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:: ‘Notícias Política’

Uauá será referência na produção de leite de cabra

Uauá será referência na produção de leite de cabra

Foto: Divulgação

O município de Uauá, conhecido como a capital do bode, passará a ser referência na produção de leite de caprino. O Governo do Estado está investindo R$ 1,6 milhão na requalificação do laticínio da comunidade rural de Testa Branca. A estrutura vai garantir a produção de 5 mil litros de leite por dia, beneficiando 200 famílias, em 18 comunidades rurais dos municípios de Uauá e Curaçá. A ação é executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Pró-Semiárido. Os recursos provêm de um acordo de empréstimo entre o Governo da Bahia e o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU).

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, destacou que a produção de leite de caprinos é uma atividade altamente rentável. “Com o investimento, a comunidade será estimulada a desenvolver o seu criatório com melhoramento genético, na alimentação e cuidados com esses animais”.

Segundo a presidente da Associação Comunitária Agropastoril da Fazenda Testa Branca, Keliane Vieira dos Santos, a expectativa é grande para a requalificação da agroindústria. “Hoje, beneficiamos 100 litros de leite por dia e, com o apoio do Governo do Estado, vamos aumentar inicialmente para 1,5 mil litros de leite por dia. Vai gerar mais postos de trabalho, fazendo com que os jovens tenham interesse em permanecer na nossa comunidade”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara de Cruz das Almas é condecorado com prêmio nacional em Brasília

Renan de Romualdo

Presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo.

Com o objetivo de destacar as iniciativas que tenham contribuído pelo fortalecimento do poder legislativo municipal, 30 prêmios concorreram ao Troféu Destaque da União dos Vereadores do Brasil (UVB) durante a 17º Marcha de Vereadores 2019 na última quinta-feira (25). O presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan da Silva (MBD) foi contemplado como destaque nacional na cerimônia através do Projeto de Resolução nº 026/2018, que atua sobre o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a doação de automóveis para facilitar a mobilidade de pessoas que precisam de serviços de saúde em outras cidades da Bahia.

O projeto ampliou a frota de veículos para ofertar esse tipo de serviço no município e reduzir a alta demanda. “Fico muito feliz em ver uma iniciativa nossa sendo reconhecida entre os vereadores de todo o país. Isso, sem dúvidas, me deixa ainda mais determinado a trabalhar por nossa cidade e pela população. Atualmente, 02 veículos doados à Prefeitura com recursos próprios da Câmara de Vereadores transportam diversos pacientes para outras cidades dando assistência ao deslocamento de cada cidadão”, comemorou o presidente.

Renan ainda destaca que a otimização do tempo de locomoção através do programa TFD minimiza os impactos na busca de atendimentos da saúde em outras regiões. “No entanto, não dispensa a responsabilidade da Câmara em proporcionar cada vez mais projetos efetivos voltados para a rede municipal de saúde de Cruz da Almas para elevar o nível de assistência básica e avançada aos munícipes”, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Vereador sugere programa de combate ao machismo

Vereador Paulo Magalhães Jr

Vereador Paulo Magalhães Jr

O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) sugeriu, na Câmara Municipal de Salvador, projeto de lei visando a criação de um programa para conscientização e combate ao machismo, feminicídio e violência contra a mulher. A principal diretriz do PL 102/2019, segundo o autor, é a “desconstrução da cultura do machismo, gerando maior conscientização e responsabilização dos autores de violência, tendo como objetivo a diminuição no índice de reincidência e agravamento das denúncias”.

O projeto de lei, se aprovado, terá a integração entre a Prefeitura de Salvador, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil. “Precisamos nos unir, promover diálogos sobre o tema entre os poderes e os cidadãos. Esse assunto precisa ser tratado com seriedade, e são necessárias ações de enfrentamento à violência praticada contra mulheres”, afirmou Magalhães. :: LEIA MAIS »

Mirando em 2022, ACM Neto anuncia que vai começar a percorrer toda a Bahia

ACM Neto anuncia que vai começar a percorrer toda a Bahia

Foto: Divulgação

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, anunciou que vai percorrer toda a Bahia para o projeto da sigla em 2020, com a eleição municipal, e em 2022, na sucessão do governo estadual. O prefeito de Salvador esteve presente na convenção da agremiação, realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Hotel Fiesta, em Salvador.

Em seu discurso, Neto ressaltou o novo ciclo da sigla com o deputado federal Paulo Azi na presidência estadual. “A mensagem que trago é que estamos com nosso entusiasmo renovado”, bradou. “Vamos construir o futuro político da Bahia”.

O democrata anunciou que a “convenção é o primeiro passo de um conjunto de eventos que vamos fazer em todo o estado”. Segundo ele, a agenda acontecerá “sem negligenciar” o trabalho na prefeitura. (BNews)

Coronel quer coligação para vereadores ano que vem: “Vocês são o Exército da política brasileira”

Senador Angelo Coronel

Foto: Ana Luiza Sousa

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) está colhendo assinaturas dos outros senadores para apresentar uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, permitindo que os partidos façam coligações para vereadores nas eleições municipais de 2020. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25), pelo próprio senador, na Marcha dos Vereadores e Vereadoras, que fica até esta 6ª feira, 26, em Brasília. As coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores) foram proibidas por uma outra PEC, de 2017, permitindo que partidos se coliguem apenas para as disputas pelos governos dos estados, Senado e Presidência da República (eleições majoritárias).

Segundo Coronel, com a regra atual as eleições nos municípios ficam limitadas a dois partidos: o do prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político. “Nós temos que entender que uma eleição municipal é diferente de uma eleição estadual ou de uma para presidente ou senador”, argumenta o senador baiano, porque segundo ele “a política do município é diferente da política do Estado e do nível nacional”.

Coronel chamou os vereadores de o “Exército da política brasileira”, já que, na visão do senador, se existe Presidente da República, Governador e Senador é porque existem os vereadores. “São vocês que alavancam os votos! Quem elege um presidente, um senador, um governador, são os vereadores, porque vocês é que estão na base”, disse.

A PEC será apresentada justamente porque Angelo Coronel está preocupado com os vereadores, pois, de acordo com ele, impedidos de fazerem coligação, a grande maioria não conseguirá alcançar o coeficiente eleitoral. Para que seja apresentada, a proposta precisa da assinatura de 27 senadores. Irajá Abreu (PSD-TO) foi o primeiro a assinar. O senador baiano quer que a proposta seja votada ainda em maio, valendo, dessa forma, nas eleições do ano que vem.

Prefeito de Feira inspeciona circuito e prevê superação da Micareta

Prefeito de Feira inspeciona circuito e prevê superação da Micareta

Foto: Divulgação

A Micareta de Feira de Santana 2019 promete entrar para a história como a melhor festa momesca dos últimos anos, tanto em sua organização quando em sua contínua evolução e qualidade da grade de atrações. A avaliação é do prefeito Colbert Martins Filho, ao percorrer o Circuito Maneca Ferreira, na noite desta quinta-feira, 25, durante a abertura da festa que prossegue até o próximo domingo, 28.

Colbert Martins Filho observou a qualidade da estrutura da festa e ressaltou a inclusão inédita, pelo Governo Municipal, do corredor elevado para as forças de segurança, por onde Guardas Municipais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros transitam de forma mais ágil. “O equipamento também é estratégico para observação de todo o circuito da festa, já que está instalado no Canteiro Central ao longo do circuito da festa. Assim, a Polícia Militar pode responder de forma mais ágil às demandas, enquanto a Guarda Municipal pode atuar também com medidas preventivas”.

Escolas e postos de saúde são fiscalizados em onze municípios baianos

Escolas e postos de saúde são fiscalizados em onze municípios baianos

Foto: Divulgação

Uma ação conjunta do programa ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’, realizada pelo Ministério Público estadual e pela Rede de Controle de Gestão Pública ontem, 24, e hoje, dia 25, constatou diversas irregularidades em unidades escolares e de saúde de Salvador e mais dez municípios da Bahia. No total, foram inspecionados 48 estabelecimentos, sendo 25 de saúde e 23 de ensino.

Entre os problemas encontrados nos postos, estão a quantidade insuficiente de médicos, enfermeiros, dentistas e agentes comunitários de saúde, ausência de sala de vacinas, instalações físicas inadequadas e equipamentos quebrados. Nas escolas, as falhas estruturais passaram por fiação elétrica exposta, carteiras e quadros danificados faltas de computadores, tetos quebrados, salas vulneráveis à chuva, entre outras. A ação contou com a participação de promotores de Justiça e servidores do MP baiano e de integrantes do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU) e dos Conselhos de Alimentação Escolar do Estado. Foram visitadas unidades em Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Candeias, Cruz da Almas, Sapeaçú, Muniz Ferreira, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passé e Itaberaba). O gerente do programa, o promotor de Justiça Adriano Marques, informou que a fiscalização alcançou novas cidades, que ainda não tinham sido alvo das ações, e explicou que as inconsistências encontradas serão catalogadas e analisadas em relatório a serem encaminhados aos gestores municipais. “Os promotores de Justiça vão monitorar as ações e medidas dos gestores para a solução dos problemas”, disse. :: LEIA MAIS »

Plano de tecnologia prevê mais infraestrutura e inclusão digital em Salvador

Plano de tecnologia prevê mais infraestrutura e inclusão digital em Salvador

Foto: Bruno Concha

Garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação a todos os soteropolitanos, melhorar a qualidade de vida, principalmente de quem mora em comunidades carentes, é um dos focos do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDTCI), que será elaborado num prazo de seis meses. Nesta quinta-feira (25), o Hub Salvador, no Comércio, reuniu empresários dos ramos de tecnologia, engenharia e consultoria interessados em conhecer o termo de referência para construção do documento.

A proposta para construção do PDTCI foi apresentado pela Prefeitura, por meio da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), numa apresentação que contou com transmissão via videoconferência, inclusive, para empresas que não possuem escritório na capital baiana. “Já fizemos uma consulta pública e pesquisa de preço. Queremos trazer de forma clara e mais transparente o termo de referência aos parceiros interessados, tirando as dúvidas para que todos possam fazer as propostas para participar da licitação de elaboração do plano”, disse o presidente da Cogel, Alberto Braga. :: LEIA MAIS »

Segurança na capital e interior é reforçada com 127 novos veículos

Segurança na capital e interior é reforçada com 127 novos veículos

Foto: Manu Dias

A segurança no interior do estado foi reforçada com 127 novos veículos. Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Rui Costa entregou as chaves de 91 viaturas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que serão distribuídas entre as bases comunitárias de segurança e unidades operacionais, na capital e interior. Já a Secretária de Administração Penitenciária (Seap) recebeu 24 veículos de transporte e 12 ambulâncias para atender unidades prisionais. O evento de entrega ocorreu na sede da SSP, em Salvador.

“Eu me orgulho de estar fazendo um dos maiores investimentos do Brasil na área de segurança pública. O Governo continua empenhado para reforçar a infraestrutura da segurança na Bahia, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e outros servidores envolvidos na área. Essas ações estão refletindo positivamente nos indicadores e resultados do estado”, ressaltou o governador Rui Costa.

A entrega faz parte do 1° lote de renovação de contrato de locação de novas viaturas que engloba a renovação de 301 veículos, num valor de mais de R$ 31 milhões para 30 meses. “O Governo tem investido na renovação, tanto da frota quanto de equipamentos, e na promoção de nossos policiais e servidores, o que tem refletido na melhora de nossos indicadores”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão. Os municípios beneficiados com as viaturas são Camaçari, Capim Grosso, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itabuna, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista. :: LEIA MAIS »

Obras do Teatro Municipal de Itabuna entram em fase de acabamento

Obras do Teatro Municipal de Itabuna entram em fase de acabamento

Foto: Waldyr Gomes

O Teatro Municipal de Itabuna, que levará o nome de uma das maiores artistas do teatro itabunense, Candinha Dória, deverá ser inaugurado no dia 26 de julho, próximo, durante as comemorações pelo 109º aniversário de emancipação política e administrativa do município. Segundo a responsável pela administração do Teatro, Cláudia Dória, a inauguração do teatro deverá contar apresentações da Orquestra Sinfônica da Bahia, do Ballet do Teatro Castro Alves e do cantor Luiz Caldas.

Ao explicar detalhes da estrutura do Teatro, Cláudia Dória informou que nesta fase do projeto estão sendo finalizadas as instalações do sistema de ar condicionado, da fachada principal, além do acabamento do palco que, segundo a administradora do Teatro, será um dos maiores do país, possibilitando a apresentação de qualquer espetáculo nacional ou internacional. :: LEIA MAIS »

PPP para a iluminação pública de Camaçari é tema de reunião

Parceria Público-Privada para a iluminação pública de Camaçari é tema de reunião foto-kelvi-lima

Foto: Kelvi Lima

Com objetivo de viabilizar todos os passos que vão ajudar na formatação do processo de concessão de Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública de Camaçari, membros do governo municipal estiveram reunidos com representantes da Caixa, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O encontro aconteceu nesta quarta-feira (24/4), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov).

Para o BIRD, Camaçari está classificado como um município de alto índice de investimento positivo, no qual a instituição se dispõe a financiar. De acordo com o secretário do Governo, José Gama, o projeto, que é ousado e revolucionário, precisa de muito entendimento, sobretudo, da parte jurídica. “O que buscamos é o caminho certo para um desenvolvimento moderno da administração pública, desonerando o tesouro e buscando parceria privada para que possa incrementar o desenvolvimento não só do ponto de vista da qualidade, mas da sustentabilidade”, ressaltou o titular da pasta.

Ainda segundo o secretário, o próximo passo é a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por membros do governo, para atuar em conjunto com as instituições envolvidas a fim de que os prazos sejam cumpridos no tempo determinado. :: LEIA MAIS »

Vereador denuncia irregularidade em obra do Atakadão Atakarejo

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) na sessão ordinária desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que a unidade do Atakadão Atakarejo inaugurada na avenida José Falcão cobriu o canal de macrodrenagem existente no local para construção do estacionamento. O parlamentar disse que a cobertura do canal, construído na década de 80, é irregular. Ele explicou que, no ano passado, durante a construção do supermercado seu colega Marcos Lima (Patriota) denunciou o caso na tribuna da Casa. “Eu era presidente da Comissão de Obras e Meio Ambiente e fui junto com vários vereadores verificar a situação. Vimos que o canal estava sendo coberto e questionamos. Quando saímos de lá fomos até o secretário de Desenvolvimento José Pinheiro, ele disse que não foi liberada a cobertura do canal de macrodrenagem. Pasmem vocês, quando voltamos a empresa acompanhados do secretário não permitiram nossa entrada. Ele assegurou que iria interditar a obra”, explicou.

Tourinho salientou que a vinda de novas empresas e a consequente criação de novos postos de trabalho é benéfica para a cidade. Mas que as mesmas devem respeitar e cumprir as leis do Município. “Não podemos permitir que se instalem à revelia. Que a empresa chegue e faça o que quiser. Isto só acontece em cidade que não tem prefeito”, reclamou. :: LEIA MAIS »

Governador defende aproximação Norte e Nordeste e pede apoio para Frente Parlamentar das regiões

Governador defende aproximação Norte e Nordeste e pede apoio para Frente Parlamentar das regiões

Foto: Jailson Sam

O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. “No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados”, explicou Rui. A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios. :: LEIA MAIS »

Auditoria em Vera Cruz aponta irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (23), julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. O relator do parecer. Conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.276,69, com recursos pessoais, referente ao pagamento a título de “Adicional de Especialização” e pagamento a maior do percentual previsto para a “Função Gratificada”, ambos sem respaldo legal. O ex-prefeito ainda foi multado em R$10 mil.

A auditoria, realizada a pedido da Procuradoria da República na Bahia, apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino nos exercícios de 2015 e 2016, vez que houve adimplemento do denominado “Adicional Especialização”, sem respaldo legal, no montante de R$11.724,13. Além disso, restou constatada a existência de divergência na remuneração no ano de 2016, de modo a gerar perdas salariais aos servidores municipais. A equipe técnica do TCM também identificou a existência de pagamento indevido destinado à Lorena de Castro e Silva Santana, lotada na Escola Municipal Tia Alina Aquilino dos Santos, no cargo de Professora (20 horas) e Diretora Categoria DE3. A servidora recebeu o valor de 100% do salário-base a título de Função Gratificada, muito embora a referência na folha de pagamento constasse apenas 50%.

De acordo com os auditores, os pagamentos à servidora foram realizados nos meses de agosto de 2013 a dezembro de 2016, somando o montante de R$45.351,60 de salário-base e R$43.228,36 de Função Gratificada. Isso indica que a servidora recebeu R$20.552,56 a maior no período de 2013 a 2016. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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