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Categoria: Notícias Política

São Gonçalo dos Campos receberá investimentos de quase R$ 1,5 milhões

São Gonçalo dos Campos receberá investimentos para estradas vicinaisA Prefeitura de São Gonçalo dos Campos foi contemplada com investimentos que devem chegar a aproximadamente R$ 1,5 milhão para a recuperação de estradas vicinais. As obras serão realizadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia – SEINFRA, com apoio do Consórcio Portal do Sertão, através do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia – PREMAR II, financiado pelo Banco Mundial. O anúncio foi feito durante uma reunião na tarde desta segunda-feira (15), na sede do Consórcio Portal do Sertão, em Feira de Santana, com representantes do Banco Mundial, da SEINFRA, do Consórcio e das prefeituras de São Gonçalo dos Campos, Terra Nova e Anguera.

O procurador-geral de São Gonçalo dos Campos, Dr. Gabriel Soares, ressaltou a relevância da inclusão do município no Consórcio Portal do Sertão. “Essa é mais uma conquista do prefeito Carlos Germano e do governo Novos Tempos. O município só fazia parte do mapa do Portal do Sertão e somente nesta gestão foi inserido ao Consórcio. Com essa adesão será possível a realização de grandes obras como esta do PREMAR II, que é inédita na cidade”, afirmou Dr. Gabriel.

O PREMAR II visa melhorar o tráfego nas áreas rurais, especialmente em vias que são consideradas intransitáveis, e realizar outras obras como construções de pontes, bueiros e de passagens molhadas – garantindo assim o trânsito de pessoas e veículos sem interromper o escoamento do fluxo de água.

Durante a reunião ficou definido que será realizada uma audiência pública, dia 29 de janeiro de 2018, às 14 horas, na câmara de vereadores de São Gonçalo dos Campos, com a presença do prefeito Carlos Germano, de representantes do Banco Mundial, da SEINFRA e da comunidade rural do município para definir as principais necessidades envolvendo pista molhada, bueiros e pontes. Em seguida será realizada uma visita técnica nestes locais e só então o início das obras.

Ainda de acordo com Dr. Gabriel Soares, a empresa que ganhar a licitação da SEINFRA vai contratar a mão-de-obra do município de São Gonçalo dos Campos, gerando emprego e renda para a população.

Prefeito assina convênios com Ministérios para realização de obras

Prefeito assina convênios com Ministérios para realização de obrasNa última segunda-feira (15), o prefeito Marcelo Pedreira esteve na GIGOV/FS – Caixa Ecconômica Federal, para assinar três importantes convênios, que vão trazer muitos benefícios para o município.

Com o Ministério do Turismo, foi assinado um convênio para a requalificação das Praças Castro Alves e Antônio Sereno (Portão), totalizando o valor de 410 mil reais. Já com o Ministério das Cidades, o município vai receber, através de convênio, o valor de R$ 257.500,00, para o calçamento de ruas no Loteamento Nossa senhora das Graças (antigo Loteamento Iemanjá). Por último, o prefeito assinou, com o Ministério das Cidades, um convenio no valor de 457 mil reais, que será utilizado na construção de uma sede para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Somente nesta rodada, o prefeito conseguiu mais de um milhão de reais, que serão investidos em benefícios para que a população mangabeirense possa viver cada vez melhor. O prefeito comemorou os resultados positivos das assinaturas. “Agradeço ao Senador Roberto Muniz e ao deputado Federal Lúcio Vieira Lima pelas emendas destinadas a nossa cidade. Vamos firmes, vem muito mais por aí”, adiantou.

Castro Alves: Escolas e creches da zona rural passam por melhorias

Foram iniciadas na manhã desta terça-feira (16), na zona rural de Castro Alves, reformas e modernizações de três unidades de ensino. A creche Luiz Robério, no distrito de São Roque, e as escolas Zumira Magalhães Neto e Francisco Antônio, em Sítio do Meio, vão passar por melhorias. As obras, que estão recebendo aproximadamente R$ 600 mil em investimentos, serão entregues até o início do ano letivo. A Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos coordena as intervenções.

Prefeitura de Barreiras retoma posse de área pública

Conforme decisão judicial ocorrida no fim do ano, a Prefeitura de Barreiras obteve a reintegração de posse de parte da área externa do Estádio Geraldão, que há mais de 40 anos vinha sendo utilizada indevidamente para fins particulares. A desocupação do bar, que funcionava no local, já foi concluída pelo antigo usuário e o município inserido na posse.

O Governo Municipal, por meio do Programa Cidade Legal, pretende coibir ações de uso e ocupação irregular do solo em diversas áreas da cidade. Na Praça Castro Alves, comerciantes já foram orientados sobre a organização e regularização dos trabalhos. A iniciativa será ampliada a outros locais com o objetivo de devolver a população ambientes de lazer organizados e democráticos.

“A Prefeitura já tem um projeto de lazer concebido para a área do Estádio que será retomado tão logo o novo galpão da feira livre seja reconstruído. Nosso objetivo é que todas as áreas públicas sejam utilizadas em benefício da população, proporcionando a autoestima e a criação de mais ambientes de interação social”, declarou o procurador Dr. Tulio Viana.

Outro local com readequação prevista é a Praça de Alimentação 24 horas. Uma comissão foi criada para realizar o planejamento e a fiscalização das atividades comerciais em toda a cidade, principalmente em praças e vias públicas.

Prefeitura disponibiliza cartões de crédito sem juros aos funcionários públicos municipais

Prefeitura disponibiliza cartões de crédito sem juros aos funcionários públicos municipaisA Prefeitura de Alagoinhas lançou na manhã desta segunda-feira (15) mais uma iniciativa que deve oferecer mais comodidade ao servidor público municipal e gerar aquecimento do comércio local. O prefeito Joaquim Neto entregou simbolicamente em seu gabinete aos servidores o cartão Valle Express, uma espécie de cartão de crédito com limite baseado na margem disponível de cada servidor, sendo seu máximo 30% da renda salarial.

Todos os funcionários receberão o cartão, exceto terceirizados. De acordo com o secretário de administração, Jean Ander, o sistema de uso funciona de maneira simples e cômoda, oferecendo mais conforto para o servidor e fortalecimento para o mercado. “Cada servidor vai receber um cartão de crédito com senha, com ele será possível realizar compras apenas na cidade, de forma à vista ou parcelada, conforme determinações de cada estabelecimento credenciado”, explica.

Cada usuário do Valle Express poderá usar até 30% da sua margem, caso não haja nenhum tipo de desconto em folha, conforme determina a lei. Os titulares não pagam juros pela operação ou anuidade, apenas uma taxa simbólica de cinco reais por mês de uso, quando houver. Os valores serão descontados automaticamente em folha, evitando juros e filas para pagamento de fatura, tornando a forma de pagamento mais prática.

Serão mais de 2.500 cartões circulando no comércio local estimulando as vendas e aumentando o poder de compra dos usuários. “O funcionário público precisa estar de bem com a vida e com a instituição para melhor servir à população e nós nos preocupamos em pensar estratégias para fazer da prefeitura um ambiente saudável de trabalho e claro em promover benefícios para os nossos funcionários, a exemplo do Valle Express, desenvolvido por uma empresa séria e que vai estreitar ainda mais os laços com os comerciantes de Alagoinhas. Nós precisamos fortalecer nosso mercado e a prefeitura vai continuar trabalhando para valorizar o que é nosso”, diz Joaquim Neto.

Já estão credenciados cerca de 20 estabelecimentos comerciais de segmentos variados, e, para ampliar a abrangência do Valle Express, que funciona como uma espécie de adiantamento salarial a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente vai convocar as forças empresariais de Alagoinhas para apresentação do projeto. De qualquer modo, os comerciantes que desejarem realizar credenciamento podem entrar em contato por meio do telefone 0800 2761626 ou (32) 3339-7987 / (32) 3331-6906 / (32) 3333-0201 ou ainda por e-mail: contatovalleexpress-bahia.com.br.

“Não vou desistir”, afirma Targino ao apresentar novamente projeto que amplia idade para ingresso na PM

Deputado Targino MachadoApós a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado rejeitar o Projeto de Lei que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia para 40 anos, de autoria do deputado Targino Machado (PPS), o parlamentar, indignado com a rejeição, apresentou novamente a proposição na Casa. Dessa vez, o projeto de Targino determina a idade máxima para inscrição em concurso para ingresso na PM em 35 anos.

Oparlamentar fez questão de ressaltar que as Assembleias Legislativas de Sergipe, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Amazonas já aprovaram a idade máxima para ingresso na PM para 35 anos. “Se em vários estados a ampliação da idade máxima para ingresso na PM deu certo, por que na Bahia não vai dar? Quando rejeitaram o projeto na CCJ, deram um golpe de morte nos sonhos de tantos jovens. Espero que agora analisem com mais cautela e aprovem esse projeto tão importante para a população baiana. Não vou desistir!”, salientou Targino.

MPF obtém R$ 2,3 milhões em bloqueio de bens por improbidade

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça determinou liminarmente o bloqueio de bens no valor de R$ 2.346.431,84 do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, e mais 36 envolvidos em desvios de recursos de Educação e Saúde. As decisões referem-se a quatro ações do MPF, nas quais os acusados respondem por irregularidades, em 2007 e 2008, no uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Salário Educação, SUS (Sistema Único de Saúde), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

As ações, ajuizadas em outubro de 2016 pelo procurador da República Tiago Rabelo, decorrem da Operação Vassoura de Bruxa – iniciada em 2009, em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União –, que evidenciou, inclusive por meio de interceptações telefônicas, a fraude/simulação de licitações, o fracionamento indevido do objeto licitado, a malversação de verbas públicas e o favorecimento ilegal a grupo de empresas “de fachada” e empresários que atuavam ilicitamente no município de Itapitanga, situado a 353 km de Salvador, e em outros municípios baianos.

Em razão do número de pessoas envolvidas e da quantidade de fraudes verificadas no uso de verbas federais da Saúde e da Educação, o MPF dividiu as demandas em quatro ações, levando em consideração a origem dos recursos desviados.

Além dos pedidos liminares já atendidos, o MPF requereu, ao final, a condenação dos envolvidos nas penas dos art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, pela prática de atos de improbidade previstos no art. 10, incisos VIII e XII, e art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa; o ressarcimento de um total de R$ 657.318,29 aos cofres públicos, em valores a serem atualizados monetariamente; e o pagamento de R$ 135.000,00 em indenização por danos morais causados à coletividade. As liminares de bloqueio de bens foram concedidas entre janeiro e junho de 2017.

Educação – Em uma das ações, Dernival Ferreira e mais 15 envolvidos são acusados de simular processos licitatórios, fracionar o objeto licitado, utilizar empresas “de fachada” e emitir notas fiscais fraudulentas para viabilizar esquema de desvio de recursos do Fundeb e do Salário Educação, em prejuízo ao erário. A Justiça Federal decidiu liminarmente, em março de 2017, pelo bloqueio de R$ 1.401.316,00 em bens dos réus, com valores individualizados de acordo com a participação e responsabilidade de cada um.

A prefeitura contratou ilegalmente, no ano de 2007, a empresa Fertur – Transporte Rodoviário Ltda., por meio de duas licitações fraudadas mediante simulação (montagem) do processo licitatório, para prestar irregularmente serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal. Além disso, na documentação apreendida e demais provas obtidas foi possível constatar a malversação de recursos públicos e a existência pagamentos em valor bem superior ao previsto nos contratos.

Quanto aos recursos do Salário Educação, em 2007 e 2008, a prefeitura simulou processos licitatórios para adquirir material didático-pedagógico que seria utilizado na Secretaria de Educação. Em apenas um dos processos de pagamento a partir da licitação fraudada, a prefeitura destinou irregularmente R$ 52.705,00 à empresa Maria Helena Lima Sena Santos – ME, por serviços não prestados devidamente e em valor muito superior aos R$ 9.578,00 firmados em contrato.

O MPF requereu a condenação dos réus ao ressarcimento de R$ R$ 199.705,32 ao erário; ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000,00, por ter privado a rede pública de ensino de Itapitanga dos serviços de transporte escolar adequado e de materiais didáticos de qualidade; e nas demais sanções da Lei nº 8.429/92.

Alimentação escolar – Em relação aos recursos do Pnae, o MPF obteve o bloqueio de bens do prefeito de Itapitanga, e mais sete réus no valor de R$ 75.482,12. Durante os anos de 2007 e 2008 os acionados desviaram recursos do programa, que tem o objetivo de adquirir alimentos destinados à merenda escolar dos alunos.

Em 2007, a prefeitura fracionou irregularmente a licitação para aquisição de gêneros alimentícios, realizando procedimentos do tipo Convite. Duas licitações foram fraudadas (simuladas) por meio da montagem dos processos licitatórios com o uso de documentos falsos. Firmados os contratos, os pagamentos indevidos eram feitos mediante a utilização de notas fiscais frias, em prejuízo ao erário. Houve, ainda, dispensa indevida de licitação e pagamentos sem base contratual e em valores arbitrariamente fixados pelos réus.

Na ação, o órgão requer a condenação dos réus ao ressarcimento de R$ 75.482,12 ao erário e ao pagamento de R$ 35.000,00 de indenização por danos morais coletivos.

Saúde – Em outras duas ações, Dernival Ferreira e mais vinte acusados tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 382.130,85, correspondente ao prejuízo causado ao erário em virtude da malversação de recursos públicos provenientes do SUS. As verbas, repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde, Programa de Saúde da Família e Farmácia Básica, nos anos de 2007 e 2008, deveriam custear a aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar para uso em postos de saúde e hospital local, além de alimentos e materiais de limpeza para secretarias do município.

Valendo-se de licitações fraudadas e contratos nulos, a prefeitura realizou seis convites envolvendo R$ 212.312,42 em contratações. De acordo com o MPF, o fracionamento do objeto e a montagem dos seis procedimentos licitatórios teve o objetivo de burlar a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e simular as licitações para, em prejuízo ao erário, beneficiar – inclusive por meio de pagamentos com base em notas fiscais frias – empresas inidôneas: Alex Aranha dos Santos – ME, Med Fontes Com. e Dist. De Med. Hospitalar e Odontológico Ltda e Cirúrgica Grapiúna Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Se constatou também pagamentos indevidos, sem licitação e contrato, em benefício das empresas. No total, R$ 371.435,37 foi a quantia apurada a título de dano ao erário.

Na outra ação o município realizou, em 2007, mais duas cartas convite simuladas para obter alimentos e materiais de limpeza. Além do fracionamento de objeto, as supostas licitantes (Edna Silva Pinheiro de Itapitanga ME, Adalgisa Galvão dos Reis & Cia Ltda. e Maria de Fátima Dias Simões ME) apresentavam propostas padronizadas. Segundo a ação, as empresas tinham o mesmo contador e possuíam o mesmo telefone de contato, sendo que os representantes das duas últimas compartilhavam o mesmo endereço, sobrenome e possuíam filhos em comum, a revelar o conluio e a fraude licitatória.

A Justiça deve decidir, ao final dessas duas ações, sobre o pedido do MPF de condenação dos acusados ao ressarcimento definitivo de R$ 382.130,85 ao erário, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00 e nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa. O valor equivalente à soma das quantias liminarmente bloqueadas em relação a todos os réus totaliza o montante de R$ 869.633,72.

Operação Vassoura de Bruxa – A partir dessa operação, o MPF ajuizou, de 2013 a 2016, aproximadamente 25 ações penais e de improbidade administrativa. As investigações eram referentes a diversas fraudes à licitação e desvios de recursos públicos em vários municípios do sul da Bahia, notadamente entre os anos de 2006 a 2008.

A maioria dos réus das citadas ações de improbidade administrativa referentes ao município de Itapitanga, entre eles o prefeito e os principais responsáveis/beneficiados pelo esquema, também já respondem criminalmente pelos mesmos fatos.

Após contratação irregular de empresa, prefeito é acionado

Flaviano Rocha da Silva BomfimO Ministério Público estadual ajuizou no último dia (08), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Governo da Bahia e Prefeitura de Jequié irão instalar núcleo do NEOJIBA no município

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, recebeu na manhã da última terça-feira, 8, a visita de representantes dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA), Thiago Barreto, coordenador, e o mestre em regência orquestral e também diretor musical, Eduardo Torres. Estiveram presentes o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade e o diretor municipal de Promoção Cultural da Secretaria, Bené Sena.

Na ocasião, foi discutida a instalação de um Núcleo de Prática Musical em Jequié, já existente nas cidades de Feira de Santana e Simões Filho, com o objetivo de oferecer atividades gratuitas de formação musical, inicialmente, para até 150 crianças e jovens com faixa etária entre 8 e 20 anos.

Os cursos serão viabilizados por meio de mais uma parceria entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Jequié e deverão contar com o suporte pedagógico do NEOJIBA, realizados, inicialmente, no turno vespertino. Nesse sentido, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo deverá estruturar uma sede física da Escola Municipal de Música, espaço que também abrigará o Núcleo de Prática Musical do NEOJIBA. O período para as inscrições dos alunos nos cursos oferecidos será divulgado amplamente pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Com a iniciativa, o Governo do Estado, juntamente com o município de Jequié, colabora para o oferecimento de atividades socioculturais destinadas às crianças e jovens, que passarão a ter o seu tempo ocioso ocupado com tarefas artísticas, afastando-os do círculo de violência que muitas vezes ronda os adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Como forma de apoiar o fortalecimento do projeto, recentemente, a Prefeitura de Jequié adquiriu, com recursos próprios, mais de R$ 50 mil reais em instrumentos musicais novos, que também serão utilizados na proposta de formação musical em parceria com o NEOJIBA.

“Em abril de 2017 visitamos a sede do NEOJIBA, em Salvador, justamente para propormos uma parceria no sentido de obter o suporte técnico adequado à formação da nossa orquestra municipal, que também é composta por crianças e jovens. A iniciativa da Prefeitura, no ano passado, sensibilizou o governador Rui Costa que logo sugeriu a instalação de um núcleo em Jequié. Assim, o prefeito, Sérgio da Gameleira, determinou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo oferecesse todo o suporte logístico necessário para a concretização desta importante conquista para os jequieenses, especialmente para as crianças e jovens que, de outra maneira, jamais teriam acesso à formação musical profissional.”, disse o secretário municipal de Cultura e Turismo, Alysson Andrade.

Oposição discute “perfil” do novo líder da bancada

Vereadores da bancada da oposição se reuniram na tarde da última segunda-feira (8), na Sala Vereador Antônio Lima, para traçar o perfil do novo líder do bloco da Câmara Municipal de Salvador. Segundo o atual líder, vereador José Trindade (PSL), nesse primeiro encontro não foram discutidos nomes. Apenas na terça-feira (16) da próxima semana, em uma reunião realizada no mesmo local, às 14h, o representante do grupo será definido para este ano legislativo.

“Não discutimos nenhum nome. Definimos o papel que deve ser exercido pelo líder e o seu perfil. Tem que ser uma pessoa que possa unir toda a bancada, tenha disponibilidade de tempo e comprometimento com o projeto maior que nós temos. Também não esteve em pauta se permanecerei ou não na posição. Tudo isso será definido nesta reunião da próxima terça”, afirmou José Trindade.

Participaram da reunião:  Luiz Carlos Suíca, Marta Rodrigues e Moisés Rocha, da bancada do PT. Do Podemos, Carlos Muniz e Sidninho. Do PCdoB, Aladilce Souza e Hélio Ferreira. Além do atual líder, José Trindade, e de Sílvio Humberto (PSB).

Câmara define empresa para realização de concurso público

O concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação  (IBFC), de Taboão da Serra, São Paulo.

A dispensa de licitação para realização do concurso foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição do último dia 05 de janeiro. O IBFC foi o escolhido, com base no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93.

Para o presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), a escolha se deu levando em conta os critérios de técnica, preço e custo beneficio. “A Câmara, não  vai desembolsar um centavo. O IBFC fará o concurso cobrando para os inscritos de nível médio R$ 44,00 e os de nível superior R$ 74,00 reais”, informou.

O Instituto se compromete repassar para a Câmara os seguintes valores: R$ 11,00 por candidato aprovado de nível médio e R$ 25,00 de nível superior. Os valores serão aplicados na capacitação dos novos servidores da Casa da Cidadania.

De acordo com o presidente da Casa, o contrato será assinado ainda neste mês de janeiro. “Os representantes do IBFC estarão em Feira de Santana no mês de fevereiro, quando concederão entrevista  coletiva à imprensa”, afirmou.

O IBFC possui credibilidade e vasta experiência na organização de concursos públicos na  Bahia, como Polícia Militar, Embasa e Corpo de Bombeiros, além de concurso para tribunais  de contas de vários estados.

Concorreu com o IBFC a Fundação ADM, com a proposta de R$ 80 mil reais por cada mil inscritos, 100% do valor arrecadado com as taxas de inscrições, sendo R$ 70,00 para nível médio e R$ 100,00 nível superior.

Também participou da concorrência a VUNESP. A empresa pediu o valor de R$ 267 mil acrescido de R$ 69,49 por cada candidato inscrito e mais a cobrança de R$ 80,00 reais para o candidato de nível médio e R$ 120,00 para o de nível superior. Já o CESP/CEBRASP fez uma proposta de R$ 1.090.320. milhão mais taxa de cobrança dos candidatos de R$ 47,70 para as inscrições de nível médio e R$ 70,00 para as de nível superior.

Prefeitura prorroga prazo de negociação do Refis

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas determinou que o ingresso no Refis, o Programa de Refinanciamento do Governo Federal, poderá ser efetuado até o dia 31 de janeiro mediante requerimento do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável.

O Programa tem oferecido descontos diferenciados para contribuintes que pretendem regularizar as dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais, mas só é aplicável a dívidas até 2016.

O Refis prevê um abatimento de até 100% no valor da multa e dos juros para pagamentos em uma parcela, e estipula uma redução de 75% desses encargos para a quitação do débito em até 12 parcelas mensais. Para quem pretende realizar o pagamento em parcelamento de 12 a 36 meses, a redução no valor da multa e dos juros é de 50%.
O contribuinte também pode parcelar em até 36 vezes o valor consolidado do Refis com a exclusão total de juros e multas desde que ofereça garantia da dívida negociada em conformidade com os termos e requisitos expedidos pela Secretaria da Fazenda.

Em Alagoinhas, a expectativa é de que sejam arrecadados pelo menos R$ 2 milhões, segundo informações da SEFAZ. De 2009 a 2017, o montante do Refis foi de R$ 4.495.153,32.

De acordo com representantes da Secretaria, essa é uma forma que o município oferece ao contribuinte de regularizar a situação, dado o alto índice de inadimplência na cidade. Números da Secretaria apontam que o valor total da dívida ativa entre 2014 e 2016 ultrapassa os 41 milhões de reais. Através do Programa de Refinanciamento, o município tenta recuperar a receita.

Qualquer contribuinte que tenha dívidas de 2016, à exceção das não tributárias, pode procurar os balcões de atendimento da Prefeitura Municipal, que fica na Praça Graciliano de Freitas, até o dia 31 de janeiro para fazer a negociação.

A Lei 2.392/2017, que estabelece a medida, foi publicada em Diário Oficial na última sexta-feira (5). É possível acessar o conteúdo através do link: http://doem.org.br/ba/alagoinhas.

Prefeito anuncia obras e projetos para retomada do desenvolvimento de Itabuna

Fernando GomesAlém de anunciar durante encontro com jornalistas a inauguração de obras como a passarela da Ilha do Jegue, um projeto voltado para a mobilidade urbana, que vai facilitar o acesso de moradores dos bairros da Conceição, Góes Calmon e áreas circunvizinhas para o centro da cidade, o prefeito Fernando Gomes destacou entre prioridades de governo a construção de uma nova ponte sobre o rio Cachoeira. A nova ponte com quatro pistas e ciclovia está orçada em R$ 18 milhões e os recursos foram incluídos no orçamento da União para este ano.

O prefeito destacou ainda a parceria com o governo do estado, o que vai permitir conclusão das obras do Teatro Municipal de Itabuna, com 700 lugares, um projeto que deve ser retomado após a realização de uma licitação. Para ele a parceria com o governo do estado é decisiva para a realização de obras visando a retomada do desenvolvimento de Itabuna e até mesmo para o Carnaval Antecipado de Itabuna, no período de 18 a 21 de janeiro, em conjunto com a Bahiatursa, 15º BPM e 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

O prefeito confirmou ainda, que o governador Rui Costa visitará Itabuna nos dias 19 e 20 de janeiro durante o Carnaval Antecipado, devendo participar da inauguração da Passarela da Ilha do Jegue e da folia momesca. O governador deve voltar a Itabuna em abril, para inauguração da barragem do Rio Colônia, em fase de conclusão, com a instalação das comportas e implantação da infraestrutura de estradas e energia. A obra tem um custo de R$ 108 milhões e o governo do estado também deve iniciar no próximo mês a duplicação da BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, que hoje tem problemas de segurança e enfrenta engarrafamentos nos períodos de maior movimentação de veículos.

Um outro projeto importante, segundo ele, é o estudo da Fundação Getúlio Vargas para concessão da Emasa, o que viabilizaria despoluição do rio Cachoeira, e facilitaria a captação de recursos para melhoria do sistema de abastecimento de Itabuna e do saneamento básico, que hoje atende a 25% da população. O governo municipal também vai investir na implantação do Parque da Cidade, numa área de 40 hectares e que será transformado num espaço de lazer para a população.

O prefeito Fernando Gomes também destaca obras voltadas para a mobilidade urbana a exemplo da ligação entre as BRs 101 e 415 passando pelo Hospital de Base e anunciou que deve intensificar as ações do governo nos diversos bairros, melhorando a malha viária urbana, num projeto também em conjunto com o governo do estado.

Ilhéus: Pawlo Cidade será empossado no cargo de secretário de Cultura

Pawlo CidadeO escritor e dramaturgo Pawlo Cidade será empossado pelo prefeito Mário Alexandre no cargo de secretário de Cultura de Ilhéus. A solenidade está programada para as 15h30min do dia 17 deste mês, no Teatro Municipal, e deverá ser prestigiada por diversas personalidades ligadas ao movimento cultural da Bahia e da região sul. Funcionário de carreira da prefeitura, Pawlo Cidade é especialista em gestão cultural e escritor, com 15 obras publicadas.

Na oportunidade, será exibido o Programa Cultura 500 que é calcado nas ações que apontam direcionamentos para transformar Ilhéus numa cidade histórica e criativa. “Temos como meta garantir ações que visem criar programas e projetos culturais que permitam a inclusão, o empreendedorismo cultural, a diversidade, a preservação da memória e a valorização da produção cultural do município”, destacou.

Além de pedagogo, Pawlo Cidade é membro da Academia de Letras de Ilhéus e ocupa a cadeira 13 que era do escritor Jorge Amado. À frente da Secretaria de Cultura, Pawlo Cidade diz que tem como meta atualizar e finalizar o inventário do patrimônio material e imaterial da cultura do município. “Vamos discorrer sobre a necessidade desse cadastramento como base para um trabalho eficiente que amplamente os segmentos culturais locais”, acentuou.

O gestor cultural aponta algumas parcerias que deverão ser firmadas com órgãos governamentais. “Temos projetos para captar recursos financeiros ligados de fundos de cultura e de verbas públicos federais, estaduais e privados para o programa.  Entendemos que a produção cultural associada ao turismo deve colocar Ilhéus em destaque como “cidade criativa”, ampliando as possibilidades de geração de emprego e renda para o município”, lembrou.

Governador autoriza obras em basílicas e lança edital de apoio ao artesanato

Nesta terça-feira (9), às 9h, na Basílica do Senhor do Bonfim, em Salvador, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para execução de limpeza e pintura das fachadas da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e requalificação das instalações elétricas da Basílica do Bom Jesus do Senhor do Bonfim.

À tarde, Rui lança edital de publicização do artesanato baiano, com investimento de R$ 2,5 milhões. A cerimônia acontece às 14h, no Auditório da Secretaria de Infraestutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o edital vai dinamizar e facilitar o escoamento da produção artesanal do estado. A entidade selecionada será responsável por qualificar e comercializar a produção artesanal de associações e grupos de artesanato baianos.

Nova sede do Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem será inaugurada em julho

Com recursos da ordem de R$ 1.061.137,37 mi, o novo Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI) Dr. Eugênio Laurine, cujas obras, no bairro Baraúnas, foram iniciadas em outubro do ano passado, deverá ser inaugurado em julho.

A data de entrega do equipamento à população foi confirmada ao prefeito José Ronaldo de Carvalho na tarde desta quinta-feria, 4, por técnicos responsáveis pela construção do equipamento, durante visita do chefe do Executivo.

O CMDI está sendo concebido para funcionar como uma clínica multiuso, e será administrado pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana. O equipamento será composto por três pavimentos, um elevador e totalmente climatizado para oferecer maior conforto aos seus usuários.

Contará com quatro salas de ultrassom, uma sala de raios x, uma de mamografia, uma de densitometria, dois consultórios médicos, uma sala de endoscopia, uma sala de recuperação pós-anestésico, uma sala de Eco cardiograma, uma sala de eletrocardiograma, espaço para guardar objetos, almoxarifado, dois sanitários no térreo, laboratório de processamento de filmes.

Especialidades

O projeto, fruto de compromisso de campanha firmado pelo prefeito José Ronaldo, em 2016, contempla salas para especialidades médicas como neurologia, urologia e cardiologia, e será capacitado para ampliar o seu atendimento de 8 para 10 mil pessoas/mês.

A presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, assegurou que a instituição “está focada na aquisição de novos equipamentos que vão garantir dinamismo e qualidade nos exames realizados para a comunidade”.

Barreiras está oficialmente inserida na nova delimitação do Semiárido Brasileiro

O semiárido brasileiro conta com mais 73 novos municípios. Em função da seca que atingiu o Nordeste principalmente entre 2012 e 2016, foi proposta uma nova delimitação pelos estados e municípios, e o Governo Federal acolheu o pedido garantindo apoio às populações das regiões atingidas.

Agora, o mapa do Semiárido passa a ter o total de 1.262 municípios. Barreiras, mais 9 municípios da Bahia foram incorporadas, outros 10 no Ceará, 2 no Maranhão, 6 em Minas Gerais, mais 24 na Paraíba, 1 em Pernambuco e 21 no Piauí. Além desses estados, a região abrange municípios de Alagoas, Sergipe e do Rio Grande do Norte.

O prefeito Zito Barbosa esteve em Fortaleza no dia 23 de novembro acompanhando a votação na reunião do Conselho da SUDENE, que apreciou e aprovou por unanimidade a Proposição 113, de 22 de novembro de 2017, que incluiu Barreiras, além de Angical, Baianópolis, Canápolis, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Santa Maria da Vitória.

Com esta inclusão, o município de Barreiras está apto a acessar políticas públicas específicas a este território, como, por exemplo, créditos diferenciados em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e condições favoráveis de negociação de débitos com o Governo Federal conforme Lei nº 13.340 de 28 de setembro de 2016.

“Fomos oficialmente notificados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional Helder Zahluth Barbalho, que o município de Barreiras está inserido no novo desenho do mapa do Semiárido Brasileiro. A referida inclusão é histórica, e possibilitará a nossa população usufruir das novas possibilidades que se abrem para o desenvolvimento local”, ratificou o prefeito Zito.

A inclusão de novos municípios é resultado de análises e estudos elaborados por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

862 mil reais foram destinados para o Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana

Nau SantanaNeste final de ano a Prefeitura Municipal de Feira de Santana contou com um grande apoio financeiro através do deputado Federal Irmão Lázaro intermediado pelo Secretário Municipal de Relações Institucionais (SERIN) Nau Santana.

De acordo com Nau, foram pagos agora no final do ano através de emenda parlamentar o expressivo valor de R$ 862.000, quantia esta destinada para “custeio” que permite o pagamento de médicos, dentistas, enfermeiros e outros funcionários do setor da área de saúde. Estas ações fazem parte do compromisso do deputado com o povo de Feira de Santana.

O secretário Nau Santana em entrevista ao site Política In Rosa comentou. “Este recurso chega em um momento oportuno, pois dezembro requer um aporte financeiro sempre maior por conta do décimo terceiro salário. Pode ter certeza que essa parceria vai continuar e estaremos sempre buscando melhorias para a nossa amada cidade de Feira de Santana”.

Prefeito de Alagoinhas assina convênio de R$ 740 mil

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta terça-feira (26) um convênio com a Caixa Econômica no valor de R$ 740 mil para a requalificação da Praça Kennedy, em Alagoinhas. O repasse é uma iniciativa de autoria do deputado Paulo Azi, natural de Alagoinhas e presidente da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados. A partir de agora, o projeto será finalizado e licitado para que haja o encaminhamento da Ordem de Serviço já no início do próximo ano.

Candeias: Caixa prevê entrega do MCMV da Areia para abril de 2018

Os inscritos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida já podem começar a planejar a mudança. A Caixa Econômica Federal prevê entregar em abril de 2018 o empreendimento, dos apartamentos do programa, no bairro da Areia. O local sofreu uma invasão gerando diversos prejuízos e atos de vandalismo o que ocasionou em um atraso na conclusão das obras. As ligações de água e energia ainda não foram colocadas, pois atendem ao prazo estabelecido antes do repasse aos contemplados. A Prefeitura segue realizando reuniões mensais com a Caixa acompanhando todos os passos do processo. Os contemplados serão comunicados através dos contatos informados no ato de sua atualização cadastral, bem como, através dos veículos de imprensa. O prazo para legalização cartorial é de 60 dias, a partir da data de entrada por conta da empresa. A Secretaria de Obras e Infra Estrutura vai iniciar em janeiro as vistorias nos prédios, para dar o Habite-se que é autorização para os moradores receberem suas casas.

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