:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Agência Senado- RICARDOK

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tiago Correia (PSDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) sugeriu ao governador Rui Costa uma nova redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado argumentou que os segmentos de transportes e alimentação são os principais causadores do aumento de custo de vida entre os brasileiros.

“Após a intensa pressão dos preços dos alimentos no custo de vida em 2020 e 2021, em meio à pandemia, os combustíveis continuam a ser candidatos a grandes vilões pela inflação, neste ano de 2022”, afirmou o deputado na indicação encaminhada ao chefe do Executivo.

Ele lembrou que o preço do combustível pesa no orçamento de todas as famílias e, mesmo sabendo que as pessoas com melhor condição financeira têm mais acesso ao transporte particular, o aumento do combustível é sentido pelos mais pobres de forma indireta, por meio do transporte público e do transporte de mercadorias e serviços.

Tiago Correia observou ainda que, em 2022, o combustível continua sendo um dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias brasileiras, já prejudicadas pela alta dos alimentos e da energia elétrica. :: LEIA MAIS »

Odontóloga Cristiane Campos – Foto: Divulgação/PMFS

A odontóloga Cristiane Campos é a nova secretária municipal de Saúde. O decreto de nomeação, assinado pelo prefeito Colbert Filho, foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na noite desta quinta-feira (8). Ela substitui Fernanda Botto, chefe de Gabinete da pasta, que acumulava a função de secretária interinamente.

Cristiane Campos ocupava a chefia da Vigilância Sanitária, departamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Após o excelente resultado da campanha que levou milhões de jovens a tirarem o primeiro título de eleitor, a Justiça Eleitoral constata o êxito da ação nos números que apontam aumento significativo da participação dessa faixa etária nas Eleições Gerais de 2022.

Dados obtidos a partir da página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado – para a qual o voto é facultativo – era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão.

Destaque para o protagonismo feminino nesse processo: a média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas Eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD) e Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu pronunciamento na manhã desta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou que o Regimento Interno da Casa não está sendo cumprido. Segundo a vereadora, a Casa, “infelizmente”, está sendo tratada como se fosse um departamento da casa “da pessoa”, sem citar quem seria a pessoa, mas dando a entender que seria o atual presidente, o vereador Fernando Torres (PSD).

“Esse é meu departamento, vou fazer dele o que eu quero, a pessoa pensa assim. Assim como eu duvido de muitas leis serem cumpridas, também acredito que muitas leis devam ser cumpridas. Eu acredito na Justiça. E acredito que cada ser humano que pratica uma coisa errada, um dia ele haverá de responder por aquilo, tanto na vida pessoal quanto no trabalho. Essa é a lei da vida. Aqui não fica pedra sobre pedra”, disparou.

E continuou. “Foi dito na quarta-feira (07) pelo presidente que só uma comissão iria dar o parecer aos projetos datados de hoje. Para tirar a minha dúvida, fui ao setor Legislativo, e não quero mencionar nomes, mas a pessoa que procurei me disse que o presidente deixou a ordem para não me entregar projeto nenhum. Isso é grave. Isso que está não deve acontecer. Não estou aqui para apontar ninguém, mas a pessoa que me disse tem que se responsabilizar. Por que eu não recebi o projeto? Por que está acontecendo isso? Não pedi para ter comissão, não fiz nenhum lobby para ser presidente de Comissão, mas sou presidente e quero seguir o Regimento Interno, como nós estávamos seguindo”, disse.

Eremita destacou que só tem a lamentar o que está acontecendo na Casa e pedir que nossos pares, principalmente os vereadores de oposição. “Foi falado aqui que não conhecemos, mas eu estudo o Regimento e estou sempre com ele. Precisamos tomar uma providência urgente nessa Casa para que essas coisas não continuem e não se tornem um vício. Ao longo dos meus cinco mandatos, nunca vi uma situação dessa. Rasgar o regimento dessa Casa da maneira como está sendo rasgado, destruído, e nenhum respeito por ele”, afirmou.

Resposta do presidente da Casa

O vereador e atual presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), respondeu a vereadora Eremita Mota dizendo que ela nunca falou dessa forma de sua administração.

“Eu estou completando dois anos e sempre fui elogiado pela vossa excelência. Logo após a nossa decisão de sair do grupo porque eu não estava concordando com a chantagem que o grupo fazia, liderado pelo seu filho, a senhora começou me tratar diferente. Não vou dizer que me arrependi de ter colocado a vossa excelência como presidente. Não sei se tem capacidade ou não de ser presidente da Casa, porém, se fosse hoje, eu não votaria novamente porque lhe conheci após a sua eleição. Alguns vereadores que já foram seus colegas chegaram a me alertar dizendo que a vossa excelência é bipolar e eu não concordava”, declarou. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (Avante)

O vereador Luiz da Feira (Avante), em seu discurso na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana, solicitou ao governador Rui Costa e a secretária de Saúde, Adélia Pinheiro, a instalação de um gripário na cidade por causa do aumento no número de casos do coronavírus.

“Estive visitando as policlínicas da cidade no sábado e no domingo e vi que 90% dos atendimentos hoje em dia é por conta do coronavírus. E as pessoas que não testaram positivo, mas estão numa unidade de saúde para ser atendido por causa de um AVC, infarto ou diabetes, por exemplo, fica aguardando atendimento junto com quem está de Covid”, disse.

Luiz ressaltou que é preciso ter mais atenção com o momento. “Se alguém precisar de UTI ou da sala vermelha em unidades de saúde, a cidade não dispõe. Essa doença é traiçoeira e não podemos esperar muito. Peço também à secretária de saúde de Feira e ao prefeito Colbert Martins Filho que atentem para isso. E que, inclusive, usem parte dos R$86 milhões aprovados através da suplementação orçamentária nesta Casa para cuidar da Covid-19”, declarou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) vai presidir a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral a partir de 2023. Em suas redes sociais nesta terça-feira (06), Neto informou que o convite foi feito pelos membros da frente, os deputados federais Rogério Peninha Mendonça, atual presidente da frente e Darci de Matos, e por representações do setor, na pessoa de Dr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

A frente tem como proposta combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual, como caminho para melhorar o atendimento dos serviços cartoriais e do Judiciário, reduzindo custos para os cofres públicos e melhorando serviços para população. (Ascom)

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os deputados vão analisar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). O texto dos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião.

Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal. Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. :: LEIA MAIS »