:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

As pessoas que se inscreveram e pagaram a taxa para participar do concurso que a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizaria, e foi cancelado, tem até amanhã (18) para preencher o formulário de devolução do valor. Disponível há um mês na plataforma, o formulário pode ser acessado através do link https://abrir.link/fqf10. Além de preencher todos os campos, é preciso encaminhar o comprovante de inscrição e de pagamento.

A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, resultante de reuniões entre a Câmara e a instituição. O objetivo é ressarcir os valores pagos pelos candidatos do concurso público, anulado em junho de 2023, que visava o preenchimento de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal. (CMFS)

Foto: Thiago Paixão

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana informa que o estoque da vacina contra a varicela está reduzido. Apenas duas unidades de saúde, Barroquinha e Cassa, seguem com a aplicação, porém com armazenamento limitado. Ou seja: pode acabar a qualquer momento.

O abastecimento é feito pelo Ministério da Saúde, que por dificuldade de insumo para a produção do imunizante, diminuiu os repasses para os estados e os municípios.

A primeira dose da vacina é destinada às crianças com 15 meses. Aos 4 anos deve ser efetuado o reforço. Caso não ocorra, a vacina poderá ser recebida até 6 anos 11 meses e 29 dias. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Américo (UB) cobra o pagamento das diárias dos Bombeiros Civis, que estão sem receber desde as festas juninas de 2023. Em eventos de grande porte, é obrigatório por lei que haja a presença de um bombeiro civil especializado em situações de emergência e pronto para auxiliar em qualquer tipo de acidente.

É regulamentada através da lei número 11.901, de 12 de Janeiro de 2013, a obrigatoriedade da presença de Bombeiro Civil em feiras, eventos, congressos, formaturas e outros tipos de lugares onde há grande concentração de pessoas. Onde, os profissionais recebem por diária através do contratante, o que não aconteceu em Feira de Santana.

Os bombeiros e bombeiras que atuaram nos eventos da Prefeitura Municipal no São João e São Pedro, ainda esperam o pagamento que deve ser realizado através da empresa Confiança.

“Se faz necessário que eu venha a público mais uma vez para cobrar que seus direitos sejam respeitados. O serviço foi prestado com muita responsabilidade, do começo ao fim das festas, se passaram 6 meses e os profissionais seguem no aguardo pelo repasse das diárias”, diz Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem. :: LEIA MAIS »

Zé Neto e a diretora-geral do HGCA, Dra. Cristiana França – Foto: Foto: Thaílla Sena

O deputado federal Zé Neto (PT) comemorou, em visita ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, nesta segunda-feira (15), a finalização das obras para abertura de 34 novos leitos de enfermaria na unidade hospitalar.

A nova ala, cujo os serviços elétricos e hidráulicos estão em fase avançada de testes para instalação da parte mobiliária, será entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, nos próximos dias, ampliando o tratamento à pacientes acometidos de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Acompanhado pela diretora-geral Dra. Cristiana França e a diretora médica Dra. Helvia Fagundes, Zé Neto destacou durante a visita que a chegada desses 34 novos leitos, somados a mais de R$ 3,5 milhões destinados recentemente pelo seu Mandato, através de emendas parlamentares, além de indicações e interlocuções junto ao Governo do Estado, é de suma importância para fortalecer o atendimento da saúde do estado em Feira e região. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

Três policiais militares, presos durante a ‘Operação El Patron’, foram transferidos nesta terça-feira, dia 16, para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados. A transferênca foi realizada por agentes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), passaram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.

Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da ‘Operação El Patron’, e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia. Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS

A obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito de Humildes foi retomada no início deste mês de janeiro pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). A unidade contará com mais de 1.200 m² de área construída e a previsão é que o novo equipamento seja concluído em setembro deste ano.

Conforme a secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, o investimento será de R$ 2,2 milhões. A unidade classificada como porte I, terá capacidade para mais de 130 atendimentos diários. A execução dos serviços está sob a responsabilidade da empresa T & F Construções.

“Começamos o ano dando um avanço na Saúde, com um olhar sensível para a população que vive na zona rural. Esta é uma demonstração que estamos empenhados para garantir o acesso de todos aos serviços disponibilizados pela nossa rede. É uma luta da gestão municipal, que se engajou para que pudéssemos dar andamento a essa obra tão esperada, que vai contribuir para a redução do número de pacientes nas filas dos prontos-socorros e hospitais da nossa cidade”, ressaltou.

Conforme a secretária, nesta etapa da obra, será feita a execução do aterro, o levantamento de alvenaria de outros ambientes, a ferragem e a concretagem dos pilares. Ela também destaca que, ao entrar em funcionamento, a unidade irá promover um suporte especializado de exames laboratoriais e de imagem, como Raio-X e eletrocardiograma. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMTT

A primeira vistoria obrigatória dos veículos que prestam serviço de transporte escolar privado (STE), em Feira de Santana, começa a partir do dia 22.

A fiscalização será feita das 09h às 11h30, de segunda a sexta, na garagem da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). O órgão está situado na rua Tupinambá, s/n, São João – vizinho ao Museu Parque do Saber.

Já o prazo para apresentação de toda a documentação necessária começa a partir de segunda (15) e vai até sexta (19). Os documentos são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor); CNH categoria ”D” do proprietário e/ou condutor); certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor); documento oficial com foto do autorizatário – caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual. :: LEIA MAIS »