WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


SÃOJOÃO-BAHIATURSA PMFS-ArraiádaFeira

:: ‘Municípios’

“Targino é uma metralhadora que dispara para todos os lados”, critica Colbert Filho

Colbert Martins Filho

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), divulgou em suas redes sociais um vídeo criticando o deputado estadual Targino Machado (DEM). “Já há algum tempo o deputado vem apontando problemas em nossa gestão e até aqui eu preferi o silêncio respeitando o direito da critica”, disse.

De acordo com Colbert, a razão de todo esse barulho do deputado parece ser a liberação de um alvará de uma clínica que ele e os filhos comandam. “A clínica foi fechada por uma ação da vigilância sanitária e do governador da Bahia. Alvarás são liberados quando se cumpre a legislação e as regras valem para qualquer empresa ou qualquer cidadão sem privilégio e sem perseguição. Não sou homem de coisas menores, pois esse tipo de política não faz parte da minha história e nem da minha conduta pessoal. Targino é uma metralhadora que dispara para todos os lados”, criticou.

Confira o vídeo:

Todos sabem do meu um amor por minha terra. Todos os dias sigo firme na minha gestão com missão de buscar sempre o melhor por ela e por minha gente. Nada me afastará de quem sou, do que represento e de meus valores. Vamos juntos seguindo em frente com trabalho e respeito. #ColbertPrefeito

Publicado por Colbert Martins Filho em Terça-feira, 28 de maio de 2019

Oposicionista cobra resposta sobre auditoria em empresas de ônibus

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador oposicionista, Alberto Nery (PT), disse ao site Política In Rosa que não existe nenhuma auditoria sendo feita nas empresas de transporte público de Feira de Santana. “Na época o ex-prefeito José Ronaldo falava em fazer essa auditoria atendendo uma solicitação das empresas. Os seus administradores diziam que elas estavam no vermelho, tomando prejuízos e todo dia tenciona o sindicato para tentar tirar cobrador. Sempre o prejuízo só cai no mais fraco”, lamentou.

Segundo Nery, na atual gestão a auditoria foi contratada há mais de nove meses e era para ser feita em seis meses. “Vamos aguardar a conclusão dessa auditoria para verificarmos se é real que essas empresas estão tendo prejuízos”, afirmou. Nery disse ainda que a empresa Rosa vai participar para concorrer a um contrato emergencial em Vitória da Conquista garantindo que vai rodar com 30 ou 35 carros novos ou usados. “Enquanto isso, em Feira de Santana, vemos a frota reduzindo a cada dia”, completou.

Nery ainda sugere que a Prefeitura de Feira de Santana faça toda arrecadação dos recursos diários e pagar as empresas pela quilometragem rodada. “Se eles rodarem vazios ou cheios irão receber a quilometragem deles. Se houver excesso de faturamento vantagem para a Prefeitura. Se não tiver, a Prefeitura só vai subsidiar. Quando o poder público municipal tomar essa atitude acaba essa choradeira, pois a quilometragem que eles rodam ociosa a Prefeitura não vai pagar. Finais de semana há redução de frota e se eles deixarem de colocar um carro em circulação o prejuízo vai ser deles, pois irão receber pela quilometragem rodada”, sugeriu.

Targino pede boa vontade “tamanho G” para o povo baiano assim como foi dada ao cantor Agnaldo Timóteo

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Após passar mal em Barreiras, interior da Bahia, com um princípio de AVC no último dia 20, o cantor Agnaldo Timóteo precisou de apenas 24 horas para ser transferido para o Hospital Roberto Santos, em Salvador. Segundo o deputado estadual Targino Machado (DEM), Agnaldo “passou na frente” de muitos pacientes baianos que estão à espera de uma vaga em um hospital público do estado através da Regulação.

Targino pediu ao Governo do Estado, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (28), a mesma agilidade oferecida ao artista para os pacientes em todo o estado. “Não posso deixar de exigir para os doentes baianos, que estão a espera de vagas na Regulação, um tratamento isonômico, igual ao que foi oferecido ao cantor Agnaldo Timóteo: UTI Móvel e reserva de vaga na UTI de um hospital público como o Roberto Santos, que quase nunca tem uma vaga no setor. Mas parece que sempre tem uma vaga reservada para o Secretário de Saúde, para alguém do governador ou para cabeças iluminadas por familiares de políticos”, afirmou.

Targino citou o exemplo do são-gonçalense Jonas Machado que está internado há cinco dias na UPA do Tomba, em Feira de Santana, esperando uma vaga em um dos hospitais do estado. “Boa vontade tamanho G também, para os baianos que morrem a cada minuto nas filas da Regulação. Rogo ao governador para que possa dar igual tratamento ao paciente Jonas Machado, baiano, são-gonçalense, de 78 anos, agricultor, lavrador, uma vida de dedicação ao trabalho e à família. Ele está internado na UPA do Tomba, em Feira de Santana, desde o dia 23 de maio, morrendo, sem encontrar uma vaga para transferência. É hora de sensibilidade e misericórdia com o senhor Jonas Machado. Faça com ele como fez com o cantor Agnaldo Timóteo, governador”, finalizou.

Marcos Lima diz que dinheiro dos precatórios não pode ser usado para pagar professores

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (28) para explanar sobre a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (24), para discutir os precatórios do Fundef. De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores. “O promotor do Ministério Público Estadual, Audo da Silva, foi claro ao dizer que os professores devem ter os pés no chão, pois dificilmente a decisão vai ser alterada”, disse.

O edil acrescentou que os recursos devem ser investidos na Educação, no Ensino Fundamental, o que já está sendo feito pelo prefeito Colbert Martins. “Já existe uma decisão da Justiça bloqueando o uso do dinheiro para o pagamento dos professores. Não é uma decisão do prefeito. Ele não pode desobedecer a lei”, argumentou.

Policlínica em Feira de Santana realiza mais de 70 mil procedimentos em um ano

Policlínica Regional de Feira de Santana

Policlínica Regional de Feira de Santana

Com mais de 70 mil procedimentos realizados, a Policlínica de Feira de Santana completou um ano nesta terça-feira (28) de portas abertas e com uma solenidade de comemoração, que reuniu a direção da unidade e prefeitos dos municípios consorciados. Foram investidos no equipamento R$ 24 milhões, sendo R$ 11,6 milhões na construção física da Policlínica, e R$ 12 milhões na aquisição de equipamentos de alta tecnologia, mobiliário e de 14 microônibus que fazem o transporte dos pacientes moradores da região. Durante o primeiro ano de funcionamento, foram realizadas 24.078 consultas médicas, 39.637 exames e procedimentos e 9.580 serviços laboratoriais.

A diretora-geral da Policlínica, Handara Silva, explica que o atendimento é feito com hora marcada, o que evita filas. “Os pacientes vêm dos seus municípios nos nossos microônibus, o exame é agendado na Secretaria de Saúde do município onde eles moram e no dia marcado eles vêm fazer o exame e depois retornam para casa, sem despesa de transporte”. Segundo ela, a unidade atende 28 municípios, onde vivem mais de um milhão de habitantes.

Para o diretor do Hospital Geral Cleriston Andrade, José Carlos Pitangueira, neste ano de funcionamento a Policlínica vem salvando vidas. “A Policlínica está sendo importante para diversos tipos de exames, mas principalmente para as ressonâncias. Hoje, nós conseguimos fazer diretamente aqui as ressonâncias necessárias para agilizar a realização de cirurgias, especialmente as de AVC”.

Prefeito do Consórcio Intermunicipal de Saúde que faz a gestão financeira da Policlínica e prefeito de Coração de Maria, Edmário Paim informa que, somente do município, já foram atendidas mais de 2,5 mil pessoas. “O mais importante é que alguns exames de alta complexidade eram solicitados, como colonoscopia, endoscopia, tomografia, e nós tínhamos dificuldade de marcar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje em até dez dias já conseguimos dar resolutividade a esses exames. Então a avaliação deste primeiro ano de funcionamento é muito positiva”. :: LEIA MAIS »

Prefeita terá que exonerar marido do cargo de secretário

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência de denúncia formulada contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, para o cargo de Secretário Municipal de Administração. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, deu prazo de 30 dias para que ela exonere o marido e a multou em R$2 mil.

Para a relatoria, a gestora não comprovou que o marido possui a aptidão técnica necessária para exercer o cargo de secretário municipal. Justificou apenas que ele já ocupou o cargo de prefeito do município de Santaluz por dois mandatos – entre 2004-2008 e 2009-2012 –, tendo sido, segundo ela, “eleito e reeleito sempre com ótima avaliação”, o que para o conselheiro Paolo Marconi não comprova qualificação. Cabe recurso da decisão.

Justiça determina que Juazeiro forneça transporte escolar para crianças do que moram em MCMV

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola.

Projeto obriga Estado a repassar 15% das receitas de multas de trânsito para o SUS

Sistema Único de Saúde (SUS)

Sistema Único de Saúde (SUS) – Foto: Reprodução

Obrigar o Estado a repassar pelo menos 15% da receita bruta arrecadada com as multas de trânsito aplicadas nas estradas e rodovias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual David Rios (PSDB) apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse teor prevê ainda que os recursos sejam destinados aos municípios que prestarem atendimento aos envolvidos nos acidentes.

Ao justificar a proposta, David Rios  explicou que o objetivo é fortalecer o SUS na Bahia, “diante da constatação de que a administração pública estadual a cada ano vem aumentando a arrecadação em decorrência das multas por infração do regulamento de trânsito ocorridas nas rodovias estaduais”.

O deputado tucano reconhece que a utilização dos recursos arrecadados através dessas infrações tem destino determinado pela legislação. Mas argumenta ser inconcebível que parte desses recursos não seja priorizada para o custeio dos atendimentos aos acidentados no trânsito. David Rios citou ainda a Lei Federal 9.503, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, e é clara quando se trata da priorização da vida. Por fim, o parlamentar lembra que a saúde pública “carece desses recursos visando o reforço financeiro para a manutenção dos atendimentos de forma mais humana aos acidentados”.

Procura pela vacina contra a gripe é baixa nas unidades de saúde

Vacina gratuita contra a gripe já imunizou 66 mil feirenses

Foto: Divulgação

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza chega ao fim dia 31 de maio e, até o momento, foram aplicadas 77.724 doses da vacina em Feira de Santana, o que representa 32,99% da cobertura vacinal. De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Francisca Lúcia Oliveira, o quantitativo de doses aplicadas é considerado baixo já que a campanha está chegando ao fim. “Infelizmente estamos com baixa procura pela dose da vacina nas unidades de saúde”, afirma.

Ainda de acordo com ela, para ficar protegido o cidadão deve receber a dose uma vez ao ano e muitas pessoas acreditam que por ter recebido a dose no ano anterior não precisam se vacinar mais. A meta este ano é vacinar 90% da população que se enquadra nos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, representando 227 mil pessoas. Tem direito a vacina crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, pessoas com 60 anos ou mais de idade, trabalhadores da saúde, professores de escola pública e privada, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas, população privada da liberdade e  funcionários do sistema prisional.

Este ano o Ministério da Saúde incluiu profissionais da força de segurança e salvamento. Para receber a dose é necessário apresentar somente a carteira de identidade oficial, cartão SUS, caderneta de vacinação e dirigir-se a unidade de saúde mais próxima. “Esclarecemos que a Secretaria de Saúde não realiza a aplicação da vacina”, ressalta a coordenadora. :: LEIA MAIS »

Programa de Aquisição de Alimentação investiu R$ 162 mil este ano em Candeias

Programa de Aquisição de Alimentação investiu R$ 162 mil este ano em Candeias

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Sedas vai receber na manhã desta terça-feira (28), os produtos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para doar as famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo Centro de Referência e Assistência Social – Cras, do Bairro do Malembá. Com esta compra o município fecha o valor total disponibilizado de R$ 162,5 mil para aquisição de alimentos de agricultores familiares do município e doação para famílias de baixa renda. O programa será renovado ainda este mês de junho.

Esta oitava e última compra do PAA será no valor de R$ 15 mil em produtos que vão ser doados para 250 famílias. A primeira compra no município foi realizada no mês de outubro de 2018 e mais de 100 famílias foram contempladas. :: LEIA MAIS »

Simões Filho: MP recomenda que serviços de saúde informem casos de grávidas menores de 14 anos

Unidades de saúde do município de Simões Filho foram orientadas a comunicar ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar local os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, foi enviada às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados e aos demais serviços de saúde da cidade. No documento, a promotora explica que estes casos configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O documento foi elaborado em observação à recomendação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, emitida para que todos os promotores de Justiça da área da infância e juventude solicitem aos serviços de saúde municipais a comunicação ao MP e aos Conselhos Tutelares sobre casos de menores de 14 anos grávidas.

Associação lamenta que vereador não conheça plano de carreira e atribuições dos servidores efetivos

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Após a matéria “Líder do Governo diz que se for para cortar gratificações que corte de todos” ter sido matéria veiculada no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) resolveu se pronunciar. Em uma Nota de Esclarecimento enviada à redação do site, a ASECAMUFS respondeu ao vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PATRI), que reclamou que o aumento de 2,5% dado apenas aos servidores efetivos deveria ter sido dado também aos cargos comissionados porque os “efetivos já são muito bem agraciados na Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

Confira a nota encaminhada a nossa redação:

Em resposta ao comentário do vereador Marcos Lima no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) vem esclarecer que sempre defendeu o reajuste geral para todos os servidores da Casa. No entanto, refutamos a informação de que os servidores efetivos sejam “muito bem agraciados nessa Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

A maioria dos servidores não tem gratificações, salvo aqueles que exercem cargos de chefia e funções de confiança. Os poucos que ganham relativamente bem têm entre 27 a 42 anos de serviço público. Portanto, o motivo de não ter reajuste geral não pode ser atribuído aos servidores efetivos que nos últimos anos vem acumulando perdas salariais com a reposição abaixo da inflação. Neste ano, o reajuste foi de 2,5% e a inflação do período foi de 4,94%.

É lamentável esse posicionamento do vereador que já está no 2º mandato e não conhece o plano de carreira nem as atribuições dos servidores efetivos desta Casa. Esclarecemos que o ingresso na Casa da Cidadania é via concurso público, tal como ocorreu no ano passado.

PL

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã da última segunda-feira (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 050/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo feirense. A matéria foi de autoria da Mesa Diretiva. De acordo com o artigo 1°, ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os valores da remuneração dos servidores públicos efetivos da Casa. O PL foi questionado por alguns edis. Eles queriam saber o porquê de o aumento não ter sido dado para os cargos comissionados também.

Deputado propõe cota de 20% de mulheres contratadas pela administração estadual

Deputado estadual Tum

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.179/2019, de autoria do deputado estadual Tum (PSC), determina que toda empresa – para que possa ser contratada a prestar serviços de segurança, vigilância e transporte de valores para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao governo da Bahia – deverá ter em seus quadros o mínimo de 20% de mulheres. No documento, Tum observa que, ainda que a Constituição Federal de 1988 afirme que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, o Estado Brasileiro vem negligenciando a proteção ao mercado de trabalho da mulher, “carecendo de incentivos específicos e legais, visto que a discriminação permanece ‘aceitável’ nas estruturas sociais”.

Por conta dessas contradições, o parlamentar acredita ser imperativo avanços jurídicos e marcos legais efetivos para mudar esse cenário: “A iniciativa é relevante no combate aos retrocessos atuais nessa seara, representa uma oportunidade de inserção da mulher na prestação de serviços fora do espaço doméstico e em um setor predominantemente masculino”.

Por fim, o deputado Tum entende que a proposição revela-se como “mais uma opção para que a mulher esteja presente no mercado de trabalho, conquistando sua independência e autonomia”.

Prefeitura e Embasa assinam contrato de prestação dos serviços de abastecimento e saneamento

Prefeitura e Embasa assinam contrato de prestação dos serviços de abastecimento e saneamento

Foto: Divulgação

Aconteceu na tarde da última terça-feira (21), no auditório da Casa Anísio Teixeira, Audiência Pública para apresentação da minuta de contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Caetité. Já na manhã da última quinta-feira (23), o prefeito Aldo Gondim assinou o contrato na sede da Empresa Baiana de Água e Saneamento, em Salvador, com a presença do presidente da Embasa, Dr. Rogério Costa Cedraz; do diretor, Dr. Ubiratan; do gerente regional, Paulo Lêdo; e do secretário municipal de Relações Institucionais, Herbert Castro. O contrato é de 30 anos, com previsão inicial de investimentos da ordem de 4 milhões de reais. O prefeito Aldo Gondim deu início à Audiência explanando algumas medidas de curtos e médios prazos a serem realizadas na sede e no município, investimentos para expansão de atendimento da Embasa em comunidades da zona rural, condicionado junto ao Plano Quadrienal de Metas e Investimentos-PQMI da Embasa.

De acordo com o gestor, o contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, já firmado entre a Empresa Baiana de Água e Saneamento e a Prefeitura Municipal, é de 30 anos, com previsão inicial de investimentos de mais de 4 milhões de reais, previstos para a elaboração do projeto de esgotamento sanitário da sede e expansão da cobertura da Embasa em comunidades rurais. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia