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:: ‘Notícias Política’

Deputada quer fim da cobrança por estimativa das concessionárias de água, luz e gás

Deputada estadual Ivana Bastos

Deputada estadual Ivana Bastos – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.350/2019, protocolado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa proibir  concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem cobranças por estimativas de conta. A matéria deixa expressa a obrigatoriedade das empresas efetuarem os cálculos para posterior cobrança através da leitura de aparelhos medidores – a exemplo de hidrômetros. “O presente projeto de Lei parte da premissa legal de que a tarifa ou cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás é ilegal, pois que tal cobrança só deve ser calculada com base no consumo efetivamente medido. Há de se observar ainda que tais atitudes devem receber duro tratamento dos poderes públicos em defesa da população uma vez que tarifa por estimativa de consumo enseja enriquecimento ilícito por parte de tais Concessionárias”, explica Ivana.

De acordo com a deputada, nos casos de aquisição do primeiro aparelho medidor, os valores destes equipamentos serão cobrados diretamente aos consumidores conforme tabela já existente e uma única vez. Já a troca e o conserto de hidrômetros, serão de responsabilidade das concessionárias fornecedoras de água e luz, não recaindo ao consumidor quaisquer ônus para pagamento dos serviços. Além disso, ficam proibidas quaisquer tipos de cobranças retroativas, desde que não se comprovem irregularidades causadas pelo consumidor, decorrentes de adulteração no equipamento de medição, sendo para tanto devidamente atestado por perito idôneo e imparcial. :: LEIA MAIS »

Deputado propõe criação do Conselho da Micareta de Feira de Santana

Deputado fedeal Zé Neto

Deputado fedeal Zé Neto / Foto: Reprodução

O deputado federal Zé Neto (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (10), para apresentar um relatório com novas proposições a respeito da Micareta de Feira de Santana. Zé Neto ressaltou a importância do papel dos vereadores para a cidade e disponibilizou o relatório escrito com base em audiência pública – realizada dia 24 de maio – contendo as opiniões dos componentes da festa a fim de aperfeiçoar sua organização e valorizar seu papel cultural.

De acordo com ele, é necessário realizar mudanças no planejamento da Micareta para que haja maior retorno econômico para a cidade. Neste sentido, ele solicitou que os vereadores encaminhem ao prefeito Colbert Martins o relatório que visa melhorias na “festa do povo”. Dentre as propostas relatadas por Zé Neto está a criação do Conselho da Micareta, previsto para funcionar permanentemente com o propósito de ouvir os setores envolvidos, discutir e amadurecer os temas que envolvem a festa.

Ex-prefeito é acusado de causar prejuízos de quase R$ 2 mi aos cofres públicos

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 9, pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas por lei e utilizou recursos públicos em “proveito próprio ou alheio”. O promotor pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens do acusado e, em definitivo, a condenação dele para pagamento de um valor total de R$ 1.995.428,49 como reparação aos danos causados ao erário do Município, além de suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

Conforme a ação, Antônio Carlos Paim ordenou, nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano do seu primeiro mandato, despesas de aproximadamente R$ 1,42 milhão quando a disponibilidade financeira no caixa era de pouco mais de R$ 626 mil. Segundo o promotor, esse tipo de operação é “vedado pelo artigo 42 da Lei Complementar 101/2000”. Marcel Bittencourt aponta ainda que o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios as despesas relativas a pagamentos efetuados em 2011 em um total de R$ 1.995.428,49.

O valor é o mesmo determinado pelo TCM para ressarcimento aos cofres municipais. Foram R$ 904,9 mil correspondentes a despesas não comprovadas de junho, julho, agosto e outubro de 2011; R$ 161,9 mil relativos a saída não documentada de recursos do Fundeb; R$ 314,2 mil sem apresentação de notas fiscais e recibos; R$ 612,1 mil de pagamentos sem comprovantes de dezembro de 2011; mais multa de R$ 2,1 mil referentes ao atraso no cumprimento das obrigações.

Vereador denuncia precariedade nas estradas da zona rural

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a precariedade das estradas na zona rural de Feira de Santana. O edil criticou a justificativa dada pela Prefeitura Municipal de que as fortes chuvas da última semana deterioraram as estradas.

Segundo Tourinho, a população já estava desassistida com as estradas abandonadas – dificultando o transporte e a passagem de veículos pelo local. O vereador ressaltou os prejuízos para a população que precisa se locomover diariamente nas vias de Jaguara, São Vicente e Alecrim Miúdo.

Pablo Roberto é o mais novo secretário de Desenvolvimento Social

Secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto-Foto Política In Rosa

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Pablo Roberto que estava licenciado para exercer a função de secretário Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) foi exonerado nesta terça-feira (11) e nomeado logo após para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Através de um Decreto Individual de Nº 953/2019, o prefeito Municipal de Feira de Santana,Colbert Martins Filho, nomeou, PABLO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo NE.

Em contato com o site Política In Rosa, Pablo Roberto agradeceu o prefeito pela confiança, prometeu continuar servindo a sua cidade com muita dedicação e informou que continuará respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev).

Vereador quer saber qual Secretaria é responsável pela iluminação de praças esportivas

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que a população está lhe cobrando melhorias na iluminação pública principalmente nas praças esportivas como campos de futebol ou quadras de esportes. “Estive em uma localidade com o secretário de Serviços Públicos Justiniano França e o diretor de Iluminação João Banha. Conversei com o secretário sobre a demanda e ele disse que a Secretaria dele não vai atender mais essa questão de iluminação pública em campos, quadras e que sua obrigação era atender as vias públicas”, disse.

De acordo com o edil, o secretário de Esporte e Lazer, Edson Borges, disse que a Secretaria também não é responsável pela iluminação pública de praças esportivas. “Tem que ver quem vai ser o responsável de agora em diante. Quem atendia essas demandas e dava manutenção a essas praças esportivas era a Secretaria de Serviços Públicos”, relatou.

Lulinha ainda sugeriu que o município crie um setor de iluminação pública para que possa dar manutenção a esses campos de futebol porque essa é uma cobrança muito grande dos desportistas e da comunidade.

Líder do Governo sugere a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), sugeriu ao Governo Municipal a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade de Feira de Santana. “O aterro está localizado praticamente dentro do anel de contorno, numa área populosa. Os gases que são emitidos acabam prejudicando os moradores. Isso acaba afetando o comércio local”.

O edil cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Não vejo a Secretaria se posicionar a respeito desse assunto. Acredito que a mudança do aterro é mais que necessária. Essa é uma pauta que deve ser discutida nesta Casa”, frisou.

Alberto Nery cobra maior fiscalização na ocupação das calçadas

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou maior fiscalização na ocupação das calçadas nos bairros da cidade. “Os donos de bares colocam cones delimitando onde o pedestre pode andar e ocupam as calçadas com mesas. Desse modo eles expõem as vidas dos clientes ao perigo eminente. Um carro descontrolado ou em fuga pode atropelar as pessoas”, disse.

Conceição do Jacuípe tem redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais

Conceição do Jacuípe tem redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais

Foto: Divulgação

As forças de segurança do município de Conceição do Jacuípe comemoram a redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro quadrimestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. O registros caíram de 10 para três. Ações também mantêm zerados os casos de feminicídio na cidade. “A redução nos homicídios aconteceu por conta do trabalho integrado entre a PM e a PC” Realizamos operações grandes contra organizações criminosas que atuavam no município. Neste ano também aumentamos o número de elucidações dos crimes, gerando mais mandados de prisão e, assim, localizando os maiores traficantes que atuavam na cidade”, contou o  titular da Delegacia Territorial de Conceição do Jacuípe, Felipe Madureira.

Ainda segundo o delegado, este ano, grande quantidade de maconha já foram retiradas do poder das quadrilhas da região. “O trabalho segue pesado e buscamos uma redução ainda maior. No São João, período que a cidade recebe muita gente, haverá videomonitoramento da festa para garantir que tudo ocorra na paz”, explicou. :: LEIA MAIS »

Parceria poderá tornar a Bahia referência nacional em política sustentável

Parceria poderá tornar a Bahia referência nacional em política sustentável

Foto: Vaner Casaes

Parceria entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural poderá tornar o estado uma referência nacional na exploração econômica sustentável de áreas protegidas e ocupadas por povos tradicionais. Esta foi a tônica da conversa entre o secretário Josias Gomes (PT) e o presidente do Legislativo estadual. O titular da SDR visitou o deputado Nelson Leal (PP) na manhã desta quinta-feira (6). Dois propósitos motivaram o encontro. O primeiro é estreitar a relação entre a ALBA e a Secretaria, como forma de fortalecer o segmento da agricultura familiar na Bahia, uma atividade que reúne um contingente da ordem de 2,1 milhões de trabalhadores na Bahia, em 670 mil estabelecimentos. O segundo foi apresentar o edital que a SDR lançou ontem – Dia Mundial do Meio Ambiente -, no valor de R$ 22,5 milhões, em que o Governo do Estado fomenta a atividade econômica em resex – reservas marinhas protegidas pelo poder público, concedidas às populações extrativistas tradicionais. Esta atividade consiste em agricultura de subsistência, pesca e na criação de animais de pequeno porte, exploradas por marisqueiras, quilombolas, ciganos e outros.

“Como um homem do interior, fico muito feliz com esse trabalho desenvolvido pelo secretário Josias Gomes. Representa mais atividades produtivas e renda para as populações tradicionais nas quatro reservas extrativistas da Bahia, de forma sustentável, preservando o meio ambiente. A Comissão da Agricultura da Casa, presidida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), apoia esta iniciativa. Na verdade, pela importância socioeconômica da agricultura familiar e desse edital lançado, toda a Assembleia Legislativa tem interesse em parcerias com essa relevância”, comentou o chefe do Legislativo.

O titular da SDR também comemorou o encontro. “Saio muito satisfeito dessa visita. O presidente Nelson Leal foi muito solícito. Nosso interesse é estreitar a relação entre o Governo do Estado e a Casa. Ele compreendeu a importância do edital. Já havia apresentado nosso trabalho a uma comissão de 26 deputados, por meio da Comissão de Agricultura. Desejamos tornar a Bahia uma referência no Brasil na exploração econômica sustentável em áreas de povos tradicionais, que são áreas de difícil acesso. Foi excelente a receptividade do presidente”, festejou. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeita terá que devolver mais de R$ 1 milhão

Tribunal de Contas dos Municípios

Tribunal de Contas dos Municípios

Na sessão desta quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de Termo de Ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Dário Meira, Maria de Fátima Aragão Meira, em razão de irregularidades nas informações contábeis e financeiras prestadas nas contas do exercício de 2012. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, a quem compete apura a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora. Os conselheiros do TCM determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.262.271,06, com recursos pessoais, tendo em vista a ausência de elementos que comprovem a regularidade dos lançamento contábil realizado. A ex-prefeita foi multada em R$30 mil.

A relatoria identificou, nas contas de 2012, a presença de Ativo Realizável no valor de R$1.360.640,71, sem a devida demonstração das ações de recebimento ou baixa dos valores registrados, através do devido processo administrativo ou até mesmo a cobrança do referido montante àqueles que efetivamente deram causa. Assim, considerando que os Ativos são recursos controlados por entidades como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem, para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, caberia à gestora a devida demonstração de que suas ações redundaram no objetivo esperado, qual seja, a devida comprovação de que os benefícios dele provenientes fluiriam para o ente governamental.

Desta forma, a ex-prefeita foi considerada omissa quanto a cobrança ou baixa dos valores indicados no processo, não assegurando, neste caso, a fidedignidade das informações contábeis e financeiras prestadas nas contas. Cabe recurso da decisão.

TJ decide que greve dos professores é ilegal em Teixeira de Freitas

Prefeitura de Teixeira de Freitas

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Teixeira de Freitas informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu que a greve dos professores da rede pública municipal é ilegal. Os professores estão paralisados desde o dia 28 de maio. De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (06), em Salvador, pela Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. “Diante das considerações apostas, concluo que a deflagração da greve não encontra respaldo legal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência requerida para determinar a imediata cessação do movimento paredista, sob pena de pagamento de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser suportada pela ré”. Veja a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia.

Prefeitura de Alagoinhas chega a acordo com servidores sobre reajuste salarial

Prefeitura de Alagoinhas

Prefeitura de Alagoinhas

Os servidores públicos municipais de Alagoinhas chegaram a um acordo com a Prefeitura sobre a Campanha Salarial 2019 e, em assembleia da categoria realizada na manhã desta quinta-feira (06), deliberaram pelo fim da paralisação parcial dos serviços, que perdurou durante todo o dia de ontem. Segundo a Prefeitura, dentre os pontos negociados, ficou acordado que o governo municipal concederá, neste exercício, o reajuste de 3, 75% de acordo com o IPCA e R$ 3 de acréscimo no Tícket de Alimentação.

“Secretários devem respeitar os vereadores”, diz presidente da Câmara de Vitória da Conquista

vereador Luciano Gomes

Vereador Luciano Gomes

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luciano Gomes (PL), iniciou seu pronunciamento da sessão itinerante realizada na noite dessa quarta-feira, 05, no distrito de São Sebastião, para parabenizar o colega vereador Adnilson Pereira (PSB) pelo trabalho que vem realizando na região. “Uma figura simples, honesta e trabalhadora, é uma honra para todos os vereadores tê-lo como colega. É um exemplo a ser seguido, uma pessoa séria, trabalhador e com compromisso com a população”. Luciano agradeceu também, a todos da escola Municipal Euclides da Cunha, por viabilizarem a realização da sessão no local e parabenizou toda a população por participar das discussões e por fazerem uso da tribuna da casa: “A porta da casa do povo estará sempre aberta”.

O edil disse que depois de um tempo ser realizar as sessões itinerantes a câmara volta a visitar a zona rural para ouvir o que o povo tem a dizer, “dando oportunidade aqueles que não podem ir até a sede fazer suas reivindicações”, justificou lembrando ser um morador da zona rural e que é vereador de toda a cidade, não apenas de um único bairro.

Secretarias municipais – O presidente falou ainda, sobre o trabalho que o prefeito vem realizando na cidade: “Herzem tem acertado em muitas coisas, mas tem outras que infelizmente ele não tem dado sorte, como é o caso da secretaria de agricultura”.  Ele afirmou que o prefeito tirou um secretário “que estava inerte, paralisado e colocou um que quer dar de esperto”.  Ainda segundo Gomes, os secretários devem respeitar os vereadores, referindo-se aos secretários de agricultura e saúde: “O secretário deve sim satisfação aos vereadores . Fomos eleito pelo povo e eles não”. Por fim, ele disse que convidará a secretária de saúde do município para prestar esclarecimentos na casa do povo.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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