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:: ‘Notícias Política’

Presidente da Câmara de Feira corta gastos para fechamento das contas

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), falou sobre o corte das gratificações dos funcionários de cargos comissionados. Questionado pelo site Política In Rosa sobre o assunto o presidente respondeu. “Na verdade isso tem sido comum em todas as gestões. No fim do ano sempre acontece de tirar aquilo que chamamos de gratificação. A lei permite que alguns assessores dos vereadores possam ter uma gratificação de até 50% dos seus dividendos e nós, para fecharmos as contas do ano de 2018, depois de nos reunir com a Controladoria e com o Departamento Financeiro da Câmara, entendemos que seria necessário retirar essas gratificações. Isso para que não criemos um problema no final do ano com o fechamento das contas da Casa da Cidadania”, explicou Carneiro.

“Dois anos se passaram e nada foi feito”, dispara vereador para Herzem Gusmão

Vereador Edjaime Rosa Bibia

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) questionou o silêncio dos vereadores da Bancada de Situação e a inoperância do governo municipal durante esses dois anos de gestão. “Dois anos se passaram e nada foi feito”, afirmou Bibia sobre o governo Herzem Gusmão (MDB). Segundo o vereador, bairros como o Bruno Bacelar e Senhoria Cairo estão abandonados. “Tem uma carência muito grande, e nada foi feito. E sabemos que tem o recuso do PAC II para fazer as obras”, disse. Além dos bairros, ele registrou o descaso com a zona rural.

Bibia falou também sobre as ementas impositivas dos vereadores que não foram executadas pela prefeitura. “Eu e os colegas vereadores perdemos o nosso tempo nas secretarias em reuniões, esperando que o prefeito fizesse as ementas. Já vai dá 31 de dezembro. O tempo acabou e nada foi construído”, cobrou.

O edil frisou a veracidade das informações: “todos que são ligados à política e tem compromisso com a cidade, sabem que eu estou falando com a verdade”, disse. “Mas tem colega que fica aqui quieto, não fala nada”, completou. “Não vou me recuar diante de homem grande não. Eu garanto isso a cada voto que tive. Um dia, se eu sair dessa casa, quero sair de cabeça erguida”, se comprometeu.

“A manifestação dos caminhoneiros saiu desta Casa”, diz Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) afirmou em seu discurso na manhã da última quarta-feira (07) que os caminhoneiros só fizeram a greve após a sua reclamação do preço da gasolina. Edvaldo foi à Câmara Municipal de Feira de Santana a cavalo como protesto pelos altos preços cobrados pelos combustíveis. “Quando fiz a minha manifestação, meios de comunicação do Brasil inteiro me ligaram. A manifestação dos caminhoneiros saiu desta Casa e eles me ligaram na época”, afirmou.

Com fusão do PRP a outros partidos, Marcos Lima pode ir para outra legenda

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que pode sair do partido a qual faz parte. Questionado sobre para qual legenda iria, Marcos disse que vai analisar direito após as fusões partidárias assentar e pode escolher dentro das agremiações alguma que também tenha a sua identidade. “Estamos vendo essa possibilidade de sair do PRP por causa da sua fusão com outros partidos políticos. Não tenho interesse em continuar. Quero trilhar uma nova jornada para a minha vida política”, afirmou.

Recuperação de áreas atingidas pela chuva em Correntina custará mais de R$ 2 milhões

Recuperação de áreas atingidas pela chuva em Correntina custará mais de R$ 2 milhões

Foto: Divulgação

Ao receber o vice-governador, João Leão, em Correntina, no último sábado (10), o prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) apresentou um balanço das ações e a situação do município após a forte chuva do último dia 02. Ele também agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado para obter os recursos necessários para as obras de recuperação da infraestrutura da cidade. Em reunião na Prefeitura, o gestor municipal convocou toda equipe técnica da Prefeitura para receber o governador em exercício e apresentar o relatório dos danos causados da infraestrutura do município e como têm sido feito o trabalho da Comissão Municipal de Defesa Civil.

Segundo o engenheiro da Prefeitura, Lucas Araújo, serão precisos R$ 1.524.606,24 para realizar as obras de recuperação e outros R$ 500 mil para pavimentação das ruas próximas ao rio. “Entre os serviços estão a construção de muros, recuperação de manilhas, obras de pavimentação em vários pontos da cidade, correção de erosões, cascalhamento e remoção de entulhos, galhos e limpeza da cidade”, afirmou.O engenheiro destacou ainda que “os transtornos causados afetaram a ordem pública e ocasionou prejuizos que o município sozinho demoraria meses para adquirir recursos e reparar os danos”, explicou. O relatório não incluiu as obras na BR 349 porque o serviço já está sendo executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), com previsão para conclusão em 15 dias. O custo é estimado porque com o desvio do trânsito de veículos pesados por dentro da cidade, a pavimentação de várias ruas está se soltando e os danos aumentam a cada dia.

João Leão frisou que desde que foi procurado pelo prefeito Maguila, a estrutura do governo está à disposição para ajudar no que for necessário. “Nós estamos aqui hoje para ajudar e dizer para a população de Correntina que nós estamos juntos. Trago isso como missão, foi um pedido do governador Rui Costa”, frisou Leão. Sobre as obras para recuperar o asfalto da BR 349 que cedeu no centro da cidade, Leão foi incisivo ao afirmar que todas as medidas já estão sendo adotadas para resolver o problema. “Quando Maguila esteve comigo junto com Davidson Magalhães, quando o deputado Daniel Almeida me ligou e o deputado Fabrício me pediu um empenho muito grande nisso, eu liguei para o diretor-geral do DNIT, dr. Amauri, e ele disse que vai consertar tudo o mais rápido possível, o problema da trafegabilidade, das duas rodovias e vai resolver o problema por onde as carretas passarem, vão asfaltar”, explicou o vice-governador que está no comando o governo da Bahia, cobrindo uma viagem do governador Rui Costa. :: LEIA MAIS »

Trabalhadores em educação farão manifestação na Câmara de Feira

Trabalhadores em educação farão manifestação na Câmara de Feira

Foto: Divulgação

Os professores da Rede Municipal de Feira de Santana decidiram que vão realizar uma manifestação nesta segunda-feira (12), às 8h30, na Câmara Municipal de Feira de Santana, para protestar contra a aprovação em primeira discussão do projeto enviado pelo prefeito, Colbert Martins Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, no valor de R$ 21.500.000,00. De acordo com a categoria, o prefeito sempre afirmou nas diversas audiências realizadas entre o Governo Municipal, a APLB Feira e representantes da categoria, além das inúmeras entrevistas concedidas na imprensa feirense que o recurso que está sub júdice não seria utilizado até a resolução da questão.

A categoria também decidiu que o dia 27 de novembro, será um dia de paralisação de toda a rede, com ida a Prefeitura Municipal de Feira de Santana às 9h, para entregar um documento ao prefeito Colbert Martins Filho, com a pauta da categoria, que consiste na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, na reabertura das negociações sobre os Precatórios do Fundef, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e estão em conformidade com a Lei, além de reafirmar a posição da categoria de não iniciar o ano letivo de 2019 sem a resolução da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

Em Assembleia também foi discutido a proposta de calendário escolar para o ano letivo de 2019 feita pela SEDUC. Os trabalhadores em educação aprovaram uma proposta de alteração deste calendário que consiste; Jornada Pedagógica de 4 à 8 de fevereiro; Início do ano letivo dia 11 de fevereiro com encerramento do ano letivo dia 20 de dezembro. A proposta da categoria será levada ao Conselho Municipal de Educação, onde será apreciada pelos conselheiros. A APLB convocou toda categoria para uma mobilização na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12), às 08h.

Projeto quer proibir a utilização de celular em sala de aula

deputado estadual Angelo Almeida

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Vedar a utilização de aparelho celular nos estabelecimentos de ensino do Estado durante o horário das aulas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 22.954/2018, apresentado pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), na Assembleia Legislativa da Bahia. A medida só contempla uma exceção para o uso dos aparelhos por alunos, em sala: a sinalização dos professores de que os dispositivos, pontualmente, façam parte do desenvolvimento de atividades pedagógicas. Cada vez mais comum, a manipulação do celular está entre os inúmeros percalços enfrentados atualmente nos estabelecimentos de ensino. Os aparelhos de smartphones são utilizados pelos alunos, no curso das aulas, por diversas razões, como para atender a uma ligação, fazer uso de aplicativos de mensagem e redes sociais, além de jogos. Países como a França já adotaram a medida. Uma pesquisa divulgada pela London School Of Economics revela que na Iglaterra, alunos de escolas que adotaram a prática melhoraram em 14% suas notas em exames nacionais. No Brasil, cerca de 20 estados também já aprovaram leis com propostas semelhantes.

Para Angelo Almeida, o uso de telefones celulares em sala de aula, além de prejudicar o aprendizado de quem o utiliza, interfere nas atividades da classe, na medida em que retira ou dificulta a concentração dos demais alunos. Igualmente, pode repercutir no desempenho dos professores, que, não raras as vezes, têm que paralisar a aula para chamar a atenção do aluno. “Por certo não há qualquer prejuízo para que os alunos, de modo temporário e momentâneo, quando estiverem em sala de aula, sejam impedidos de fazer uso dos aparelhos de telefone celular”, completa. :: LEIA MAIS »

“SUS precisa continuar avançando em conceitos e práticas”, diz secretária de Saúde

Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas

Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas – Foto: Divulgação

“O SUS não é simplesmente um serviço, é todo um conjunto de promoção, proteção, recuperação da saúde, que precisa continuar avançando em conceitos e práticas”. A afirmação foi da secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, durante evento sobre os 30 anos do SUS, nesta quarta-feira, 07, na Faculdade Estácio. De acordo com Denise Mascarenhas, o SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. Ela ressalta que ambas as esferas tanto federal, estadual e municipal, tem suas responsabilidades autônomas. A secretária aproveitou o momento para abordar como esse direito é assegurado na organização através dos mais variados serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Em Feira de Santana, avanços positivos são celebrados no crescente acesso da população a atendimentos na Atenção Básica; nas campanhas de vacinação, as quais o município esteve ultrapassando as últimas metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e na rede de urgência onde a cobertura já se estende a 100%. Após a palestra, uma mesa redonda, que contou com representantes municipais da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), discutiu os avanços nos últimos 30 anos e os desafios diante de algumas diversidades enfrentadas.

Estado inaugura duas classes hospitalares em Feira de Santana

Estado inaugura duas classes hospitalares em Feira de Santana

Foto: Claudionor Jr.

Duas Classes Hospitalares foram inauguradas, nesta quinta-feira (8), nos Hospitais Estadual da Criança e Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. A ação faz parte do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Sarahdo), desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado. O serviço proporciona o aprendizado escolar a estudantes estão internados nas unidades hospitalares ou que precisam estudar em casa. Em Feira serão 240 estudantes beneficiados. Com as novas unidades, o atendimento alcança 1,9 mil alunos, divididos em 12 classes hospitalares e domiciliares na Bahia.

Para o superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Ney Campello, a Educação tem que estar pronta para atender o aluno em todas as esferas, seja física, emocional ou psíquica. “Por isto, temos que pensar a educação com a função primordial de cuidar do aluno e não apenas responsável por passar assuntos de Matemática e Química; entendendo que os estudantes passam por dificuldades e temos que estar preparados para atendê-los. O Sarahdo chega com essa ideia de dar uma nova perspectiva ao estudante que está enfermo ou hospitalizado”, afirma.

A rede estadual de ensino possui classes hospitalares e domiciliares em funcionamento também no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador; no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus; e nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej e nos Grupos de Apoio à Criança com Câncer e ao Paciente Oncológico, em Itabuna. Além destes, são feitos quatro atendimentos domiciliares. A modalidade de ensino atende estudantes da rede estadual enfermos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando-lhes escolaridade, atendimento educacional especializado e tratamento personalizado e humanizado, no âmbito da Educação Inclusiva.

Com ressalvas, contas de Lauro de Freitas são aprovadas

Moema Gramacho

Moema Gramacho – Foto: Lula Marques

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, da prefeita Moema Isabel Passos Gramacho, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou a prefeita em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$212.945,30. O valor do ressarcimento está composto de R$192.462,42, referente a ausência de comprovação de despesa; R$11.879,55, pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$8.603,33, devido ao pagamento de multa junto ao Detran sem o correspondente reembolso pelo infrator. Além disso, foi aplicada uma outra multa, no valor de R$37.440,00, devido a não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 57,95% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu a gestora a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza votou pela rejeição das contas, mas foi vencido pelos votos dos conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira, que acompanharam o relator. Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 26,22% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 85,40% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias alertou a respeito da necessidade de imediato aperfeiçoamento da atuação do Controle Interno da prefeitura, inclusive e principalmente na supervisão dos dados inseridos no sistema SIGA, do TCM. “A permanência da situação revelada nos autos poderá motivar a aplicação de penalidades, inclusive ao seu Titular”, advertiu o relator.

Além das irregularidades já citadas, durante a análise dos autos também foi identificada a tímida cobrança da Dívida Ativa e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde e de acompanhamento e controle social. Cabe recurso da decisão.

Secretaria de Infraestrutura discute pavimentação do trecho que liga Coração de Maria à Feira de Santana

Secretaria de Infraestrutura discute pavimentação do trecho que liga Feira a Coração de Maria

Foto: Divulgação

O deputado estadual e eleito federal, Zé Neto, junto com a deputada estadual Neusa Cadore, o prefeito de Coração de Maria, Paim, e o vereador e presidente da Câmara Municipal, Marivaldo, estiveram uma reunião, na tarde da última terça-feira (06), na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador. De acordo com eles, receberam boas notícias do secretário Marcus Cavalcanti para o município de Coração de Maria. Durante o encontro, buscamos soluções para a recuperação da pavimentação asfáltica do trecho que liga o Distrito de Retiro à Feira de Santana, via Fazenda Santa Maria, sendo 16km de recuperação.

Na oportunidade, definimos algumas estratégias, entre elas, a de buscar imediatamente o consórcio Portal do Sertão, para que possamos fazer um projeto onde o Governo do Estado possa entrar com a parte asfáltica como contrapartida. Sendo assim, nos próximos dias daremos sequência a esse trabalho importante em busca dessa pavimentação tão esperada para toda população de Coração de Maria e do Distrito de Retiro. Além disso, foi solicitado também a torre de linha telefônica para o Distrito de Retiro, atendendo mais de 10 mil habitantes.

Vereador denuncia venda de loteamentos irregulares em Feira de Santana

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) denunciou o comércio de loteamentos irregulares no município de Feira de Santana. O edil cobrou da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Procon providências no sentido de fiscalizar e coibir a prática ilegal. “É grande o número de loteamentos sem documentação regularizada e clandestinos sendo comercializados neste município. Muitas pessoas estão sendo enganadas e ludibriadas. Depois de efetuarem a compra, percebem que aquele comprovante de pagamento não tem valor. Loteamentos têm que atender legislação específica e esse comércio precisa ser fiscalizado. Os cidadãos estão sendo roubados em Feira de Santana”, denunciou.

Governo do Estado assina convênios de R$ 10 milhões para agricultura familiar

Governo do Estado assina convênios de R$ 10 milhões para agricultura familiar

Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, assinou 41 convênios com associações e cooperativas da agricultura familiar nesta terça-feira (6), no município de Seabra, no centro sul da Bahia. Os convênios somam investimentos de mais de R$ 10 milhões, que beneficiarão mais de mil famílias. Foram contemplados agricultores familiares de instituições selecionadas nos editais de Agroindústrias, Quilombolas, Indígenas, Alianças Produtivas, Bovinocultura e Caprinocultura, nos municípios dos territórios de identidade Chapada Diamantina, Velho Chico e Piemonte da Diamantina. A ação é parte de um mutirão realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para dar celeridade às ações do Bahia Produtiva.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ressaltou que os editais resultam em um esforço conjunto do governo estadual, prefeituras, associações e cooperativas e outras instituições. “São editais feitos em parceria com os agricultores. São recursos para dinamizar diversas cadeias produtivas, que devem ser executados com responsabilidade e seriedade”, afirmou. Segundo o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, a previsão é “depositar, ainda este ano, os recursos que estão sendo assinados aqui, para que esses projetos comecem a ser executados o mais breve”.

Quilombolas

Para o quilombola João Batista, da Associação Comunitária de Tirana, do município de Bonito, o Bahia Produtiva representa um grande avanço para a comunidade. No local, será entregue uma máquina de beneficiar café e um trator cafeeiro, por meio do edital Quilombolas. “Esse projeto que a gente conquistou é algo que a comunidade vem buscando há muito tempo. Com ele, temos certeza que haverá melhoria para toda a comunidade, moradores e todas e todos os beneficiários. Serão 20 famílias beneficiadas. O trator é pra fazer todos os trabalhos das roças, da lavoura e a máquina para poder beneficiar o café. São coisas que a comunidade sonhava muito em ter e, agora, a gente está conquistando através desse projeto”, destacou João Batista.

Obras do Terminal BRT na Ayrton Senna são reiniciadas e devem ser concluídas em dezembro

Obras do Terminal BRT na Ayrton Senna são reiniciadas e devem ser concluídas em dezembro

Foto: Divulgação

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, visitou, na manhã desta quarta-feira (07), as obras de terraplanagem do Corredor Getúlio Vargas/João Durval para construção do Terminal do BRT (Bus Rapid Transit), na avenida Ayrton Sena, reiniciadas há uma semana. Sob a responsabilidade técnica da Via Engenharia, a obra entrou na fase de fixação de 190 “bate-estacas”, sobre as quais serão erguidas as estruturas metálicas pré-moldadas do equipamento. Com mais de 75% das obras de construção civil concluídas, os terminais são a última fase de implantação do BRT, sendo que o da Pampalona está previsto para operar plenamente no início do próximo ano.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, destacou que “a rede de drenagem estará terminada até o mês de dezembro, sendo que 42 poços foram executados, 2.669 metros da rede de túnel linear foram finalizados, restando 495 metros da rede em concreto para concretizar as obras até o Riacho do Fato”. Brito afirmou que se encontra em fase final o Corredor da avenida João Durval, e que estão faltando alguns detalhes para que as oito estações da avenida Getúlio Vargas fiquem prontas. O secretário de Planejamento destacou ainda a construção do prédio da Central de Controle Operacional do BRT, na avenida Francisco Pinto, também em fase conclusiva.

Colbert Filho pontuou que estas obras fazem parte do Projeto de Mobilidade Urbana da cidade, “e uma vez em funcionamento, o Sistema BRT vai reduzir o tempo de deslocamento do usuário do transporte público, que passará a contar com mais conforto, segurança, rapidez e eficiência”.

TRE recebeu apenas 55% das prestações de contas de campanha

TRE recebeu apenas 55% das prestações de contas de campanha

Foto: Divulgação

Das mais de 1.100 prestações de contas de partidos e candidatos relativas ao 1º turno das Eleições Gerais 2018 aguardadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 648 foram contabilizadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O número representa 55,91% do esperado pelo Eleitoral baiano. Com isso, 511 prestações ainda estão sendo consideradas pendentes. Apesar do encerramento do prazo, nessa terça-feira (6/11), o número ainda pode ser atualizado em razão do processamento das últimas informações pelo sistema.

Notificação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas. Partidos que incorrerem nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário a que a legenda tem direito. Já os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

ViaBahia e ANTT devem restabelecer iluminação em trecho da BR-324

Via Bahia e ANTT devem restabelecer iluminação em trecho da BR-324

Foto: Georgina Maynart

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a ViaBahia Concessionária de Rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão restabelecer e manter a iluminação pública adequada na Rodovia Engenheiro Vasco Filho – trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana (BA). Segundo a decisão do último dia 23 de outubro, as providências a serem realizadas no trajeto entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá deverão ser concluídas em até 90 dias, sob pena de multa a ser determinada judicialmente. A partir do inquérito civil 1.14.000.001124/2017-18, o MPF ajuizou ação civil pública, no dia 26 de julho desse ano, destacando a falta de manutenção do serviço no local, negligenciando segurança, infraestrutura e monitoramento desse trecho da rodovia. De acordo com o MPF, dentre as obrigações contratuais da ViaBahia está o gerenciamento dos riscos provenientes da execução do contrato, como roubos, furtos e destruição de bens.

Pedidos – Além do pedido liminar, o MPF requer, como pedido principal da ação civil pública, que a União, por intermédio da PRF, realize um patrulhamento ostensivo na rodovia, executando operações para a segurança das pessoas e elabore, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, um plano administrativo eficaz para as operações. O órgão também requer a condenação das acionadas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. Após análise e deferimento do pedido liminar, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo até o julgamento do mérito – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos acionados.

“Cargos em cooperativas são usados como moeda de troca”, dispara vereador

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) disse ter ouvido atentamente o discurso do colega Pastor Tom (PATRIOTA) que cobrou das cooperativas o pagamento de 13º salário e férias aos cooperados. “Vou trazer uma informação à Casa: a implantação de cooperativas é coisa de 20 anos no Brasil e em Feira de Santana tem sido de forma acelerada. Está sendo usada como moeda de troca e poucos têm a coragem de falar o que estou falando. Os cooperados hoje são um número maior que os efetivos do Município. Há um efetivo ganhando um salário mínimo e ao lado um cooperado, apadrinhando de político, que não realiza o trabalho e fica apenas pedindo apoio ao padrinho, ganhando mais”, disse Tourinho. “Vereadores que têm 300 indicados no Governo, contratados através de cooperativas, usa como moeda de troca, barganha. É assim que muitos se mantém no poder. Pegam uma UPA, posto de saúde, unidade de saúde, Reda, e fazem de conta que são seus. Essas cooperativas, esses contratos, são nefastos, fazem mal ao Governo. Os que ali estão é para arranjar votos para seus indicados, não estão preocupados com o Município”, pontuou.

Segundo o edil, em Feira nesses últimos anos, teve responsáveis por isso para se manterem no poder. “E agora estão fazendo discurso de que os cooperados estão recebendo pouco, sendo que muitas vezes recebem mais que os efetivos. Muitas vezes, os cooperados ganham duas ou três vezes mais que os efetivos que vão se aposentar com um salário mínimo, trabalhando 40 horas por dia”, disse.

Tourinho ainda disse que de 2001 em diante, Feira entrou em uma escala de até 400 cargos por vereador. “Os cooperados, realizando a mesma função, tem salários distintos, dependendo da cooperativas que são contratos. Já ouvi muita gente pedir para trocar de cooperativa para ganhar melhor”, finalizou.

Marcos Lima diz se pode acompanhar ou não Geilson em sua ida para a base de Rui

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) apoiou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em sua tentativa de reeleição. Após o pleito e sem conseguir êxito, Geilson reclamou que não foi procurado por ninguém da base que fazia parte e que, convidado pelo governador Rui Costa, resolveu integrar a sua base de sustentação. Com o seu partido se fundindo com outras legendas, Marcos Lima disse que pretende procurar uma nova agremiação.

Questionado pelo site Política In Rosa sobre se poderia acompanhar seu deputado e também fazer parte da base do governador Rui Costa, Marcos disse que apesar de ser amigo de Geilson acha difícil essa mudança. “Hoje ele faz parte de uma base a qual eu não pertenço. Não é impossível, mas é difícil. Meu interesse é continuar na base a qual faço parte, mas política é dinâmica”, explicou.

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