:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação das ações relacionadas às metas de abastecer localidades rurais com água de qualidade e de atender domicílios rurais com unidades sanitárias, ambas executadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Também será verificado se o Governo cumprirá o prazo de 31 de dezembro de 2022 para publicação do Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 283 dos 417 municípios baianos pertencem ao semiárido baiano, o que equivale a 85% do seu território e a metade da sua população. De janeiro a outubro, a CERB já executou R$ 460 milhões no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sendo que metade deste valor está associado à implantação de sistemas de abastecimento de água. No mesmo período, não houve execução associada à implantação de módulos sanitários domiciliares. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, acusou o Governo Municipal de promover pedalada fiscal por conta de ter feito pagamento de salários de funcionários da Saúde depois de alegar que não tinha condições de pagar. “Eu quero saber de onde tirou o dinheiro”, questionou o vereador, destacando a conduta “contraditória e mentirosa” da administração.

Defesa do Governo

Para o vereador José Carneiro (MDB), em nenhum momento houve pedalada fiscal e tão pouco o Governo disse que não tem dinheiro. A questão, conforme lembrou, é a necessidade de aprovação dos pedidos de suplementação que estão em tramitação na Câmara Municipal, para que possam ser feitos os remanejamentos necessários dos recursos.

Foto: Reprodução/CMFS

A disposição do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), era votar até esta sexta-feira (18) os projetos de iniciativa da Prefeitura pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária em diversas secretarias municipais. No entanto, durante a sessão de hoje da Casa da Cidadania, após intenso debate em plenário, ele decidiu acatar um entendimento, entre vereadores governistas e de oposição, agendando para amanhã o prazo final destinado à apresentação de emendas nas matérias. A nova data estabelecida pelo dirigente, para votação, é terça-feira (22). Os pareceres às emendas, pelas comissões permanentes responsáveis, deverão ser exarados na segunda-feira ou mesmo de forma oral em plenário no decorrer dos trabalhos da própria sessão.

Pelos pronunciamentos das diversas lideranças partidárias, hoje, há consenso em torno da suplementação de cerca de R$ 5 milhões solicitada para a Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA), órgão responsável pela obra de recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes, que encontra-se interditado. Também estaria pacificado o projeto de adequação orçamentária para despesas do Hospital Inácia Pinto dos Santos – Hospital da Mulher. Há, porém, dúvidas acerca das verbas indicadas para atendimento às secretarias de Saúde e de Educação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e seu vice, Geraldo Júnior, que coordenam o Grupo de Transição Governamental, se reuniram na tarde desta quinta-feira (17) para analisar os relatórios diagnósticos que estão sendo elaborados pelos demais membros da comissão e pelos subgrupos temáticos. “Estamos acompanhando de perto, orientando a equipe e avaliando o que está sendo produzindo para fazer o desenho da reforma administrativa que será encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Rui Costa”, afirmou Jerônimo.

A expectativa é que a proposta de reforma seja concluída até o fim deste mês de novembro. “Vamos ajustar o que for preciso com o objetivo de cumprirmos os compromissos que assumimos com os baianos e baianas em nosso programa de governo participativo”, acrescentou o próximo governador da Bahia, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Jerônimo também recebeu no gabinete da transição, na sede da Desenbahia, em Salvador, o presidente estadual do PT, Éden Valadares, o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), que integra o grupo de transição, e o senador Otto Alencar, que faz parte do grupo de transição do Governo Federal.

A equipe de Transição estadual também é composta por Carlos Mello (Casa Civil), Marcus Cavalcanti (Seinfra), Fabya Reis (Sepromi), Roberta Silva (Sesab), Adolpho Loyola e Felipe Freitas. Já o Conselho Político da transição é formado por Éden Valadares (PT), Otto Alencar (PSD), Alex Futuca (MDB), Lídice da Mata (PSB), Davidson Magalhães (PCdoB), Ivanilson Gomes (PV), Tum Torres (Avante), Elze Facchinetti (PSOL), Iaraci Dias (Rede), Héber Santana (PSC) e Alexandre Marques (Patriota). :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) iniciou estudos para análise de viabilidade e necessidade de implantação de subprefeituras nos distritos. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) deverão ficar prontos dentro de 180 dias.

Outras pastas também devem apresentar dentro de 120 dias, a relação detalhada dos serviços realizados por cada uma delas e quais poderiam ser desenvolvidos nos distritos, no âmbito das subprefeituras.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico, no último sábado (12), os agentes distritais de cada localidade deverão apresentar, dentro desse período [120 dias], o relatório de demandas de cada distrito, de forma a embasar a elaboração do estudo de implantação, contemplando todos os serviços disponíveis nas secretarias e no Plano Plurianual em vigência. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

Projetos de iniciativa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, pedindo autorização legislativa para execução de suplementação orçamentária em diversas secretarias municipais, serão todos votados até a próxima sexta (18). A garantia é do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD).

Ele disse hoje que ainda esta semana vão ser realizadas sessões extraordinárias, “quantas sejam necessárias”, para a discussão e votação das matérias, que tramitam em caráter de urgência.

O vereador Professor Ivamberg (PT), inicialmente, em seguida acompanhado por colegas,  questionou à Mesa Diretora da Câmara se as secretarias municipais que demandam os pedidos de ajuste ao Orçamento deste ano, visitadas pelas comissões permanentes da Casa nos últimos dias – as pastas de Saúde, Obras e Educação – apresentaram à Divisão Legislativa os ajustes sugeridos pelos vereadores aos diversos projetos.

Presidente da Comissão de Educação, Ivamberg lembra que esteve com a secretária da área, Anaci Paim, e obteve dela o compromisso de retirar de pauta, por exemplo, o projeto que propunha retirada de R$ 80 milhões dos recursos provenientes de precatórios do Fundeb, uma vez que o valor desfalcaria possível indenização de professores, que aguardam pela liberação de 60% de toda a soma depositada pela União em conta do Município. De forma bem objetiva, Fernando disse que, se  as mudanças foram feitas e encaminhadas,  “ótimo”, e, caso contrário, “vamos votar os projetos da forma como estiverem tramitando”, em sessões extraordinárias a serem realizadas a partir de amanhã. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro Rocha (MDB) – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

Informações chegadas ao site Política In Rosa dão conta de que na quarta-feira (09) houve uma reunião entre o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) e a sua bancada no Legislativo feirense. Nessa reunião, ficou decidido que o novo líder do Governo será o vereador José Carneiro Rocha (MDB) e o vice-líder Jurandy Carvalho (PL).

O vereador Lulinha (UB), que é atualmente o líder do Governo na Câmara, já tinha deixado a disposição do prefeito a sua função.

Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil

A Bahia recebeu, na quinta-feira (10), a primeira remessa, com 70 mil doses, de vacinas contra a Covid-19, da Pfizer BioNTech, para crianças de seis meses a menores de três anos que devem ser destinadas, prioritariamente, para crianças com comorbidades, mas não exclusivamente para esse grupo, porém o Conselho Estadual de Saúde (CES) considera esse quantitativo insuficiente.

A afirmativa do CES, se baseia no fato da Bahia ter atualmente cerca de 488.970 crianças nessa faixa etária. Além disso, esse quantitativo de vacinas é destinado para atendimento também das duas outras doses que completam o esquema vacinal: duas doses iniciais devem ser administradas com quatro semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos oito semanas após a segunda dose para esta faixa etária.

“Assim, apenas cerca de 23 mil crianças contabilizando o ciclo vacinal em 3 doses, serão vacinas na Bahia, o que demonstra a falta de prioridade que o governo federal tem dado as crianças em nosso país”, declara Marcos Sampaio.

É importante lembrar que a vacina para essa faixa etária foi autorizada pela Anvisa desde o dia 16 de setembro.

Para o presidente do Conselho, Marcos Sampaio, é importante que todas as crianças tenham a garantia de recebimento da vacina. “Reconhecemos e valorizamos a importância de poder vacinar as crianças imunossuprimidas e com comorbidades, mas após tanto tempo de espera, é frustrante o número de doses que a Bahia recebeu, ainda mais nesse momento em que as crianças mais precisam devido à nova variante”. :: LEIA MAIS »