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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Notícias Política de Salvador’

Deputado sugere PL que disponibiliza informações de servidores organizadas por gênero

Deputado Jacó Lula da Silva

Deputado Jacó – Foto: Divulgação

O deputado estadual Jacó (PT) protocolou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 23.134/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração estadual, direta e indireta, disponibilizar em suas redes sociais informações de seus servidores organizadas por gênero.

De acordo com o PL, deverão ser disponibilizadas informações referentes a cargos, salários, benefícios e período de ingresso no poder público. A iniciativa leva em conta que essas informações possibilitam ter uma dimensão dos quadros dos servidores estaduais, considerando a participação especialmente das mulheres nos cargos de comando e salários iguais e compatíveis com as funções desempenhadas. “Isto permite criar políticas públicas, potencializando sua qualificação e igualdade de condições nos seus locais de trabalho”, justifica Jacó.

Operação Chuva 2019 terá investimento de R$ 70 milhões em tecnologia e obras

Operação Chuva 2019 terá investimento de R$ 70 milhões em tecnologia e obras

Foto: Max Haack

Salvador com mais tecnologia e novas ações para minimizar os efeitos do período chuvoso em 2019, que ocorre mais intensamente nos meses de abril a junho. Com decreto assinado na ocasião pelo prefeito ACM Neto, a Operação Chuva teve os detalhes apresentados em coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza, nesta segunda-feira (18). Estiveram presentes na ocasião o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Bruno Reis, e o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo, dentre outros secretários e gestores municipais, corpo técnico e voluntários da Codesal e demais autoridades.

O prefeito salientou que, a cada ano, a capital baiana vem se preparando de maneira cada vez mais completa e, mais uma vez, a administração municipal está toda organizada para enfrentar os episódios envolvendo as chuvas. “O investimento este ano é na ordem de R$70 milhões a ser aplicado em diversas obras, como contenção de encostas, implantação de geomantas, macro e microdrenagem, recuperação de escadarias drenantes, aplicação de lonas, conscientização e treinamento das comunidades, investimento em tecnologia no sistema de alerta e alarme, com monitoramento do volume de águas e, claro, trazendo também novas tecnologias”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Comissão de Legislação Participativa será apresentada nesta segunda

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresenta nesta segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado vai possibilitar, ainda mais, a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei. O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidirá os trabalhos da comissão.

De modo diferente das outras comissões permanentes da Câmara, o caráter, o conteúdo e o campo temático das matérias submetidas à apreciação da Comissão Permanente de Legislação Participativa vão ficar na dependência de provocações externas, ou seja, dependerão das sugestões que lhe serão submetidas pelas associações civis.

Carnaval 2020 terá mesmo número de dias e reforço do Circuito Osmar, garante ACM Neto

Carnaval 2020 terá mesmo número de dias e reforço do Circuito Osmar, garante ACM Neto

Foto: Valter Pontes

O prefeito de Salvador, ACM Neto, em coletiva final de balanço, realizada no início da tarde desta quarta-feira (06), no praticável oficial do Campo Grande, informou que o Carnaval 2019 já é considerado um legado para Salvador: foi a folia com o maior participação popular – incluindo o recorde de 850 mil visitantes – de toda a história da cidade. Além da garantia da manutenção do número de dias da festa, sendo quatro de pré-Carnaval e seis oficiais, alguns pontos serão melhorados para a edição 2020. Segundo Neto, “as duas principais mudanças para 2020 serão o fortalecimento das atrações no Circuito Osmar (Centro) e avanços na área de mobilidade para dar conta da explosão do número de veículos que tentaram acessar principalmente o Circuito Dodô (Barra/Ondina)”.

Com investimento total de R$55 milhões, sendo R$27 milhões da iniciativa privada, a quantidade de dias da folia soteropolitana chegou ao limite ideal, de acordo com ACM Neto, que participou da coletiva ao lado do vice Bruno Reis, do secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, do presidente da Saltur, Isaac Edington, e de todos os dirigentes envolvidos com a realização da maior festa de rua do planeta. “Não é a Prefeitura quem manda no número de dias de festa. É o folião. Acredito que esse é o tamanho certo, não pode ser maior e nem menor diante dos resultados que a festa traz para a cidade”, afirmou ACM Neto.

O gestor ainda ressaltou que os números comprovam: somente no pré-Carnaval foram 3,5 milhões de pessoas na rua; a folia nos bairros em dez localidades atraiu 1,5 milhões de foliões; e a estreia da programação no Rio Vermelho reuniu 18 mil pessoas em três dias. Isso só para citar alguns dados. “Cogitei até mesmo não fazer o Pipoco este ano devido à quantidade de pessoas no ano passado, mas o cantor Léo Santana conversou comigo e fizemos um formato que fosse mais tranqüilo, apenas com o trio e sem a Torre Eletrônica na Barra. Mas, mesmo assim, apenas um artista atraiu uma multidão e tudo ocorreu de forma tranquila. Também tivemos a Praça Castro Alves lotada (projeto Pôr do Sol), a Torre Eletrônica, os bairros. Como tirar a vontade do folião?”, indagou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara de Salvador defende desfile dos afros e afoxés em “horário nobre”

Presidente da Câmara de Salvador defende desfile dos afros e afoxés em “horário nobre”

Foto: Valdemiro Lopes

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), defendeu na tarde do último domingo (03) que os blocos afros e afoxés ganhem mais espaço e destaque no Carnaval do próximo ano. Geraldo sugere aos organizadores da festa que convidem as entidades de matriz africana para desfilarem durante o dia, no “horário nobre”, quando há os holofotes das emissoras de rádio e TV. Segundo o presidente da Câmara, essa pode ser uma alternativa a ser construída, permitindo mostrar para o mundo as belezas da cultura de Salvador e da Bahia. “Ilê Aiyê, Filhos de Gandhy, Malê Debalê, Muzenza, Didá, Cortejo Afro, Apaxes… São tantas agremiações existentes na cidade, mas ficam escondidas do grande público, pois são disponibilizados apenas os horários da noite e da madrugada, quando o público é menor e não há os holofotes das emissoras de televisão”, disse Geraldo, ao enfatizar que essa medida, além de fortalecer os afros e afoxés, servirá para revitalizar o Circuito Osmar, do Campo Grande. Como lembra Geraldo Júnior, o cacique Carlinhos Brown até tentou criar o Afródromo, que seria o circuito específico, no Comércio. Ele diz que o projeto parou por falta de fôlego para seguir adiante. “A proposta agora seria colocar luz nos maiores representantes da nossa cultura negra, dando visibilidade e fortalecendo o principal circuito oficial da folia”, reforçou.

Situação dos ambulantes

“Neste carnaval estou como um observador e catalizador das ideias que podem ser sugeridas para que melhorar esse que é o maior evento de rua do planeta. A questão dos ambulantes é emergencial e essencial. A situação deles, que trabalham nas ruas, nos circuito, é uma condição sub-humana. São pais e mães de família que estão nas ruas para gerar renda debaixo de sol, do aperto, da confusão da ida e vinda do folião, da movimentação dos blocos”, analisou Geraldo. O presidente ainda disse que observou ambulantes tendo equipamentos quebrados. “Quando passei perto do Morro do Gato, de cima de um trio, eu vi alguns desses profissionais tendo os equipamentos quebrados, crianças apertadas e mulheres com extrema dificuldade”.

Edital para concessão do Centro de Convenções sai na segunda quinzena de março, informa secretário

Prefeitura diz que edital para concessão do Centro de Convenções sai em março

Foto: Bruno Concha

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) realizou, na última terça-feira (26), uma audiência pública no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no Centro, para esclarecer e debater premissas da minuta do edital de concorrência para concessão e exploração do Centro de Convenções de Salvador. O documento segue disponível para consulta pública até o próximo dia 6, no site www.compras.salvador.ba.gov.br. “Tomamos a decisão de realizar essa audiência pública não só para cumprir uma prerrogativa legal, em virtude do valor do contrato estimado em R$ 340 milhões, mas também para ampliar a transparência, permitindo que os possíveis interessados, a sociedade e o mercado possam se manifestar através de questionamento, sugestões de pedidos e esclarecimentos. A ideia é aperfeiçoar todos os instrumentos para, na segunda quinzena de março, lançar o edital da licitação”, explicou o titular da Secult, Cláudio Tinoco.

Segundo a minuta do edital, a licitante deverá prever em sua proposta os investimentos necessários em equipamentos e mobiliários para explorar o Centro de Convenções, que terá um caráter multiuso. A intenção é de que o Centro de Convenções de Salvador receba congressos, feiras, seminários, shows e festas. Além disso, a empresa será também integralmente responsável pela operação e manutenção da estrutura. “É importante reforçamos que, desde o lançamento do projeto do Centro de Convenções de Salvador, em outubro de 2017, a Prefeitura deixou claro para o mercado e sociedade que iria fazer, através de uma concorrência pública, a concessão para operação pela iniciativa privada, pelo tempo de 25 anos”, acrescentou Tinoco, durante o evento. A partir do lançamento do edital, haverá um prazo de 30 a 45 dias para recebimento das propostas. Será declarada vencedora da licitação a empresa que ofertar a maior outorga fixa, sendo um mínimo de R$ 10 milhões, que deverá ser paga em duas parcelas iguais, sendo uma na assinatura do contrato e outra em 180 dias contados da assinatura. Adicionalmente, a concessionária pagará à Prefeitura de Salvador uma outorga variável de 5% sobre o faturamento bruto a partir do sexto ano.

Tinoco lembrou que as obras do Centro de Convenções estão dentro do cronograma. O espaço fica situado na Boca do Rio, numa área de 103 mil m², próximo a um polo hoteleiro já constituído. “É um dos locais mais nobres da orla de Salvador. O novo equipamento será multiuso com áreas para shows interno e externo. Estamos oferecendo a possibilidade de o operador adquirir alternativas de receitas acessórias que poderão alavancar ainda mais o negócio”, disse.

Alberto Pimentel busca R$ 13,4 milhões para equipamentos esportivos para Salvador

Alberto Pimentel busca R$ 13,4 milhões para equipamentos esportivos para Salvador

Foto: Divulgação

O secretário de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, Alberto Pimentel, teve uma audiência nesta terça-feira (26), em Brasília, como o secretário nacional de Esportes do Ministério da Cidadania, general Marco Aurélio Vieira. Pimentel foi em busca de R$ 13,4 milhões para continuar as obras dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) de São Marcos e de Itapuã e para iniciar a pista olímpica de Stella Maris. A visita ao secretário nacional de esportes ocorreu com a presença da deputada federal Dayane Pimentel e do deputado estadual Pastor Tom, ambos do PSL.

“Nossa capital precisa de obras para o desenvolvimento do esporte e esses equipamentos serão fundamentais. É bom lembrar que Salvador não possui uma pista olímpica e esses recursos serão importantíssimos para que a gestão municipal contribua para a formação de novos atletas”, disse o secretário Alberto Pimentel. O secretário, antes da reunião na Secretaria do Esporte, esteve no Ministério do Planejamento, para garantir a liberação do recurso.

Secretário diz que contas de Salvador estão equilibradas

Secretário diz que contas de Salvador estão equilibradas

Foto: Reginaldo Ipê

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a Prefeitura de Salvador apresentou em 2018 um superávit orçamentário corrente de R$ 362 milhões e um superávit orçamentário total de R$ 95 milhões. Os números foram mostrados em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (25), no auditório do Centro de Cultura da Casa. O vereador Joceval Rodrigues (PPS), presidente do colegiado de Finanças, dirigiu a audiência. De acordo com Paulo Souto, a Prefeitura Municipal de Salvador concluiu um exercício (2018) com o cumprimento integral das metas fiscais, confirmando o equilíbrio de suas contas. O resultado foi avaliado positivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, abrindo a possibilidade, se necessário, de novas operações de crédito. Ainda em sua explanação, Souto ressaltou que os percentuais de Educação alcançaram 27,4% e de Saúde 19,3%, “superando os limites constitucionais de 25% e 15%”, respectivamente, significando aplicações excedentes de R$ 260 milhões.

Recuperação

Souto ao analisar o panorama econômico de Salvador, observou que a recuperação da atividade econômica tem exigido crescentes investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos e o aumento dos gastos correntes resultará em disponibilidades financeiras cada vez menores para investimentos com recursos próprios. Conforme Souto, as operações de crédito que a Prefeitura tem realizado com êxito constituem uma alternativa para essa situação. Sobre a arrecadação com o IPTU, comparou com outras capitais e mostrou que essa arrecadação de Salvador (IPTU Per Capita) está muito abaixo do seu verdadeiro potencial, ficando abaixo de Aracaju e Recife. Informou também que essa receita do IPTU é suficiente para o pagamento de três meses do funcionalismo municipal. :: LEIA MAIS »

Deputado defende cotas para mulheres em concursos na área de segurança pública

Deputado Capitão Alden

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

A Bahia deve reservar para as mulheres 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado, sempre que a oferta de vagas for igual ou superior a quatro. Isso é o que dispõe projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Capitão Alden (PSL). “As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, definiu o deputado, na proposição. Na análise do deputado, a política de cotas para as mulheres é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina nestes órgãos de segurança pública. “Embora as mulheres tenham consolidado ao longo das últimas décadas, sua participação no mercado de trabalho, ainda há uma disparidade de gênero na composição nos órgãos de segurança pública”, constata o deputado.

Segundo dados citados por ele na proposição, na Bahia, o comparativo entre as duas policias, a Militar e a Civil, o estado ocupava o oitavo lugar no ranking nacional em 2013, com 5.658 (15,4%) policiais mulheres em um universo de 36.699 policiais das duas corporações. A partir da entrada na carreira militar, relata Capitão Alden, as mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos militares do sexo masculino, recebem a mesma instrução básica e concorrem às promoções em condições de igualdade. “São plenamente capazes de exercer as atribuições nas mais diversas modalidades, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, defende ele.

Para o parlamentar, encarar e combater a discriminação e o preconceito “deve ser também uma meta da administração pública, de modo que garanta da democratização das relações com as instituições de segurança pública e assegure às mulheres a igualdade de direitos”. O ingresso de mulheres em instituições armadas no Brasil ocorreu em 1954 na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970, essa organização foi extinta e seu efetivo  incorporado à Polícia Militar. A segunda instituição policial a admitir mulheres no país foi a Polícia Militar do Paraná, ainda na década de 1970.

Ex-assessora é obrigada a indenizar irmãos Marcell e Marcelle por danos morais

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou na última segunda-feira (11), a ex-assessora da vereadora Marcelle Moraes e do deputado Marcell Moraes, Natali Conceição Gomes, a pagar indenização por mensagens difamatórias via rede social contra os parlamentares. O processo foi aberto em 2015, após a ex-funcionária alegar que Marcell seria um falso político no site Grupo Ecológico Amigos da Onça – GEAMO. “As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal”, afirmou Marcell.

A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 5 mil para cada um dos irmãos. Ficou ainda determinado que a ex-assessora retire as postagens que ofendem a moral dos parlamentares sob multa diária de R$ 50,00. “As pessoas ainda acreditam que a internet é terra sem lei, porém, as normas jurídicas também são aplicáveis às condutas cometidas nas redes sociais e mundo cibernético”, explica Ferando Vaz, advogado dos irmãos Marcell e Marcelle.

Petista pede videomonitoramento em cidades do interior do Estado

Deputado Jacó Lula da Silva

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Com o objetivo de auxiliar os municípios da Bahia “com instrumento tecnológico essencial ao combate à violência”, o deputado Jacó Lula da Silva, do PT, encaminhou ao governador Rui Costa uma indicação para que seja instalado sistema de videomonitoramento nas cidades do interior, tendo como referência “os últimos dados do mapa da violência no Brasil”.

O documento foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o parlamentar, a reivindicação é relevante, e como justificativa argumenta que “as cidades do interior do estado têm sido, a cada dia, alvo fácil de quadrilhas especializadas em assalto a bancos que, muitas vezes, saem impunes em virtude de inexistência de videomonitoramento”. Na opinião do petista, este equipamento garantirá mais segurança à população.

“Esplanada quer escola e não presídio”, dispara deputado

deputado estadual Alex Lima

Deputado Alex Lima (PSB)

Após decisão judicial pela reforma e reativação imediata do presídio Ruy Penalva, em Esplanada, o deputado estadual Alex Lima (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta terça-feira (12) para reacender a discussão. De acordo com o parlamentar, a reativação do presídio é “um presente” que a população não quer. “Respeito a ação dos promotores e a decisão do juiz Augusto Yuzo Jouti, mas esse é um presente que os esplanadenses não querem. Peço sensibilidade ao Ministério Público, pois não podemos abrir uma unidade prisional em uma cidade onde a população não aceita”, disse o deputado, que já havia pedido ao governador Rui Costa (PT) a construção de uma escola em tempo integral, no prédio onde funcionava o presídio.

Ainda de acordo com Lima, se o problema for carência de vagas no sistema carcerário, a melhor opção seria inaugurar os dois novos presídios que foram construídos para a Bahia eseguem fechados por determinação do Ministério Público do Trabalho do que investir em uma estrutura totalmente abandonada como o Ruy Penalva. “Sabemos a importância da distribuição e organização do sistema carcerário, mas é preciso analisar cada situação de acordo com sua realidade. Se a abertura de um presídio é tão necessária, então que seja feita a inauguração de duas unidades prontas que temos, com capacidade para 513 detentos cada. Não faz sentido investir em uma estrutura completamente destruída como a de Esplanada” disse o deputado, garantindo que irá convidar o MP, a população e autoridades do município para debater sobre a decisão judicial. “Vou enviar oficio às partes interessadas e convocar a população para o debate. Tenho certeza que Esplanada não quer presídio. Esplanada quer indústria, oportunidade e escola em tempo integral”, finalizou.

Vereador diz que valor do IPTU é “abusivo”

Vereador Edvaldo Brito

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (11), para alerta que, “quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega”. O parlamentar chamou a atenção de todos para uma carta de um empreendedor soteropolitano publicada em um jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação. Edvaldo Brito confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alertou Edvaldo.

O edil também reclamou que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad (Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador)”. :: LEIA MAIS »

Missão do CAF dá partida ao projeto de requalificação urbanística de Salvador

Missão do CAF dá partida ao projeto de requalificação urbanística de Salvador

Foto: Divulgação

O secretário da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Luiz Carreira, abriu nesta quinta-feira (7) a primeira reunião da missão de início do Projeto de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), com dirigentes e técnicos da Corporação Andina de Fomento (CAF). Além do planejamento operativo e administrativo da execução do projeto, que envolve recursos da ordem de US$ 75,8 milhões, a missão vai visitar áreas onde serão executadas as obras previstas. O contrato de financiamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto em dezembro do ano passado. “A missão vai deslanchar o projeto, que já vem sendo planejado e executado nas suas contrapartidas pela Prefeitura. São obras de saneamento básico e requalificação urbana que vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de Salvador”, afirmou Luiz Carreira.

As obras de requalificação serão executadas em novos trechos da Orla – Amaralina / Pituba e Itapuã / Stella Maris – e no Centro Histórico, com a criação do Museu da Música, além da requalificação da praça/colina do Bonfim (em execução) e Avenida Dendezeiros. O projeto prevê também a requalificação do Parque Jardim Botânico de Salvador. No componente saneamento urbano estão previstas a requalificação viária e macrodrenagem da Avenida São Cristóvão e da 1ª Travessa 3 de Maio (em execução), além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial).

Está prevista também no projeto a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente – PDTCI e sua implantação através de Infovias, Solução de Armazenamento de Dados e Plataforma de Governança Integrada. As reuniões da missão prosseguem até esta sexta-feira (8) com a participação de Pablo López e Paulo Rodrigues, da Direção de Desenvolvimento Sustentável do CAF, Érico Mendonça, diretor da Unidade de Gestão do Proquali, e Ana Benvinda, diretora de captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura de Salvador.

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