamente publicado.

Alex Lima apresenta compromissos para a gestão à frente da ALBA

deputado estadual Alex Lima

Deputado estadual Alex Lima (PSB)

Numa iniciativa pioneira no Brasil, o deputado estadual Alex Lima (PSB) divulgou, nesta quinta-feira (29), em suas redes sociais, uma carta com uma série de compromissos que assumirá, caso seja eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. É a primeira vez na história da ALBA que um parlamentar emite um documento neste sentido. Na carta, ele agradece a confiança do seu partido, o PSB, que o ofereceu como nome de consenso para comandar a casa no biênio 2019-2021. “Em primeiro lugar, desejo ressaltar o papel da Assembleia Legislativa como um dos três Poderes, que, ao lado do Executivo e do Judiciário, precisará afirmar a sua independência institucional oriunda da representação popular que a legitima. Essa noção é que possibilitará, ao Poder Legislativo, funcionar em elevado grau de harmonia com os demais poderes”, disse por meio da carta. Lima também prometeu presidir a Assembleia Legislativa com isenção e equidade em relação ao seus 63 membros, assegurando aos deputados plenas condições para o exercício dos mandatos parlamentares que a legitimidade popular do voto conferiu. :: LEIA MAIS »

Licitação para construção do novo HGCA é homologada; empresa venceu com proposta de mais de R$ 36 milhões

Novo Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)

Foto: Reprodução

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) o vencedor da licitação destinada à construção do novo Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), que será construído no município de Feira de Santana. A empresa vencedora foi a Metro Engenharia e Consultoria Ltda., com proposta no valor de R$ 36.577.899,36. As obras terão início imediato. A unidade contará com 40 leitos de terapia intensiva (UTI), centro cirúrgico com 11 salas, além de um Centro de Hemorragia Digestiva e uma central de material e esterilização. O novo HGCA terá mais de 5,7 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos anexos ao edifício antigo.

As intervenções ainda contemplam mais de 17 mil metros quadrados de urbanização, paisagismo e praça de alimentação. A edificação contará também com um novo setor de Bioimagem com ressonância magnética, dois tomógrafos, raio-X, ultrassom e ecocardiograma. A expectativa é que as obras sejam concluídas em até 12 meses.

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