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PMFS-Qualifica Feira

:: ‘Municípios’

Prefeitura de Feira terá que republicar edital sobre limpeza pública

Prefeitura de Feira de Santana foto Jorge Magalhaes

Prefeitura de Feira de Santana

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/10), determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que adote medidas imediatas no sentido republicar o Edital da Concorrência Pública nº 005/2019, com correções para sanar contradições e permitir ampla disputa. A publicação visa a seleção de empresa – ou consórcio de empresas – a ser contatada para execução de serviços de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade. O processo licitatório foi estimado no valor de R$123.414.676,80, para o período de 30 meses.

Para o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, a Prefeitura de Feira de Santana atuou de “forma irregular ao proceder a correção do item 8.5.4 do Edital, referente à qualificação técnica, por meio de publicação de errata no Diário Oficial do Município”. A Lei de Licitações – observou – é clara ao estabelecer que, “quando a modificação do instrumento convocatório afetar a formulação das propostas e a participação na licitação de qualquer interessado, a sua divulgação deve ocorrer da mesma forma com que se deu o texto original, reabrindo, inclusive, o prazo estabelecido inicialmente”.

Isto porque, segundo ele, no caso, a própria viabilidade na elaboração das propostas ficou comprometida pela ausência de clareza quanto à inclusão dos serviços de varrição mecanizada, já que estava presente no corpo do Edital, mas ausente na planilha de propostas, não sendo de conhecimento das licitantes, até a publicação da errata, se o referido serviço deveria ou não constar da sua proposta.

A denúncia foi oferecida pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras, apontando ter havido a indevida aglutinação do objeto do certame, em afronta ao princípio da competitividade. Também foi questionada a exigência de certidão junto ao CREA/Ba – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, constando médico de segurança do trabalho, como requisito para a habilitação técnica e a ausência de republicação do Edital, mesmo após o reconhecimento da existência de equívoco no referido instrumento que, inquestionavelmente, teria afetado a formulação de propostas. :: LEIA MAIS »

Secretaria da Saúde da Bahia investirá R$ 15,7 mi na reforma e ampliação do Hospital Regional de Itaberaba

Hospital Regional de Itaberaba

Hospital Regional de Itaberaba – Foto: Divulgação

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o Hospital Regional de Itaberaba (HRI), fechado há alguns anos, será totalmente reformado e ampliado, ganhando ainda 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto. A iniciativa é fruto de um convênio firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a prefeitura municipal de Itaberaba e publicado no Diário Oficial do Estado esta semana. Destes, R$ 5 milhões são fruto de emenda parlamentar direcionada pelo deputado federal, Cacá Leão.

“Com a reforma e ampliação dessa unidade, seguimos com a diretriz do governador Rui Costa de regionalizar a saúde, reforçando a assistência no interior do estado, de forma que o paciente possa ser atendido mais perto de casa, sem precisar se deslocar longas distâncias para buscar atendimento”, afirma o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. No formato de convênio, a responsabilidade pela execução das obras e serviços fica a cargo da prefeitura municipal. Os projetos foram deferidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) e aguardam os demais trâmites para que a obra seja iniciada. :: LEIA MAIS »

Cadmiel propõe a construção de um complexo esportivo na zona sul de Feira de Santana

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu pronunciamento na sessão ordinária da última quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, relatou que esteve reunido com o secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – Edson Borges – indicando a construção de um complexo esportivo que atenda aos moradores da zona sul de Feira de Santana.

O edil mencionou que a cidade já possui o Ginásio de Esporte Oyama Pinto, no bairro Campo Limpo, e, em breve, terá o Centro de Iniciação ao Esporte, no bairro Gabriela, destacando que os moradores da zona sul carecem de um complexo que possibilite a prática de diversas modalidades esportivas. E detalhou, “nas regiões do Tomba, Panorama, Aviário, Irmã Dulce, Jardim Acácia e Fraternidade precisamos também de um grande complexo esportivo para a prática de esportes como handebol, basquetebol, com piscina olímpica para poder fazer treinamentos e capacitação”. :: LEIA MAIS »

Flica terá ampla programação voltada às questões étnico-raciais

Flica terá ampla programação voltada às questões étnico-raciais

Flica 2018 – Foto: Reprodução

Uma série de temas relacionados às questões étnico-raciais estará presente em mais uma edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), no Recôncavo baiano, evento que acontece de 24 a 27 de outubro. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), integrada a outros órgãos do Governo do Estado, realizará uma extensa programação, contemplando lançamento de livros, rodas de diálogos, manifestações culturais, exibição de filmes e prestação de serviço. A maior parte das atividades acontece no espaço Educar para Transformar, instalado na Fundação Hansen Bahia.

Um dos destaques é o Sarau Ibeji, já na quinta-feira (24), que lançará obras no campo da literatura negra infantil com presença de suas autoras, a exemplo de Cássia Valle, Ana Fátima Santos e Kalypsa Kardinaly. Para o momento estão previstas contação de história e apresentação musical. Na sexta-feira (25) divulgam suas obras os autores Ramiro Naka (Guiné Bissau) e o soteropolitano Hugo Canuto, este último com oficina de histórias em quadrinhos. Neste dia também acontece mais uma edição do projeto ‘Diálogos Insubmissos’ com escritoras cachoeiranas. Já no sábado (26) a programação terá o lançamento de literaturas sobre terreiros e elementos litúrgicos das religiões de matriz africana, com participação do antropólogo Vilson Caetano e Mawo Adelson de Brito. Também será realizado o lançamento da coleção Lendas e Deuses da África, do jornalista Maurício Pestana, reunindo educadores e ativistas do movimento negro.

Além disso estão programadas exibições de material audiovisual, dentre eles o documentário sobre a trajetória do Bando de Teatro Olodum. A programação completa das atividades ficará disponível no site da Sepromi. :: LEIA MAIS »

Mercado de Arte recebe projeto “O Centro Tem Cultura”

Mercado de Arte recebe projeto O Centro Tem Cultura

Foto: Divulgação

A programação no palco do Mercado de Arte Popular (MAP) será retomada neste sábado, 19. A primeira atração a se apresentar será o músico Francisco de Araújo, cover do rei Roberto Carlos, a partir das 11h. Na sequência, às 14h, será a vez da banda “Filhos de São Gonçalo”, que abrirá o projeto “O Centro tem Cultura”, cuja iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Sesc.

Serão cinco sábados de shows.  No dia 26 será a vez do grupo “Choro e Samba entre Amigos”; nos dias 9 e 16 de novembro a atração a subir ao palco será a cantora Maryzélia e no encerramento, dia 23, a atração “São Francisco do Rosário”.

A programação no MAP havia sido suspensa desde o dia 24 de agosto para evitar a aglomeração de pessoas devido as ameaças de desabamento do Edifício Sarkis, situado no lado oposto ao equipamento municipal. :: LEIA MAIS »

Uefs divulga campanha de combate ao trote estudantil

Uefs divulga campanha de combate ao trote estudantil

Foto: Divulgação

“Respeito é Bom e eu Gosto / #diganãoaotrote” é a campanha que a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), através da Assessoria de Comunicação Social, vem desenvolvendo nas redes sociais com o intuito de combater a prática nociva do trote.

O ingresso no Ensino Superior é uma conquista especial na vida de um estudante. O início de um novo ciclo, repleto de sonhos e expectativas. Algumas pessoas, no entanto, podem guardar lembranças desagradáveis deste momento importante, por começarem a trajetória acadêmica com a experiência do trote estudantil. Ao longo dos anos, a prática – realizada por estudantes mais antigos das universidades – se tornou um ritual com demonstrações desagradáveis, preconceituosas e, por vezes, violentas. Em alguns casos, os alunos ingressantes, obrigatoriamente, são expostos a situações humilhantes como abusos físicos, apelidos ofensivos e constrangimento nas redes sociais.

De acordo com a Resolução 044/2017 do Conselho Universitário (Consu), práticas que se configurem como trote estudantil implicam na aplicação de advertência verbal, repreensão, suspensão ou desligamento da Universidade do estudante praticante de trote tal como tipificado na resolução. :: LEIA MAIS »

Dia D de vacinação contra o sarampo acontece neste sábado (19)

Dia D de vacinação contra o sarampo acontece neste sábado (19)

Foto: Raylle Ketlly

Crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, onze meses e vinte e nove dias) podem ser vacinadas contra o sarampo neste sábado (19). A iniciativa faz parte do dia D de mobilização nacional. Todas as unidades básicas de saúde e o auditório da Secretaria Municipal de Saúde estarão realizando a vacinação exclusiva para este público sem intervalo. Os profissionais estarão a disposição das 8h às 17h na zona urbana e das 8h às 16h30 na zona rural.

Pais ou responsáveis podem também atualizar a caderneta de vacinação das crianças nas unidades básicas de saúde. No auditório da Secretaria de Saúde estará sendo ofertado somente a vacinação contra o sarampo. Para ser vacinado é necessário apresentar documento de identidade da criança e caderneta de vacinação, caso possua. :: LEIA MAIS »

Vereador denuncia descaso em cemitérios de Feira de Santana

Vereador Isaías de Diogo

Vereador Isaías de Diogo (PDT)

O vereador Isaías de Diogo (PDT) em seu pronunciamento na sessão ordinária na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a proliferação de mosquitos, queima de ossos e odor exalado em cemitérios da cidade. De acordo com Isaías, a população que reside no entorno dos cemitérios São Jorge e Piedade reclama constantemente do forte odor exalado pelos corpos em decomposição depositados nas urnas. “A maior parte das reclamações que recebemos é, infelizmente, do cemitério São Jorge, pela forma em que os seus entes queridos são depositados naquelas urnas, quem mora ao redor sofre com o odor” explicou.

O edil completou, “infelizmente, você observa um quantitativo de mosquito voando naquele local, principalmente nas alas que dão acesso às gavetas criadas, na minha opinião, de forma irregular e esta Casa precisa tomar providências. Nós não aceitamos que alguns desses cemitérios de Feira de Santana venham poluir o meio ambiente”.

Isaías ainda denunciou o acúmulo e queima das ossadas e caixões no fundo do cemitério Piedade, solicitando que a Casa, “através da Comissão de Meio Ambiente, veja como está sendo feita toda a preparação desses cemitérios para poder receber os corpos”.

Tourinho questiona eficácia das sindicâncias instauradas pela Prefeitura; líder contesta

Marcos Lima e Roberto Tourinho montagem site Política In Rosa

Roberto Tourinho e Marcos Lima – montagem site Política In Rosa

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o vereador Roberto Tourinho (PV) questionou a eficácia da sindicância instaurada pela Prefeitura de Feira de Santana para apurar a denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária terceirizada contra um diretor da Secretaria de Serviços Públicos. “Vou dizer que no Município, nestes últimos dois anos, envolvendo o governo do ex-prefeito José Ronaldo, foram criadas várias sindicâncias para apurar condutas de servidores municipais de Feira de Santana. Alguns envolvidos em atos ilícitos outros com comportamento irregular no exercício da atividade. Sabe o resultado destas sindicâncias? Nada! O governo cria estas sindicâncias para fazer de conta que está apurando os fatos. E não se tem conhecimento da conclusão de nenhuma delas”, afirmou.

Tourinho citou uma apuração de fatos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, há alguns anos, “foi instalada uma sindicância, mandada para Procuradoria do Município e, um dos envolvidos, saiu da Secretaria e foi nomeado no gabinete do prefeito, ou seja, aquele que estava sofrendo a sindicância. E a Prefeitura não apurou nada”.

O parlamentar desafiou o líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), a apresentar a conclusão das últimas sindicâncias instauradas pela Prefeitura de Feira de Santana e enviadas a Procuradoria Geral do Município.

Resposta

O vereador e líder da bancada governista, Marcos Lima (Patriota), ao usar a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (16), respondeu aos questionamentos do parlamentar Roberto Tourinho (PV) quanto ao processo de abertura de sindicância pela Prefeitura.

Marcos Lima afirmou que a abertura de sindicância é o processo padrão realizado para a apuração do inquérito e que seus resultados ficam acessíveis para qualquer cidadão no diário oficial do município e completou que “sendo comprovada a conduta da pessoa que foi denunciada, o Governo tomará as suas providências”. O edil ainda declarou que o prefeito Colbert Martins é rígido e “já exonerou diretores por muito menos do que isso. Ele não passa a mão pela cabeça, se errou, vai ser punido, vai ser exonerado e afastado do Governo Municipal”.

José Carneiro assina contrato com empresa para manutenção do sistema de iluminação pública

José Carneiro assina contrato com empresa para manutenção do sistema de iluminação pública

Foto: Divulgação

O prefeito em exercício José Carneiro Rocha (PSDB) firmou contrato com a Ghia Engenharia Ltda, autorizando a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, além do cadastro do sistema de iluminação pública da cidade, durante um ano. Vencedora do processo de licitação, a Ghia será responsável pelo fornecimento da mão de obra, equipamentos e materiais, obedecendo a critérios e parâmetros técnicos de qualidade, ao custo de aproximadamente  R$ 5, 4 milhões/ano.

A primeira ordem de serviço da empresa terceirizada, autorizada por José Carneiro, na tarde desta quarta-feira, 16, contemplou os bairros Cidade Nova, Parque Ipê e Morada do Bosque, onde serão repostas cerca de 120 lâmpadas da rede iluminação pública. (PMFS)

Pastor Tom fala sobre conflitos dentro do PSL

Deputado estadual Pastor Tom-foto Política In Rosa Anderson Dias

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) falou ao site Política In Rosa sobre os conflitos entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar. O entrevero pode culminar com uma possível saída de Bolsonaro do PSL. Pastor Tom foi enfático ao dizer que é um simples filiado do PSL. “Não fui eleito pela legenda. Meu antigo partido não alcançou o coeficiente e eu migrei para o PSL. Vejo essa situação com muita tristeza, pois o presidente do meu partido sendo investigado por uma denúncia de uma filiada que afirmou ser ‘laranja’ na campanha eleitoral passada. Não posso me meter nessa briga. Irei aguardar as definições para decidir para que lado irei partir. Hoje eu não tenho nenhuma informação se continuo no PSL ou se saio. Só posso resolver isso lá na frente. É muito cedo para está falando. Vou esperar alguns dias para ver onde isso irá chegar”, disse Pastor Tom.

MP aciona ex-prefeita por falta de repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Brito por conta de irregularidades nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej). Os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Saulo Rezende Moreira, autores da ação, pedem que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens de Tânia Diniz até o limite mínimo de cerca de R$ 2 milhões, equivalente ao dano sofrido pelo erário.

Além disso, o MP requer como pedido final que a Justiça condene a acionada pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92, determinando à ex-prefeita o ressarcimento integral do dano e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco anos. “A ex-prefeita violou princípios basilares da administração pública e causou grave prejuízo ao erário, na medida em que deixou de realizar repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Iprej, tornando inviável o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes”, afirmaram os promotores de Justiça.

Deputada defende a arbitragem na solução de conflitos que envolvam Administração Pública

 deputada estadual Talita Oliveira (PSL)

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que dispõe sobre o emprego, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Em vários capítulos e artigos do PL, da parlamentar estabelece questões como a convenção da arbitragem, o procedimento, credenciamento, publicidade e sentença das Câmara Arbitrais, além das atribuições da Procuradoria Geral do Estado, órgão que fica autorizado a expedir normas complementares necessárias à adequada execução desta lei.

Talita lembra que o juízo arbitral remonta há seculos e teve marco preponderante no Brasil na década de 90 quando da fixação das divisas do território com os países limítrofes. A deputada entende que a crise do judiciário, ao redor do mundo, faz ressurgir a demanda pelos métodos alternativos de resolução de disputas.

A arbitragem, segundo avaliação de Talita, surge “como um pressuposto para proporcionar a segurança  necessária para a realização dos negócios jurídicos, em que também são protagonizados pela Administração Pública”. A legisladora cita o avanço legislativo, como a Lei nº 13.867/2019, que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. :: LEIA MAIS »

Salvador terá abrigo para animais de grande porte

O secretário Municipal da Saúde (SMS), Leo Prates assinou a licitação para acolhimentos de animais de grande porte em Salvador. A partir de agora, uma instituição será responsável pelo abrigo dos bichos, além disso, o pregão prevê que o alojamento tenha 30 dias para encontrar um lar adotivo para esses animais. A assinatura foi feita na última sexta-feira (11). A notícia foi veiculada através das redes sociais de Leo Prates. No vídeo, o gestor da SMS dedica a ação inédita aos líderes da causa animal na cidade, os irmãos e Marcell (deputado estadual do PSDB) e Marcelle Moraes.

Para a vereadora Marcelle Moraes (sem partido), Salvador sai na frente da causa animal no país. “É por realizações assim que me dedico tanto a esse trabalho com os bichos. Muitas vezes, nos banalizam, mas a persistência mostra seriedade e razão na causa animal. São vidas que devem ser valorizadas, cuidadas e representadas. Salvador agora se junta a seletos municípios do país que deram esse passo em prol da guarda responsável dos bichos, os soteropolitanos podem se orgulhar de uma gestão que caminha em passos humanizados na causa animal, fruto de um trabalho do Executivo e Legislativo alinhado”, disse.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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