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PMFS-Vozes da Terra Gospel 2018

:: ‘Notícias Política’

Candidatos e partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (06)

Eleições 2018

Eleições 2018

Candidatos e partidos que concorreram aos cargos das Eleições Gerais 2018 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (06). A obrigação é prevista pela Resolução do TSE nº 23.553/2017 e abrange toda a movimentação realizada durante as campanhas. Para recebimento da documentação, o TRE da Bahia já atua em regime de plantão, sendo os horários, de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h; e aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h. Na prestação de contas, os candidatos devem justificar como geriram recursos financeiros e bens estimáveis em dinheiro para tentar as vagas. O candidato ou partido que não tiver movimentado recursos nesse período não está isento de prestar contas. Mesmo quem renunciou à candidatura, foi substituído ou teve registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá fazê-lo.

As prestações de contas de candidatos e órgãos partidários estaduais devem ser feitas diretamente ao TRE-BA. Já os órgãos municipais devem levar essa justificativa ao Cartório Eleitoral de jurisdição do município. Para a prestação de contas, é obrigatória a constituição de advogado. O candidato que não prestar contas ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura. Os efeitos dessa restrição só serão sanados com a efetiva regularização da pendência. Recursos públicos recebidos de fundo partidário e/ou de fundo especial de financiamento de campanha também deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Vereador denuncia insatisfação de funcionários das unidades de saúde

Vereador Zé Filé

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou a insatisfação de trabalhadores da saúde de Feira de Santana. Segundo o vereador, o salário baixo é a principal reclamação. “Nos PSF’s as pessoas estão trabalhando insatisfeitas. Feira de Santana é o município que paga o pior salário aos profissionais da assistência social. Infelizmente, o desemprego é grande e essas pessoas se sujeitam a esse tipo de exploração”, afirmou.

Após encerrar as atividades, Prefeitura volta atrás e mantém funcionamento do Restaurante Popular

Restaurante Popular de Itabuna unidade centro

Foto: Lucas França

A Prefeitura Municipal de Itabuna informou que irá manter em pleno funcionamento o Restaurante Popular, localizado no centro da cidade. Na última quinta-feira (01), o prefeito Fernando Gomes revogou o decreto 13.093/2018, de 17 de outubro de 2018, que determinava a rescisão do contrato administrativo com a empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial LTDA, que gerencia a unidade. Segundo a secretária de Assistência Social, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, o município reuniu esforços para seguir atendendo a população a partir do fornecimento de 1.000 refeições diárias a preço popular. “As refeições fornecidas pelo restaurante continuarão com a qualidade de sempre, todo o cardápio bem elaborado será mantido e iremos manter todos os itens já disponíveis nas refeições, garantindo segurança alimentar e nutricional aos clientes”, disse.

A secretária informou que foram definidos alguns ajustes para manter a unidade em funcionamento. As principais mudanças se deram com a retirada do item da sobremesa e com o reajuste no valor da refeição, que passará a custar R$ 4,00, a partir do dia 12 de novembro. O Restaurante Popular fica localizado na rua Osvaldo Cruz, centro.

Prefeitura de Ibititá reitera pedido de recuperação da BA-148

Prefeitura de Ibititá reitera pedido de recuperação da BA-148

Foto: Divulgação

Atendendo a recomendação do prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, o secretário municipal de Finanças Edinael Barreto protocolou – nesta quarta-feira (31), na sede do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território – um novo pedido de recuperação da estrada entre Ibititá e Irecê. O ofício 58/2018 reitera a solicitação que já foi feita anteriormente de requalificação do trecho de 32 km da BA-148. Devido às chuvas dos últimos dias, ainda segundo o documento, a pista ficou intransitável, o que “compromete sobremaneira a segurança” dos motoristas, passageiros e pedestres. “Esperamos que o Consórcio se sensibilize com a situação. Afinal, essa estrada é uma importante via que conecta não só Ibititá e Irecê, mas toda região. Estamos aqui pra ajudar no que for possível”, completou Cafu Barreto.

Itabuna corta despesas para honrar dívidas herdadas de gestões anteriores

Itabuna corta despesas para honrar dívidas herdadas de gestões anteriores

Secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias – Foto: Waldir Gomes

A Prefeitura Municipal de Itabuna diz que está sofrendo com uma séria crise econômica-financeira que tem resultado na retenção de recursos, a Prefeitura de Itabuna já usou de diversas estratégias para redução de despesas. O ajuste das contas é o objetivo do prefeito Fernando Gomes, que tem convivido constantemente com uma herança de dívidas dos ex-gestores. O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias, explica que o município de Itabuna depende dos repasses do governo federal, mas que diante das dívidas que eles dizem serem herdadas de gestões anteriores com INSS, FGTS, PASEP, Precatórios, entre outros, foi necessário um choque de enfrentamento das dificuldades financeiras. Entre as ações, redução das despesas de maneira generalizada na prestação dos serviços, controle de gastos e agora demissão de servidores contratados e comissionados. “O prefeito tem feito um esforço enorme para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro do município, mas infelizmente foi preciso cortar gastos com servidores para tentarmos chegar ao equilíbrio das contas. Este é um problema que não atinge apenas Itabuna, tem sido geral. Vários municípios da Bahia tem adotado esta mesma medida para fechar suas contas no final do ano”, explica o Secretário.

E finaliza lembrando que outra estratégia do governo municipal tem sido o parcelamento das dívidas a longo prazo, renegociando os débitos do município através do Refis federal. “Como consequência, Itabuna já conseguiu retomar o pagamento de muitos financiamentos que não estavam sendo honrados”.

Em Brasília, prefeito de Camaçari tenta financiamento de US$ 80 milhões

Em Brasília, prefeito de Camaçari tenta financiamento de R$ 80 milhões

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, cumpre, nesta quinta-feira (01), agenda em Brasília com o intuito de tratar de assuntos referentes ao processo de captação do financiamento de US$ 80 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor será aplicado no Programa de Integração de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari – uma ampla intervenção orçada em US$ 100 milhões (sendo US$ 20 milhões de contrapartida do município). Na manhã desta quinta-feira, o gestor se reuniu com diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, ocasião em que foi dada continuidade aos entendimentos para a efetivação do financiamento. Pela tarde, o prefeito Elinaldo Araújo se reúne com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carlos Eduardo Lampert Costa, para dar seguimento a discussão. Os encontros ocorrem logo após a Secretaria do Tesouro Nacional ter comunicado que Camaçari está apta a realizar o financiamento, por apresentar todos os requisitos necessários para se ter acesso a contratação de empréstimos nacionais e externos, a exemplo do cumprimento de todos os critérios de responsabilidade fiscal e os bons índices de investimento em saúde e educação que constam no histórico da atual gestão municipal. O próximo passo é a negociação propriamente dita do financiamento com a CAF, seguida do encaminhamento para apreciação pelo Senado.

Integrando a comitiva do prefeito, estavam o arquiteto Márcio Targa, coordenador do referido Programa de Integração, e o secretário de Habitação, Júnior Borges, que também tratou de assuntos referentes à pasta no Distrito Federal.

Cican tem reforma e ampliação com investimento de mais de R$ 600 mil

Cican tem reforma e ampliação com investimento de mais de R$ 600 mil

Foto: Manu Dias

O Governo do Estado entregou na manhã desta quinta-feira (01), a reforma e ampliação do Centro Estadual de Oncologia da Bahia (Cican), que passa a contar com uma câmara fria para armazenamento dos medicamentos, adequação do setor de quimioterapia, além da instalação de um abrigo de resíduos. O serviço também contemplou a reforma da cobertura e fachada. O governador Rui Costa participou do ato de entrega da nova área do Cican que contou com investimento superior a R$ 605 mil, entre reforma e equipamentos. “Estamos entregando novos consultórios, e uma nova ala, totalmente reformada, para a quimioterapia. Com intenção de oferecer um tratamento mais humanizado, neste momento delicado da saúde da mulher. Além da competência dos médicos, técnicos, enfermeiros, o ambiente deve propiciar conforto à paciente”, afirmou o governador.

O Cican realiza uma média de 800 consultas diariamente e são realizadas aproximadamente 50 sessões de quimioterapia por dia. O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas destaca o incremento do serviço. “Aqui nós estamos ampliando a oferta de sessões de quimioterapia em mais de 70% para homens e mulheres portadores de vários tipos de câncer”. Segundo a diretora técnica da unidade, Dra. Conceição Coelho, a reforma e ampliação seguem requisitos estabelecidos pela legislação. “A população ganha uma oferta aumentada de serviços. A nossa expectativa é que ocorra um aumento de 20 a 40% em relação ao serviço que já era oferecido aos pacientes que têm câncer e precisam de tratamento”, afirma.

Entre os meses de agosto de 2017 e julho de 2018 foram realizados 556.293 procedimentos no Cican, que funciona desde 1992. No local são realizadas consultas especializadas ambulatoriais, procedimentos de diagnóstico por punção e biópsia, radiologia, mamografia, tomografia computadorizada, pequenas cirurgias oncológicas, entre outros.

Vereadora denuncia que Secretaria de Saúde licitou serviços sem anuência do Conselho de Saúde

Vereadora Viviane Sampaio

Vereadora Viviane Sampaio (PT)

A vereadora de Vitória da Conquista, Viviane Sampaio (PT), denunciou a Secretaria Municipal de Saúde por fazer, à revelia do Conselho Municipal de Saúde, uma licitação no qual terceiriza o serviço de atendimento móvel de urgência. “Essa pauta não foi discutida no Conselho”, denunciou. Viviane lembrou que o conselho é um órgão de assessoria e também de deliberação. “O Conselho Municipal de Saúde deveria sim ter sido ouvido nessa deliberação”, disse.

A vereadora também afirmou que essa decisão aumentará os custos. “Será de R$ 783 mil anual pelo aluguel de duas ambulâncias. Um custo mensal de, aproximadamente, de R$ 35 mil para cada ambulância. O que na prática fere o princípio da economicidade e da moralidade pública”, falou. Segundo Viviane, o valor anual equivale ao custo de aquisição de quatro ambulâncias. Ela lamentou a decisão e pediu que a Câmara e outros órgãos averiguem a situação. :: LEIA MAIS »

75% das obras de construção civil do sistema BRT estão concluídas, diz secretário

Secretário de Planejamento, Carlos Brito

Secretário de Planejamento, Carlos Brito – Foto: ACM

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, destacou que o cronograma de obras do sistema BRT de Feira de Santana está bastante adiantado com a parte de construção civil feita pela Via Engenharia, cujos serviços estão concluídos em 75%. “Toda a rede de drenagem estará terminada até o mês de dezembro deste ano, sendo que 42 poços foram executados, 2.669 metros da rede de tunnel liner foram finalizadas, restando apenas 495 metros da rede em concreto para que nós possamos concretizar as obras até o Riacho do Fato”, explica.

Brito ressalta ainda que estão em fase de final o corredor da Avenida João Durval; as oito estações da Avenida Getúlio Vargas – faltando apenas detalhes para ficarem prontas; e em construção o prédio da Central de Controle Operacional do BRT, na avenida Francisco Pinto. O secretário informa ainda que os equipamentos de integração, controle e monitoramento estão com as licitações marcadas para ao próximo dia 06 de novembro.

Líder do Governo destaca fim da verba de subvenção

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

“Esse é o último ano em que os vereadores vão poder destinar verba de subvenção para as entidades filantrópicas de Feira de Santana. São R$ 50 mil para ajudar associações e instituições que atuam na cidade”. A informação foi prestada pelo vereador e líder do Governo Lulinha (DEM), durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (31) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT), ao lamentar a possibilidade de suspensão da liberação do recurso, informou que o prefeito municipal Colbert Martins da Silva Filho deverá se reunir com os vereadores para discutir o projeto que extingue o repasse de verba de subvenção para entidades filantrópicas. “Essa verba é de extrema importância. É preciso discutir antes de qualquer decisão”, ressaltou.

“Vá trabalhar e pare de fazer picuinha”, dispara Nery para Lulinha

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando do edil Lulinha que é líder do Governo, o vereador Alberto Nery questionou quando ele reconhecerá que as eleições acabaram e que o povo da Bahia reconheceu o trabalho do governador Rui Costa. “Reconhece tanto que o reelegeu com 75,5% dos votos válidos. E ele insiste e ficar fazendo críticas e picuinha com o Governo do Estado. As eleições já passaram, Lulinha, vá trabalhar. Faça o seu trabalho. Bolsonaro ganhou no país, mas aqui na Bahia ganhamos. Em apenas quatro cidades do estado Bolsonaro ganhou. Aceite”, disparou.

Nery disse ainda que o PT reconheceu o resultado das urnas, não fará terceiro turno como Aécio Neves fez e fará oposição a Jair Bolsonaro. “Mas estou cansado de picuinhas. Às vezes me ausento da sessão porque se fala muita besteira aqui nessa tribuna e não tenho paciência de ouvir. Enquanto isso um colega seu, o vereador Gilmar Amorim (PSDC) cobra aqui a poda de uma árvore”, criticou.

Prefeito de Alagoinhas se reúne com ANTT para tratar sobre a Via Expressa

Prefeito de Alagoinhas se reúne com ANTT para tratar sobre a Via Expressa

Foto: Divulgação

O prefeito  de Alagoinhas, Joaquim Neto, esteve nesta quarta-feira (31), acompanhado do Secretário de Relações Institucionais, Manoel Cardoso, esteve novamente na capital federal para participar  de uma série de audiências . As reuniões aconteceram em alguns Ministérios e órgãos federais e trataram de obras de infraestrutura para Alagoinhas.

Dentre as audiências, Joaquim Neto destacou a reunião com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt), Mário Rodrigues. Com participação do deputado José Rocha, o prefeito discutiu a  liberação da via férrea para implantação da Via Expressa, uma nova avenida que será criada para garantir maior mobilidade urbana para o muncípio.

Ponte sobre o rio Itapicuru Mirim quase finalizada

Ponte sobre o rio Itapicuru Mirim

Foto: Divulgação

De acordo com a Seinfra, a construção da ponte sobre o Rio Itapicuru Mirim, que liga as cidades de Itiúba a Filadélfia, está em andamento. Ao todos 94% da obra já foi executada. A previsão para a finalização da implantação do equipamento é neste mês de novembro. A nova ponte vai beneficiar mais de 91 mil habitantes de Filadélfia, Itiúba e Cansanção. O investimento é de cerca de R$ 5 milhões.

Morro do Chapéu é acionado pelo MP por manter “lixões” em funcionamento

Morro do Chapéu é acionado pelo MP por manter “lixões” em funcionamento

Foto: Divulgação

O Município de Morro do Chapéu foi acionado ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual por manter “lixões” funcionando em seu território. Eles estão localizados perto de fazendas produtoras de hortifrútis e lá foram encontrados resíduos hospitalares e da construção civil, restos de animais abatidos e catadores de material reciclável trabalhando em situação degradante, sem quaisquer equipamentos de proteção. As irregularidades são apontadas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida. O promotor informou que em apenas um dia, no último 6 de setembro, o MP identificou três “lixões” em funcionamento no município.

Nas ações, é solicitado à Justiça que determine ao Município, em decisão liminar, o fechamento de qualquer “lixão” localizado fora da sede municipal, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; que declare as áreas dos “lixões” desativados como contaminadas, visto o acúmulo de gás metano; e realize as adequações no “lixão” que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado. O promotor também solicita à Justiça que determine a aprovação, em caráter de urgência, de Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, a realização de cadastramento dos catadores de lixo de baixa renda, o fornecimento de atendimento médico e exames com vistas a apurar e acompanhar o estado de saúde deles, bem como sua inclusão provisória em programas assistenciais.

Segundo Pablo Almeida, o quadro de “extrema gravidade” vem se arrastando há anos em Morro do Chapéu, apesar das recomendações emitidas pelo MP e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cujo relatório constatou que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico no município, além da realização de incineração ilegal dos resíduos. As irregularidades também foram constatadas pelas vistorias realizadas pelas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.

O prefeito Mario Alexandre destacou o trabalho feito pela Prefeitura de Ilhéus para recuperar a autoestima dos ilheenses. “Estamos fazendo uma Ilhéus melhor para viver, investindo em mobilidade, recuperando e sinalizando vias, e melhorando a condição de trabalho dos servidores”. Também enfatizou seu apoio à solicitação dos agentes de transito do município, que há 12 anos tentavam aprovar a autarquia sem sucesso, devido à falta de atenção de gestões anteriores.

Fundo Municipal de Trânsito – No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.

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