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Feira de Santana-IPTU

:: ‘Municípios’

Targino propõe inclusão de ex-deputados estaduais ao Planserv

Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo alteração do Inciso IV ao Artigo 4º da Lei 9.528 de 2005, que trata do sistema de saúde dos servidores públicos. Com o novo texto, também os ex-deputados estaduais poderão ser incluídos entre os possíveis beneficiários do Planserv.

A inclusão dos ex-parlamentares ao plano de saúde do estado acontecerá, segundo o projeto, em continuidade à adesão realizada durante o mandato, ou depois do exercício de uma legislatura completa. O legislador justifica a proposta partindo do princípio de que os ex-deputados, assim como os servidores públicos, “também têm relevantes serviços prestados à coletividade, não havendo porque impedi-los de ser beneficiários do Plano de Saúde dos Servidores do Estado”.

Defesa Civil de Camaçari interdita ponte em Lagoa Seca

Defesa Civil de Camaçari interdita ponte em Lagoa Seca

Foto: Kelvi Lima

A Defesa Civil de Camaçari interditou a ponte do Rio Jacuípe, localizada em Lagoa Seca, próximo à barragem de Santa Helena, nesta terça-feira (26). Por precaução e para preservar vidas, está proibido o acesso de carros de passeio, ônibus, caminhões, motociclistas, ciclistas e pedestres. A decisão foi tomada após vistoria realizada pelo órgão, no último domingo (24). De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) solicitou que fosse feita uma avaliação da estrutura da ponte. A equipe esteve no local e constatou o risco iminente de colapso. “Todas as estruturas metálicas estão degradadas, com ferrugem, e a qualquer momento podem desabar”, afirmou categoricamente.

Construída há 40 anos, mesmo tempo de existência da barragem, o equipamento possui 50 metros de comprimento por 4,10 metros de largura. De acordo com Felipe Montenegro, engenheiro da Defesa Civil, são 60 toneladas de concreto sendo sustentadas por barras de aço desgastadas, com comprometimento da estabilidade estrutural, infiltração e corrosão na armadura que ajuda a dar sustentação à laje da ponte. Na ação, foram depositados trinta metros de entulho, em cada lado da ponte, para impedir o acesso. Para Alisson Batista, morador de Dias d’Ávila, a iniciativa é válida. “Uso esse caminho para chegar em casa e sei que com a interdição vai ficar mais complicado para mim, mas pela segurança acho importante que seja bloqueada”, disse.

Na ocasião, Ivanaldo explicou que as secretarias competentes estão estudando o caso para que providências sejam tomadas o quanto antes. Durante a interdição, a via alternativa é a ponte que liga as comunidades de Coqueiro de Monte Gordo e Biribeira à localidade de Jordão, na zona rural do Município.

Lulinha diz que Colbert lançará pacote de obras em breve

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) anunciou que em breve será lançado um pacote de obras pelo prefeito Colbert Martins Filho. E acrescentou que está na expectativa para que suas indicações sejam contempladas no pacote “para continuar o desenvolvimento de bairros como Conceição, Mangabeira, Santo Antônio dos Prazeres, da Matinha, de Jaíba e de outras comunidades”. O edil evidenciou uma emenda do deputado federal José Nunes (PSD) para realização de obras em parceria com a Prefeitura. E também de emenda do Irmão Lázaro (PR), à época deputado federal, para área do esporte. “Estamos correndo atrás para receber esta emenda de R$ 500 mil. Metade para que eu indique uma comunidade e metade para indicação do vereador José Carneiro”, explicou.

Questionado pelo vereador Alberto Nery (PT) sobre a efetiva execução das obras anunciadas pela Prefeitura, Lulinha afirmou que o prefeito tem dado continuidade as que foram anunciadas e as que já estavam em andamento. Ele observou que, apenas o bairro da Conceição, possui mais de 45 ruas para serem inauguradas.

Poluição sonora em Jequié é alvo de recomendação do MP

Igrejas, estabelecimentos comerciais, bem como festas e eventos que emitam sonorização de qualquer espécie, no município de Jequié, deverão ser fiscalizados para coibir excessos que acarretem em poluição sonora, caso a Prefeitura Municipal acate a recomendação feita pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ambiental Maurício Foltz Cavalcanti. O promotor levou em conta “diversas reclamações da população, relatando casos de poluição sonora nesses estabelecimentos e também em veículos particulares, os chamados paredões, e residências”. A recomendação também se dirige à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, polícias Civil e Militar, e Guarda Municipal.

O promotor Maurício Foltz pede ainda que a Administração Municipal integre os procedimentos de autorização para concessão de alvarás com a exigência de licenciamento ambiental para todos os estabelecimentos que “utilizem ou queiram utilizar” instrumentos ou equipamentos sonoros em suas atividades. Na recomendação, o promotor solicita também que os órgãos de fiscalização realizem inspeção em todos os empreendimentos que produzam emissão sonora, aplicando a “penalidade de suspensão das atividades àqueles que, por falta de adequação acústica, causem ruído em desconformidade com os limites legais”, até a correção das irregularidades.

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é multado pelo TCM

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (26) e apontou irregularidades em processo licitatório, assim como na execução de contrato firmado com o Consórcio TFLuz, para manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, a um custo de R$ 1.223.964,00, nos exercícios de 2016 e 2017.

De acordo com o TCM, o prefeito, apesar de notificado, não apresentou justificativa para os fatos apontados, deixando o processo correr a revelia. Segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, são dois os efeitos jurídicos que decorrem da revelia: um, de natureza formal, que é a desnecessidade de intimação do revel acerca de todos os atos processuais; e o outro, de índole material, é a presunção de veracidade dos fatos apontados na inicial.

Ainda de acordo com o TCM, a relatoria considerou procedente as irregularidades contidas no termo de ocorrência, entre elas: a ausência de dotação orçamentária suficiente para a licitação; não apresentação da devida justificativa de preço; não comprovação da habilitação do pregoeiro; celebração de dois termos aditivos sem o devido processo administrativo; e ausência de publicação dos aditamentos na imprensa oficial. Cabe recurso da decisão.

Projeto cria Cadastro Estadual de Autores de Violência Contra a Mulher

Deputada Olívia Santana (PC do B)

Deputada Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PC do B), na Assembleia Legislativa da Bahia, cria o Cadastro Estadual de Autores de Violência Contra a Mulher na Bahia. O objetivo do cadastro, conforme a proposta é levantar dados e informações sobre os agressores, além de colaborar com a prevenção de crimes e proteção das mulheres vítimas de violência, em consonância com a Lei Maria da Penha, a Lei 13.104/15 (Lei do Feminicídio), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Ainda segundo projeto, configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O cadastro conterá informações sobre os dados dos autores com condenação transitada em julgado pelos crimes de violência contra a mulher, contra sua dignidade sexual ou feminicídio.

A proposição prevê ainda que o cadastro Estadual de Autores e Informações sobre a Violência contra a Mulher será disponibilizado, por meio de sistema informatizado, com acesso, restrito e exclusivo, às Policias Civil e Militar, aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como às demais autoridades dos órgãos de Segurança Pública e de Justiça do Estado. “Apesar de todos os esforços jurídicos punitivos e de promoção da cultura da não violência, o que se verifica é o aumento crescente de mulheres vítimas de agressões físicas, psicológicas, sociais e patrimoniais. Mesmo com a lei do feminicídio, mulheres continuam sendo barbaramente assassinadas, conforme estatísticas oficiais amplamente divulgadas na mídia”, constatou a parlamentar, ao justificar a proposição.

Para ela, o Cadastro Estadual criará um fator jurídico, moral e ético para a pessoa inscrita, constituindo-se num poderoso instrumento de avaliação da idoneidade dos indivíduos. “Da mesma forma que o crime contra o patrimônio, uso de entorpecentes e drogas, cometer violência contra a mulher deve ser algo que o indivíduo evite por razões íntimas com a sua própria consciência e por motivos sociais, administrativos e legais com as instituições públicas e privadas”, concluiu.

Pagamento de revisão nos salários de secretários municipais e agentes políticos são suspensos

Prefeitura de Barreiras

Prefeitura de Barreiras

O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos de Barreiras a aplicação da revisão geral prevista na Lei Municipal 1.327/2019. A decisão foi adotada após o promotor de Justiça André Luis Fetal, titular da 1ᵃ Promotoria de Justiça de Barreiras, expedir recomendação ao Município, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Câmara de Vereadores para adoção das medidas administrativas necessárias à suspensão do pagamento.

A revisão geral nos subsídios de secretários municipais e agentes políticos estabelecida na lei municipal previa a aplicação cumulativa dos percentuais de reajustes concedidos aos servidores efetivos no período de 2013 a 2018. Segundo o promotor de Justiça André Fetal, a Constituição Federal estabelece de forma expressa que é “vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

Vacinação contra a gripe tem início em 15 de abril na Bahia

Vacina contra gripe

Vacinação contra a gripe

Para distribuir aproximadamente 4 milhões de doses de vacina destinadas à Bahia, a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe) será aplicada conforme o calendário de ações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A campanha ocorrerá no período de 15 de abril a 31 de maio, sendo o dia de mobilização nacional em 4 de maio. Nesta campanha, além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes e as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Akemi Erdens, oportunamente, também serão disponibilizadas as demais vacinas do calendário vacinal para atualização da Caderneta de Vacinação da criança e da gestante. “Esta ação busca o resgate e vacinação de não vacinados, por considerar o risco para as doenças imunopreveníveis, além das baixas coberturas vacinais neste público”, ressalta Akemi, ao apontar ainda que a meta é vacinar 90% das pessoas que compõem os grupos prioritários. :: LEIA MAIS »

Reforma do telhado do Feiraguai será retomada na próxima semana

Reforma do telhado do Feiraguai será retomada na próxima semana

Foto: Washington Nery

Após reunião entre representantes da Prefeitura de Feira de Santana, a Caixa Econômica Federal, empresa vencedora da licitação pública e permissionários, as tratativas para a volta dos serviços foram efetivadas e as obras de reforma do telhado do Feiraguai serão retomadas na próxima semana. De acordo com o novo cronograma, até o fim do mês de maio toda estrutura metálica e cobertura será finalizada. A obra tem previsão de terminar no dia 30 de julho, com o fechamento lateral do entreposto comercial.

A Prefeitura informou que os serviços estavam paralisados por conta da falta de repasse do governo federal. Com a retomada do convênio no Ministério do Turismo, o prefeito Colbert Martins Filho se colocou à disposição de dar todo apoio, dando suporte técnico e financeiro para que o cronograma seja cumprido.

Segundo o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, as obras serão pausadas no mês de junho. “Os permissionários pediram para que no mês de junho, onde tem um grande fluxo de pessoas no local, os serviços fossem suspensos”. O investimento da reforma do telhado é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, recursos oriundos de emenda parlamentar, através do senador João Durval Carneiro e pela Prefeitura Municipal.

Zona Azul: Prefeitura suspende cobrança imediata da tarifa de pós-utilização

A partir do dia 1º de abril, a tarifa de pós-utilização da Zona Azul (R$20,00 para carros e R$ 6,40 para motos) não será mais cobrada nas primeiras 24h. Demanda da comunidade, a medida foi determinada pelo prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, em reunião de avaliação do sistema de estacionamento rotativo no município, realizada na última quinta-feira (21), com a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e representantes da empresa concessionária E-Parking.

De acordo com a Prefeitura, na regra atual, condutores que extrapolam a tolerância de 15 minutos sem pagar pela vaga, ou ultrapassam o tempo previsto no ticket, têm 24 h para acertar a tarifa.Nesses casos, de acordo com a nova decisão, nas primeiras 24h, o usuário pagará apenas a tarifa de utilização das primeiras 2h, e o valor relativo à cada hora excedente, conforme as regras do sistema. Na hipótese do usuário não regularizar a sua situação em 24h, será emitido o aviso de irregularidade na modalidade tarifa pós-utilização, cujo valor deverá ser pago em até 48h e não mais será revertido em créditos.

Diretor de esportes pede para secretário municipal “tirar ranço de PT” e recebe resposta atravessada

Emerson Britto e Pablo Roberto montagem site Política In Rosa

Emerson Britto e Pablo Roberto – montagem site Política In Rosa

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto (PHS), compartilhou em suas redes sociais uma matéria que foi divulgada no site Jornal do Brasil com o título: “O governo é um deserto de ideias, afirma Maia”. O diretor de esportes de Feira de Santana, Emerson Silva Britto, comentou na publicação: “Tira esse ranço de PT, amigo. Você esta liberto disso”.

E ouviu uma resposta a altura vinda do secretário. Pablo Roberto disparou: “Emerson Silva Britto o ranço é meu e você não tem nada com isso. Você também tem ranço e nem por isso fico lhe mandando largar. Fica na tua que fico na minha”. O diretor Emerson Britto respondeu novamente dizendo: “Verdade, amigo! Cada um com seus ranços”. Já diz o antigo ditado: “Quem fala o que quer, ouve o que não quer”.

Líder do Governo diz que Tourinho tem estabilidade financeira graças a José Ronaldo

Marcos Lima e Robeto Tourinho montagem site Política In Rosa

Marcos Lima e Robeto Tourinho – montagem site Política In Rosa

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PRP), teceu duras críticas ao colega Roberto Tourinho (PV) dizendo que o mesmo tem um problema pessoal com o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo. Por esse motivo, tudo que é contra o ex-prefeito o vereador traz a tribuna da Casa. Segundo Marcos, Tourinho tem estabilidade econômica graças ao ex-prefeito. “Vossa excelência tem estabilidade financeira graças ao ex-prefeito José Ronaldo”, disse.

Resposta

Em resposta, Roberto Tourinho afirmou que é servidor municipal e que tem estabilidade econômica com base na lei 01/1994 existente no Município. “Não tenho estabilidade econômica porque prefeito me achou bonitinho. É um direito meu como servidor público”, afirmou.

Nery chama Marcos Lima de vaidoso e critica comportamento de Edvaldo Lima

Alberto Nery, Marcos Lima e Edvaldo Lima montagem site Política In Rosa

Alberto Nery, Marcos Lima e Edvaldo Lima – montagem site Política In Rosa

Na semana passada o líder do Governo, vereador Marcos Lima (PRP) pediu que o projeto de lei que versa sobre o aumento dos professores fosse adiado de pauta. Ao assumir da tribuna da Casa, o oposicionista, vereador Alberto Nery (PT) disse que eles fez isso apenas por vaidade porque ao discursar os professores lhe deram as costas. “Esses professores moram em Feira de Santana e aqui pagam seus impostos. Eles têm direito de apoiar ou vaiar quem quiserem. O líder do Governo não levou em consideração o que indicado pelo prefeito Colbert Martins”, disparou.

“O senhor está aposentado hoje batendo “lavanca”

Nery ainda criticou o vereador Edvaldo Lima (PP) que apoiou Marcos Lima no adiamento da pauta lembrando a ele que em sua época de sindicalista não era assim que agia. “Edvaldo foi dirigente sindical e durante essa sua trajetória tinha outro comportamento. Ouvia e defendia a classe trabalhadora. Peço ao senhor que não entre nessa de votar contra trabalhador porque faz parte da base do Governo. Faz jus a sua historia. O senhor está aposentado hoje batendo “lavanca”, não como vereador. Isso aqui é uma passagem. Amanha poderemos não ser vereadores”, afirmou. Edvaldo é motorista de ônibus aposentado.

Desdobramentos

Marcos Lima acabou retirando o pedido de adiamento e o projeto entrou em votação sendo aprovado em primeira discussão. O objetivo é que esse projeto seja votado em segunda discussão hoje.

Barra do Rocha renova prestação dos serviços da Embasa por mais 30 anos

Barra do Rocha renova prestação dos serviços da Embasa por mais 30 anos

Foto: Divulgação

O município de Barra do Rocha, localizado no sul da Bahia, concluiu a celebração de contrato de programa com a Embasa, renovando, por mais 30 anos, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O contrato foi assinado pelo diretor de Operação da Embasa no Interior, Ubiratan Matos, e pelo prefeito Luiz Sergio Alves, na última quarta-feira (20). O contrato foi firmado sob as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e promove maior segurança jurídica para o prestador e o município, facilitando a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais e viabilizando investimentos. “Trata-se de um marco no planejamento de longo prazo do município, sendo um instrumento de gestão transparente, que vai permitir que a população se beneficie dos investimentos na ampliação da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto, independentemente da conjuntura política municipal”, afirmou Ubiratan.

Já Luiz Alves destacou a participação popular no processo que culminou na assinatura do contrato. “Durante audiências públicas, levantamos as dificuldades e as necessidades do município e os técnicos da Embasa apresentaram um diagnóstico. O contrato fortalece a prestação dos serviços de água e esgoto, para a melhoria da qualidade de vida da população, e estreita o nosso vínculo com a Embasa, uma empresa com a qual sabemos que podemos contar”, disse.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 285 já assinaram convênios de cooperação com o Estado.

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