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:: ‘Municípios’

MP pede indeferimento de candidatura de Colbert Martins à reeleição

Colbert Martins Filho

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Washington Nery

O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB). O motivo é a falta de pagamento de multa no valor de R$ 170 mil, referente à campanha ao cargo de deputado federal, em 2014.

A manifestação é da promotora eleitoral Joselene Machado Dias, e foi apresentada na última sexta-feira (9) ao processo de registro de candidatura. A promotora destaca que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre aprovação das contas com ressalvas e definição de multa transitou em julgado em junho de 2019, decisão que foi mantida em maio de 2020.

“No pedido de registro de candidatura, o requerente deve atender aos requisitos necessários à quitação eleitoral, previstos no art. 11, parágrafo 7º, da Lei nº 9.504/97, dentre os quais se encontra a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral, e não remitidas. A ausência da quitação da multa enseja a impossibilidade de obtenção da quitação eleitoral, uma das condições de elegibilidade”, diz a promotora na manifestação.

Ainda de acordo com o documento, Colbert declarou ter conhecimento da condenação ao pagamento da multa e informou que ainda não quitou a dívida por falta de cobrança. A promotora, entende, no entanto, que a manifestação da própria defesa demonstra que a condenação é definitiva. :: LEIA MAIS »

Governador pede colaboração dos candidatos às eleições municipais para evitar crescimento dos casos de Covid-19

Foto: Divulgação / Secom

Nesta sexta-feira (9), em viagem ao município de Itaberaba, o governador Rui Costa reiterou a necessidade do novo decreto de calamidade pública publicado na quinta-feira (08), por conta da pandemia. Rui disse que está preocupado com um novo aumento do número de casos da doença, provocado pela aglomeração de eventos relacionados ao período eleitoral e pediu o apoio dos candidatos de todo o estado para evitar a disseminação do coronavírus e o crescimentos de óbitos causados pela Covid-19.

“Apesar de algumas pessoas acharem que a pandemia já foi embora, isso não é verdade. Em algumas cidades está crescendo o número de contaminados porque, infelizmente, algumas pessoas estão achando que a pandemia acabou. Quero alertar a quem está pedindo voto dos baianos e baianos, candidatos a vereadores e prefeitos para que, por favor, coloquem a saúde pública em primeiro lugar”, afirmou o governador.

Rui disse ainda que acha inadmissível “verdadeiras micaretas” vistas em campanhas, em vários municípios. “Isso é uma temeridade. Vai provocar o crescimento do número de casos, e internamentos e a volta do crescimento de mortes. Até aqui conseguimos conter a pandemia, que está em queda, mas a gente já percebe, nessas duas últimas semanas, que em vários municípios, como os da região oeste, os casos já começam a crescer. Isso provavelmente pelos episódios de aglomerações do momento eleitoral”. :: LEIA MAIS »

“As Eleições de 2020 já são as que impõem mais desafios à Justiça Eleitoral”, afirma presidente do TRE

Foto: Divulgação / TRE-BA

Equacionar o cumprimento da legislação eleitoral e das normas sanitárias em um contexto acirrado de disputa municipal, no qual a vacina contra o novo coronavírus ainda não é uma realidade. Este cenário já caracteriza as Eleições Municipais de 2020 como as mais desafiadoras, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, em audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira (8/10), com municípios da região Centro-Norte do estado.

A audiência reuniu integrantes da Justiça Eleitoral da Bahia, políticos e representantes da sociedade civil de 82 municípios da região, que possui cerca de 1 milhão 796 mil votantes. Na ocasião, o presidente do TRE-BA destacou medidas para a realização de eleições seguras, como a distribuição de equipamentos de proteção entre os mesários pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nove carretas já foram entregues em Salvador e sairão da Base Aérea para todas as zonas eleitorais.

O desembargador Jatahy Júnior enfatizou também a Resolução administrativa nº 30/2020, que regulamenta o poder de polícia da Justiça Eleitoral, baseada em laudo fornecido por autoridades sanitárias do estado. A intenção é que as campanhas eleitorais respeitem protocolos como o uso de máscara e o limite de participantes em atos como comícios, a fim de evitar aglomerações. Acesse a Resolução nº 30/2020 do TRE-BA

“São eleições totalmente atípicas, que irão acontecer com o vírus ainda circulando, por isso reforço a responsabilidade, não apenas de juízes, promotores, servidores e voluntários, mas de todos os cidadãos”, afirmou o presidente do TRE-BA. O desembargador defendeu que esse deve ser um compromisso de todos os candidatos e que cabe aos eleitores atuarem como fiscais para garantir a segurança nesse momento. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito deve devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016. Os gastos foram realizados com recursos provenientes do Fundeb. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi determinado pelos conselheiros o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.877.783,47, com recursos pessoais, que deve retornar à conta específica do Fundeb. O ex-prefeito foi multado em R$30 mil.

De acordo com o termo, o gestor realizou despesas com “Folha de Pagamento de Pessoal” num montante de R$2.877.783,47, todavia não comprovou o pagamento individualizado aos servidores e não enviou o arquivo de retorno bancário, constando nas respectivas folhas de pagamento somente o carimbo da instituição financeira. As irregularidades se deram nos meses de agosto e setembro de 2016. :: LEIA MAIS »

Comércio funciona em horário especial neste sábado e domingo

Foto: Divulgação / PMFS

O comércio de Feira de Santana está autorizado a funcionar em horário especial neste sábado, 10, e domingo, 11, que antecedem o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na segunda-feira, 12, também é comemorado o Dia das Crianças. As repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão funcionam até esta sexta-feira, 9, e retomam o expediente na terça-feira, 13.

A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira, 09. A extensão do horário para o funcionamento de estabelecimentos comerciais deverá ser das 9h às 18h, no sábado, e das 9h às 16h, no domingo. No feriado, a abertura é opcional. :: LEIA MAIS »

MP recomenda a partidos políticos de Feira de Santana e Serra Preta adoção de medidas de prevenção durante pandemia

O Ministério Público estadual recomendou aos candidatos e dirigentes dos partidos políticos e coligações dos municípios de Feira de Santana e Serra Preta uma série de medidas necessárias para evitar a disseminação da pandemia do coronavírus. A recomendação também foi expedida para as administrações municipais e para os agentes das Polícias Militar e Civil. “Apesar da retomada de várias atividades, a pandemia de coronavírus persiste, devendo ser observadas as recomendações sanitárias, inclusive com o intuito de evitar situações de aglomeração em lugares públicos e de convívio social”, destacou a promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, autora das recomendações.

Ela ressaltou que os atos de propaganda eleitoral suscetíveis de gerar aglomeração de pessoas a exemplo de comícios, carreatas, passeatas e reuniões deverão ser realizados mediante planejamento para que atendam às normas vigentes em razão da pandemia, tais como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras. “Os partidos também devem evitar a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros”, afirmou. :: LEIA MAIS »

MPT registrou um aumento de 48% no número de denúncias trabalhistas durante a pandemia

Carteira de Trabalho

Imagem: Getty Images

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) registrou um aumento de 48% no número de denúncias trabalhistas durante a pandemia. Isso representa mais de 400 denúncias por mês. Antes da pandemia o volume girava em torno de 280.

De acordo com os dados levantados pelo órgão, as irregularidades mais citadas nas denúncias são relacionadas a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Sao casos de empregadores que não estão garantindo ambientes saudáveis ou medidas de prevenção ao contágio do coronavírus.

“O MPT que nunca parou e continua com a demanda aquecida. Realmente as denúncias ultrapassam e muito aquele patamar que nós tínhamos antes da pandemia e isso mostra a necessidade de proteção que devemos ter com a população, porque, como nós sabemos, a pademia ainda não acabou. Existem cautelas que merecem e precisam ser preservadas”, pontuou o procurador-chefe do órgão na Bahia, Luís Carneiro.

Ele reforça ainda a necessidade de garantir a proteção dos trabalhadores. “Ainda há uma dificuldade com a questão dos equipamentos de proteção individual. Além disso, há também uma preocupação muito forte do MPT com aqueles que fazem parte do grupos de risco, os trabalhadores acima de 60 anos, as gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas”, explicou Carneiro. :: LEIA MAIS »

Saeb convoca candidatos que se autodeclararam negros nos concursos da PM e do Corpo de Bombeiros para aferição

A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, nesta sexta-feira (09), para aferição de sua declaração por Comissão de Heteroidentificação, os candidatos que se autodeclararam negros no concurso para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como do concurso para Oficial Médico e Odontólogo da PM.

A convocação será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (9), com um total de 2.447 candidatos que se autodeclararam negros e foram aprovados na 2ª Etapa (prova discursiva) dos Concursos regidos pelos Editais Saeb 02/2019 e 03/2019. Destes, 2.417 são candidatos a Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto 30 são candidatos a Oficial da Polícia Militar.

Os convocados devem seguir os procedimentos para heteroidentificação divulgados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da realizadora do concurso. Em virtude dos riscos à saúde pública gerados pela Pandemia da COVID-19 e como forma de prevenir a disseminação da doença, a verificação da autodeclaração será realizada de forma on-line. Para evitar aglomerações, os 2.447 candidatos deverão encaminhar toda a documentação, inclusive fotos e vídeos, através de um sistema virtual, disponibilizados pela realizadora do concurso. :: LEIA MAIS »



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