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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘Municípios’

“Existem entidades que são criadas apenas para receber dinheiro público”, denuncia vereador

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou na última terça-feira (27) que existem entidades que são criadas apenas para receber dinheiro público e defendeu medidas enérgicas para acabar com a situação. Ele citou a iniciativa da Procuradoria do Município de Feira de Santana, que está cobrando prestação de contas relativas a repasses financeiros ao Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH).

“O governo não tem dinheiro, o dinheiro é do povo”, disse Edvaldo Lima, ao parabenizar o procurador Cleudson Almeida por querer provas do uso do dinheiro de cooperação financeira com a entidade. “É preciso saber para que foi usado o dinheiro. Nem a Procuradoria sabe a destinação”, disse o vereador, que prometeu acompanhar de perto o andamento do caso.

Embasa investe R$ 3,8 milhões em Santa Bárbara e Santanópolis

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informou que as obras para ampliar a distribuição de água em Santa Bárbara e Santanópolis estão avançando. De acordo com a Embasa, além da extensão de quase 20.500 metros de novas redes, os serviços incluem a substituição de equipamentos elétricos e de bombeamento, a construção de uma estação elevatória de água tratada e de um novo reservatório de grande porte. Estão sendo investidos R$ 3,8 milhões para beneficiar mais de 38 mil habitantes nos dois municípios, sendo 27.700 moradores de Santa Bárbara e outros 10 mil, em Santanópolis. A obra de ampliação do abastecimento, iniciada em junho deste ano, está sendo executada com recursos da Sudene e tem previsão de 12 meses de duração.

Com esta intervenção, a Embasa vai levar água de qualidade para as localidades de Alto Alegre, Mucambo, Rodeador, Candeal, Rumo, Alecrim, Tapera, Taperinha, Quilombo, Queimada Grande, Jurema, Bom Sucesso e Boa Espera, na zona rural de Santanópolis, além de ampliar a oferta também para a sede do município. Em Santa Bárbara, as comunidades beneficiadas serão Alto Santo, Sucupira, Mocó, Água Pequena, Gravatá, Papa Pinto, Bordão, Candeal, Estrela, Batata, Varinhas, Marreca, Rocinha, Borda da Mata, Mandacarú, Pedra de Fogo, Boa Vista, São Nicolau e Rogante. “A Embasa está empenhada em ampliar e melhorar o fornecimento para Santa Bárbara e Santanópolis. Nossa meta é que os dois municípios, que situam-se na parte final do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, recebam mais água já no primeiro semestre de 2019”, explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. “Para isto, vamos assentar novas redes de distribuição e reforçar a estrutura de bombeamento, fazendo a água do Rio Paraguassu, captada na barragem de Pedra do Cavalo, chegar até as torneiras de mais baianos nesta região”, informa.

Dados do Tesouro Nacional dizem que Feira de Santana tem “excelente performance financeira”

Prefeitura de Feira de Santana foto Jorge Magalhaes

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana detém elevada capacidade de pagamento e excelente qualificação para contração de empréstimo financeiro, segundo dados disponibilizados. O cálculo é realizado pelo Tesouro a partir de três dados financeiros do município: endividamento; poupança corrente e liquidez. O Indicador I da Capag aponta para relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida com 17,60%, recebendo qualificação A; o Indicador II da Capag aponta para relação Despesa Corrente/Receita Corrente com 88,26%, recebendo qualificação A; o Indicador III da Capag aponta para relação Obrigações Financeiras/Disponibilidade de Caixa com 57,86%, recebendo qualificação A.

Os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional – Secretaria do Ministério da Fazenda -, http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/previa-fiscal – indicam que o Município de Feira de Santana cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, com D&iacute ;vida Consolidada Líquida negativa em 20,63%. O limite é positivo com 200%; Despesa com Pessoal em 40,85%, ou seja, dentro do Limite Prudencial e Cumprimento da Regra de Ouro em 21,78%. O limite é positivo com 100%. Assim, através do controle orçamentário exercido pelo secretário da Fazenda Expedito Campodônio Eloy e sua equipe, a manutenção do que ele considera como “excelente performance financeira”.

Ex-prefeito terá que devolver R$ 1,8 milhões aos cofres públicos

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/11), determinou ao ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, que devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$1.895.572,52. Esse montante refere-se à diferença do que foi pago a maior à empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, em um contrato no valor de R$2.405.000,00 para a prestação de serviços de valor estimado em R$509.427,48. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil. A empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, cujos diretores chegaram a ser presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras municipais, foi contratada, através de pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. A contratação ocorreu nos exercícios de 2013 e 2014, ao custo de R$4.440.000,00.

O conselheiro Mário Negromonte – por sugestão do Ministério Público de Contas – havia solicitado a realização de inspeção in loco pelos técnicos do TCM, que ao final do trabalho identificaram a ausência de comprovação de que os preços praticados pela empresa contratada estavam compatíveis com os de mercado. O relatório da inspeção indicou a incompatibilidade entre esses preços, tendo concluído que “devido a complexidade entre serviços contratados e os efetivamente prestados, podemos afirmar que a discrepância entre os preços praticados e os de mercado montam o valor de R$1.895.572,52”.

O TCM destacou ainda que essa quantia é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa, no montante de R$2.405.000,00, e o custo total estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa, de R$509.427,48. Além disso, a inspeção constatou a ausência da prestação de alguns serviços contratados, o não encaminhamento da certidão negativa de FGTS e a ausência de indicação do responsável pela fiscalização dos contratos. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com imputação de multa ao ex-prefeito e determinação de ressarcimento. Sugeriu ainda a representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Ricardo Xavier poderá ser o novo presidente da Câmara de Itabuna

Vereador Ricardo Xavier

Vereador Ricardo Xavier – Foto: Pedro Augusto Benevides

Única chapa oficialmente registrada, a lista encabeçada pelo vereador Ricardo Xavier (PPS) deverá chefiar o Legislativo itabunense, no biênio 2019/20. O registro de candidaturas à Mesa Diretora da Casa terminou às 14h desta quinta-feira (29), “sem inscrição de chapa concorrente”, confirmou a Secretaria Parlamentar. A votação para eleger o próximo presidente será na tarde de amanhã, em sessão especial.

Ao lado de Xavier na composição da chapa estão: Charliane Sousa (PTB), na 1ª Vice-Presidência; o atual presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), 2ª Vice-Presidência; Manoel Júnior (PV), 1ª Secretaria; Guinho (PDT), 2ª Secretaria; e Babá Cearense (PHS), 3ª Secretaria. Atualmente, todos exercem mandato na Mesa (biênio 2017/18), com exceção de Manoel Júnior; Ricardo, hoje, é o 1º Vice.

Câmara de Ilhéus muda data da eleição da Mesa Diretora

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.

Municípios baianos terão que regularizar transporte escolar

Transporte Escolar

Transporte Escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF. No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

De acordo com o MPF, os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens, a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita. :: LEIA MAIS »

Com investimento de R$ 800 mil, Dique do Tororó ganha nova iluminação

Com investimento de R$ 800 mil, Dique do Tororó ganha nova iluminação

Foto: Jefferson Peixoto

Um dos importantes espaços de lazer e de prática de esporte da cidade, o Dique do Tororó, acaba de ganhar novas luminárias, mais modernas e eficientes. A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), substituiu 277 lâmpadas metálicas para a tecnologia LED, entre elas viárias e decorativas, que juntas aliam a estética do ambiente à eficiência energética. Também foram substituídos os projetores responsáveis pelo destaque dos píeres e orixás para a tecnologia LED, antes de vapor metálico, dando um maior e melhor destaque a esses equipamentos e monumentos. Além do Dique, também foi feita a modernização do parque luminoso do seu entorno, a fim de melhorar a iluminação das vias de acesso da região. Em alguns trechos, foi feito o rebaixamento dos circuitos elétricos responsáveis pela energização das luminárias, que estavam aéreos, impactando diretamente na estética do novo cenário. Todo o projeto teve investimento de R$ 800 mil e foi definido a partir de estudos fotométricos.

“Como um dos principais pontos turísticos da cidade, onde milhares de pessoas frequentam para passear ou praticar atividade física, o Dique do Tororó está sendo contemplado com luminárias das mais modernas do Brasil. E assim como no Dique, a Prefeitura está modernizando a iluminação de diversos bairros da cidade, melhorando com isso a qualidade do serviço e reduzindo os custos de manutenção e consumo”, destaca o diretor de Iluminação Pública, Júnior Magalhães.

Aplicativo Fala Feira 156 é lançado para facilitar as demandas da população

Aplicativo Fala Feira 156 é lançado para facilitar as demandas da população

Foto: ACM

Oferecer um serviço rápido e eficiente na solução de demandas públicas como troca de lâmpadas, limpeza de ruas, retirada de entulhos, poluição sonora, trânsito ou operação tapa buraco, é o objetivo do Aplicativo Fala Feira 156, lançado na manhã desta quinta-feira, 29, pelo prefeito Colbert Martins Filho, no Paço Maria Quitéria. Fácil e simples de ser usado, o Aplicativo 156 será coordenado pelo Comitê Gestor do Município, criado em 2011, e que através da Central Disque Denúncia se constituiu num instrumento utilizado pelo contribuinte para acionar os órgãos da administração municipal, a fim de buscar soluções para as demandas da cidade. Reorganizado este ano pelo prefeito Colbert Filho, o Disque Denúncia, que atende, em média, 1.100 ligações/mês, ao ganhar status de aplicativo vai possibilitar ao cidadão, através do aparelho celular, simplificar ainda mais as suas reivindicações. Ao preencher os dados cadastrais de práxis no aparelho celular(CPF, endereço residencial, nome completo), o usuário ativa o sistema e poderá baixar o aplicativo. A partir das suas solicitações, ele receberá uma mensagem (SMS) informando o passo a passo da sua demanda, quando e como será atendido. :: LEIA MAIS »

Biometria entra na reta final em quatro municípios baianos

Biometria

Biometria

Os eleitores de Barra do Choça e Planalto (139ª ZE) e Mata de São João e Itanagra (185ª ZE) têm até esta sexta-feira (30) para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados. A convocação teve início no dia 5 de novembro.

Nas duas zonas eleitorais, mais de seis mil eleitores precisam comparecer ao cartório ou ao posto de atendimento para fazer a identificação biométrica.

Assembléia Legislativa da Bahia suspende concurso público

Concurso Público

Concurso Público

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), suspendeu a realização do concurso público previsto no edital 001/2018, atendendo a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, que teve decisão mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na última terça-feira (27). A Procuradoria da ALBA informou que, tão logo comunicada da decisão, adotou as medidas jurídicas necessárias com o intuito dar continuidade ao concurso. Contudo, diante da determinação judicial e para preservar os interesses dos inscritos no certame, o chefe do Poder Legislativo baiano suspendeu o edital.

As provas agendadas para o dia 16 de dezembro foram canceladas, bem como as demais etapas subsequentes. A ALBA e Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que os candidatos que fizeram a inscrição no concurso permanecem considerados inscritos – sem quaisquer taxas adicionais. Quando for definida a nova data de aplicação, não será necessário realizar qualquer procedimento de recadastramento. Os candidatos inscritos que não concordarem com a nova data poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição. As regras e procedimentos para a realização do pedido de reembolso serão estabelecidas em edital específico, que será oportunamente publicado.

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