:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

A Bahia está entre os estados que terão os maiores percentuais de cálculo do ICMS Educacional, instituído para vincular à melhoria da qualidade do ensino uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é repassada aos municípios. A cota final do repasse às prefeituras baianas a ser atrelada ao desempenho na educação foi fixada em 18%, índice que será alcançado em 2027.

De acordo com a Lei Complementar 53, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, ambas em vigor desde agosto após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Rui Costa, a cota relativa ao IMED começa em 15% em 2024, devendo crescer um ponto percentual nos anos seguintes até chegar a 18%. A Bahia tem um dos maiores percentuais vinculados ao IMED, ao lado de Ceará, Amapá, Pernambuco e Sergipe.

De acordo com estimativa elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor do ICMS Educação a ser distribuído aos municípios baianos ao longo deste período deverá somar cerca de R$ 6,4 bilhões. Com a ampliação gradual, deve começar em R$ 1,34 bilhão em 2024, passando para R$ 1,5 bilhão em 2025, para R$ 1,67 bilhão em 2026 e chegar em 2027 a R$ 1,86 bilhão.

Índice de Participação

A finalidade da medida é adequar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) aos novos critérios estabelecidos em âmbito nacional pela Emenda Constitucional 108, de 2020, que instituiu o novo Fundeb, entre outras mudanças, e deveria ser regulamentada pelos estados até agosto de 2022. Do montante total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são repassados aos municípios. Este percentual permanece o mesmo. O que muda com a EC 108 é a equação para definir o novo cálculo do Índice de Participação dos Municípios, já que terão proporcionalmente mais recursos as prefeituras com melhor desempenho na educação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Um acordo de cooperação técnica assinado na última sexta-feira (25) trará soluções para os problemas ambientais causados por um lixão desativado há oito anos em Feira de Santana, na Bahia. O ato concretizou parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Prefeitura Municipal e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para iniciar estudos técnicos que irão embasar a estratégia do fechamento do local.

A principal preocupação dos gestores são duas lagoas de chorume, que transbordam durante os períodos chuvosos. O líquido poluente é originário da decomposição de resíduos orgânicos e provoca grave contaminação do meio ambiente.

Segundo o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, os estudos deverão ser concluídos em até 120 dias. “Com base nesses estudos é que saberemos o que precisará ser feito para resolver de vez o problema das lagoas de chorume. Mas vamos trabalhar para recuperar a área degradada e solucionar essa questão ambiental da cidade”, afirmou.

Investimento em esgoto

Na oportunidade, o secretário anunciou que o Governo Federal fará um repasse de R$350 milhões para que o Estado da Bahia invista em esgotamento sanitário. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, celebrou a iniciativa e destacou que os valores devem ser direcionados aos municípios que mais precisam. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em seu discurso na manhã desta terça-feira (29), informou que a partir de 2023 não estará mais no Legislativo feirense. E ainda não explicou o porquê e o que irá fazer. “O ano que vem, ao que tudo indica, não estarei aqui na Câmara. O vereador que vai me substituir é Ismael Bastos. Ele vai ter toda a liberdade em votar favorável ou contrário a Prefeitura, pois o mandato vai ser dele. Na semana que vem irei fazer a nossa despedida do ano aqui na Câmara”, disse.

Fernando ainda não explicou o porque de estar saindo da Casa e nem o que irá fazer após a sua saída. “Mais adiante vou dizer o que irei fazer no ano que vem, mas já vou dizer que o suplente Ismael vai estar no nosso lugar a partir de 1 de fevereiro de 2023 para defender o povo de Feira de acordo a convicção dele, que é um evangélico da Igreja Quadrangular”, enfatizou. Ismael Bastos é do PSD, que teve 2.096 nas eleições para vereador em 2020.

Possibilidade de ser secretário

Em aparte, o vereador José Carneiro disse que fica feliz por saber que Feira de Santana terá um secretário de Governo. “Não tenho dúvida de que vossa excelência vai sair da Câmara para ser secretário de Estado. E para Feira é uma vitória”, falou.

Fernando Torres afirmou que não será secretário. “Falta de convite não foi. E aconteceu alguns convites, mais adiante vou dizer o que nós vamos fazer o ano que vem. Virei aqui na Câmara comunicar”, declarou.

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta terça-feira (29), quatro projetos encaminhados pela Prefeitura pedindo autorização legislativa para o remanejamento de recursos entre órgãos governamentais – a denominada suplementação orçamentária. O plenário da Casa da Cidadania registrou um longo debate, inclusive com a realização de uma sessão extraordinária, sobre as matérias. Uma delas, aprovada em segunda e última votação, assegura o crédito adicional de R$ 86,6 milhões em diversas ações orçamentárias, principalmente nas áreas de educação e saúde. Beneficiará, também, setores como a promoção dos direitos da pessoa idosa, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, capacitação e qualificação profissional, entre outros.

Os outros três projetos foram aprovados em primeira votação. São suplementações orçamentárias para: manutenção do sistema de iluminação pública, preservação e revitalização da arborização urbana, recolhimento e tratamento do lixo (todas essas áreas vinculadas à Secretaria de Serviços Públicos), no valor de R$ 9,8 milhões; administração de pessoal e manutenção de serviços administrativos, R$ 1 milhão; pavimentação e infraestrutura, da alçada da Superintendência de Obras e Manutenção – SOMA -, especialmente, R$ 5 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMG

Diante do aumento de casos de Covid-19, o uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres. A medida vale partir desta terça-feira (29) em toda a Bahia.

Continua a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas, Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs e farmácias. Ainda como decisão, fica suspensa a visitação social aos hospitais e demais unidades de saúde.

O decreto que será publicado nesta terça-feira traz ainda a obrigação de uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios; para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19. A obrigação vale também, neste caso por 14 dias, para indivíduos que tiveram contato com pessoas com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticas.

Outra medida que volta a vigorar é a exigência de comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido através do aplicativo “CONECT SUS”, em eventos com venda de ingresso e nos demais com presença de público que contem com controle de acesso. A necessidade da demonstração de vacinação é válida também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora Eremita Mota (PSDB), presidente eleita para o próximo biênio (2023/2024) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o que a população pode esperar da primeira mulher a frente do Legislativo feirense. Ela afirmou que a boa característica de uma pessoa que vai coordenar, presidir ou ser um líder é ser humilde e tentar conversar com todos.

“Conversando, dialogando, aceitando as críticas. Tenho certeza que essas características eu tenho. Faço sempre uma autoanálise de mim mesma para chegar a essa conclusão. De resto, o que falta é corrermos atrás para aprender ou detectar algo que eu não conheço. Tem muitas coisas aqui na Câmara que eu não conheço porque nunca fui presidente. Vou tentar aprender até com as pessoas mais velhas da Casa para poder fazer um trabalho a contento, transparente e com muita seriedade”, relatou.

Sobre as falas dela em relação a antigas gestões, de que a Câmara era um “puxadinho” da Prefeitura, Eremita citou como exemplo os Orçamentos municipais, que foi discutido em um congresso a que foi. “Em um congresso que fui a discussão era sobre Orçamento. Não é colocar a pasta do Orçamento na mesa e aprovar como o Executivo manda. É para estudarmos ele, pesquisar, ver se tem algo que o vereador pode emendar para satisfazer a população. Muitas vezes o Executivo manda o Orçamento travando alguma coisa que prejudica a população. E qual o papel do vereador? Verificar aquilo e tentar emendar. Os Orçamentos das legislaturas passadas em que eu estava aqui, nunca foi feito isso. É por isso que era chamado de puxadinho. Por que só aprovava as matérias como vinham do Executivo. E o que essa legislatura fez: mudou isso. E por que? Por que tinha a maioria. Se não tiver, não adianta”, disse.

De acordo com a edil, não se pode dizer que a Câmara vai deixar de ser puxadinho em sua gestão. “Vai depender se eu vou ter a maioria como a gestão de Fernando Torres teve. Possa ser que eu não tenha a adesão que Fernando teve. Vou fazer de tudo para ter. Mas se o Governo deter esses vereadores de alguma forma, como tem oito aqui que passa tudo, não vamos poder fazer nada porque parlamento é isso”, completa.

Eremita lembra que já participou de campanhas políticas quando era mais nova em que o prefeito parava o discurso falando de sua campanha para falar da campanha de vereador e pedia que pelo amor de Deus o povo votasse nos candidatos ligados a ele porque a sua preocupação era não ter a maioria na Casa. “Sempre tiveram a maioria. Esse gestor agora que não teve. E eu não sei porque e o que ele fez para não ter a maioria. Mas onde há um sinal, há uma esperança. Possa ser que ele venha ter esse sinal, dê atenção a ele e venha conversar conosco”, afirmou. :: LEIA MAIS »

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.

O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).

O “Painel de Obras Paralisadas” informa as principais causas das obras paralisadas. Com base em análise amostral realizadas em 2018, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação. O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.

No caso específico da Educação Infantil, a ferramenta sugere como principais causas de paralisação os contratos rescindidos, o abandono da empresa e as irregularidades na gestão anterior. De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas obras em andamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

“É hora da juventude! É hora de dar aos jovens o protagonismo na luta pelas transformações”. Foram com essas palavras que o deputado e presidente da Frente Parlamentar da Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Almeida (PSB), comemorou a entrega da proposta de criação da Superintendência de Políticas Públicas de Juventude (SPPJ) no Governo da Bahia ao governador eleito Jerônimo Rodrigues, e à coordenação de transição do novo governo.

O documento foi formulado por colaboradores jovens da Frente Parlamentar, a partir das demandas apresentadas no Programa de Governo Participativo da campanha eleitoral de Jerônimo.  Está atrelado a pesquisas, estudos e análises sobre a juventude e dialoga com outras experiências semelhantes em funcionamento em diversos estados do país. Além de contextualizar a situação da juventude baiana, incluindo as vulnerabilidades sociais e possibilidades de mudanças, a proposta destaca que a criação da Superintendência inaugura um novo ciclo de atuação e transformação, elevando a participação dos jovens nos espaços públicos.

O propósito da SPPJ é que seja um instrumento de articulação política, para deliberar, monitorar e avaliar as ações do governo, possibilitando o protagonismo juvenil. Em parceria com as coordenações de juventudes instaladas nas secretarias estaduais, a Superintendência irá acompanhar as demandas da juventude baiana e promover estratégias para debater e garantir a execução das propostas apresentadas pelos conselhos e sociedade civil, que devem resultar em políticas públicas. :: LEIA MAIS »